Cotidiano
Na Fiesp, ministro Marinho diz que pretende rever saque-aniversário
Para ele, a modalidade é um “engodo”

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta.
Em reunião hoje (13) na capital paulista com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, o saque-aniversário é um “engodo”.
“Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento”, disse o ministro, chamando os industriais paulistas a ajudarem o governo no enfrentamento desse tema. “Seguramente vamos pautar isso no conselho curador do fundo de garantia e quero contar com o apoio da indústria”, falou.
Segundo Marinho, muitos trabalhadores têm utilizado o saque-aniversário do FGTS até mesmo como forma de financiamento e isso tem atrapalhado no cumprimento dos papéis aos quais o fundo realmente se destina: como investimento para habitação e saneamento; e no socorro ao trabalhador como seguro-desemprego. “Com esse método [de saque-aniversário], ele [trabalhador] acaba perdendo o emprego e não podendo sacar o fundo porque aderiu ao saque-aniversário”.
“Estou sendo muito atacado pelo povo do chamado mercado, mas aqui somos mercado, não somos? O pessoal dos bancos está muito nervoso porque tenho feito falas sobre rever o saque-aniversário do fundo de garantia”, disse Marinho.
Apoio
Na reunião na Fiesp, o ministro também pediu apoio dos industriais para a modernização da legislação trabalhista e aprovação da reforma tributária.
Sobre a questão da legislação trabalhista, o ministro disse que o governo não pretende revogá-la, mas atualizá-la. “Não cabe a palavra revogar. Cabe a palavra de que temos que revisitar o que já foi feito, observar os excessos que estão ali de precarização das relações de trabalho e portanto, fazer as correções que se devem em relação a isso. Revogar seria voltar tudo ao que era. Isso não cabe. Mas é preciso atualizar a legislação existente em um processo de modernização, em especial, olhando a representatividade das partes e provocando e valorizando o papel do contrato coletivo de trabalho”, disse o ministro.
Segundo Marinho, o ministério vai criar, em breve, um grupo de trabalho para pensar sobre a legislação trabalhista e também na questão sindical. “A legislação não tem necessariamente de ter um detalhe das coisas. Se houver um bom ambiente de representação, se as entidades empresariais e dos trabalhadores estiverem fortalecidas, elas se sentam à mesa e resolvem”. A expectativa, disse o ministro, é de que ao final do primeiro semestre deste ano as mudanças na legislação trabalhista sejam entregues ao Congresso.
Ele também pediu apoio dos industriais para a aprovação da reforma tributária. “A carga tributária é pesada para a produção e para o consumo. Mas ela é muito leve para os poucos milionários existentes no Brasil. Portanto, é necessário que a gente enfrente esse debate e que os senhores ajudem a sensibilizar o Congresso numa reforma tributária necessária, numa inversão dessa tabela do Imposto de Renda, que tem sacrificado os baixos e médios salários”, disse o ministro.
O ministro também solicitou apoio dos diretores da Fiesp na ideia de se utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a atualização tecnológica ou capacitação profissional. “Ainda não discuti isso no governo – mas desejo fazê-lo – para que o FAT seja destinado para pagar suas obrigações constitucionais e também seja dedicado à formação da juventude do ponto de vista da capacitação profissional”, explicou.
“Creio que os contratos coletivos deveriam colocar como direito do trabalhador que ele tenha x horas por ano para atualização da sua competência, qualificação ou de possibilidade de ascender na carreira”, disse o ministro. “Um sonho que eu compartilho é que a nossa juventude, ao fazer o Ensino Médio, tenha ele em período integral e que ao sair do Ensino Médio, esteja qualificada para o mercado de trabalho. Depois ele pode fazer faculdade ou universidade. Mas ele precisa sair dali preparado para o mercado de trabalho, buscando igualar as condições de competir no mercado de trabalho. O que percebo é que os filhos de classe alta entram nessa fase em vantagem porque o filho da classe trabalhadora acaba tendo que sacrificar o estudo”, falou ele.
Banco Central
Durante a reunião, o ministro também reclamou da alta taxa de juros no Brasil, dizendo que eles realmente “atrapalham” o país. “A mão está pesada demais e isso pode criar graves problemas para a economia. Acho que há um movimento aqui, em sintonia aqui, para trabalharmos esse processo de sensibilização da direção dos membros do Banco Central (BC), da forma autônoma que são”, disse o ministro, lembrando da autonomia do BC para definir a taxa de juros no país. “Ele tem autonomia para poder garantir que não se tenha influência indevida do governo no processo de estabelecimento das políticas. E não o contrário”, explicou.
Salário mínimo
Após participar da reunião com industriais, o ministro conversou rapidamente com a imprensa e falou que o governo estuda promover o aumento do salário mínimo para maio. No entanto, ele não falou sobre valores. “O salário mínimo tem duas questões que acho que são importantes. A primeira delas é a política de valorização. Se ela não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma [Rousseff], hoje ele valeria R$ 1.396,00. A principal tarefa do governo é reconstruir a retomada da valorização [do salário mínimo] a partir de 2024. Mas buscamos espaço fiscal para que isso seja feito nesse ano. Se isso houver, acontecerá a mudança a partir de maio”, falou o ministro.
Edição: Valéria Aguiar
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Vereador Ayache é presidente da CCJ na Câmara Municipal
Por Rosy Lima
Os sete vereadores que irão compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final são: para membros titulares, Ayache (PP), Samir Bestene (PP), Andre Kanai (PT), Zé Lopes (Republicanos) e Bruno Moraes (PP). Os membros suplentes são os vereadores Márcio Mustafá (PSDB) e Nenê Almeida (MDB).
Em entrevista ao NHN, o vereador Ayache se disse grato pela indicação.
“O sentimento é de gratidão pela confiança do partido. É uma responsabilidade, pois a CCJ é uma das comissões de maior responsabilidade da Câmara”, destacou.
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Prefeitura de Rio Branco alerta população para novos golpes sobre alvará de funcionamento irregular e outras irregularidades
A partir do segundo semestre de 2024 uma série de golpes e tentativas de golpes passaram a ser aplicados na capital acreana envolvendo o nome do poder público municipal, principalmente os que versam sobre supostas irregularidades no alvará de funcionamento dos comércios locais.
Diante disso, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Sala do Empreendedor, faz um alerta à população rio-branquense em geral para que não caiam na artimanha criminosa.
Emails e mensagens de texto estão sendo encaminhadas a empresas/comércios locais e cidadãos em geral, por meio de aplicativos de troca de mensagens, afirmando haver irregularidades no Alvará de Funcionamento das empresas vítimas, fornecendo ainda um link para a regularização das pendências. A gestão municipal assevera que nenhum contato é feito por meio eletrônico ou até mesmo por aplicativos de troca de mensagens.
A prefeitura orienta ainda que quem receber tais mensagens não click nos links disponibilizados, para evitar ter seus dados pessoais e de suas empresas roubados e/ou hackeados por criminosos com a intenção de obter informações para outros tipos de golpes.
Em alguns dos e-mails enviados à comerciantes, as mensagens são assinadas por uma pessoa identificada por José Carlos, que seria “Gestor de Licenciamento e Fiscalização do Departamento de Licenciamento Urbano e Obras da Prefeitura de Rio Branco”.
A prefeitura alerta que:
1º – A prefeitura não envia mensagens desta natureza a empresas/comércios e à contribuintes;
2º – Na estrutura organizacional da gestão municipal não existe “Departamento de Licenciamento Urbano e Obras” e, por fim
3º – Na prefeitura não existe servidor com o nome de “José Carlos” que ocupe o cargo de “Gestor de Licenciamento e Fiscalização”.
A Prefeitura de Rio Branco orienta que caso isso tenha acontecido procurar imediatamente a delegacia e registrar ocorrência, bem como comunicar instituições financeiras e outros órgãos competentes sobre o golpe. Em caso de dúvida e/ou recebimento de mensagens e e-mails dessa natureza, procurar imediatamente a Sala do Empreendedor, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Seinfra), no antigo Mira Shopping ao lado da Prefeitura.
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Kinho Brito comanda treino tático e deve fazer mudanças no Humaitá

Foto Jhon Silva: João Hassen (bola) pode ser uma das novidades do Tourão
O elenco do Humaitá faz um treinamento tático nesta quarta, 5, no campo do Airton, e o técnico Kinho Brito vai começar a montar a equipe para o jogo contra o Plácido de Castro. O confronto será no domingo, 9, às 17 horas, na Arena da Floresta.
“Os jogadores treinaram forte nessa terça e vamos aproveitar a semana para colocar a nossa forma de trabalhar”, comentou Kinho Brito.
Vai mexer
Kinho Brito confirmou a possibilidade de realizar mudanças em todos os setores da equipe.
“Jogamos três partidas e não conseguimos vencer. Não existe cadeira cativa no Humaitá e os atletas precisam produzir para a equipe vencer”, afirmou o treinador.
João Hassen
Uma das novidades do Tourão deve ser a entrada do meia João Hassen. O atleta jogou poucos minutos no duelo da Copa Verde e não recebeu nenhuma oportunidade nas partidas do Estadual.
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