Acre
Mulher consegue na Justiça direito de doar órgão a paciente que sofre de insuficiência renal crônica
Decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco assume caráter social por conferir à receptora esperança de uma melhora de sua saúde.
O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco concedeu Alvará Judicial para que seja realizado um transplante de órgãos entre pessoas vivas. O pedido teve tramitação prioritária com a finalidade de autorizar que a autora do processo doe um de seus rins a uma paciente que sofre de insuficiência renal crônica. Por decisão judicial, os autos estão protegidos pelo sigilo de justiça para preservar as partes.
Na sentença, a juíza de Direito Thais Khalil, titular da unidade judiciária, reconheceu a viabilidade do procedimento. “Não se vislumbra óbice legal ao deferimento do pedido da interessada, consistente em autorização para que este seja doadora de rim à paciente, sem risco para a sua integridade ou para a plena aptidão de suas funções vitais”, prolatou.
Entenda o caso
O agravamento da doença renal fez a paciente se deslocar via Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para o Estado do Ceará. Após exames clínicos, foi constatado que a autora possui 98% de compatibilidade com a sobrinha, por isso deseja ser doadora haja vista que o transplante é único meio para o restabelecimento da saúda da referida paciente.
Assim, o Conselho de Ética do hospital onde a paciente está internada exigiu a autorização judicial, nos termos do artigo 9º da Lei 9434/97. A requerente é casada com o tio da moça com a doença renal, ou seja, tecnicamente não parentes.
Por isso, tal procedimento é amparado pela legislação supracitada para coibir a prática de mercancia de órgãos, razão pela qual a mulher busca a intervenção do judiciário para consolidar a tentativa de salvar a sobrinha.
Decisão
Na sentença exarada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi esclarecido que o alvará judicial constitui um procedimento de jurisdição voluntária, no qual se objetiva a expedição de um mandado judicial, determinando-se a prática de um ato, delineado pelos art. 719 e seguintes do Código de Processo Civil.
No entendimento da magistrada a requerente cumpre a exigência legal para a retirada de rins, inserta no art. 15 do d Decreto 2.268, de 1997. A doadora comprovou ter pelo menos quatro compatibilidades em relação aos antígenos leucocitários humanos (HLA), que foi atestado pelos exames médicos e laudo apresentado nos autos do processo.
Então, a juíza de Direito Thais Khalil deferiu o pedido da autora a fim de prestigiar o direito a vida e a dignidade humana, “com fulcro na documentação acostada aos autos e no ordenamento jurídico, autorizo a expedição de Alvará judicial, nos moldes pleiteados”.
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Antonio Rosiclei e secretário de Obras avaliam condições de estruturas precárias; moradores cobram soluções urgentes
A inspeção teve como objetivo avaliar a viabilidade de intervenções emergenciais e buscar soluções junto ao Executivo Municipal. Foto: cedida
O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, vereador Antonio Rosiclei (Solidariedade), vistoriou na manhã desta quarta-feira (7) as pontes deterioradas no ramal do Saraiva, após reclamações de moradores sobre o risco à mobilidade local. Acompanhado do secretário de Obras, Amarildo Ribeiro, o parlamentar inspecionou o local para buscar soluções emergenciais.
“Estamos aqui para ouvir a população e garantir que as áreas mais distantes recebam atenção”, afirmou Rosiclei. Ribeiro acrescentou que a prefeitura fará um levantamento técnico para viabilizar reparos.
O secretário Amarildo destacou que a Secretaria de Obras irá fazer um levantamento técnico e buscar meios para viabilizar as melhorias o quanto antes. Foto: cedida
Moradores, que aguardam melhorias há meses, esperam ações rápidas para garantir segurança no trajeto diário. A prefeitura ainda não definiu um prazo para as intervenções e a expectativa agora é que o poder público consiga intervir o quanto antes para garantir a segurança e o acesso das famílias que dependem diariamente das pontes para se locomover.
Acompanhado do secretário de Obras, Amarildo Ribeiro, o parlamentar percorreu o trecho afetado para verificar de perto os problemas relatados. Foto: cedida
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Secretaria de Educação do Acre decidiu interromper atividades na Escola Antônio Simplício até sexta-feira para garantir a segurança de cerca de 100 alunos e servidores.
Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) decidiu suspender temporariamente as aulas na Escola Estadual Antônio Simplício, localizada no Ramal Novo Berlim, zona rural de Feijó, após uma onça ser avistada nas proximidades da unidade de ensino. A medida vale até a próxima sexta-feira (9) e visa garantir a segurança da comunidade escolar.
O episódio ocorreu na manhã de terça-feira (6), quando alunos que seguiam para a escola registraram em vídeo o animal caminhando pelo ramal e atravessando uma ponte. O flagrante rapidamente gerou preocupação entre pais, professores e autoridades locais.
Em nota oficial, o secretário de Educação e Cultura em exercício, Reginaldo Luís Pereira Prates, afirmou que a suspensão das aulas foi necessária. “A suspensão se dá para garantir a integridade de alunos, professores e demais participantes da comunidade escolar após o avistamento de uma onça nas proximidades do ramal de acesso à unidade”, explicou.
A SEE informou ainda que a gestão da escola está em contato com órgãos competentes para que sejam adotadas medidas que possibilitem o afastamento seguro do animal e o retorno das atividades escolares com segurança.
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O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) comunicou a interrupção temporária do abastecimento de água no município de Assis Brasil, em razão do rompimento de uma rede de distribuição localizada na rua João José do Bonfim.
De acordo com o Saneacre, equipes de manutenção já foram acionadas para realizar os reparos necessários.
A previsão é que os serviços sejam concluídos até as 14h desta quarta-feira, 7.
A partir de então, o fornecimento de água será restabelecido gradualmente.
O diretor de operações do Saneacre, Alan Ferraz, informou que a autarquia está empenhada em resolver a situação o mais rápido possível para minimizar os transtornos à população.
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