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MPF recorre para suspender atividades de mineração em áreas vizinhas a terras indígenas no Acre
MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas

Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs agravo de instrumento (recurso) contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência (liminar) em ação civil pública que busca proteger áreas próximas a terras indígenas, no estado do Acre, de atividades de mineração. O caso está sob responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental com sede em Manaus, com atribuição para o enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.
A ação foi originalmente ajuizada contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, visando a anulação de licenças de mineração e a proteção dos direitos dos povos indígenas, tendo em vista os impactos das atividades de mineração. Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
Contra essa decisão, o MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas. De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a fase de pesquisa mineral já gera impactos negativos, como desmatamento e conflitos com comunidades tradicionais, além de violar o direito à consulta prévia, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principal instrumento jurídico de proteção aos direitos dos povos indígenas.
Para exemplificar os danos causados pela atividade minerária aos povos indígenas, o MPF aponta um aumento significativo no desmatamento na Terra Indígena Nukini, a partir de imagens de satélites fornecidas pela própria AMN. Tal fato “reforça a urgência e a gravidade do risco iminente de danos para as comunidades afetadas”, frisa o procurador da República no recurso.
Ação civil pública: 1002408-60.2024.4.01.3000
Agravo de instrumento: 1000029-64.2024.4.01.9300
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Motociclista por aplicativo sofre fratura exposta após colisão na Estrada do Calafate
Acidente ocorreu após motorista sair de rua lateral; ocupantes da outra moto deixaram o local após a batida
O motociclista por aplicativo Marcelo Cruz de Oliveira, de 40 anos, ficou ferido após um acidente registrado na tarde desta terça-feira (10) na Estrada do Calafate, no bairro Portal da Amazônia, na região do Calafate, em Rio Branco.
Segundo testemunhas, Marcelo seguia no sentido centro-bairro em uma motocicleta quando um carro modelo Chevrolet Onix, de cor branca, saiu repentinamente de uma rua lateral para acessar a via principal.
Ao se assustar e temer que o veículo entrasse na sua frente, o motociclista acabou invadindo a contramão e colidiu contra outra motocicleta que trafegava no sentido contrário.
Com o impacto, Marcelo foi arremessado ao asfalto e sofreu uma fratura exposta na tíbia da perna direita. A passageira que estava na garupa teve apenas escoriações leves.
Após a colisão, os dois ocupantes da motocicleta atingida — que carregavam uma bolsa nas costas — se levantaram, ergueram o veículo e deixaram o local.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar atendimento. Após ser imobilizado e estabilizado pela equipe médica, Marcelo foi encaminhado ao pronto-socorro da capital com estado de saúde considerado estável.
A passageira não precisou de atendimento médico e deixou o local por meios próprios.
O Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Acre esteve na área e realizou o registro do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT), já que a outra motocicleta envolvida não permaneceu na cena do acidente.
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Peritas criminais do Acre passam a representar Região Norte em Comitê Gestor da Rede Nacional de Perfis Genéticos
As peritas oficiais criminais da Polícia Civil do Acre (PCAC), Mônica Gabrielle Paêlo e Suênia Geysa Cardoso de Almeida, passam a integrar o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), colegiado nacional responsável pela gestão estratégica dos bancos de DNA no Brasil. A designação foi oficializada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Portaria nº 34/2026.

Especialistas em genética forense, as profissionais representarão a Região Norte no comitê. Mônica Gabrielle Paêlo atuará como membro titular, enquanto Suênia Geysa Cardoso de Almeida exercerá a função de suplente, garantindo a participação da região nas decisões técnicas e estratégicas relacionadas ao uso de perfis genéticos nas investigações criminais.
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é considerada uma ferramenta fundamental para a elucidação de crimes complexos, identificação de pessoas desaparecidas e fortalecimento da produção de provas científicas no sistema de justiça. O Comitê Gestor tem a atribuição de coordenar a integração dos bancos de dados estaduais e federais, além de estabelecer padrões técnicos e éticos para o uso dessas informações.
O diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica da PCAC destacou que a escolha das peritas acreanas evidencia o reconhecimento do trabalho desenvolvido no estado. “A participação das nossas peritas no Comitê Gestor da Rede Nacional de Perfis Genéticos demonstra o alto nível técnico da Polícia Científica do Acre e reforça a importância de integrar a Região Norte nas decisões que orientam o uso da genética forense no país”, afirmou.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a indicação representa um avanço institucional. “A presença de profissionais da Polícia Civil do Acre em um comitê nacional dessa relevância demonstra a confiança no trabalho desenvolvido pela nossa perícia criminal e reforça o compromisso da instituição com a ciência e a inovação no enfrentamento à criminalidade”, declarou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Professora morre ao bater moto em material asfáltico deixado por obras em rodovia AC-475, estrada de Plácido de Castro
Maria Aparecida Lopes, de 48 anos, seguia para casa na AC-475 quando colidiu com amontoado; família e polícia apontam falta de sinalização no trecho

A Polícia Militar confirmou que a vítima estava sozinha na moto e morreu antes de chegar ao hospital. Foto: captada
A professora Maria Aparecida Lopes, de 48 anos, morreu na noite de segunda-feira (9) em um acidente na Rodovia AC-475, estrada de Plácido de Castro, no interior do Acre. Ela conduzia uma motocicleta quando bateu em um amontoado de material asfáltico deixado por obras no local.
De acordo com a Polícia Militar, o trecho onde o acidente ocorreu está em manutenção, mas não possui sinalização adequada para alertar os motoristas sobre o perigo. A vítima não visualizou o material e colidiu contra ele.
Testemunhas que passavam pelo local socorreram a professora e a levaram em um carro particular até o hospital, mas Maria Aparecida não resistiu aos ferimentos e morreu antes de chegar à unidade de saúde.
A professora trabalhava em uma escola de Plácido de Castro e estava voltando para casa, localizada no quilômetro 10 da rodovia, no sentido ao município de Acrelândia, quando ocorreu o acidente.
A manutenção da via é feita por equipes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre). Em nota, o órgão afirmou que havia sinalização no local e que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Civil assim que tomou conhecimento do acidente.
“O órgão também buscou realizar o registro da ocorrência e permanece à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos”, diz a nota do Deracre.
A versão do órgão, no entanto, contrasta com o relato da polícia e de testemunhas, que afirmam não haver sinalização no trecho. A Polícia Civil confirmou que instaurou inquérito para investigar as circunstâncias da morte da professora, incluindo a responsabilidade pela falta de alertas no local da obra.

Segundo a polícia, o trecho onde o acidente ocorreu está em manutenção e havia um amontoado de material asfáltico no local. Foto: captada
Nota na íntegra do Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informa que o trecho onde ocorreu o acidente estava devidamente sinalizado, em razão dos serviços de manutenção realizados no local.
Assim que tomou conhecimento do fato, o Deracre prestou apoio imediato à ocorrência, acionando o Samu e a Polícia Militar, além de deslocar equipe para auxiliar no atendimento.
O órgão também buscou realizar o registro da ocorrência e permanece à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos.
Sula Ximenes
Presidente do Deracre




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