Cotidiano
Município do RJ é o primeiro do país a desobrigar uso de máscaras
Uso de máscara para proteção contra o novo coronavírus.
Outras três capitais anunciam a flexibilização do uso de máscaras para proteção contra a Covid
Com 1.705 mortes e a taxa de letalidade em 6,57%, o município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, é o primeiro a decretar oficialmente a desobrigação do uso de máscaras em locais abertos e fechados no município. A flexibilização está no decreto publicado na terça-feira (5) pelo prefeito Washington Reis. De acordo com a prefeitura, o município tem 46,8% da população vacinada com as duas doses e 70% com a primeira dose. No total, já foram aplicadas mais de 900 mil doses de vacina contra a Covid-19 no município.
Segundo o prefeito Washington Reis, o bom desempenho no enfrentamento da pandemia motivou o decreto. “Essa decisão foi tomada com segurança. Em nossa cidade, garantimos 200 leitos de CTI em todo o período de pandemia e a maioria desses leitos serviram até para cidades vizinhas e, inclusive, a capital do estado. Além disso, nós avançamos na vacinação e hoje já temos crianças de 12 a 17 anos sendo vacinadas. Com isso, Duque de Caxias está autorizada a não usar máscara’, explica.
A professora do curso de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas, faz um contraponto ao decreto de Duque de Caxias. Para ela, foi uma decisão precipitada. “É uma decisão bastante precipitada porque, de certa forma, ainda não é a maioria da população que está totalmente imunizada. Os números atuais não justificam uma medida desse porte. Essa desobrigação do uso de máscara causa uma falsa sensação para a população de que a pandemia está totalmente controlada”, diz.
Outras três capitais brasileiras já falam em flexibilização quanto ao uso da máscara de proteção.
O prefeito da capital carioca pensa parecido com o de Duque de Caxias. Para Eduardo Paes, o Réveillon e o Carnaval poderão acontecer sem que as pessoas usem a proteção e, ainda este mês, o uso já será liberado em locais abertos.
A vizinha São Paulo tem um estudo que propõe afrouxar as medidas que obrigam o uso quando 100% tiveram tomado a quantidade de doses recomendadas de vacina para a faixa etária. A prefeitura de Florianópolis afirma que irá parar de exigir uso de máscara em ambientes públicos quando a cidade atingir 80% do esquema vacinal completo.
O Brasil adotou o uso de máscaras como política de saúde pública em meados de abril de 2020. Não há uma data exata porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia para estados e municípios adotarem medidas de segurança contra a Covid- 19. Com isso, o decreto começou em diferentes dias no país. Até o momento, apenas o município de Duque de Caxias decreta o não uso da máscara fácil.
Dados da Covid-19
O Brasil registrou mais 16.906 casos e 507 óbitos por Covid-19, nesta quarta-feira (6), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 19.346.096 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus.
O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,15% . O índice médio de letalidade do País estava em 2,79%.
Taxa de letalidade nos estados
- SP 3,44%
- MG 2,55%
- PR 2,59%
- RS 2,42%
- RJ 5,15%
- SC 1,62%
- GO 2,71%
- BA 2,18%
- ES 2,14%
- MT 2,53%
- DF 2,10%
- MS 2,56%
- AC 2,09%
- AL 2,61%
- AM 3,22%
- AP 1,62%
- CE 2,58%
- MA 2,85%
- PA 2,81%
- PB 2,11%
- PE 3,18%
- PI 2,19%
- RN 1,99%
- RO 2,46%
- RR 1,58%
- SE 2,16%
- TO 1,69%
- Brasil 2,79%
Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.
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A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.
Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.
Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.
Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.
Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.
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Cotidiano
Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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