Geral
MPT-MG faz balanço de ações de combate ao trabalho escravo
Somente em MG, mais de 450 trabalhadores foram resgatados em 2021
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) divulgou um balanço sobre as ações de combate ao trabalho escravo, implementadas em 2021. De acordo com o órgão, as operações de fiscalizações resgataram mais de 450 trabalhadores desse tipo de exploração.
“Lavouras de café, milho, alho, produção de carvão são alguns dos setores econômicos que ainda perpetuam essa forma de exploração. A exploração de idosos esteve entre os flagrantes das operações ao longo do ano”, informou o MPT em nota alusiva ao 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Segundo o MPT, em todo o país foram instaurados 2.810 inquéritos ao longo do ano. Foram ajuizadas 459 Ações Civis Públicas (ACP) e firmados 1.164 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Em Minas Gerais, foram instaurados 173 procedimentos investigatórios sobre o tema e firmados 56 TACs”, detalha a nota.
O órgão lembra que, entre as condições que caracterizam “juntas ou isoladas” o “trabalho análogo ao de escravo” (conforme prescrito pelo Artigo 149 do Código Penal Brasileiro) estão “condição degradante, servidão por dívida, jornada exaustiva e trabalho forçado”.
“A condição degradante e a jornada exaustiva são as que mais frequentemente encontramos quando vamos a campo, no entanto, infelizmente, ainda são localizados casos de servidão por dívida e trabalho forçado”, informa o procurador do trabalho Mateus Biondi, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais.
Histórico
De acordo com o MPT-MG, 2021 começou com 140 trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravos no Brasil, 29 deles em Minas. Um deles, menor de idade.
Durante a Operação Resgate, mais de 360 autos de infração foram lavrados e mais R$ 500 mil foram pagos em verbas rescisórias aos trabalhadores.
A Operação Resgate teve então desdobramentos. Em um deles, o proprietário de uma cerâmica em Inhaúma foi flagrado “submetendo 11 trabalhadores a condições inadequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho”.
Em junho, 84 trabalhadores abrigados em alojamentos improvisados e sem condições sanitárias foram resgatados de uma lavoura de milho localizada em Paracatu.
Segundo os agentes que participaram da fiscalização, esses trabalhadores – aliciados na cidade de Porteirinha (região Norte de Minas Gerais) e no Maranhão – “não tinham acesso a local para refeições e faziam as necessidades fisiológicas no mato por falta de sanitários”.
Também em junho, quatro trabalhadores rurais em condições análogas às de escravo foram resgatados em uma fazenda localizada na cidade mineira de Rio Vermelho. Entre eles, estavam uma idosa de 83 anos, que trabalhou na propriedade por mais de 60 anos sem remuneração e nenhum outro direito trabalhista, e um trabalhador rural de 49 anos que prestava serviços no local há mais de 30 anos, nas mesmas condições.
“Por mais de uma vez, carvoarias e lavouras de café em diferentes pontos do estado foram flagradas submetendo pessoas a trabalho análogo ao de escravo. Durante operação realizada em julho nas cidades de Boa Esperança e Ilicínea, por exemplo, equipes do MPT, da Auditoria Fiscal de Trabalho (AFT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgataram 63 empregados”, diz a nota do MPT em MG.
Segundo os fiscais, o maior grupo de pessoas submetidas a essa forma de exploração foi encontrado durante uma operação em João Pinheiro e Coromandel, região que abrange Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Nela, foram encontrados 130 trabalhadores, sendo 116 na produção de alho e 14 em duas carvoarias.
“Além de degradância, ausência de contratos formais de trabalho, casos de aliciamento, encontramos situações em que o trabalhador estava pagando pelo instrumento de trabalho, como por exemplo, a tesoura importada usada para colher o alho e os equipamentos de proteção individual, como botas, óculos e vestimentas”, informou, na nota divulgada pelo MPT, o procurador Fabrício Borela Pena.
Como denunciar
O MPT disponibiliza, em seu site, uma área dedicada a denúncias contra situação de trabalho em condições análogas às de escravo.
O Sistema Ipê é um outro canal voltado a denúncias de trabalho escravo, feitas de forma remota e sigilosa. Para acessá-lo, clique aqui.
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Adolescente de 16 anos foi atingido por tiros disparados por policial à paisana durante perseguição a assaltante próximo ao Palácio do Governo
Um adolescente indígena da etnia Huni Kuin (Kaxinawá), identificado pelas iniciais I.T.B.F.K., de 16 anos, foi baleado por engano na noite desta sexta-feira (11) nas proximidades do Palácio do Governo do Estado do Acre, na Avenida Getúlio Vargas, região central da capital.
De acordo com a Polícia Militar, o jovem foi vítima de bala perdida durante uma tentativa de assalto. Duas mulheres e uma criança caminhavam pela via quando foram abordadas por um criminoso armado com uma faca, que roubou um celular e fugiu em seguida. Um policial à paisana que presenciou a cena reagiu e efetuou dois disparos em direção ao assaltante. No entanto, os tiros atingiram o indígena, que passava pelo local no momento da ação.
A vítima foi alvejada com um tiro na região do trapézio — com saída nas costas — e outro no pescoço. O policial, ao perceber que havia acertado a pessoa errada, deixou o local antes da chegada do socorro.
Uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, e os paramédicos prestaram os primeiros socorros ao adolescente, que foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde é estável.
Guarnições do 1º Batalhão da PM estiveram no local, coletaram informações e realizaram buscas pela região, mas o assaltante não foi localizado. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá apurar tanto a tentativa de roubo quanto a conduta do policial envolvido na ocorrência.
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Caio Filomeno foi arremessado ao solo e fraturou o braço após impacto com redutor de velocidade próximo ao 1º BPM
O motociclista Caio Filomeno Moraes Araújo, de 29 anos, ficou ferido na noite desta sexta-feira (11) após colidir com um quebra-molas e ser arremessado ao solo nas proximidades do 1º Batalhão da Polícia Militar, na Avenida Sobral, bairro Plácido de Castro, região da Baixada da Sobral.
De acordo com testemunhas, Caio conduzia uma motocicleta modelo Honda Biz, de cor branca, quando não percebeu o redutor de velocidade e bateu de forma abrupta, sendo lançado violentamente ao asfalto. Na queda, sofreu uma fratura no braço esquerdo, com risco de exposição óssea, além de múltiplas escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. A equipe prestou os primeiros atendimentos no local, imobilizou o membro afetado e encaminhou o motociclista ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde foi classificado como estável.
A motocicleta foi retirada da pista e armazenada em local seguro, para que possa ser devolvida à vítima após sua recuperação. Ainda não há informações se o local da colisão possuía sinalização adequada para indicar o quebra-molas.
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O juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal Cível Criminal da Seção Judiciária do Acre decidiu, nessa quinta-feira (10), pela conversão da prisão em flagrante para preventiva do ex-presidente do PP (Partido Progressista) Jovem, Hélio Nascimento Júnior e outros 7 investigados numa operação da Polícia Federal no Acre que apura tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais.
Além de Hélio, também foram presos na operação: Marineuza do Nascimento Pereira; Ronay Silva de Araújo; Márison Queiroz da Silva; Marcelo Gondim de Moraes; Carlos Daniel Rodrigues Barreto; Angelino Campos Bezerra e David de Lima Martins.
Sara Archanjo da Silva, que é companheira de Marcelo Gondim, foi para prisão domiciliar, já que possui um filho de 4 anos.
Na apreciação do pedido de defesa de Hélio Nascimento Júnior, o juiz avaliou que estão presentes indícios suficientes de autoria e
materialidade, a par da movimentação financeira e bancária que liga o investigado a vários outros investigados, como depósitos e transferências bancárias de elevado valor, além de ter sido encontrado com munição e carregador de fuzil. Ele é mantido preso na
superintendência da Polícia Federal.
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