Acre
MTE denuncia que senegaleses defecam no chão do órgão e agridem servidores
Com informações do ac24horas
O descaso por parte do Governo Federal com os servidores do Ministério do Trabalho no Acre foi o motivo da paralisação de advertência ocorrida na manhã desta quarta-feira (14). Entre as principais reclamações estão às péssimas condições estruturais da unidade, como infiltrações, sucateamento de mobílias: cadeiras, armários, computadores.
A insuficiência de servidores administrativos e fiscal e os riscos à saúde dos que prestam atendimento aos imigrantes haitianos e senegaleses estão entre os principais pontos da reivindicação, informou o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Acre (Sinait), Valdemar Neto Bandeira.
Precariedade e abusos
Segundo servidores, além de enfrentar a precariedade e o sucateamento da unidade, a situação teria se agravado nos últimos meses devido à crescente demanda de atendimentos a imigrantes haitianos e senegaleses.
Em entrevista ao ac24horas, o superintende regional do Ministério do Trabalho no Acre (MT), Manuel Rodrigues Neto, informou que servidoras já foram vitimas de ameaças e tentativa de agressão por parte de senegaleses.
“Já enfrentamos momentos difíceis aqui no atendimento aos imigrantes. Uma servidora quase foi agredida por senegaleses. Eles (senegaleses) são muito agressivos, coisa que não acontece com os haitianos que são pessoas pacificas”, relatou.
Diariamente são emitidas entre 80 a 100 carteiras de trabalho aos Haitianos e outras 90 por meio do atendimento oferecido pela Oca, já que na unidade do MT a prioridade no atendimento é dada aos imigrantes.
Insalubridade
Indignados, servidores relataram que além da falta de condições de trabalho ainda são obrigados a conviver com a falta de higiene dos imigrantes.
“Tem deles que urinam na pia de lavar as mãos. Colocam o órgão sexual para fora e urinam na frente de quem estiver. Eles ainda usam nossos banheiros e fazem fezes por todo lugar, uma verdadeira imundície e temos que ficar caladinhos com medo, porque, não sabemos o que pode nos acontecer aqui dentro”, disse uma servidora.
Manuel Rodrigues, superintendente do MT, relatou que tem tentado uma solução para diminuir os prejuízos e risco aos servidores no atendimento aos imigrantes.
Solidário com os servidores, ele anunciou que está sendo negociado o envio de uma unidade móvel pertencente ao MT de Porto Velho para atender aos imigrantes no abrigo da capital.
“Estamos tentando a liberação dessa unidade móvel para ficar exclusivamente no abrigo. Estou em contato com o secretario de Direitos Humanos para que seja firmada uma parceria no intuito de disponibilizar dois servidores para atenderem na unidade móvel”, explicou.
Quanto à pauta de reivindicação dos servidores, o superintendente afirmou que será repassada a nacional.
Mas demonstrando desanimo, ele disse que nada poderá fazer de imediato, já que obedece as decisões de Brasília e se faz necessário acatar os procedimentos legais e administrativos que envolvem procedimentos de licitação tanto para compra de mobília nova como de reforma do prédio, informou.
Providências
Manuel Rodrigues Neto informou ainda que está sendo realizado a licitação para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores. Mas a chegada do material pode demorar até 90 dias devido à burocracia e a centralização dos processos em Brasília.
“Estou buscando ainda um Plano ‘B’, que envolve a doação de mobília usada em bom estado de conservação para nossa unidade. Isso é tudo que posso fazer, pois o processo licitatório de compra de mobília esta emperrado em Brasília”, explicou.
Superintendente do Trabalho no Acre defende fechamento da fronteira
Diante da situação critica enfrentada pelo órgão, o superintendente no Acre do Ministério do Trabalho, Manuel Rodrigues Neto, disse a solução mais sensata para o problema e a diminuição dos riscos por contaminação por Ebola e outras doenças infectocontagiosas está no fechamento da fronteira.
“Não entendo o porquê do governo não ter determinado o fechamento da fronteira. Será que será necessário acontecer o pior para que a medida mais correta seja acatada? Do jeito que está à situação vai piorar e nós não temos condições de atender essa crescente demanda de imigrantes. Sem contar o risco que nossos servidores estão expostos. A decisão mais acertada é o fechamento imediato da fronteira para que possamos até oferecer qualidade nos serviços e no atendimento prestado aos imigrantes”, disparou Neto.
MT terá 24 horas para tomar medidas emergenciais, informou sindicalista
Logo após a paralisação de advertência ocorrida na manhã desta terça-feira, 14, servidores se reuniram e colocaram em votação os encaminhamentos que devem ser adotados pelos próximos dias. O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Acre (Sinait), Valdemar Neto Bandeira, informou que, por unanimidade. decidiram dar um prazo de 24 horas ao superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Manuel Rodrigues Neto, para que sejam acatadas medidas emergências quanto as principais reivindicações dos servidores.
O sindicalista ressaltou que caso não haja avanços na negociação será realizada uma nova assembleia, desta vez para decidir pela paralisação de 70% das atividades na capital.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) identificou por volta das 7h30 da manhã, uma erosão no asfalto, localizada no bairro Aviário, em consequência da ruptura na rede coletora de esgoto.
Durante a execução do trabalho, foi necessário utilizar uma escavadeira para cavar mais de 3 metros a fim de localizar a rede de esgoto. Foi constatado que se tratava de uma rede antiga. Devido à complexidade do serviço, houve a necessidade de uma intervenção para que a equipe conseguisse realizar a troca com segurança e eficácia.
A prefeitura continua realizando serviços relacionados ao esgoto em vias públicas e imóveis, visando atender à demanda da população e evitar maiores transtornos, assim contribuindo para a melhoria do meio ambiente.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na tarde desta quarta-feira, 24, em Cruzeiro do Sul, o curso “Inteligência Artificial para o Aperfeiçoamento da Petição”, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A capacitação foi ministrada pelo assessor ministerial Leonardo Vasconcelos e teve como público-alvo integrantes da instituição.
A atividade contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que fez a abertura do evento, destacando que o debate sobre o uso da inteligência artificial é crucial para compreender os desafios e oportunidades que a tecnologia oferece. O PGJ ressaltou que a discussão ajuda a orientar políticas, regulamentações e práticas que garantam o uso responsável e benéfico da IA.
“A apresentação de hoje pode ser vista como um teste para ganharmos mais confiança e nos antecipamos para a utilização desses recursos futuramente de forma regulamentada no nosso dia a dia, seja nas nossas atividades finalísticas ou nas atividades auxiliares. A Inteligência Artificial não substitui as pessoas, mas pode ser muito útil e é importante tratarmos sobre isso”, disse.
Leonardo Vasconcelos destacou que o objetivo fundamental do curso é promover um primeiro contato com recursos que podem ser aplicados futuramente no trabalho diário, explorando temas como a aplicação prática de ferramentas generativas, como o ChatGPT, na escrita jurídica.
O palestrante compartilhou abordagens e métodos para a utilização apropriada de recursos com o potencial de gerar benefícios, dentre os quais a otimização de tempo e a análise eficaz de grande volume de dados. Na ocasião, foram debatidas também questões relacionadas às possibilidades e limites do uso de inteligência artificial, e mecanismos para sua utilização com responsabilidade ética e jurídica.
Também participaram do curso, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, e os promotores de Justiça Leonardo Honorato Santos, Flávio Augusto Godoy e André Pinho Simões. Houve, também, a ampla participação dos servidores da Unidade de Cruzeiro do Sul.
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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