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Mutirão da Justiça do Trabalho beneficia indígenas em região remota do Acre

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Ações trabalhistas foram solucionadas pela conciliação durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista

A 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a 23 de setembro, beneficiou diretamente populações indígenas no município acreano de Jordão, um dos mais isolados do Acre. Na localidade, situada na fronteira com o Peru, a Justiça do Trabalho homologou 29 acordos, num total de R$ 136.091,01, por meio da atuação da Vara do Trabalho de Feijó (AC).

Um desses processos de execução envolveu o indígena Altevir Damião Kaxinawá, da etnia Kaxinawá, residente na Aldeia Morada Nova, comunidade localizada no Alto Rio Jordão. Da Aldeia, pelo telefone celular, o reclamante participou da audiência telepresencial presidida pelo juiz do Trabalho Titular da VT de Feijó (AC), Vicente Ângelo Silveira Rego, acompanhado do indígena Txana Tuin Kayabitu, que atuou como intérprete do idioma hãtxa kuin, fazendo a tradução e leitura simultânea do acordo em audiência.

Na composição da conciliação, quando perguntado pelo magistrado se havia entendido e concordava com o acordo, Altevir respondeu no idioma hãtxa kuin: “Que sim, que estava tudo claro como o sol do meio-dia”. A demanda foi ajuizada contra o Município de Jordão, que contou com a presença dos procuradores Antônio Francisco Oliveira e Daniel Freire, bem como do advogado do reclamante, Elcias Cunha. O ato judicial teve o apoio da secretária de Audiência da Vara, Ediciana Pinheiro.

“Com o uso da tecnologia e observando as disposições do Juízo 100% Digital, a Justiça do Trabalho cumpre uma relevante função social em transpor barreiras naturais e as desigualdades típicas da região amazônica. O que antes era dispêndio para o erário para promover o deslocamento e estadia de magistrados e servidores até as regiões mais remotas da Amazônia, agora os resultados são alcançados com as ferramentas virtuais, onde a Justiça se faz presente, na promoção da cidadania e sem perder a sua humanidade”, destacou o juiz Vicente Ângelo que também é diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco (AC) e juiz Auxiliar de Precatórios e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).

Para chegar até Jordão, antes as equipes da Justiça do Trabalho utilizavam aviões bimotores e pequenas embarcações para realizar os atendimentos itinerantes, únicos meios de transporte para acesso à região, que não possui estradas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o município possui uma população estimada de 8.628 (2021), sendo 80% de origem indígena. A localidade possui o sétimo pior Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do país (0,469).

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Governo convoca professores para exames médicos e entrega de documentos

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O governo do Estado, por meio das secretarias de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e de Estado de Administração (Sead), está convocando 54 professores aprovados ainda no concurso de 2018 para a realização de exames médicos e entrega de documentos, a fim de que possam tomar posse no cargo.

Os candidatos devem providenciar, às suas expensas, diversos exames, como avaliação cardíaca, neurológica, oftalmológica, ortopédica, otorrinolaringológica, além de raio X de tórax. Com os laudos em mãos, deve se dirigir à junta médica do Estado, no Acreprevidência, até o dia 10 de fevereiro.

Somente após a análise dos laudos é que poderá ser emitido o atestado de sanidade de capacidade física e mental com o qual o professor poderá tomar posse.

á a entrega dos documentos poderá ser realizada até o dia 13 de fevereiro. Em Rio Branco, a documentação poderá ser entregue no Departamento de Gestão de Pessoas da SEE, localizado na Rua Rio Grande do Sul, bairro Volta Seca. Nos municípios, a documentação poderá ser entregue nos núcleos da SEE.

Entre os documentos exigidos para a posse estão uma foto 3×4 recente, originais e cópias da identidade, CPF, título de eleitor, certificado de reservista (para os homens), PIS/Pasep, carteira de trabalho, última declaração do IRPF, certidão de nascimento ou casamento, diploma de conclusão de curso superior, além da declaração de antecedentes e de bens.

A convocação dos aprovados está sendo realizada por meio do Edital nº 036, SEAD/SEE, do dia 27 de janeiro de 2023. Após entregar a documentação e os atestados médicos exigidos, o candidato aprovado deverá comparecer à SEE, em Rio Branco, ou no núcleos, no dia 27 de fevereiro, para tomar posse no cargo.

Confira o edital

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Ministro de Lula beneficiou fazenda própria com orçamento secreto

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula, usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para benefício próprio. Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro direcionou o montante para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também tem uma pista de pouso para um avião particular e um heliponto.

De acordo com as informações do jornal, a obra tem 19 km e corta propriedades de, no mínimo, oito pessoas ligadas ao ministro. A empresa responsável pela obra foi a Construservice, em fevereiro de 2022. Os serviços foram contratados pela irmã do ministro, Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire.

A Construservice disputou a licitação sozinha e o dono da empresa, Eduardo Imperador, amigo de longa da família, é suspeito de pagar propina a servidores federais para obter obras da cidade, cinco meses após a assinatura do contrato para a pavimentação do local.

Julimar Alves da Silva Filho, engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que assinou a autorização do valor orçado para a obra, foi afastado, sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.

Ao todo, o orçamento da obra ficou em R$ 7,5 milhões. Destes, R$ 5 milhões foram destinados ao trecho de 19km em frente às propriedades do ministro e de seus familiares, e o restante destinado a 11 ruas da cidade.

O ministro indicou a verba em 2020, quando era deputado federal.

‘Compromisso com a região’
Em nota, a assessoria do ministro disse que considerar que a obra é um benefício apenas para Juscelino e familiares é “no mínimo leviano”, “uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”.

“É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”. O ministro das Comunicações afirma que as propriedades rurais da família “são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas” e passam “de pai para filhos”.

Codevasf

A empresa Codevasf disse que não tinha conhecimento que a estrada passa pela fazenda do ministro e familiares. Eles disseram que o responsável por escolher a empresa e a indicação das estradas é da prefeitura.

Conforme a companhia, Julimar Alves da Silva Filho foi afastado após as acusações de receber propina, mas continua recebendo salário de R$ 20 mil por mês.

Prefeitura

O secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, alegou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.

A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, não se pronunciou sobre o caso.

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Sebrae oferece programa exclusivo para impulsionar negócios liderados por mulheres

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Segundo pesquisa do Instituto Rede Mulher Empreendedora há mais de 30 milhões de empresárias no mercado brasileiro. Sebrae Delas busca capacitar empreendedoras e impulsionar micro e pequenos negócios de mulheres

Nos últimos três anos, mesmo em um contexto de pandemia de Covid-19, 55% das brasileiras abriram um negócio, segundo o Instituto Rede Mulher Empreendedora. A participação feminina na criação de micro e pequenos negócios tem sido um dos motores de crescimento do país.

Uma dessas empreendedoras é Rejane Soares, que tem uma empresa de confecções em Independência, no Ceará. Ela conta que sempre sonhou em ter o próprio negócio e realizou o objetivo em 2006, quando abriu a primeira loja. Atualmente, além da empresa de confecções, Rejane também empreende no setor de eletrônicos.

“Foi um início bem difícil. Até porque para quem está começando no mercado, seja ele qual for, todo início é bem complicado. É bem complexo você ganhar credibilidade, ganhar alguma estabilidade, visibilidade no comércio de qualquer cidade. Então o início é sempre bem complicado. Mas, posteriormente, a gente foi ganhando uma boa clientela”, afirma Rejane Soares.

Pensando nesse cenário e com o objetivo de capacitar mulheres empreendedoras e impulsionar as micro e pequenas empresas das brasileiras, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece o programa Sebrae Delas. Segundo a coordenadora nacional do Sebrae Delas, Renata Malheiros, o programa conta com cursos, palestras, mentorias, além de uma rede de mulheres empreendedoras que podem trocar experiências e fechar negócios entre si.

“A gente trabalha tanto as competências técnicas, ou seja, finanças, planejamento e marketing, como as competências socioemocionais, liderança, autoconfiança, falar em público sem ficar com vergonha, rede de relacionamento. Enfim, um conjunto completo para que as mulheres decolem com suas empresas”, explica a coordenadora nacional do Sebrae Delas.

Quem pode participar?

Todas as mulheres que querem abrir uma empresa ou que já têm um negócio podem participar. Para fazer parte do programa, basta acessar o site do Sebrae Delas e conferir os conteúdos exclusivos para as mulheres empreendedoras. Também é possível ir em qualquer agência do Sebrae ou pedir orientações pelos canais de atendimento.

Fonte: Brasil 61

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