Acre
Nanicos se reúnem e decidem que não seguem mais o comando do PT
Ray Melo, do ac24horas
Os dirigentes de PSDC, PDT, PTN, PPL, PRB e PRP e os deputados eleitos pelos seis partidos anunciaram na manhã desta quarta-feira (16), que não seguem mais o comando do Partidos dos Trabalhadores (PT) e dos cardeais da Frente Popular do Acre (FPA). Eles informaram ainda que caso seja confirmada da expulsão do deputado federal Alan Rick (PRB), da coligação, todos os líderes partidários e deputados entregarão os cargos e sairão da FPA.
Outra novidade é a criação de uma nova frente dentro da Frente Popular. Os partidos nanicos anunciaram a formação da Frente Alternativa. De acordo com o presidente do PDT, o ex-deputado Luiz Tchê, o objetivo é analisar melhor os projetos do Governo do Acre que são encaminhados ao Poder Legislativo para “votar de acordo com a vontade popular”. As criticas ao comando da FPA ganharam destaque especial na coletiva dos partidos nanicos.
Segundo eles, as decisões políticas no últimos 17 anos de poder, estariam sendo tomadas apenas por três dos 14 partidos que integram a FPA. O deputado Eber Machado (PSDC) disse que repudia a tentativa de intervenção do governador Sebastião Viana (PT) para destituir o diretório estadual de seu partido no Acre. “Não estamos rachando com a Frente Popular, mas a partir de hoje vamos exigir respeito e maior participação nas decisões políticas da coligação”.
Revoltados, os dirigentes informam que qualquer tipo de retaliação por parte do alto clero petista, os partidos entregam os cargos e seguirão um projeto alternativo. A reivindicação maior é que o poder estaria sendo dividido apenas por PT, PCdoB e PSB. Luiz Tchê destaca que o PCdoB é o segundo partido na hierarquia da coligação, ocupando mais de 500 cargos, enquanto os seis partidos que conquistaram 127 mil votos não teriam 10% dos cargos dos comunistas.
O deputado estadual Raimundinho da Saúde (PTN) destaca que não se trata de um racha, mas uma decisão para fortalecer os partidos pequenos da coligação e fazer uma divisão igualitária das decisões políticas. “Nós não sentaremos de forma individual para conversar sobre política com o governador. Não aceitaremos convites individuais. Só falaremos de política no conjunto da nova frente que está sendo criada, este é um ponto pactuado entre os partidos”.
O vice-presidente da Aleac, Eber Machado e o presidente do PRB, Manoel Marcos foram um mais incisivos nos posicionamentos conta o PT e seus cardeais. Questionados sobre uma possível retaliação do governo do Acre, os líderes nanicos afirmaram com veemência que qualquer ato contra Machado e Marcos, serão rechaçados pelo bloco partidário. Outra decisão é que eles não abrem mão de indicar o vice na chapa de Marcus Viana (PT), na disputa de Rio Branco.
“A criação deste bloco significa a unidade dos seis partidos e dos sete deputados eleitos por eles. Se hoje a FPA completa 17 anos de poder é porque estes partidos são os principais responsáveis por estas vitórias”, disse Machado, ao destacar que a unidade dos nanicos também vai acontecer no interior do Estado. Mesmo afirmando que não se trata de um racha, os nanicos deixaram claro que não seguirão mais o comando do PT, aceitando todas as decisões tomadas por seus cardeais.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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