Acre
MTE denuncia que senegaleses defecam no chão do órgão e agridem servidores
Com informações do ac24horas
O descaso por parte do Governo Federal com os servidores do Ministério do Trabalho no Acre foi o motivo da paralisação de advertência ocorrida na manhã desta quarta-feira (14). Entre as principais reclamações estão às péssimas condições estruturais da unidade, como infiltrações, sucateamento de mobílias: cadeiras, armários, computadores.
A insuficiência de servidores administrativos e fiscal e os riscos à saúde dos que prestam atendimento aos imigrantes haitianos e senegaleses estão entre os principais pontos da reivindicação, informou o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Acre (Sinait), Valdemar Neto Bandeira.
Precariedade e abusos
Segundo servidores, além de enfrentar a precariedade e o sucateamento da unidade, a situação teria se agravado nos últimos meses devido à crescente demanda de atendimentos a imigrantes haitianos e senegaleses.
Em entrevista ao ac24horas, o superintende regional do Ministério do Trabalho no Acre (MT), Manuel Rodrigues Neto, informou que servidoras já foram vitimas de ameaças e tentativa de agressão por parte de senegaleses.
“Já enfrentamos momentos difíceis aqui no atendimento aos imigrantes. Uma servidora quase foi agredida por senegaleses. Eles (senegaleses) são muito agressivos, coisa que não acontece com os haitianos que são pessoas pacificas”, relatou.
Diariamente são emitidas entre 80 a 100 carteiras de trabalho aos Haitianos e outras 90 por meio do atendimento oferecido pela Oca, já que na unidade do MT a prioridade no atendimento é dada aos imigrantes.
Insalubridade
Indignados, servidores relataram que além da falta de condições de trabalho ainda são obrigados a conviver com a falta de higiene dos imigrantes.
“Tem deles que urinam na pia de lavar as mãos. Colocam o órgão sexual para fora e urinam na frente de quem estiver. Eles ainda usam nossos banheiros e fazem fezes por todo lugar, uma verdadeira imundície e temos que ficar caladinhos com medo, porque, não sabemos o que pode nos acontecer aqui dentro”, disse uma servidora.
Manuel Rodrigues, superintendente do MT, relatou que tem tentado uma solução para diminuir os prejuízos e risco aos servidores no atendimento aos imigrantes.
Solidário com os servidores, ele anunciou que está sendo negociado o envio de uma unidade móvel pertencente ao MT de Porto Velho para atender aos imigrantes no abrigo da capital.
“Estamos tentando a liberação dessa unidade móvel para ficar exclusivamente no abrigo. Estou em contato com o secretario de Direitos Humanos para que seja firmada uma parceria no intuito de disponibilizar dois servidores para atenderem na unidade móvel”, explicou.
Quanto à pauta de reivindicação dos servidores, o superintendente afirmou que será repassada a nacional.
Mas demonstrando desanimo, ele disse que nada poderá fazer de imediato, já que obedece as decisões de Brasília e se faz necessário acatar os procedimentos legais e administrativos que envolvem procedimentos de licitação tanto para compra de mobília nova como de reforma do prédio, informou.
Providências
Manuel Rodrigues Neto informou ainda que está sendo realizado a licitação para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores. Mas a chegada do material pode demorar até 90 dias devido à burocracia e a centralização dos processos em Brasília.
“Estou buscando ainda um Plano ‘B’, que envolve a doação de mobília usada em bom estado de conservação para nossa unidade. Isso é tudo que posso fazer, pois o processo licitatório de compra de mobília esta emperrado em Brasília”, explicou.
Superintendente do Trabalho no Acre defende fechamento da fronteira
Diante da situação critica enfrentada pelo órgão, o superintendente no Acre do Ministério do Trabalho, Manuel Rodrigues Neto, disse a solução mais sensata para o problema e a diminuição dos riscos por contaminação por Ebola e outras doenças infectocontagiosas está no fechamento da fronteira.
“Não entendo o porquê do governo não ter determinado o fechamento da fronteira. Será que será necessário acontecer o pior para que a medida mais correta seja acatada? Do jeito que está à situação vai piorar e nós não temos condições de atender essa crescente demanda de imigrantes. Sem contar o risco que nossos servidores estão expostos. A decisão mais acertada é o fechamento imediato da fronteira para que possamos até oferecer qualidade nos serviços e no atendimento prestado aos imigrantes”, disparou Neto.
MT terá 24 horas para tomar medidas emergenciais, informou sindicalista
Logo após a paralisação de advertência ocorrida na manhã desta terça-feira, 14, servidores se reuniram e colocaram em votação os encaminhamentos que devem ser adotados pelos próximos dias. O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Acre (Sinait), Valdemar Neto Bandeira, informou que, por unanimidade. decidiram dar um prazo de 24 horas ao superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Manuel Rodrigues Neto, para que sejam acatadas medidas emergências quanto as principais reivindicações dos servidores.
O sindicalista ressaltou que caso não haja avanços na negociação será realizada uma nova assembleia, desta vez para decidir pela paralisação de 70% das atividades na capital.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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