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Acre

MTE denuncia que senegaleses defecam no chão do órgão e agridem servidores

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Com informações do ac24horas

O descaso por parte do Governo Federal com os servidores do Ministério do Trabalho no Acre foi o motivo da paralisação de advertência ocorrida na manhã desta quarta-feira (14). Entre as principais reclamações estão às péssimas condições estruturais da unidade, como infiltrações, sucateamento de mobílias: cadeiras, armários, computadores.

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A insuficiência de servidores administrativos e fiscal e os riscos à saúde dos que prestam atendimento aos imigrantes haitianos e senegaleses estão entre os principais pontos da reivindicação, informou o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Acre (Sinait), Valdemar Neto Bandeira.

 Precariedade e abusos

Segundo servidores, além de enfrentar a precariedade e o sucateamento da unidade, a situação teria se agravado nos últimos meses devido à crescente demanda de atendimentos a imigrantes haitianos e senegaleses.

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Em entrevista ao ac24horas, o superintende regional do Ministério do Trabalho no Acre (MT), Manuel Rodrigues Neto, informou que servidoras já foram vitimas de ameaças e tentativa de agressão por parte de senegaleses.

“Já enfrentamos momentos difíceis aqui no atendimento aos imigrantes. Uma servidora quase foi agredida por senegaleses. Eles (senegaleses) são muito agressivos, coisa que não acontece com os haitianos que são pessoas pacificas”, relatou.

Diariamente são emitidas entre 80 a 100 carteiras de trabalho aos Haitianos e outras 90 por meio do atendimento oferecido pela Oca, já que na unidade do MT a prioridade no atendimento é dada aos imigrantes.

 Insalubridade

Indignados, servidores relataram que além da falta de condições de trabalho ainda são obrigados a conviver com a falta de higiene dos imigrantes.

“Tem deles que urinam na pia de lavar as mãos. Colocam o órgão sexual para fora e urinam na frente de quem estiver. Eles ainda usam nossos banheiros e fazem fezes por todo lugar, uma verdadeira imundície e temos que ficar caladinhos com medo, porque, não sabemos o que pode nos acontecer aqui dentro”, disse uma servidora.

Manuel Rodrigues, superintendente do MT, relatou que tem tentado uma solução para diminuir os prejuízos e risco aos servidores no atendimento aos imigrantes.

Solidário com os servidores, ele anunciou que está sendo negociado o envio de uma unidade móvel pertencente ao MT de Porto Velho para atender aos imigrantes no abrigo da capital.

“Estamos tentando a liberação dessa unidade móvel para ficar exclusivamente no abrigo. Estou em contato com o secretario de Direitos Humanos para que seja firmada uma parceria no intuito de disponibilizar dois servidores para atenderem na unidade móvel”, explicou.

Quanto à pauta de reivindicação dos servidores, o superintendente afirmou que será repassada a nacional.

Mas demonstrando desanimo, ele disse que nada poderá fazer de imediato, já que obedece as decisões de Brasília e se faz necessário acatar os procedimentos legais e administrativos que envolvem procedimentos de licitação tanto para compra de mobília nova como de reforma do prédio, informou.

 Providências

Manuel Rodrigues Neto informou ainda que está sendo realizado a licitação para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores. Mas a chegada do material pode demorar até 90 dias devido à burocracia e a centralização dos processos em Brasília.

“Estou buscando ainda um Plano ‘B’, que envolve a doação de mobília usada em bom estado de conservação para nossa unidade. Isso é tudo que posso fazer, pois o processo licitatório de compra de mobília esta emperrado em Brasília”, explicou.

Superintendente do Trabalho no Acre defende fechamento da fronteira

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Diante da situação critica enfrentada pelo órgão, o superintendente no Acre do Ministério do Trabalho, Manuel Rodrigues Neto, disse a solução mais sensata para o problema e a diminuição dos riscos por contaminação por Ebola e outras doenças infectocontagiosas está no fechamento da fronteira.

“Não entendo o porquê do governo não ter determinado o fechamento da fronteira. Será que será necessário acontecer o pior para que a medida mais correta seja acatada? Do jeito que está à situação vai piorar e nós não temos condições de atender essa crescente demanda de imigrantes. Sem contar o risco que nossos servidores estão expostos. A decisão mais acertada é o fechamento imediato da fronteira para que possamos até oferecer qualidade nos serviços e no atendimento prestado aos imigrantes”, disparou Neto.

MT terá 24 horas para tomar medidas emergenciais, informou sindicalista

Logo após a paralisação de advertência ocorrida na manhã desta terça-feira, 14, servidores se reuniram e colocaram em votação os encaminhamentos que devem ser adotados pelos próximos dias. O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Acre (Sinait), Valdemar Neto Bandeira, informou que, por unanimidade. decidiram dar um prazo de 24 horas ao superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Manuel Rodrigues Neto, para que sejam acatadas medidas emergências quanto as principais reivindicações dos servidores.

O sindicalista ressaltou que caso não haja avanços na negociação será realizada uma nova assembleia, desta vez para decidir pela paralisação de 70% das atividades na capital.

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Acre

Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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