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Não paguem multa ambiental, diz governador do Acre a produtores rurais
Governador Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima
Fabiano Maisonnave, da Folha de São Paulo
MANAUS – “Se o Imac (Instituto do Meio Ambiente do Acre) estiver multando alguém, me avisa (…). Me avisem e não paguem nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu”.
O discurso é do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), o estado amazônico com o maior aumento na taxa de desmatamento no primeiro semestre, segundo dados da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
A declaração foi dada durante visita a Sena Madureira (145 km de Rio Branco), em 31 de maio. Em vídeo do evento, Cameli aparece afirmando que “não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar”. Sob aplausos e batendo no próprio peito, reforçou: “Não paguem, quem manda sou seu”.
O Imac é o órgão ambiental do Acre. Além da fiscalização, suas atribuições incluem a emissão de licença ambiental e monitoramento. Seu principal objetivo é “ser o executor da política ambiental do Estado”, segundo o site oficial.
De acordo com o sistema de monitoramento SAD, do Imazon, a área desmatada no Acre no primeiro semestre deste ano alcançou 65 km2, contra 14 km2 registrados no mesmo período de 2018 —salto de 364%. Num distante segundo lugar, aparece o Pará, com 23% de aumento.
Em toda a Amazônia, a área desmatada de janeiro a junho deste ano atingiu 2.061 km2, diminuição de 19% em comparação com o primeiro semestre de 2010 (2.546 km2), sempre segundo o monitoramento do Imazon.
A Folha solicitou à assessoria de Cameli o número de multas aplicadas pelo Imac no primeiro semestre deste ano e no mesmo período de 2018, mas não obteve resposta.
Ex-senador, o pepebista rompeu 20 anos de hegemonia do PT no Acre ao se eleger governador no ano passado. Favorável à expansão do agronegócio e próximo do presidente Jair Bolsonaro, aponta como uma de suas prioridades expandir a soja no estado, hoje incipiente.
Apesar de o discurso incentivar o desrespeito à lei, o Ministério Público Estadual não tomou nenhuma medida sobre as declarações, segundo o promotor Alekine Lopes dos Santos, responsável pela área ambiental.
“O que há é um acompanhamento da atuação do Imac, tanto pelo MPE quanto MPF e, segundo declarado em reuniões, o governador foi esclarecido sobre a impossibilidade de o Imac deixar de agir dentro da legalidade. Inclusive, ele compreendeu e aceitou mudar o discurso”, afirmou.
Questionado pela Folha sobre a sua orientação para agir contra uma instituição do seu próprio governo, Cameli respondeu, por escrito: “Antes, nossos produtores rurais viviam traumatizados pelos excessos cometidos nas gestões anteriores, que ultrapassavam a própria legislação.”
“Nossos produtores não tinham esclarecimento quanto às leis. O que não se faz conhecido, não pode ser praticado. Vivemos na Amazônia e sabemos muito bem cuidar dela. E em nosso governo iremos respeitar a legislação, ampla e irrestritamente, sem constranger quem vive da terra, levando orientação para tornar suas atividades legais e promotoras de melhoria na qualidade de vida de quem vive no campo e do campo”,afirmou o governador.
Sobre o aumento do desmatamento no início do seu governo, Cameli afirmou que os dados oficiaiscalculados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), ainda não formam consolidados.
“Em nosso governo, foi criado um Centro Integrado de Geoprocessamento, que nos concede a capacidade de acompanhar as taxas de desmatamento periodicamente. Vale ressaltar que o Acre está na quinta posição entre os estados da Amazônia em relação às taxas de desflorestamento”, disse.
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O Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2023, que traz a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa quarta-feira, 24, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social.
Na ocasião, a equipe da Sefaz, representada pelo secretário adjunto do Tesouro, Elson Chaves, e o diretor de Contabilidade Geral do Estado, Eduardo Alves, foi recebida pelo presidente do TCE, Ribamar Trindade, e sua equipe técnica.
Documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O relatório segue todas as diretrizes, em conformidade com a Constituição Estadual, que prevê, em seu artigo 78, que o governador deve colocar as contas do Estado, a partir do dia primeiro de maio, durante sessenta dias, anualmente, na sede do TCE, à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, podendo qualquer cidadão, nos termos da lei, fazer o questionamento da legitimidade dos dados e informações.
“Estamos aqui para zelar pelo interesse público e garantir que os recursos do nosso Estado sejam utilizados de forma eficiente e transparente. O governo apresenta antecipadamente a documentação relacionada às contas estaduais. Esse gesto demonstra um compromisso com a transparência, e também nos permite mais tempo para uma análise minuciosa e detalhada de todas as informações apresentadas, que será feita pela nossa equipe técnica”, disse o presidente do TCE.
De acordo com a Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado, que foi quem elaborou o documento, as contas estão em conformidade com as leis federais n° 4.320/64, que institui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e n° 101/2000, que normatiza finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; bem como com demais leis correlatas.
Os números apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações e fluxos de caixa); e tabelas quantificadoras demonstrativas.
Contas estão em conformidade com as leis federais que normatizam elaboração e controle dos orçamentos e balanços e finanças públicas. Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Um diferencial do relatório deste ano em comparação aos anteriores é que foi elaborado exclusivamente em formato digital, ou seja, sem custos com impressão, e em conformidade com autorização expressa da Aleac [Assembleia Legislativa] e do Tribunal de Contas”, disse o diretor de Contabilidade-Geral, Eduardo Alves.
O Balanço Geral do Estado 2023 foi entregue à Aleac no dia 1º de abril e se encontra disponível à sociedade no site institucional da Sefaz.
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Feijo: Homem que matou mulher a pauladas tentou simular suicídio e pendurou vítima pelo pescoço com corda
Uma mulher indígena, identificada apenas por Zeza Kulina, de 38 anos, foi encontrada morta em um acampamento indígena às margens do Rio Envira, na Aldeia Nova Morada, em Feijó, na última segunda-feira (22). O suspeito pelo crime é o próprio marido da vítima, Josimar Pereira Kulina, de 40 anos, que teria matado a esposa a pauladas e simulado um suicídio.
A vítima foi encontrada já sem vida/ Foto: Extra do Acre
De acordo com o delegado Railson Ferreira, responsável pela investigação do caso, o casal estaria ingerindo bebidas alcóolicas e, após uma discussão, Josimar utilizou o cabo de um terçado para atingir a cabeça da vítima.
Após matar a mulher, ele teria tentado simular um suicídio, pendurando a vítima com uma corda no pescoço. No entanto, um médico da saúde indígena foi acionado e constatou que a morte de Zeza teria se dado por traumatismo craniano.
O laudo pericial também contestou a versão dada pelo suposto autor do crime e atestou a morte por traumatismo craniano. O indígena foi levado para a delegacia de Feijó, onde está preso aguardando audiência de custódia.
Veja o vídeo do delegado Railson Ferreira explicando o caso:
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O governador Gladson Cameli (Progressistas) comentou nesta terça-feira (23), durante o ato de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo Bombeiros (CBMAC), acerca da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em suspender o decreto que reduz o espaço de tempo para promoção de militares.
Durante entrevista, Cameli informou que não deverá acatar a recomendação, baseado nas conclusões da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Foto: Juan Diaz/ContilNet
“Eu não vou acatar porque estou embasado com a PGE. A decisão está tomada e vou responder. Vou pedir para nossa equipe sentar com o Tribunal de Contas para fazer os esclarecimentos e tirar qualquer dúvida para que a gente não deixe de fazer a nossa política de valorização do servidor público”, destacou.
A recomendação foi assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Ribamar Trindade, por meio de ofício encaminhado ao governador Gladson Cameli. O decreto estadual foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quinta-feira (18). A recomendação ocorre após uma sugestão da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária do Tribunal (DAFO), que sugeriu a suspensão de qualquer ação derivada desse decreto, devido à possibilidade de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A preocupação é com o comprometimento excessivo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado com gastos de pessoal, que ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela lei.
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