Brasil
Na Amazônia, 77% do garimpo está a menos de 500 m de cursos d’água
Levantamento do MapBiomas revelou que 77% das áreas de garimpo na Amazônia brasileira estão a menos de 500 metros de algum corpo d’água, como rios, lagos e igarapés. Os dados, referentes a 2022, mostram ainda que o bioma concentrava 92% de toda a área garimpada no país, um total de 241 mil hectares (ha), ou seja, 186 mil ha ficavam a menos de meio quilômetro de cursos d’água.
A MapBiomas é uma rede colaborativa, formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia.
O coordenador técnico do mapeamento de mineração no MapBiomas, Cesar Diniz, alerta que toda a ilegalidade em torno da atividade garimpeira na região reforça a gravidade dos resultados encontrados. “O garimpo amazônico quase sempre é ilegal de alguma maneira, seja porque não tem licença, seja porque a licença que tem é inapropriada para a existência do garimpo, seja porque faça uso de substâncias proibidas, como o mercúrio e o cianeto”, disse.
Com a proximidade aos rios, a dispersão dos poluentes relacionados ao garimpo é amplificada. “Essa atividade é de alto impacto e alto risco na sua essência. Na Amazônia, ainda pior, porque 77% dela está literalmente ao lado de um grande rio, que é um dispersor dos problemas trazidos pelo garimpo”.
Segundo o técnico, o assoreamento gerado pela movimentação de terra na proximidade das bordas de rios e igarapés e a contaminação da água pelo mercúrio, e mais recentemente por cianeto, alcançam áreas muito maiores do que os locais específicos de atuação dos garimpeiros.
“Do jeito que a gente tem o garimpo hoje na Amazônia, ele é ilegal, está em franca expansão, faz uso de substâncias proibidas, é danoso ao meio ambiente, é danoso ao garimpeiro, é danoso aos ribeirinhos e aos índios e aumenta a mortalidade infantil. Está tudo errado”, ressaltou.
Soluções
Para Diniz, a questão do garimpo ilegal não se resolve por falta de vontade política e de prioridade para a situação. “A postura precisa mudar, o senso de urgência e de critério precisa mudar. Se quiser resolver verdadeiramente o problema, precisa colocar a invasão garimpeira nas terras indígenas, unidades de conservação e proteção permanente como prioridade na agenda política brasileira”, disse.
“A gente já sabe onde estão [os garimpeiros], qual é o tamanho do problema, que tipo de substâncias eles usam, quem os financia, a gente já sabe de muita coisa. Não é por falta de informação que não se faz algo mais adequado. É verdadeiramente por falta de prioridade”, acredita.
O levantamento do MapBiomas identificou também a quantidade de pistas de pouso em terras indígenas na Amazônia. A TI Yanomami lidera, com 75 pistas de pouso, seguida por Raposa Serra do Sol (58), Kayapó (26), Munduruku e Parque do Xingu (com 21 pistas cada). As imagens de satélite mostram que no interior delas há proximidade entre as pistas e o garimpo.
No caso Yanomami, um terço das pistas – 28 do total de 75, ou 33% – está a menos de 5 quilômetros de alguma área de garimpo. Percentual semelhante (34%) foi encontrado na terra Kayapó (nove de 26 pistas). Já no caso da TI Munduruku, 80% das pistas (17 de 21) estão a menos de 5 quilômetros de áreas de garimpo.
Lucro
Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do Rio Mucajaí – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O garimpo está intrinsecamente relacionado aos cursos d’água e ao uso de substâncias químicas proibidas, porque esses elementos levam à redução dos custos da operação. Para o ouro, isso significa minerar em superfície, nos primeiros metros de sedimentos carregados e depositados pelos rios, os chamados depósitos aluvionares.
“Por isso que os garimpeiros estão onde estão. Se eles tentassem recuperar ouro de outra forma, o custo da operação seria muito maior, e não teria como uma rede de garimpeiros operacionalizar essa extração. É uma questão de lucro. Só se faz o que se faz porque é ali que se gasta menos na operação de extração”, explicou.
Diniz reforça que o garimpo é uma atividade de risco e sempre terá. No entanto, a atividade não é ilegal, mas, segundo ele, precisa haver uma extração responsável. “Existem normas para garimpar. Não se pode garimpar com o uso de substâncias proibidas, por exemplo, mercúrio e cianeto; nem dentro de terras indígenas, porque é uma ilegalidade espacial. Não se pode dizer que está na fase de pesquisa do garimpo e já estar extraindo ouro, é um uso inapropriado de licença”, apontou.
“[Quem faz a mineração] é responsável pelos seres humanos que ali estão trabalhando e pelos seres humanos que provavelmente, em algum grau de risco, poderão vir a se contaminar. E é responsável pelo meio ambiente. Esse é o problema do garimpo no Brasil. Ninguém é responsável por nada. Todo mundo faz o que quer de acordo com a sua cabeça e o seu método de extração”, lamentou.
Diniz afirma que águas e regiões próximas ao garimpo que estejam contaminadas por mercúrio ou cianeto são impróprias para a vida humana. “Para indígenas e ribeirinhos, e para os próprios garimpeiros, a contaminação é um desafio à vida futura deles. Eles vão ter a diminuição da capacidade de se manter vivos e plenos por muito mais tempo”, disse.
Terra Indígena
Da área garimpada na Amazônia, 10% fica dentro de terras indígenas (TI), ou seja, 25,1 mil hectares. Os territórios indígenas mais ocupados por garimpeiros são as TI Kayapó, Munduruku e Yanomami, que concentram 90% da área garimpada dentro de terras indígenas.
Nas terras Kayapó, a área garimpada ocupa 13,79 mil hectares – dos quais 70% (9,6 mil) ficam a menos de 500 metros de algum curso d’água. Na Munduruku, o garimpo ocupa 5,46 mil hectares – 39% dos quais (2,16 mil) a menos de 500 metros da água. Na Yanomami, são 3,27 mil hectares de garimpo e 2,10 mil hectares (64%) a menos de meio quilômetro dos cursos d’água.
No Brasil, de 1985 a 2022, as TI perderam menos de 1% de sua vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas 26%. “As terras indígenas são as áreas mais preservadas da Amazônia. Ainda assim, no seu interior, a concentração de garimpos próximo aos cursos d’água é extremamente preocupante, uma vez que populações indígenas e ribeirinhas usam quase que exclusivamente dos rios e lagos para sua subsistência alimentar”, alertou.
No caso do mercúrio, ele aponta que “até quem está comendo peixe em Santarém pode se contaminar com mercúrio, porque ele é bioacumulador, ele passa para a água, da água para o peixe, do peixe para o humano”. Os garimpeiros devolvem ainda para dentro dos rios uma quantidade grande de sedimentos que havia sido dragado das margens do leito ou de regiões próximas ao rio, denuncia.
“Além de contaminar a água, isso troca as características físico-químicas da água. Ela deixa de ser, por exemplo, como as águas do rio Xingu, que são cristalinas de fundo escuro, e passam a ser leitosas amarronzadas, como a gente viu acontecer, por exemplo, em Alter do Chão, alguns anos atrás. Isso afeta até o turismo”, disse.
Yanomami
Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada no começo deste mês, indicou que a contaminação por mercúrio afeta quase toda a população de nove aldeias yanomami situadas em Roraima. Os resultados foram obtidos a partir da análise de amostras de cabelos colhidas em outubro de 2022. De acordo com os pesquisadores, o estudo mostra uma situação preocupante e contribui para aprofundar o conhecimento sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na região.
De acordo com o pesquisador da Fiocruz Paulo Basta, a presença de mercúrio no organismo pode afetar qualquer local do corpo humano e qualquer órgão. Há relatos de danos, por exemplo, aos rins, ao fígado e ao sistema cardiovascular, gerando aumento da pressão arterial e risco de infarto. Mas o maior afetado geralmente é o sistema nervoso central. Os sintomas geralmente começam brandos e evoluem e, muitas vezes, há dificuldade para reconhecer que eles estão associados à exposição ao mercúrio.
“No cérebro, ele provoca lesões definitivas, irreversíveis. Adultos submetidos à exposição crônica podem ter alterações sensitivas que envolvem alterações na sensibilidade das mãos e dos pés, na audição, no paladar. Pode envolver também insônia e ansiedade. Também pode haver alterações motoras, que incluem problemas de tontura, de equilíbrio, de marcha. Pode ter sintomas semelhantes à Síndrome de Parkinson. E há também alterações cognitivas, incluindo perda de memória e dificuldade de articulação de raciocínio. Pode chegar a um quadro similar ao da doença de Alzheimer”, explica o pesquisador na ocasião.
Fonte: EBC GERAL
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Ministro boliviano confirma chegada de Sebastián Delius para responder a acusações de crime sexual
Eduardo del Castillo reafirma compromisso do governo com a justiça e descarta qualquer possibilidade de impunidade no caso
A chegada de Delius marca o início do processo judicial, que será acompanhado de perto pela opinião pública. Foto: cedida
O ministro do Governo da Bolívia, Eduardo del Castillo, anunciou nesta quarta-feira que Sebastián Delius, acusado de cometer um crime sexual contra um menor, já se encontra no território boliviano para enfrentar a justiça. A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa, onde o ministro garantiu que o processo judicial seguirá todos os trâmites legais.
“Não haverá espaço para impunidade em nosso país. O governo está comprometido com o estrito cumprimento da lei”, declarou del Castillo, enfatizando a postura intransigente do Estado boliviano em casos envolvendo crimes contra menores.
O caso tem gerado comoção na Bolívia e o ministro destacou que as autoridades estão trabalhando para garantir um julgamento justo e transparente. “A justiça será aplicada com todo o rigor que a lei prevê”, completou.
A população aguarda o desenrolar das investigações e a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Foto: cedida
A chegada de Delius marca o início do processo judicial, que será acompanhado de perto pela opinião pública. O governo boliviano reafirmou sua política de tolerância zero contra crimes desta natureza, enviando uma mensagem clara sobre o compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no país.
As próximas etapas do processo incluem a apresentação formal das acusações e a coleta de provas, com o caso sendo acompanhado pelo Ministério Público. A população aguarda o desenrolar das investigações e a aplicação das medidas judiciais cabíveis.
O governo está comprometido com o estrito cumprimento da lei”, declarou del Castillo, enfatizando a postura intransigente do Estado boliviano em casos envolvendo crimes contra menores. Foto; cedida
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Governo do Acre fortalece parceria com organizações da sociedade civil em articulação com o governo federal
O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual
Secretário Luiz Calixto falou dos avanços do governo do Acre na destinação de recursos para as organizações. Foto: Leonardo Costa – DPSC/SNDSAPP/SG/PR
Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade nas políticas públicas, fortalecendo a parceria da administração pública com as organizações, a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC), que integra a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou em Rio Branco a Oficina de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na Região Norte.
Realizada nos dias 31 de março e 1° de abril, a iniciativa contou com o apoio e participação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sediou a oficina.
Na manhã desta quarta-feira 2, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, recebeu o presidente da DPSC e do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), Igor Ferrer, acompanhado por conselheiros e membros das diretorias nacionais para tratar do fortalecimento da articulação entre os entes federados, com o apontamento de soluções conjuntas para melhorar o fluxo da atuação junto às organizações da sociedade civil do Acre.
Oficina foi realizada em Rio Branco com representantes do governo e das Organizações da Sociedade Civil. Foto: cedida
“Nós já avançamos muito na gestão do governador Gladson Camelí, na questão da destinação de recursos de emendas parlamentares, por exemplo, que consiste no repasse de um volume significativo de recursos para as entidades da sociedade civil. O Estado tem feito a sua parte no sentido de compreender as necessidades e a importância das organizações e agilizar os procedimentos para que esses recursos cheguem da maneira mais célere e transparente possível a quem são destinados”, pontuou o secretário Luiz Calixto.
Também estavam presentes o presidente do Confoco-Acre, Jessé Leitão, membros da diretoria local, conselheiros e o coordenador da Casa Civil do governo do Acre, ítalo Medeiros.
Acre foi o primeiro da Região Norte
Igor Ferrer explicou que, a partir de análises das parcerias da União, inicialmente, foi identificado que, desde que a Lei Geral das Parcerias entrou em vigor, em 2016, até 2022, somente 3% das parcerias tinham sido assinadas com organizações da Região Norte.
“A gente quis entender porque isso acontece e passamos a priorizar o fortalecimento dessas parcerias a partir da análise dos editais e conversas com os gestores federais que estão à frente de programas, e viemos para os territórios para ter conversas com gestores estaduais, das organizações, com representantes das superintendências do governo federal que estão aqui também, com público amplo, para entender e escutar quem está aqui atuando e agindo”, explicou.
O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual, vinculado à Segov, que é o órgão do governo do Estado responsável pela articulação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a administração pública.
“Foi um parceiro super estratégico para o governo federal, para a secretaria nesse momento, para se pensar e organizar as oficinas e fortalecer as parcerias e nessa reunião com o secretário Calixto estamos trazendo parte do que já foi trabalhado, reforçando a estratégia de se ter o conselho no estado e pensar em futuras parcerias pensando no fortalecimento dessas relações”, acrescentou Ferrer.
Além de Rio Branco, a oficina acontece em Cruzeiro do Sul nos próximos dias, 3 e 4 de abril.
Jessé Leitão, presidente estadual do Confoco, e Igor Ferrer, presidente nacional do Confoco, reforçam parceria com o Acre. Foto: Leonardo Costa – DPSC/SNDSAPP/SG/PR
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Marcelo Junior – Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. 
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”.
Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.
Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.
Caso
A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.
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