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MPF vai à Justiça para corrigir falhas na concessão de auxílio emergencial no Acre
Inúmeros erros estão impedindo acesso a benefício concedido pela União
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal para condenar a União, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência Social (Dataprev) a corrigirem irregularidades no processo de requerimento, análise e pagamento do auxílio emergencial no Acre.
Segundo a ação proposta pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, foram recebidas mais de 160 denúncias sobre irregularidades envolvendo o pagamento do auxílio emergencial, como problemas de acesso ao aplicativo CAIXA TEM, dificuldades de acesso a informações junto à Caixa, Ministério da Cidadania e Dataprev pelos telefones 111, 121 e 158, dificuldade no cadastro, demora na análise do requerimento, impossibilidade de atualização de dados no CADÚnico, incompatibilidade do status empregatício, dificuldade em refazer o cadastro em caso de “dados inconclusivos” ou “incompatíveis”, falta de clareza sobre a negativa na concessão do auxílio e benefício aprovado que não foi pago ou que foi estornado das contas de cidadãos.
Na ação são exemplificadas algumas das denúncias recebidas, o que serve para ilustrar, também, a falta de clareza na comunicação dos problemas. Esta falta de clareza impede que o cidadão saiba o motivo pelo qual deve recorrer ou quais dados precisa corrigir para conseguir receber a verba emergencial.
O MPF também registra que não há vedação legal para pessoas que têm familiares presos receberem o auxílio emergencial, mas a DATAPREV informou que os casos ficam “retidos”.
Os principais pedidos da ação proposta são para que a JF determine em caráter de urgência o ajuste no processo de análise e concessão de auxílio emergencial para os domiciliados no Acre.
Além disso, o MPF também pede a correção dos problemas indicados nos aplicativos e portais digitais, além da regularização do atendimento por telefone com ampla divulgação dos problemas e e dificuldades que as pessoas podem encontrar durante o processo de solicitação do auxílio, com informação clara sobre o que deve ser feito para solucionar o problema.
O MPF também pede que sejam disponibilizadas informações precisas sobre as razões das eventuais negativas, com destaque para quais as informações (ou falta delas) geraram os “dados inconclusivos” quanto aos indeferimentos com fundamento “cidadão ou membro da família já recebeu o auxílio” a especificação do CPF ou dos CPFs dos familiares que estejam beneficiados e impedindo a concessão; quanto aos indeferimentos com fundamento na existência de emprego formal ou ser agente público, a especificação dos vínculos de emprego/cargo/mandato que impedem a concessão do auxílio.
A ação judicial tramita na 1ª Vara Federal da JF no Acre, para pesquisar o andamento, use o número 1003044.-65.2020.4.01.3000
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Colisão ocorreu em trecho escuro e de pista estreita; vítimas foram socorridas e encaminhadas ao pronto-socorro
O motociclista Marcelo Gonçalves da Silva, de 42 anos, e o pedestre Lirvini Antony Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, ficaram feridos após uma colisão na noite desta quinta-feira (30), na altura do km 30 da Rodovia AC-10, nas proximidades da Vila do Incra, em Porto Acre.
De acordo com relatos de moradores, Marcelo pilotava uma motocicleta Honda Fan 125 vermelha no sentido Porto Acre/Vila do Incra quando, ao fazer uma curva, atingiu Lirvini, que caminhava pelo acostamento a caminho de casa. A falta de iluminação e a pista estreita podem ter sido fatores que contribuíram para o acidente.
Com o impacto, o motociclista sofreu escoriações no rosto e nos braços, além de um traumatismo cranioencefálico (TCE) moderado e perda momentânea de consciência. Já Lirvini teve escoriações no joelho esquerdo e um edema com suspeita de fratura no tornozelo.
Motoristas que passavam pelo local prestaram socorro e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para os primeiros atendimentos e encaminhou as vítimas ao pronto-socorro de Rio Branco, onde ambas foram internadas em estado estável.
A Polícia de Trânsito esteve no local para isolar a área e realizar a perícia. A motocicleta foi removida da rodovia após os procedimentos necessários.
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Suspeito tentou se desfazer de entorpecentes ao avistar a guarnição, mas foi detido com 67 trouxinhas de cocaína
A Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu em flagrante, na noite desta quinta-feira (30), Pablo da Silva Oliveira, de 24 anos, por tráfico de drogas na Baixada do Habitasa, em Rio Branco. O suspeito havia chegado recentemente do município de Tarauacá e já possuía passagens pela polícia por tráfico e participação em organização criminosa.
Durante patrulhamento na Rua Bolívia, uma guarnição do 1° Batalhão avistou Pablo jogando um saco plástico por cima de uma cerca. Devido ao histórico de tráfico de drogas na região, os policiais imediatamente localizaram o material descartado e abordaram o suspeito.
Na revista, foram encontradas 37 trouxinhas de cocaína e um celular. Após uma busca mais detalhada no local, os policiais encontraram um pote contendo mais 30 invólucros da mesma substância, além de um invólucro de maconha e uma balança de precisão.
Diante das evidências, Pablo foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça.
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Vítima foi atingida com um celular na cabeça e golpeada com cabo de enxada
Jackson Costa de Souza, de 20 anos, foi agredido pelo próprio irmão após uma discussão na noite desta quinta-feira (30), em uma residência no bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relatos de familiares, Jackson estava ingerindo bebida alcoólica quando decidiu ir até a casa do irmão. No local, uma discussão entre os dois começou e, em meio ao desentendimento, o irmão da vítima arremessou um celular contra sua cabeça, causando um corte profundo.
A briga evoluiu para uma luta corporal e, para se defender, o agressor pegou um cabo de enxada e golpeou Jackson, que sofreu ferimentos e reclamava de dores no quadril e nas costas.
Após a agressão, o jovem correu para a casa da mãe e pediu ajuda. Um motorista de aplicativo foi acionado e o levou ao pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento médico. Seu estado de saúde era estável.
A Polícia Militar e a Polícia Civil não foram acionadas, e o caso não será investigado.
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