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Na Fiesp, ministro Marinho diz que pretende rever saque-aniversário

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Para ele, a modalidade é um “engodo”

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta.

Em reunião hoje (13) na capital paulista com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, o saque-aniversário é um “engodo”.

“Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento”, disse o ministro, chamando os industriais paulistas a ajudarem o governo no enfrentamento desse tema. “Seguramente vamos pautar isso no conselho curador do fundo de garantia e quero contar com o apoio da indústria”, falou.

Segundo Marinho, muitos trabalhadores têm utilizado o saque-aniversário do FGTS até mesmo como forma de financiamento e isso tem atrapalhado no cumprimento dos papéis aos quais o fundo realmente se destina: como investimento para habitação e saneamento; e no socorro ao trabalhador como seguro-desemprego. “Com esse método [de saque-aniversário], ele [trabalhador] acaba perdendo o emprego e não podendo sacar o fundo porque aderiu ao saque-aniversário”.

“Estou sendo muito atacado pelo povo do chamado mercado, mas aqui somos mercado, não somos? O pessoal dos bancos está muito nervoso porque tenho feito falas sobre rever o saque-aniversário do fundo de garantia”, disse Marinho.

Apoio

Na reunião na Fiesp, o ministro também pediu apoio dos industriais para a modernização da legislação trabalhista e aprovação da reforma tributária.

Sobre a questão da legislação trabalhista, o ministro disse que o governo não pretende revogá-la, mas atualizá-la. “Não cabe a palavra revogar. Cabe a palavra de que temos que revisitar o que já foi feito, observar os excessos que estão ali de precarização das relações de trabalho e portanto, fazer as correções que se devem em relação a isso. Revogar seria voltar tudo ao que era. Isso não cabe. Mas é preciso atualizar a legislação existente em um processo de modernização, em especial, olhando a representatividade das partes e provocando e valorizando o papel do contrato coletivo de trabalho”, disse o ministro.

Segundo Marinho, o ministério vai criar, em breve, um grupo de trabalho para pensar sobre a legislação trabalhista e também na questão sindical. “A legislação não tem necessariamente de ter um detalhe das coisas. Se houver um bom ambiente de representação, se as entidades empresariais e dos trabalhadores estiverem fortalecidas, elas se sentam à mesa e resolvem”. A expectativa, disse o ministro, é de que ao final do primeiro semestre deste ano as mudanças na legislação trabalhista sejam entregues ao Congresso.

Ele também pediu apoio dos industriais para a aprovação da reforma tributária. “A carga tributária é pesada para a produção e para o consumo. Mas ela é muito leve para os poucos milionários existentes no Brasil. Portanto, é necessário que a gente enfrente esse debate e que os senhores ajudem a sensibilizar o Congresso numa reforma tributária necessária, numa inversão dessa tabela do Imposto de Renda, que tem sacrificado os baixos e médios salários”, disse o ministro.

O ministro também solicitou apoio dos diretores da Fiesp na ideia de se utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a atualização tecnológica ou capacitação profissional. “Ainda não discuti isso no governo – mas desejo fazê-lo – para que o FAT seja destinado para pagar suas obrigações constitucionais e também seja dedicado à formação da juventude do ponto de vista da capacitação profissional”, explicou.

“Creio que os contratos coletivos deveriam colocar como direito do trabalhador que ele tenha x horas por ano para atualização da sua competência, qualificação ou de possibilidade de ascender na carreira”, disse o ministro. “Um sonho que eu compartilho é que a nossa juventude, ao fazer o Ensino Médio, tenha ele em período integral e que ao sair do Ensino Médio, esteja qualificada para o mercado de trabalho. Depois ele pode fazer faculdade ou universidade. Mas ele precisa sair dali preparado para o mercado de trabalho, buscando igualar as condições de competir no mercado de trabalho. O que percebo é que os filhos de classe alta entram nessa fase em vantagem porque o filho da classe trabalhadora acaba tendo que sacrificar o estudo”, falou ele.

Banco Central

Durante a reunião, o ministro também reclamou da alta taxa de juros no Brasil, dizendo que eles realmente “atrapalham” o país. “A mão está pesada demais e isso pode criar graves problemas para a economia. Acho que há um movimento aqui, em sintonia aqui, para trabalharmos esse processo de sensibilização da direção dos membros do Banco Central (BC), da forma autônoma que são”, disse o ministro, lembrando da autonomia do BC para definir a taxa de juros no país. “Ele tem autonomia para poder garantir que não se tenha influência indevida do governo no processo de estabelecimento das políticas. E não o contrário”, explicou.

Salário mínimo

Após participar da reunião com industriais, o ministro conversou rapidamente com a imprensa e falou que o governo estuda promover o aumento do salário mínimo para maio. No entanto, ele não falou sobre valores. “O salário mínimo tem duas questões que acho que são importantes. A primeira delas é a política de valorização. Se ela não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma [Rousseff], hoje ele valeria R$ 1.396,00. A principal tarefa do governo é reconstruir a retomada da valorização [do salário mínimo] a partir de 2024. Mas buscamos espaço fiscal para que isso seja feito nesse ano. Se isso houver, acontecerá a mudança a partir de maio”, falou o ministro.

Edição: Valéria Aguiar

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Governo apresenta ZPE a empresários chineses em tratativa para a instalação de três indústrias no Acre

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Como parte da política de ampliar o comércio exterior e diversificar as relações econômicas internacionais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou a um grupo de empresários chineses, nesta quarta-feira, 11, a estrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard, e outras iniciativas de fortalecimento do setor produtivo local.

O objetivo da agenda foi intensificar as tratativas com o grupo, iniciadas há duas semanas, para instalar três indústrias do país no Acre.

O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.

Empresários chineses conheceram estrutura e incentivos da ZPE. Foto: Emely Azevedo/Seict

Na ocasião, os investidores analisaram dados sobre as exportações de soja, carne suína, carne bovina, madeira e outros produtos. Outro destaque foi a ênfase nos projetos da ferrovia bioceânica Brasil-China que passará pelo Acre até os portos peruanos, do Polo Logístico do Acre para armazenamento e distribuição de produtos para todo o Brasil e países vizinhos, além da concessão de 400 mil hectares de área florestal sustentável no estado, que será votada pela Assembleia Legislativa (Aleac) nos próximos meses, com a finalidade de ampliar a bioeconomia no território.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, afirmou que o pacote de incentivos fiscais do Estado aliado à Rota Quadrante Rondon, que reduz em até 14 dias o envio de produtos à Ásia a partir da conexão com o Porto de Chancay, no Peru, posiciona o Acre como ambiente estratégico para investimentos. “Agora, ficam os encaminhamentos para que os empresários chineses avancem nos estudos e protocolos necessários para uma possível instalação industrial no nosso estado. Isso fortalecerá a geração de empregos para a nossa população e fortalecimento da nossa economia”.

Titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, apresentou o atual cenário econômico e logístico do Acre durante a visita. Foto: Emely Azevedo/Seict

Presidente da Agência de Negócios do Acre (Anac), Waleska Bezerra, reforçou o papel institucional de acolhimento e articulação. Segundo ela, a proposta apresentada à delegação chinesa posiciona o Estado como centro de integração dos corredores bioceânicos e dos aeroportos internacionais na Bolívia e no Peru. “O objetivo é fomentar negócios e receber investidores dentro da nossa estratégia de inserção do Acre no comércio global. Estamos confiantes de que o nosso estado se consolida cada vez mais como destino essencial para esses grandes empreendimentos”.

O CEO da Jiede Logistics, Jack Jiang, afirmou ter ficado impressionado com o potencial acreano, além da infraestrutura existente. De acordo com ele, a ideia é construir na ZPE plantas industriais para fabricação de eletrodomésticos, vestimentas e veículos elétricos de duas e três rodas. “É uma região com grande potencial de consumidores, incluindo também as pessoas que vivem nos dois países que fazem fronteira com o Acre, boa infraestrutura e muito apoio do governo. Os produtos chineses fabricados na ZPE do Acre podem atender o Brasil, os países vizinhos e a América Latina”.

Comitiva chinesa demonstrou grande interesse de instalar indústrias na ZPE acreana. Foto: Emely Azevedo/Seict

O presidente do Conselho de Administração da ZPE, Márcio Rebouças, explicou que a comitiva chinesa visitou as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e agenda com a Câmara de Comércio de Pando, na Bolívia. “Eles têm interesse concreto e real no Acre. O objetivo é produzir na ZPE para atender a América Latina, Central e o mercado brasileiro. Está previsto, inclusive, o envio de um contêiner de produtos ao Acre para teste de mercado”. Rebouças também destacou o trabalho de viabilização de voos internacionais entre Acre, Bolívia e Peru, ampliando a integração regional.

CEO da ES Consultoria, Henrique Kao, ressaltou que o movimento do empresariado chinês faz parte de uma tendência estratégica de descentralização dos investimentos feitos pelo maior país da Ásia no Brasil. “São Paulo e Rio de Janeiro são mercados que já estão saturados e enfrentam muito congestionamento logístico. Empresários chineses buscam novas oportunidades. A ZPE está próxima de países vizinhos, da capital e de aeroportos, com mão de obra disponível. É importante se instalar rapidamente para conquistar o mercado interno e latino-americano”, pontuou.

Empresários também conheceram os terrenos disponíveis na ZPE. Foto: Emely Azevedo/Seict

O deputado estadual e primeiro-secretário da Aleac, Luiz Gonzaga, classificou a visita como um sinal inequívoco de que o Acre vive um novo momento. “Estamos mais próximos da Ásia via Porto de Chancay. Temos a ZPE como espaço estratégico de produção, com isenções variadas para produção e para venda tanto no Brasil como no exterior. Nossa biodiversidade, especialmente a que está na Serra do Divisor, abre potencial para bioeconomia nas áreas de medicamentos e cosméticos. O Acre está no caminho certo e a Assembleia dará todo apoio necessário ao governo”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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SINTEAC convoca servidores da rede estadual para assembleia e ato público por recomposição salarial em Rio Branco

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (SINTEAC) convocou todos os trabalhadores da Educação da Rede Estadual, efetivos, provisórios e aposentados, para uma assembleia geral seguida de ato público, marcada para o dia 19, às 8h30, em frente ao Palácio Rio Branco, na capital acreana.

A principal pauta do encontro é a reivindicação pela recomposição dos 10% da tabela salarial, retirados pelo Governo do Estado. Segundo o sindicato, a medida vem causando prejuízos mensais que variam entre R$ 500 e R$ 2.200, dependendo do enquadramento do servidor. Ainda de acordo com o SINTEAC, as perdas já se acumulam há 50 meses, o que representa um impacto financeiro estimado entre R$ 25 mil e R$ 110 mil para cada trabalhador da educação.

Durante a assembleia, também serão repassadas informações sobre o andamento das negociações com o governo estadual, além da discussão de propostas e encaminhamentos a serem deliberados pela categoria.

Nos municípios do interior, as assembleias ocorrerão no período da tarde e serão convocadas pelos presidentes dos núcleos locais do sindicato.

O SINTEAC destaca que a participação dos trabalhadores é fundamental para fortalecer a mobilização em defesa da recomposição salarial e dos direitos da categoria.

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Motociclista fica ferido após colisão com carro no bairro Rui Lino, em Rio Branco

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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro foi registrado na Rua Edmundo Pinto, no bairro Rui Lino, em Rio Branco, na noite desta quarta-feira, 11, deixando o motociclista, Yago Pedro Corrêa Silva, de 20 anos, ficou ferido após a colisão.

Segundo informações de populares, a condutora do veículo teria avançado a preferencial, provocando a colisão contra o motociclista. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado por populares, chegando ao local, prestou os primeiros socorros à vítima.

Yago sofreu possível fratura na perna esquerda e no pé, além de corte na mão esquerda, escoriações pelo corpo e reclamava de dores na região do tórax.

Após ser estabilizado, Yago foi encaminhado ao Pronto-Socorro da capital, seu estado clínico é considerado estável.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

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