Geral
MPT-MG faz balanço de ações de combate ao trabalho escravo
Somente em MG, mais de 450 trabalhadores foram resgatados em 2021
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) divulgou um balanço sobre as ações de combate ao trabalho escravo, implementadas em 2021. De acordo com o órgão, as operações de fiscalizações resgataram mais de 450 trabalhadores desse tipo de exploração.
“Lavouras de café, milho, alho, produção de carvão são alguns dos setores econômicos que ainda perpetuam essa forma de exploração. A exploração de idosos esteve entre os flagrantes das operações ao longo do ano”, informou o MPT em nota alusiva ao 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Segundo o MPT, em todo o país foram instaurados 2.810 inquéritos ao longo do ano. Foram ajuizadas 459 Ações Civis Públicas (ACP) e firmados 1.164 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Em Minas Gerais, foram instaurados 173 procedimentos investigatórios sobre o tema e firmados 56 TACs”, detalha a nota.
O órgão lembra que, entre as condições que caracterizam “juntas ou isoladas” o “trabalho análogo ao de escravo” (conforme prescrito pelo Artigo 149 do Código Penal Brasileiro) estão “condição degradante, servidão por dívida, jornada exaustiva e trabalho forçado”.
“A condição degradante e a jornada exaustiva são as que mais frequentemente encontramos quando vamos a campo, no entanto, infelizmente, ainda são localizados casos de servidão por dívida e trabalho forçado”, informa o procurador do trabalho Mateus Biondi, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais.
Histórico
De acordo com o MPT-MG, 2021 começou com 140 trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravos no Brasil, 29 deles em Minas. Um deles, menor de idade.
Durante a Operação Resgate, mais de 360 autos de infração foram lavrados e mais R$ 500 mil foram pagos em verbas rescisórias aos trabalhadores.
A Operação Resgate teve então desdobramentos. Em um deles, o proprietário de uma cerâmica em Inhaúma foi flagrado “submetendo 11 trabalhadores a condições inadequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho”.
Em junho, 84 trabalhadores abrigados em alojamentos improvisados e sem condições sanitárias foram resgatados de uma lavoura de milho localizada em Paracatu.
Segundo os agentes que participaram da fiscalização, esses trabalhadores – aliciados na cidade de Porteirinha (região Norte de Minas Gerais) e no Maranhão – “não tinham acesso a local para refeições e faziam as necessidades fisiológicas no mato por falta de sanitários”.
Também em junho, quatro trabalhadores rurais em condições análogas às de escravo foram resgatados em uma fazenda localizada na cidade mineira de Rio Vermelho. Entre eles, estavam uma idosa de 83 anos, que trabalhou na propriedade por mais de 60 anos sem remuneração e nenhum outro direito trabalhista, e um trabalhador rural de 49 anos que prestava serviços no local há mais de 30 anos, nas mesmas condições.
“Por mais de uma vez, carvoarias e lavouras de café em diferentes pontos do estado foram flagradas submetendo pessoas a trabalho análogo ao de escravo. Durante operação realizada em julho nas cidades de Boa Esperança e Ilicínea, por exemplo, equipes do MPT, da Auditoria Fiscal de Trabalho (AFT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgataram 63 empregados”, diz a nota do MPT em MG.
Segundo os fiscais, o maior grupo de pessoas submetidas a essa forma de exploração foi encontrado durante uma operação em João Pinheiro e Coromandel, região que abrange Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Nela, foram encontrados 130 trabalhadores, sendo 116 na produção de alho e 14 em duas carvoarias.
“Além de degradância, ausência de contratos formais de trabalho, casos de aliciamento, encontramos situações em que o trabalhador estava pagando pelo instrumento de trabalho, como por exemplo, a tesoura importada usada para colher o alho e os equipamentos de proteção individual, como botas, óculos e vestimentas”, informou, na nota divulgada pelo MPT, o procurador Fabrício Borela Pena.
Como denunciar
O MPT disponibiliza, em seu site, uma área dedicada a denúncias contra situação de trabalho em condições análogas às de escravo.
O Sistema Ipê é um outro canal voltado a denúncias de trabalho escravo, feitas de forma remota e sigilosa. Para acessá-lo, clique aqui.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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