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Município de Assis Brasil declara Situação de Emergência devido à extrema seca e risco de desabastecimento de água
Rio Acre na divisa com a Bolívia na região da tríplice fronteira em Assis Brasil – Foto: Alexandre Lima
O município de Assis Brasil, localizado no estado do Acre, declarou oficialmente Situação de Emergência em 13 de agosto de 2024, conforme o Decreto nº 0196/2024/GAPRE, assinado pelo Prefeito Jerry Correia Marinho. A decisão foi tomada em resposta à grave estiagem que afeta a região, resultando em baixos níveis de água nos rios e um iminente risco de desabastecimento do sistema de água que abastece tanto a zona urbana quanto as comunidades rurais.
Assis Brasil, como muitos municípios do Acre, enfrenta uma das secas mais severas dos últimos anos. O período crítico de estiagem, que normalmente ocorre entre maio e novembro, apresenta características extremas neste ano, com baixos índices pluviométricos, altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e fortes ventos. Esses fatores combinados resultaram em uma diminuição significativa dos níveis dos rios Acre e Iaco, que são as principais fontes de captação de água para a região.
De acordo com o decreto, desde abril, a escassez de chuvas tem se intensificado, com projeções meteorológicas indicando que essa situação crítica deve perdurar por pelo menos mais três meses. Essa condição já afeta diretamente cerca de 4.000 pessoas, incluindo ribeirinhos, produtores rurais e populações indígenas em 35 aldeias que dependem dos rios para sobrevivência. Algumas dessas comunidades já se encontram isoladas devido à falta de navegabilidade dos rios, agravando ainda mais a situação.
A declaração de Situação de Emergência permite à administração municipal adotar medidas imediatas para enfrentar a crise. Entre as principais preocupações estão o risco de colapso no sistema hídrico, que pode comprometer o fornecimento de água para consumo humano, e o aumento das queimadas descontroladas e incêndios florestais, potencializados pela estiagem e baixos níveis de umidade. A alta concentração de monóxido de carbono e partículas na atmosfera também representa um grave risco à saúde, especialmente para grupos vulneráveis como crianças e idosos.
O decreto autoriza a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) a requisitar apoio técnico e logístico de toda a estrutura administrativa estadual. Também permite a dispensa de licitação para contratações emergenciais, incluindo obras, serviços e aquisição de materiais necessários para o enfrentamento da crise. O município poderá realizar campanhas de conscientização na mídia, informando a população sobre os riscos e as ações necessárias para minimizar os impactos da seca.
Rio Acre na divisa com a Bolívia na região da tríplice fronteira em Assis Brasil – Foto: Alexandre Lima
A seca tem provocado não apenas dificuldades no abastecimento de água, mas também impactos econômicos significativos. A produção agrícola familiar, que é vital para a subsistência das populações ribeirinhas e indígenas, está seriamente ameaçada. A perda parcial ou total da produção pode agravar ainda mais a vulnerabilidade dessas comunidades, aumentando a insegurança alimentar e a dependência de auxílios emergenciais.
Além disso, a estiagem prolongada coloca em risco a dignidade das pessoas afetadas, que enfrentam dificuldades em atender suas necessidades básicas, como o acesso à água potável e a alimentos. O município está focado em adotar medidas preventivas e de preparação para minimizar os danos causados pela seca e evitar uma crise humanitária ainda maior.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA DO BAIRRO CASCATA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Data da Abertura: 06 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 05/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA CONTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
Data da Abertura: 09 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 08/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Assis Brasil -AC, 04 de dezembro de 2025.
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
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