Representando a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-AC), Anna Helena Azevedo, ressaltou a participação de representantes de ouvidorias de diversos órgãos públicos, prefeituras e câmaras municipais

Vereadora Eliade e o vereador Ari Mendes marcaram presença no evento em alusão ao Dia da Ouvidoria, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. Foto: cedida 

A vereadora Eliade e o vereador Ari Mendes marcaram presença no evento em alusão ao Dia da Ouvidoria, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), realizado na terça-feira (17), no plenário da instituição, em Rio Branco.

O encontro reuniu autoridades, servidores e representantes da sociedade para debater a importância da Ouvidoria como um dos principais canais de diálogo entre o cidadão e a administração pública. Durante a programação, foram destacadas ações que fortalecem a participação social e contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

A presença dos parlamentares de Epitaciolândia reforça o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, a escuta ativa da população e o fortalecimento dos mecanismos democráticos.

O evento também proporcionou um momento de troca de experiências e reflexão sobre o papel das instituições públicas na construção de uma gestão mais eficiente, participativa e alinhada às necessidades da sociedade.

Durante o encontro, foram debatidas a conciliação entre transparência e proteção de dados, além do papel das Ouvidorias no fortalecimento da participação social e da governança pública. Foto: captada 

No plenário da instituição, estiveram ouvidores de todo o estado para um debate sobre assédio, Lei Geral de Proteção de Dados, cidadania, combate à corrupção e outros temas relevantes. A programação especial ocorreu em celebração ao Dia da Ouvidoria.

A iniciativa, que teve como tema “Ouvidoria: Onde a Gestão se Transforma por meio da Participação”, integra uma mobilização nacional incentivada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que orienta os Tribunais de Contas brasileiros a promoverem ações voltadas ao fortalecimento das Ouvidorias públicas e à ampliação dos canais de diálogo entre Estado e sociedade.

O evento foi organizado pela Ouvidoria do TCE, liderada pelo conselheiro Cristovão Messias, em parceria com a Escola de Contas da instituição.

Representando a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-AC), Anna Helena Azevedo. Foto: captada 

De acordo com o IRB, o objetivo é fortalecer o funcionamento das ouvidorias e demonstrar como a participação social contribui para aprimorar a gestão pública, ampliando o engajamento dos cidadãos e consolidando essas unidades como instrumentos fundamentais de controle social e governança democrática.

“A escuta da Ouvidoria é fazer com que a própria instituição consiga processar informações, problemas e transformá-las em soluções. É resolver o ‘para dentro’ e o ‘para fora’, o que pode ajudar a instituição a resolver os seus próprios problemas e também fazer com que ela pense em como solucionar e buscar soluções para aqueles problemas que são apresentados no mundo de fora. Por isso, essa relação de escutar a população é extremamente importante para a efetividade da política pública”, salientou o secretário-geral da Presidência do TCE, Evandro Luzia.

De acordo com o IRB, o objetivo é fortalecer o funcionamento das ouvidorias e demonstrar como a participação social contribui para aprimorar a gestão pública. Foto: captada 

Participação cidadã

A programação foi dividida em dois momentos, a primeira, pela manhã, teve solenidade institucional, palestras e os debates sobre temas relacionados à participação cidadã, transparência pública e proteção de dados. Já no período da tarde, foi realizada uma oficina técnica voltada às ouvidorias dos órgãos jurisdicionados.

O evento começou com palestras do professor Nilberto Mendes, coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) da Controladoria-Geral da União no Acre, e do procurador e atual ouvidor do MPC do Acre, Mário Sérgio de Oliveira, que abordaram o tema “Cidadania e Controle Social”.

“Nós pudemos apresentar a ouvidoria do Ministério Público de Contas, que é mais um canal para a captação da contribuição do usuário, da população, da coletividade a respeito das entregas públicas, com vistas a propiciar maior transparência, a servir de aprimoramento da administração e para o exercício do controle social. Esse é um trabalho

Programação foi dividida em dois momentos, pela manhã, teve solenidade institucional, palestras e os debates. Já no período da tarde, foi realizada uma oficina técnica voltada às ouvidorias dos órgãos jurisdicionados. Foto: captada 

Trabalho de enfrentamento ao assédio

Já o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, Dr. Leonardo Lani fez uma apresentação ressaltando a urgência do combate ao assédio no ambiente corporativo, tratando-o não apenas como uma questão ética, mas como um risco psicossocial e legal.

Ele destacou ainda que a partir de maio de 2026, empresas sem políticas de prevenção ao assédio estão sujeitas a multas do Ministério do Trabalho e Emprego.

“O assédio é considerado um risco psicossocial. A ouvidoria tem um grande papel na prevenção dessa prática, porque é um dos principais canais de recebimento das denúncias. Então, o ouvidor, ele deve estar sensibilizado para saber reconhecer as características do assédio e dar o devido encaminhamento para essas denúncias, não naturalizar essas práticas”, salientou.

A programação foi encerrada com um painel sobre Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados, com participação de Madson Rocha. Foto: captada 

Acesso à Informação e Proteção de Dados

A primeira parte da programação foi encerrada com um painel sobre Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados, com participação de Madson Rocha, especialista internacional em proteção de dados; Gustavo Maia, auditor de controle externo e presidente da Comissão de LGPD do TCE-AC; e Odair Scharnowski, auditor de controle externo do Tribunal.

Durante o encontro, foram debatidas a conciliação entre transparência e proteção de dados, além do papel das Ouvidorias no fortalecimento da participação social e da governança pública.

“As ouvidorias, como são os canais de comunicação dos cidadãos com as instituições públicas, possuem um papel fundamental na aplicação não só da LGPD, como também da Lei de Acesso à Informação. E hoje discutimos um pouco sobre como essas duas leis se complementam, visando trazer essa transparência e um serviço público de maior qualidade. Por conta disso, é fundamental que todos conheçam e apliquem adequadamente a LGPD”, enfatizou Madson.

O especialista salientou ainda a importância de eventos como o Dia da Ouvidoria.  “Esses eventos aproximam os gestores e técnicos que trabalham com o tema, e também ressaltam a grande importância das ouvidorias para toda a sociedade e para o povo brasileiro, tendo em vista que elas são fundamentais para construir uma gestão pública de qualidade e eficiente”, concluiu.

Também teve a presença da Câmara de vereadores de Porto Acre no evento, onde demonstra o empenho do Legislativo mirim acreano em aprimorar seus canais de comunicação com a população. Foto: captada 

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no dia 17 de março de 2026 o início das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), reunindo crianças e adolescentes em um momento especial de acolhimento, integração e muita alegria.

A programação foi marcada por diversas atividades recreativas, garantindo diversão e interação entre os participantes. Durante o dia, as crianças e adolescentes aproveitaram brinquedos, participaram de um animado banho de piscina e saborearam um delicioso lanche preparado com muito carinho pela equipe organizadora.

Cada detalhe foi pensado para oferecer um ambiente acolhedor, seguro e repleto de boas energias, promovendo não apenas o lazer, mas também o fortalecimento dos vínculos sociais e familiares.

Mais do que um momento de diversão, o início das atividades do SCFV reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento social, emocional e pessoal de cada participante. A iniciativa contribui diretamente para a construção de valores, convivência em grupo e formação cidadã.

A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo em ações que promovem inclusão, cuidado e oportunidades, desejando que esta seja uma jornada cheia de aprendizados, conquistas e momentos inesquecíveis para todas as crianças e adolescentes atendidos.

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O governo do Acre avançou nas tratativas para fortalecer as parcerias voltadas à política migratória durante reunião, nesta terça-feira, 17, com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) que apoia a gestão de fluxos migratórios em 175 países.

O encontro reuniu o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, e representantes da OIM no Brasil.

A reunião teve como principal objetivo discutir novas formas de cooperações entre o governo e a OIM para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à integração de migrantes que chegam ao Acre.

Desde 2010, o estado tem sido porta de entrada para diferentes correntes migratórias, incluindo haitianos, venezuelanos e cidadãos de outras nacionalidades que utilizam rotas terrestres para ingressar no Brasil. Neste período, o Acre estruturou respostas emergenciais e políticas de acolhimento. Atualmente, as cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros.

Durante o encontro, o secretário Fabio Rueda destacou a importância da articulação para o enfrentamento do tema. “O Acre tem uma experiência acumulada muito significativa na recepção de migrantes, mas é fundamental fortalecer parcerias com organismos internacionais como a OIM. Essa cooperação amplia nossa capacidade de resposta e garante mais dignidade no atendimento a essas pessoas”, afirmou.

A secretária adjunta Amanda Vasconcelos reforçou o compromisso do Estado com ações voltadas a ajuda humanitária. “Estamos trabalhando para consolidar uma rede de atendimento que assegure direitos e promova a inclusão social dos migrantes. O apoio técnico e institucional da OIM é essencial para avançarmos nesse processo com mais eficiência e sensibilidade”, pontuou.

O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, destacou que o órgão atua no Acre desde 2024. “Queremos potencializar e agregar os serviços que já estão sendo realizados no estado. A parceria com o governo do Estado é de suma importância nesse processo e queremos trazer novas experiências exitosas que estão sendo aplicadas pelo mundo nesta área de mobilidade humana”, declarou.

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