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MPF vai à Justiça para corrigir falhas na concessão de auxílio emergencial no Acre
Inúmeros erros estão impedindo acesso a benefício concedido pela União
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal para condenar a União, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência Social (Dataprev) a corrigirem irregularidades no processo de requerimento, análise e pagamento do auxílio emergencial no Acre.
Segundo a ação proposta pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, foram recebidas mais de 160 denúncias sobre irregularidades envolvendo o pagamento do auxílio emergencial, como problemas de acesso ao aplicativo CAIXA TEM, dificuldades de acesso a informações junto à Caixa, Ministério da Cidadania e Dataprev pelos telefones 111, 121 e 158, dificuldade no cadastro, demora na análise do requerimento, impossibilidade de atualização de dados no CADÚnico, incompatibilidade do status empregatício, dificuldade em refazer o cadastro em caso de “dados inconclusivos” ou “incompatíveis”, falta de clareza sobre a negativa na concessão do auxílio e benefício aprovado que não foi pago ou que foi estornado das contas de cidadãos.
Na ação são exemplificadas algumas das denúncias recebidas, o que serve para ilustrar, também, a falta de clareza na comunicação dos problemas. Esta falta de clareza impede que o cidadão saiba o motivo pelo qual deve recorrer ou quais dados precisa corrigir para conseguir receber a verba emergencial.
O MPF também registra que não há vedação legal para pessoas que têm familiares presos receberem o auxílio emergencial, mas a DATAPREV informou que os casos ficam “retidos”.
Os principais pedidos da ação proposta são para que a JF determine em caráter de urgência o ajuste no processo de análise e concessão de auxílio emergencial para os domiciliados no Acre.
Além disso, o MPF também pede a correção dos problemas indicados nos aplicativos e portais digitais, além da regularização do atendimento por telefone com ampla divulgação dos problemas e e dificuldades que as pessoas podem encontrar durante o processo de solicitação do auxílio, com informação clara sobre o que deve ser feito para solucionar o problema.
O MPF também pede que sejam disponibilizadas informações precisas sobre as razões das eventuais negativas, com destaque para quais as informações (ou falta delas) geraram os “dados inconclusivos” quanto aos indeferimentos com fundamento “cidadão ou membro da família já recebeu o auxílio” a especificação do CPF ou dos CPFs dos familiares que estejam beneficiados e impedindo a concessão; quanto aos indeferimentos com fundamento na existência de emprego formal ou ser agente público, a especificação dos vínculos de emprego/cargo/mandato que impedem a concessão do auxílio.
A ação judicial tramita na 1ª Vara Federal da JF no Acre, para pesquisar o andamento, use o número 1003044.-65.2020.4.01.3000
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Vítima foi socorrida por populares e transferida ao Samu durante o trajeto até Rio Branco
O jovem Sandy Pereira da Silva, de 26 anos, ficou gravemente ferido após sofrer um traumatismo cranioencefálico (TCE) durante um acidente de motocicleta na noite desta quinta-feira (2), no km 130 do Ramal da Capela, na Rodovia AC-90, conhecida como Estrada da Transacreana, na zona rural de Rio Branco.
Segundo testemunhas, Sandy pilotava uma motocicleta modelo Bros, de cor vermelha, em alta velocidade, quando atingiu um buraco na estrada. Com o impacto, ele perdeu o controle do veículo e foi arremessado ao chão.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e, diante da gravidade da situação, improvisaram o resgate. O jovem foi colocado sobre um colchão na carroceria de uma caminhonete e transportado até o km 58 da rodovia.
Durante o percurso, o veículo foi interceptado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que assumiu o atendimento, realizou os procedimentos de emergência e estabilizou a vítima.
De acordo com os socorristas, Sandy apresentava traumatismo cranioencefálico grave, além de múltiplas escoriações pelo corpo e hematomas na região frontal e ao redor do olho esquerdo. O estado de saúde foi classificado como grave.
Após os primeiros atendimentos, ele foi encaminhado ao pronto-socorro da capital, onde passaria por exames mais detalhados e avaliação neurológica para verificar a necessidade de possível cirurgia.
Devido à distância do local do acidente, o policiamento de trânsito não foi acionado para atender a ocorrência.
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Polícia apreende submetralhadoras e prende dois homens em operação no bairro Apolônio Sales, em Rio Branco
Lucas Paixão foi flagrado manipulando armas 9mm em apartamento; Camilo Cameli, já condenado por tráfico, foi preso em imóvel vizinho com drogas, balança e máquina de cartão
Ao chegarem ao endereço, os policiais encontraram o portão do residencial aberto e avançaram até a área comum
Forças de segurança localizam armamento pesado e entorpecentes em ação integrada no conjunto Santa Luzia
Camilo Oliveira Cameli, de 39 anos, e Lucas Paixão, de 24, foram presos durante uma ação da Polícia Militar que resultou na apreensão de armas de fogo e entorpecentes em um conjunto de apartamentos localizado na Rua São Sebastião, no loteamento Santa Luzia, bairro Apolônio Sales, em Rio Branco.
A primeira ocorrência teve início após equipes do Batalhão de Choque receberem uma denúncia sobre a presença de armamento pesado em um dos imóveis. Ao chegarem ao endereço, os policiais encontraram o portão do residencial aberto e avançaram até a área comum. Em um dos apartamentos, visualizaram pela janela o momento em que um dos suspeitos manipulava duas submetralhadoras calibre 9 milímetros, colocando-as dentro de uma bolsa.
Diante do flagrante, os militares realizaram a abordagem imediata e prenderam Lucas Paixão. Com ele, foram apreendidas as duas armas, além de cinco munições, carregadores compatíveis e uma balança de precisão.
Segunda prisão após alerta de vizinhança
Já durante a saída da equipe do local, os policiais ouviram vozes vindas de uma residência próxima alertando sobre a presença da guarnição e orientando a esconder drogas. A atitude levantou suspeitas e levou os militares a verificarem o imóvel vizinho.
Ao observarem por cima do muro, os agentes identificaram uma quantidade de entorpecente sendo seca em uma caixa de papelão. Na sequência, a equipe entrou na residência e prendeu o proprietário, Camilo Oliveira Cameli, que, segundo a polícia, já possui condenação anterior por tráfico de drogas.
No interior do imóvel, foram encontrados uma balança de precisão e uma máquina de cartão, materiais que, conforme a Polícia Militar, são frequentemente utilizados na comercialização de entorpecentes.
As duas ocorrências foram atendidas com apoio da equipe da ROTAM. Os presos foram conduzidos à delegacia, onde permanecem à disposição da Justiça.
A primeira ocorrência teve início após equipes do Batalhão de Choque receberem uma denúncia sobre a presença de armamento pesado em um dos imóveis. Foto: captada
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Equipe da Força Tática da PM encontrou suspeito desmontando máquina avaliada em alto valor; veículo havia sido levado por criminosos armados na Transacreana no dia 30
Durante a abordagem, Emanuel alegou ter sido contratado por uma pessoa desconhecida apenas para executar o serviço, mas não soube informar a procedência da máquina. Foto: captada
Polícia recupera trator roubado e prende suspeito que já realizava desmontagem do equipamento
Uma ação da Força Tática da Polícia Militar do Acre resultou na prisão em flagrante de um homem por receptação, após a localização de um trator escavadeira roubado. A operação ocorreu na quinta-feira (2), após o recebimento de uma denúncia anônima informando que uma máquina pesada, possivelmente produto de roubo, estaria escondida em um terreno abandonado. O denunciante preferiu não se identificar por medo de represálias.
Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais confirmaram a situação e encontraram o suspeito, identificado como Emanuel, no momento em que realizava a desmontagem do equipamento. Durante a abordagem, ele alegou ter sido contratado por uma pessoa desconhecida apenas para executar o serviço, mas não soube informar a procedência da máquina.
O proprietário da máquina foi acionado, compareceu ao local e apresentou a nota fiscal, comprovando a posse do equipamento. Foto: captada
Segundo a polícia, o veículo havia sido roubado no último dia 30 em uma propriedade situada na Rodovia Transacreana. Na ocasião, criminosos armados renderam o segurança do local e levaram um trator escavadeira de rodas, modelo 930 CAT, conforme registrado em boletim de ocorrência.
Diante dos fatos, os militares deram voz de prisão ao suspeito pelo crime de receptação. O proprietário da máquina foi acionado, compareceu ao local e apresentou a nota fiscal, comprovando a posse do equipamento. Em seguida, ele providenciou uma equipe de mecânicos para iniciar a remontagem ainda no terreno onde o veículo foi encontrado.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), juntamente com a máquina recuperada, onde foram realizados os procedimentos legais. Ele permanece à disposição da Justiça.
O proprietário da máquina foi acionado, compareceu ao local e apresentou a nota fiscal, comprovando a posse do equipamento. Foto: cedida
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