Cotidiano
Município de Xapuri estabelece multa para quem sair às ruas sem máscaras
Está proibida a entrada a entrada e circulação dos serviços de táxi e moto táxi com placas de outro município pelo prazo de 15 dias, assim como o ingresso de estrangeiros no município
Outro impedimento imposto pelo decreto é o da entrada e/ou circulação de vendedores ambulantes de bens ou serviços que não tenham residência fixa no município.
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A prefeitura de Xapuri prorrogou a suspensão das aulas da rede municipal de ensino até o próximo dia 14 de junho e endureceu as medidas tomadas em prevenção ao alastramento do novo coronavírus no município.
Com a edição de um novo decreto, de nº 645/2020, em substituição ao anterior, de nº 642/2020, ficaram previstas ações como notificação, aplicação de multa e condução à delegacia de polícia nos casos de descumprimento do Toque de Recolher.
Pelo novo decreto ficou determinado o uso obrigatório e correto de máscara facial em todos os locais públicos do município, inclusive calçadas de residências e de comércios, e no interior dos estabelecimentos comerciais privados, sob pena de multa à pessoa e ao estabelecimento que não observar a medida.
As multas, que terão o valor de R$ 100 para as pessoas físicas poderão ser majoradas gradativamente em 20% na 1º reincidência, 30% na 2º e 50% nos demais casos. As multas serão aplicadas ao CPF da pessoa e recolhida por meio de documento de arrecadação municipal – DAM – diretamente na conta do município.
O não pagamento das multas, cujos valores arrecadados serão destinados às ações de combate à pandemia do novo coronavírus no município de Xapuri, ensejará a negativação do CPF do contribuinte nos órgãos de proteção ao crédito e na dívida ativa municipal.
As novas medidas incluem também a proibição da entrada de crianças menores de 12 anos, mesmo que acompanhadas dos pais, nos estabelecimentos autorizados a funcionar, exceto nas unidades básicas de saúde e hospital, devendo a comprovação da idade ser efetuada por meio da apresentação de carteira de identidade, sob pena de multa após a notificação no valor de R$ 300,00.
Também está proibida a entrada a entrada e circulação dos serviços de táxi e moto táxi com placas de outro município pelo prazo de 15 dias, assim como o ingresso de estrangeiros no município, mesmo quando de origem de dentro do estado do Acre ou de qualquer outro estado da federação. Outro impedimento imposto pelo decreto é o da entrada e/ou circulação de vendedores ambulantes de bens ou serviços que não tenham residência fixa no município.
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“Nós estamos desde o dia 17 de março adotando várias medidas. Xapuri foi uma das primeiras cidades que fez barreira sanitária, temos iniciativas comunitárias de confecção de máscaras e álcool 70. Temos tomado medidas muito duras lá e agora partimos para essa dose final”, destacou o prefeito.
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Por fim, ficou mantido o Toque de Recolher, das 22h às 5h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território municipal, ficando terminantemente proibida a circulação de pessoas enquanto perdurar a vigência das medidas do decreto, sob pena de se incorrer em crime de desobediência, artigo 330 do Código Penal, caso não seja atendida a ordem policial para o recolhimento.
Até a última atualização do Boletim do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), o município de Xapuri tinha 42 casos confirmados de covid-19, com 276 pessoas sendo monitoradas, 14 altas médicas e 22 casos em análise laboratorial, segundo o Boletim do Departamento de Vigilância Epidemiológica Municipal.
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Cotidiano
Prefeitura de Capixaba doa dois lotes ao Estado para construção da Delegacia da Polícia Civil
Áreas somam mais de 1,1 mil metros quadrados e doação prevê cláusulas de reversão caso a obra não seja executada
Foto: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Capixaba publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (14) a Lei Municipal nº 984/2026, que autoriza a doação de dois lotes urbanos pertencentes ao município ao Estado do Acre. As áreas serão destinadas à construção da sede da Delegacia Geral da Polícia Civil no município.
De acordo com a legislação, os dois lotes são contíguos e estão localizados na rua Cristiane Vicente Cardoso, sem número. O primeiro imóvel, de matrícula nº 228, possui área total de 625 metros quadrados, enquanto o segundo, matrícula nº 229, tem 500 metros quadrados. Ambos foram desmembrados de áreas maiores e tiveram suas confrontações e limites definidos conforme certidões imobiliárias anexas à lei.
A norma estabelece que todas as despesas relacionadas à infraestrutura dos imóveis doados ficarão sob responsabilidade do Estado do Acre, isentando o município de quaisquer custos. A doação é condicionada à finalidade prevista e prevê que, caso as obras não sejam iniciadas no prazo de até dois anos após o registro em cartório, os imóveis retornarão automaticamente ao patrimônio municipal.
A escritura pública de doação deverá conter cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo prazo de dez anos, além de dispositivos que garantem a reversão dos lotes ao município em casos de não início das obras, não funcionamento da unidade policial, encerramento das atividades ou desvio de finalidade.
Em situação de reversão, o Estado poderá retirar apenas benfeitorias de fácil remoção, bens móveis e utensílios, dentro do prazo estipulado pela prefeitura. Já as benfeitorias úteis ou necessárias incorporadas ao imóvel não poderão ser removidas nem gerarão direito a indenização.
A lei também autoriza a utilização dos lotes como garantia em financiamentos voltados à construção da delegacia ou à aquisição de equipamentos, desde que mantida a cláusula de reversão, por meio de hipoteca em segundo grau, conforme a legislação federal vigente.
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Foto Sueli Rodrigues: O atacante Titô deve ser um dos titulares na estreia
O técnico Erick Rodrigues confirmou a programação de treinamentos do Vasco visando o jogo de estreia no Campeonato Estadual. A partida contra o Rio Branco será disputada no sábado, 17, às 15 horas, no Tonicão.
“Vamos realizar mais três treinos. É fundamental movimentar os atletas e repetir os trabalhos para podermos fazer um grande jogo”, afirmou o treinador.
Antecipou pagamento
A diretoria do Vasco antecipou o pagamento do mês de janeiro nesta terça, 12.
“O objetivo é valorizar e motivar o grupo para o início do campeonato. A nossa meta é a conquista do título”, declarou Erick Rodrigues.
Elenco imunizado
O elenco do Vasco foi imunizado nesta quarta, 13, contra Gripe e Covid. O trabalho foi realizado pela equipe da URAP Rozangela Pimentel, do bairro Calafate.
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Foto Gilson Melo: Maurício Carneiro vai fazer os últimos ajustes no Imperador
O técnico Maurício Carneiro comanda um trabalho tático nesta quarta, 14, e vai definir os titulares do Galvez para o confronto contra o São Francisco. A estreia do Imperador será nesta quinta, 15, às 19 horas, no Tonicão.
O meia Marcos Júnior, principal contratação do Imperador, ainda não foi liberado pela Federação Paulista de Futebol e é a única dúvida.
Daniego integrado
Depois de resolver problemas particulares, o atacante Daniego retornou aos treinamentos no Imperador. O atleta é um remanescente do elenco vice-campeão em 2025.
Lutar pelo título
O presidente do Galvez, Igor Oliveira, afirmou ter montado o elenco da atual temporada para lutar pela conquista do título.
“Realizamos um grande investimento e temos objetivos ousados para 2026”, declarou o dirigente.
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