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Município de Assis Brasil declara Situação de Emergência devido à extrema seca e risco de desabastecimento de água
Rio Acre na divisa com a Bolívia na região da tríplice fronteira em Assis Brasil – Foto: Alexandre Lima
O município de Assis Brasil, localizado no estado do Acre, declarou oficialmente Situação de Emergência em 13 de agosto de 2024, conforme o Decreto nº 0196/2024/GAPRE, assinado pelo Prefeito Jerry Correia Marinho. A decisão foi tomada em resposta à grave estiagem que afeta a região, resultando em baixos níveis de água nos rios e um iminente risco de desabastecimento do sistema de água que abastece tanto a zona urbana quanto as comunidades rurais.
Assis Brasil, como muitos municípios do Acre, enfrenta uma das secas mais severas dos últimos anos. O período crítico de estiagem, que normalmente ocorre entre maio e novembro, apresenta características extremas neste ano, com baixos índices pluviométricos, altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e fortes ventos. Esses fatores combinados resultaram em uma diminuição significativa dos níveis dos rios Acre e Iaco, que são as principais fontes de captação de água para a região.
De acordo com o decreto, desde abril, a escassez de chuvas tem se intensificado, com projeções meteorológicas indicando que essa situação crítica deve perdurar por pelo menos mais três meses. Essa condição já afeta diretamente cerca de 4.000 pessoas, incluindo ribeirinhos, produtores rurais e populações indígenas em 35 aldeias que dependem dos rios para sobrevivência. Algumas dessas comunidades já se encontram isoladas devido à falta de navegabilidade dos rios, agravando ainda mais a situação.
A declaração de Situação de Emergência permite à administração municipal adotar medidas imediatas para enfrentar a crise. Entre as principais preocupações estão o risco de colapso no sistema hídrico, que pode comprometer o fornecimento de água para consumo humano, e o aumento das queimadas descontroladas e incêndios florestais, potencializados pela estiagem e baixos níveis de umidade. A alta concentração de monóxido de carbono e partículas na atmosfera também representa um grave risco à saúde, especialmente para grupos vulneráveis como crianças e idosos.
O decreto autoriza a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) a requisitar apoio técnico e logístico de toda a estrutura administrativa estadual. Também permite a dispensa de licitação para contratações emergenciais, incluindo obras, serviços e aquisição de materiais necessários para o enfrentamento da crise. O município poderá realizar campanhas de conscientização na mídia, informando a população sobre os riscos e as ações necessárias para minimizar os impactos da seca.
Rio Acre na divisa com a Bolívia na região da tríplice fronteira em Assis Brasil – Foto: Alexandre Lima
A seca tem provocado não apenas dificuldades no abastecimento de água, mas também impactos econômicos significativos. A produção agrícola familiar, que é vital para a subsistência das populações ribeirinhas e indígenas, está seriamente ameaçada. A perda parcial ou total da produção pode agravar ainda mais a vulnerabilidade dessas comunidades, aumentando a insegurança alimentar e a dependência de auxílios emergenciais.
Além disso, a estiagem prolongada coloca em risco a dignidade das pessoas afetadas, que enfrentam dificuldades em atender suas necessidades básicas, como o acesso à água potável e a alimentos. O município está focado em adotar medidas preventivas e de preparação para minimizar os danos causados pela seca e evitar uma crise humanitária ainda maior.
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A Polícia Civil do Acre (PC-AC) deteve um suspeito pela morte do ativista cultural, jornalista e colunista social Moisés Alencastro (foto), assassinado a facadas em seu apartamento, em Rio Branco. Durante a ação, os investigadores localizaram objetos pessoais da vítima na residência do suspeito, que teve o nome preservado para não comprometer o andamento das investigações.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que trabalha para concluir as oitivas até a manhã desta terça-feira, quando deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso. Por enquanto, a Polícia Civil informou que não irá se manifestar para não interferir nas apurações.
O caso está sendo conduzido pelo delegado Alcino Júnior, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que trabalha com duas principais linhas de investigação: a primeira aponta para crime motivado por homofobia; a segunda considera a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte).
A perícia do Instituto Médico Legal (IML) realizada no apartamento da vítima e no veículo abandonado na estrada do Quixadá, encontrado com os pneus furados e o porta-malas aberto, pode ser determinante para esclarecer a dinâmica do crime. Dentro do carro, foram encontrados alguns pertences pessoais de Moisés.
Segundo o delegado, o estado em que o veículo foi localizado reforça, até o momento, a hipótese de latrocínio. “O modus operandi indica que o homicídio ocorreu primeiro e, em seguida, o autor teria se aproveitado da situação para subtrair os bens da vítima”, afirmou.
Os peritos não encontraram sinais de arrombamento no apartamento, o que indica que Moisés provavelmente conhecia o autor do crime. Vizinhos relataram à polícia que viram o carro da vítima deixando o estacionamento do condomínio por volta das 21h. O motorista, em atitude apressada, teria batido duas vezes no portão antes de fugir em rumo ignorado.
O corpo de Moisés Alencastro foi encontrado ao lado da cama, com diversas perfurações provocadas por faca, dentro do apartamento localizado no Condomínio Nehine, no bairro Morada do Sol.
A Polícia Civil recolheu material biológico e outros vestígios tanto no local do crime quanto no veículo abandonado em uma estrada vicinal na parte alta do bairro São Francisco. Exames genéticos e papiloscópicos foram realizados para auxiliar na reconstituição dos fatos e na identificação da autoria.
“Agora estamos buscando novas pistas no veículo abandonado na zona rural para esclarecer completamente o caso”, afirmou o delegado Sandro Martins.
As investigações seguem em andamento.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, higiene, limpeza, descartável e utensílios domésticos. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Abertura: 15.01.2026 as 09:00h
Retirada do Edital: 23/12/2025 à 14/01/2026
Local De Retirada: site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e e-mail: [email protected] e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac www.assisbrasil.ac.gov.br
Horário: de Segunda – Feira à Quinta – Feira das 07:00 às 12:00 horas e de Sexta – Feira das 07:00 às 13:00 horas.
Assis Brasil -AC, 22 de dezembro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção
Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade
Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida
Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.
De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.
A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.
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