Ações trabalhistas foram solucionadas pela conciliação durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista

A 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a 23 de setembro, beneficiou diretamente populações indígenas no município acreano de Jordão, um dos mais isolados do Acre. Na localidade, situada na fronteira com o Peru, a Justiça do Trabalho homologou 29 acordos, num total de R$ 136.091,01, por meio da atuação da Vara do Trabalho de Feijó (AC).

Um desses processos de execução envolveu o indígena Altevir Damião Kaxinawá, da etnia Kaxinawá, residente na Aldeia Morada Nova, comunidade localizada no Alto Rio Jordão. Da Aldeia, pelo telefone celular, o reclamante participou da audiência telepresencial presidida pelo juiz do Trabalho Titular da VT de Feijó (AC), Vicente Ângelo Silveira Rego, acompanhado do indígena Txana Tuin Kayabitu, que atuou como intérprete do idioma hãtxa kuin, fazendo a tradução e leitura simultânea do acordo em audiência.

Na composição da conciliação, quando perguntado pelo magistrado se havia entendido e concordava com o acordo, Altevir respondeu no idioma hãtxa kuin: “Que sim, que estava tudo claro como o sol do meio-dia”. A demanda foi ajuizada contra o Município de Jordão, que contou com a presença dos procuradores Antônio Francisco Oliveira e Daniel Freire, bem como do advogado do reclamante, Elcias Cunha. O ato judicial teve o apoio da secretária de Audiência da Vara, Ediciana Pinheiro.

“Com o uso da tecnologia e observando as disposições do Juízo 100% Digital, a Justiça do Trabalho cumpre uma relevante função social em transpor barreiras naturais e as desigualdades típicas da região amazônica. O que antes era dispêndio para o erário para promover o deslocamento e estadia de magistrados e servidores até as regiões mais remotas da Amazônia, agora os resultados são alcançados com as ferramentas virtuais, onde a Justiça se faz presente, na promoção da cidadania e sem perder a sua humanidade”, destacou o juiz Vicente Ângelo que também é diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco (AC) e juiz Auxiliar de Precatórios e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).

Para chegar até Jordão, antes as equipes da Justiça do Trabalho utilizavam aviões bimotores e pequenas embarcações para realizar os atendimentos itinerantes, únicos meios de transporte para acesso à região, que não possui estradas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o município possui uma população estimada de 8.628 (2021), sendo 80% de origem indígena. A localidade possui o sétimo pior Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do país (0,469).

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