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Não paguem multa ambiental, diz governador do Acre a produtores rurais
Governador Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima
Fabiano Maisonnave, da Folha de São PauloMANAUS – “Se o Imac (Instituto do Meio Ambiente do Acre) estiver multando alguém, me avisa (…). Me avisem e não paguem nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu”.
O discurso é do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), o estado amazônico com o maior aumento na taxa de desmatamento no primeiro semestre, segundo dados da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
A declaração foi dada durante visita a Sena Madureira (145 km de Rio Branco), em 31 de maio. Em vídeo do evento, Cameli aparece afirmando que “não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar”. Sob aplausos e batendo no próprio peito, reforçou: “Não paguem, quem manda sou seu”.
O Imac é o órgão ambiental do Acre. Além da fiscalização, suas atribuições incluem a emissão de licença ambiental e monitoramento. Seu principal objetivo é “ser o executor da política ambiental do Estado”, segundo o site oficial.
De acordo com o sistema de monitoramento SAD, do Imazon, a área desmatada no Acre no primeiro semestre deste ano alcançou 65 km2, contra 14 km2 registrados no mesmo período de 2018 —salto de 364%. Num distante segundo lugar, aparece o Pará, com 23% de aumento.
Em toda a Amazônia, a área desmatada de janeiro a junho deste ano atingiu 2.061 km2, diminuição de 19% em comparação com o primeiro semestre de 2010 (2.546 km2), sempre segundo o monitoramento do Imazon.
A Folha solicitou à assessoria de Cameli o número de multas aplicadas pelo Imac no primeiro semestre deste ano e no mesmo período de 2018, mas não obteve resposta.
Ex-senador, o pepebista rompeu 20 anos de hegemonia do PT no Acre ao se eleger governador no ano passado. Favorável à expansão do agronegócio e próximo do presidente Jair Bolsonaro, aponta como uma de suas prioridades expandir a soja no estado, hoje incipiente.
Apesar de o discurso incentivar o desrespeito à lei, o Ministério Público Estadual não tomou nenhuma medida sobre as declarações, segundo o promotor Alekine Lopes dos Santos, responsável pela área ambiental.
“O que há é um acompanhamento da atuação do Imac, tanto pelo MPE quanto MPF e, segundo declarado em reuniões, o governador foi esclarecido sobre a impossibilidade de o Imac deixar de agir dentro da legalidade. Inclusive, ele compreendeu e aceitou mudar o discurso”, afirmou.
Questionado pela Folha sobre a sua orientação para agir contra uma instituição do seu próprio governo, Cameli respondeu, por escrito: “Antes, nossos produtores rurais viviam traumatizados pelos excessos cometidos nas gestões anteriores, que ultrapassavam a própria legislação.”
“Nossos produtores não tinham esclarecimento quanto às leis. O que não se faz conhecido, não pode ser praticado. Vivemos na Amazônia e sabemos muito bem cuidar dela. E em nosso governo iremos respeitar a legislação, ampla e irrestritamente, sem constranger quem vive da terra, levando orientação para tornar suas atividades legais e promotoras de melhoria na qualidade de vida de quem vive no campo e do campo”,afirmou o governador.
Sobre o aumento do desmatamento no início do seu governo, Cameli afirmou que os dados oficiaiscalculados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), ainda não formam consolidados.
“Em nosso governo, foi criado um Centro Integrado de Geoprocessamento, que nos concede a capacidade de acompanhar as taxas de desmatamento periodicamente. Vale ressaltar que o Acre está na quinta posição entre os estados da Amazônia em relação às taxas de desflorestamento”, disse.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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