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MPF recorre para suspender atividades de mineração em áreas vizinhas a terras indígenas no Acre

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MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas

Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento. 

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs agravo de instrumento (recurso) contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência (liminar) em ação civil pública que busca proteger áreas próximas a terras indígenas, no estado do Acre, de atividades de mineração. O caso está sob responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental com sede em Manaus, com atribuição para o enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.

A ação foi originalmente ajuizada contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, visando a anulação de licenças de mineração e a proteção dos direitos dos povos indígenas, tendo em vista os impactos das atividades de mineração. Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.

Contra essa decisão, o MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas. De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a fase de pesquisa mineral já gera impactos negativos, como desmatamento e conflitos com comunidades tradicionais, além de violar o direito à consulta prévia, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principal instrumento jurídico de proteção aos direitos dos povos indígenas.

Para exemplificar os danos causados pela atividade minerária aos povos indígenas, o MPF aponta um aumento significativo no desmatamento na Terra Indígena Nukini, a partir de imagens de satélites fornecidas pela própria AMN. Tal fato “reforça a urgência e a gravidade do risco iminente de danos para as comunidades afetadas”, frisa o procurador da República no recurso.

Ação civil pública: 1002408-60.2024.4.01.3000
Agravo de instrumento: 1000029-64.2024.4.01.9300

Consulta processual

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Família de Roberta Maia, 29 anos, cobra laudo e respostas sobre morte em rede na zona rural de Cruzeiro do Sul

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Jovem foi encontrada sem vida dentro de casa do namorado em 1º de janeiro; parentes questionam versão de suicídio e pedem investigação aprofundada da Polícia Civil

Roberta foi localizada sem vida dentro da casa do namorado. Conforme o registro inicial, ela estava com o pescoço preso aos punhos de uma rede. Foto: captada 

Quase dois meses após a morte de Roberta Maia, 29 anos, encontrada sem vida dentro da casa do namorado na Comunidade do Deracre, zona rural de Cruzeiro do Sul, a família ainda aguarda a conclusão do laudo do Instituto Médico Legal (IML) e cobra avanço nas investigações. O corpo da jovem foi localizado no dia 1º de janeiro com o pescoço preso aos punhos de uma rede, em ocorrência registrada como possível asfixia por enforcamento.

Segundo os familiares, no início da noite daquele dia, a mãe do namorado teria ligado para uma tia de Roberta informando que a jovem estaria alterada após uma discussão e pedindo que os pais fossem buscá-la. Os pais, que estavam na igreja, se deslocaram até o imóvel. Ao chegar, encontraram a residência trancada. Uma tia do namorado entregou a chave. O namorado e a mãe dele não estavam no local.

Dentro da casa, os pais encontraram Roberta já sem sinais vitais, com o pescoço preso à rede. O pai retirou o corpo antes da chegada da polícia, que foi acionada em seguida. A família relata que o namorado teria dito que se feriu na mão durante uma briga e buscou atendimento médico, mas questiona por que a polícia não foi chamada imediatamente e por que a comunicação com os parentes demorou cerca de três horas.

Os familiares também apontam inconsistências nas marcas observadas no pescoço da vítima. Segundo eles, os arranhões não estariam alinhados com a posição típica de enforcamento por suicídio. A versão apresentada pelo namorado é contestada, e os parentes pedem que todas as hipóteses sejam investigadas com rigor.

A Polícia Civil informou que o inquérito segue em andamento e que o laudo pericial do IML é peça fundamental para definir as circunstâncias da morte. Até o momento, não há conclusão oficial sobre o caso.

Os parentes também relatam que observaram marcas no pescoço da jovem que, na visão deles, não condizem com suicídio, citando arranhões acima da área indicada como ponto de compressão. Foto: captada 

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Motociclista fica ferido após colidir na traseira de carro estacionado na Baixada da Sobral

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Jovem de 20 anos sofreu fratura na perna e foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco

Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro deixou o jovem Kevin Pontes da Costa, de 20 anos, ferido na noite desta quarta-feira (11), na Avenida Sobral, no bairro Glória, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

De acordo com testemunhas, Kevin conduzia uma motocicleta Honda CG 160 Start, de cor vermelha, no sentido centro–bairro, quando perdeu o controle da direção e colidiu na traseira de um Fiat Strada Adventure, de cor preta, que estava estacionado na via.

Com o impacto, o motociclista foi arremessado ao solo e sofreu fratura fechada na perna direita.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado ao local. Após os primeiros socorros, o jovem foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com estado de saúde considerado estável. Segundo informações repassadas por funcionários da unidade hospitalar, ele apresentava sinais visíveis de embriaguez.

Policiais militares do Batalhão de Trânsito estiveram na área, realizaram o isolamento para os trabalhos periciais e registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT). Após a conclusão da perícia, a motocicleta foi liberada.

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Polícia Civil prende “Peteca”, apontado como um dos criminosos mais perigosos de Mâncio Lima

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Prisão foi realizada em trabalho conjunto das Delegacias de Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), em uma ação conjunta entre as Delegacias-Gerais de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, prendeu na última quarta-feira, 11, um homem conhecido pelo apelido de “Peteca”, considerado um dos indivíduos mais perigosos do município de Mâncio Lima.

O suspeito confessou a prática de quase dez roubos na cidade, incluindo um ocorrido na noite anterior à prisão. Além disso, ele também admitiu participação em um homicídio registrado no dia 31 de dezembro, que teve como vítima Carlos César de Souza da Silva, de 24 anos.

Contra o investigado, havia ainda um mandado de prisão em aberto expedido pela Comarca de Mâncio Lima pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O delegado Marcílio Laurentino explicou que a prisão foi resultado de uma ação rápida após a polícia tomar conhecimento de um roubo ocorrido na noite anterior. Segundo ele, as vítimas reconheceram “Peteca” como autor do crime, o que levou a equipe a iniciar diligências imediatas pela cidade.

“Assim que recebemos a informação e a identificação do suspeito, reunimos a equipe e iniciamos uma varredura. Conseguimos localizá-lo em um centro de reabilitação, onde ele estava escondido em um banheiro coletivo. No local, eu e outro policial fizemos a abordagem e efetuamos a prisão”, relatou o delegado.

Ainda segundo a Polícia Civil, o homem era considerado de alta periculosidade, já havia trocado tiros com a Polícia Militar e respondia por tentativa de homicídio contra agentes de segurança.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado para a delegacia e ficará à disposição da Justiça. Ele deverá passar por audiência de custódia nesta quinta-feira, onde serão definidos os próximos encaminhamentos legais do caso.

Fonte: PCAC

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