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Brasil

Municípios do Acre podem perder até 90% com novo repasse do ICMS

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Uma nova forma de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser realizada pelo governo do Estado entre as cidades acreanas é o pivô de um novo impasse entre o Poder Executivo e o Legislativo do Acre.

De acordo com o questionamento apresentado pelo deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), a nova maneira de distribuir o ICMS pode implicar na perda de até 90% desse repasse em algumas cidades. Porto Walter seria o município mais prejudicado, com uma variação de perdas de 93,1469%.

“Imagine uma cidade como Tarauacá, Jordão e Feijó perder 90% do que recebia da sua cota de participação do ICMS. Isso levaria a um caos. Muitos serviços essenciais à população deixaram de ser prestados”, explica o parlamentar.

Ocorre que uma resolução da Constituição Federal aponta que o governo do Acre vinha fazendo – há mais de 10 anos, a distribuição do ICMS de maneira errada, e agora, o governo Gladson Cameli terá de adequar o repasse. “Porém, o governo precisa ter prudência de fazer isso de maneira escalonada ou paulatina”, ressalta Jenilson.

Por exemplo, o município de Plácido de Castro, atualmente com um Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 3,42%., com as novas regras, perderia 46,4% de sua arrecadação, pois seu IPM cairia para 1,832611%. “Apenas nove municípios teriam ganhos, mas com índices mínimos, um valor totalmente desproporcional a perda que o restante dos outros municípios teriam”, relata Jenilson Leite.

O relatório indica que municípios chegariam a perder quase 50% de suas receitas. Os mais afetados seriam: Marechal Thaumaturgo 5,4%; Mâncio Lima 9,2%; Senador Guiomard 14,5%; Porto Walter 15,3%; Assis Brasil 22,1%; Jordão 22,8%; Brasileia 25,3%; Feijó 25,4%; Tarauacá 32,9%; Santa Rosa 37,8%; Sena Madureira 40,2%; Xapuri 42% e Plácido de Castro 46,4%.

PAE

A proposta do deputado para que o governo se adeque a nova distribuição do imposto sem prejudicar as finanças do município é que o Executivo Estadual mantenha o repasse de 2019 durante 10 anos. “Propus o Programa de Apoio Emergencial aos Municípios do interior do Acre – PAE, que cria por tempo determinado um repasse de recursos obrigatório, legal e incondicionado para os Municípios que terão sua receita reduzida em função da correção dos índices de repasse da Cota do ICMS”, afirma Leite.

Para ele, o montante será suficiente para que cada cidade vá se adequando a essa nova realidade fiscal em cima do que tem de recursos. Segundo o deputado, o PAE permite que a Constituição Federal e a Lei Complementar 63/90 sejam cumpridas sem comprometer as obrigações e os serviços públicos prestados pelas Prefeituras do interior do Estado, “que não podem ser penalizadas sozinhas pela atuação da Administração Estadual em desacordo com a legislação”, declara.

Contraproposta

Já a proposta do governo, segundo o deputado, faz até com que algumas cidades aumentem o valor recebido pelo ICMS, mas a maior parte ainda perde em até 30% de sua arrecadação com relação aos recebimentos em anos anteriores. O impasse precisa ser resolvido, sob pena de graves responsabilizações aos gestores do Estado. “É óbvio que em 10 anos, o que será repassado em 2029 não irá significar nada para o governo, uma vez que o superávit demonstra que nos últimos seis meses o estado arrecadou mais de 600 milhões quando comprado a 2018. Isso é suficiente para poder implementar uma proposta como esta que estamos fazendo”, finaliza o deputado.

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Bolívia conclui votação para eleger presidente e Congresso

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Com o fechamento das mesas de sufrágio, iniciou-se a contagem manual dos votos

Primeiros resultados das pesquisas de boca de urna serão conhecidos às 21h00, horário de Brasília | Foto: MARTIN BERNETTI / AFP / CP

Os centros de votação da Bolívia fecharam neste domingo às 16h00 locais (17h00 de Brasília), para eleições presidenciais e do Congresso nas quais, segundo pesquisas, a direita partia como favorita para derrotar a esquerda após 20 anos.

Com o fechamento das mesas de sufrágio, iniciou-se a contagem manual dos votos, indicou uma fonte do Tribunal Supremo Eleitoral à AFP. Os primeiros resultados das pesquisas de boca de urna serão conhecidos às 20h00 locais (21h00 de Brasília).

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Zema se lança à Presidência e diz que vai combater ‘lulismo’ e ‘perseguições’ de Moraes

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Governador fez críticas à gestão petista e ao judiciário, e ressaltou aspectos de seu período durante a gestão

Governador lançou sua candidatura neste sábado
Novo/ Divulgação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançou neste sábado, 16, sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026, durante o Encontro Nacional do partido Novo na Zona Sul de São Paulo. Em discurso, o governador fez críticas à gestão petista e ao judiciário, e ressaltou aspectos de seu período durante a gestão à frente do Executivo mineiro.

“Vamos chegar a Brasília para varrer o PT do mapa”, afirmou o governador, e disse que o “lulismo está destruindo o Brasil, precisamos virar essa página”. Zema ainda fez coro aos bolsonaristas mirando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e dizendo querer acabar com o que chamou de “abusos e perseguição” do magistrado.

Zema endureceu o discurso para marcar posição como o candidato presidencial mais à direita para o próximo ano e pretende intensificar viagens pelo País nos próximos meses. Apesar de lançar sua pré-candidatura à presidência da República, ele assumiu que “ajustes” poderiam ser feitos no decorrer da campanha pelos partido políticos. Questionado se abriria mão da liderança na chapa para ocupar uma candidatura de vice-presidente, Zema afirmou que dependerá de conversas com outras siglas.

“Então eu vejo, com naturalidade, essas mudanças na política. Vai depender muito das conversas entre os partidos. Os candidatos, muitas vezes, são considerados e outras vezes não. Mas o nosso projeto é permanecermos candidatos”, disse. Zema ainda elogiou seu possível adversário, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). “O Tarcísio é competente, lido muito bem com ele. Conversamos regularmente. Admiro o trabalho dele. Ele tem uma aprovação excepcional em São Paulo. E nós temos propostas em comum”.

“Foi o que eu fiz em 2018. Foi o que eu fiz em 2022 em Minas Gerais. Agora tudo na política às vezes muda. Tem fatos não previsíveis. Tem situações que ninguém consegue imaginar. Mas hoje a proposta, e eu me sinto muito confortável, é ser pré-candidato à presidência pelo Partido Novo.” Para Zema, o cenário desenhado é a direita lançar vários candidatos e, no segundo turno, se unirem.

Críticas ao Bolsa Família

Ao ser questionado sobre como enfrentaria o desafio de conquistar votos do eleitorado no Nordeste, o governador reconheceu a dificuldade, particularmente, da direita, e aproveitou para tecer críticas ao Bolsa Família. “O brasileiro está vendo, depois de 20 anos ou mais, que ficar recebendo eternamente o Bolsa Família não melhora a vida dele. É uma perpetuação de uma vida precária, sem dignidade, sem futuro. Eu acredito em emprego. No dia que o Nordeste acordar para isso, e já está acordando, nós vamos ver essa mudança”, afirmou.

“Nós temos de criar um mecanismo de desmame para o Bolsa Família (…). É preferível pagar o Bolsa Família mais três, quatro anos para quem está trabalhando do que ficar pagando trinta, como nós estamos fazendo, para quem fica só fazendo bico”, afirmou o governador mineiro, criticando a falta de qualificação de empregos informais. “Ele fica só carregando ali massa de cimento saco de cimento, ou então lavando carro na rua. Isso, daqui dez anos, não significa qualificação. Mas um emprego com carteira assinada numa empresa bem estruturada”, defendeu Zema.

Estiveram presentes no evento o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, os deputados federais Marcelo Van Hattem, Adriana Ventura, Ricardo Salles, o senador Eduardo Girão, e o vice-governador Mateus Simões.

Governador defende saída do Brasil do BRICS

Durante o discurso, Zema criticou o presidente Lula afirmando que o “Lulismo está afundando o Brasil” e que o País está “crescendo à base de anabolizantes”. O governador ainda defendeu a saída do País do Brics. Para o chefe do Executivo mineiro, a união entre as nações “não faz nenhum sentido geográfico”, uma vez que os países que integram o grupo não são latino-americanos. “O Brics é uma colcha de retalhos, um frankenstein”, criticou. Zema defendeu que o País se aproxime de “países democráticos ocidentais que têm uma raiz cultural comum” com o Brasil.

“Não quer dizer que nós vamos deixar de fazer comércio com todos esses países. É possível assinar acordos bilaterais com Índia, China e Rússia e estarmos aqui fortalecendo uma união regional que faz todo o sentido. Estarmos mais próximos da Europa, dos países da América do Norte, faz muito mais sentido cultural, sentido em termos de democracia e também sentido em termos geográficos”, concluiu.

Zema disputa espaço entre candidatos da direita

O movimento ocorre no momento em que governadores vêm se organizando em torno de uma frente política articulada para ocupar o espaço deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível e em prisão domiciliar. Zema se junta a outros nomes, entre eles Ronaldo Caiado (União-GO), já oficialmente pré-candidato, Ratinho Júnior (PSD-PR), Eduardo Leite (PSD-RS) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), cotados nos bastidores.

Na semana passada, eles participaram de um encontro para discutir estratégias conjuntas e já têm novo jantar marcado pelo presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, na próxima terça-feira, 19. Diferentemente de outros rivais nessa corrida, sua candidatura não aguarda o aval de Bolsonaro. O governador chegou a se reunir com o ex-presidente no mês passado apenas para comunicá-lo sobre a decisão.

Apesar do passo dado neste sábado, a pré-campanha de Zema terá limitações. O Novo enfrentará dificuldade orçamentária e, por não ter superado a cláusula de barreira, não terá acesso ao horário eleitoral gratuito em rádio e TV, a menos que faça coligações. Ainda assim, dirigentes do partido avaliam que o mineiro é o melhor posicionado comparado aos outros governadores já que Tarcísio ainda aguarda uma definição de Bolsonaro, Caiado enfrenta divergências dentro do União Brasil, que ainda compõe o governo Lula, enquanto Ratinho Jr. e Eduardo Leite disputam espaço dentro do PSD.

Perguntas e respostas

Quem é Romeu Zema e qual é sua recente decisão política?

Romeu Zema é o governador de Minas Gerais e anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026 durante um evento do partido Novo em São Paulo.

Quais foram as críticas feitas por Zema durante seu discurso?

Zema criticou a gestão do PT e o judiciário, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, mencionando abusos e perseguições. Ele afirmou que o “lulismo está destruindo o Brasil” e que é necessário “virar essa página”.

Como Zema se posiciona em relação à sua candidatura e possíveis alianças?

Ele se posicionou como um candidato à direita e mencionou que ajustes na candidatura podem ocorrer dependendo das conversas com outros partidos. Zema afirmou que seu projeto é permanecer como candidato, mas está aberto a negociações.

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Aeroporto de Belém, sede da COP30, registra alagamento neste domingo

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Passageiros filmaram água caindo do teto e tomando conta de parte do chão do espaço. Concessionária atribui problema a obras

O Aeroporto Internacional de Belém teve parte da área de embarque alagada na sexta-feira (15/8). Passageiros que utilizavam a plataforma filmaram a água caindo do teto e tomando conta do chão do espaço. A concessionária do aeroporto, a Norte da Amazônia Airports (NOA), atribuiu o problema a obras de modernização da estrutura.

O alagamento foi alvo de críticas no X. “O povo da COP chegará de avião, ou a bordo da Arca de Noé?”, questionou um perfil da plataforma.

Por meio de nota enviada ao Metrópoles, a NOA disse lamentar o ocorrido e explicou que as obras de melhoria na estrutura incluem intervenções no telhado.

“Foram registrados pontos de infiltração no final da tarde desta sexta-feira (15), quando a região enfrentou alto volume de chuvas em poucas horas”, diz trecho da nota.

A NOA acrescentou ainda que os investimentos no terminal de passageiros aplicados são da ordem de R$ 450 milhões e que estavam previstas no contrato de concessão, mas foram antecipadas.

Belém foi escolhida a sede a Conferência das Partes (COP30) a ser realizada em novembro deste ano. A cidade tem sido alvo de críticas por causa dos preços exorbitantes das hospedagens.

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