Geral
MPF recorre para suspender atividades de mineração em áreas vizinhas a terras indígenas no Acre
MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas
Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs agravo de instrumento (recurso) contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência (liminar) em ação civil pública que busca proteger áreas próximas a terras indígenas, no estado do Acre, de atividades de mineração. O caso está sob responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental com sede em Manaus, com atribuição para o enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.
A ação foi originalmente ajuizada contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, visando a anulação de licenças de mineração e a proteção dos direitos dos povos indígenas, tendo em vista os impactos das atividades de mineração. Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.
Contra essa decisão, o MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas. De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a fase de pesquisa mineral já gera impactos negativos, como desmatamento e conflitos com comunidades tradicionais, além de violar o direito à consulta prévia, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principal instrumento jurídico de proteção aos direitos dos povos indígenas.
Para exemplificar os danos causados pela atividade minerária aos povos indígenas, o MPF aponta um aumento significativo no desmatamento na Terra Indígena Nukini, a partir de imagens de satélites fornecidas pela própria AMN. Tal fato “reforça a urgência e a gravidade do risco iminente de danos para as comunidades afetadas”, frisa o procurador da República no recurso.
Ação civil pública: 1002408-60.2024.4.01.3000
Agravo de instrumento: 1000029-64.2024.4.01.9300
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Discussão teria sido motivada pelo suposto desaparecimento de porção de maconha na residência da família
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Um rapaz de 18 anos, identificado como Romanos, foi preso pela Polícia Militar em Cruzeiro do Sul após ameaçar esfaquear a própria irmã, de 28 anos, no bairro Cruzeirinho. Segundo a ocorrência, o motivo da ameaça teria sido o desaparecimento de uma porção de maconha que pertenceria ao jovem.
À Polícia Militar, a vítima relatou que não é a primeira vez que sofre ameaças por parte do irmão, afirmando ainda que ele costuma apresentar comportamento agressivo também contra seus filhos e outros familiares.
Durante a abordagem, o acusado confirmou a discussão, alegando que a irmã teria mexido em algo que não lhe pertencia. Ele afirmou, no entanto, que se tratou apenas de uma ameaça, sem intenção de ferir a vítima.
O jovem também confirmou que faz uso ocasional de maconha e disse acreditar que a irmã teria dado fim a um tablete da droga, o que teria provocado o momento de raiva e as ameaças. Diante dos fatos, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Ação da Polícia Militar resultou na recuperação de bens furtados, apreensão de arma de fogo e ferramentas usadas em arrombamentos
Sete pessoas, entre elas duas mulheres, foram presas no sábado, 13, em Marechal Thaumaturgo, durante uma ação da Polícia Militar, pelos crimes de furto qualificado, associação criminosa, posse irregular de arma de fogo, corrupção de menores e receptação.
A operação foi desencadeada após um furto a residência registrado no dia 13 de dezembro, no bairro União, de onde foram levadas joias e outros objetos de valor. A partir de informações levantadas pela guarnição, os policiais realizaram diligências em diferentes endereços, conseguindo localizar os suspeitos e recuperar parte do material furtado.
Durante as buscas, os militares apreenderam uma arma de fogo, munições e ferramentas normalmente utilizadas em arrombamentos, além de outros objetos ligados à prática criminosa. No momento da abordagem, alguns dos envolvidos tentaram fugir, mas foram contidos pela equipe policial.
Todos os suspeitos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Segundo o comandante da Polícia Militar no Vale do Juruá, major Abraão, a ação representa uma resposta direta à criminalidade na região do Alto Juruá, reforçando o compromisso do 6º Batalhão com a segurança, a ordem pública e o bem-estar da comunidade.
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Investigado teria arquitetado o crime para ficar com a herança da família e enfrentar dívidas financeiras
Célio Roberto de Lima Silva Filho se entregou à Polícia Civil na última quinta-feira (11), em Porto Velho, após ser apontado como o principal suspeito de planejar o assassinato do próprio pai com o objetivo de ficar com a herança da família. Ele estava foragido desde o início da semana, quando seu nome passou a ser divulgado pelas autoridades como mentor do crime.
Segundo informações da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERCV), Célio teria organizado toda a ação criminosa e contratado pessoas para executar o homicídio. As investigações indicam que ele enfrentava dívidas e forte pressão financeira, fatores que teriam motivado a tentativa de matar o pai.
Na segunda-feira (8), duas pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema. De acordo com a polícia, uma primeira tentativa de execução chegou a ser planejada, mas acabou não se concretizando. Mesmo assim, conforme apurado pelos investigadores, o suspeito teria insistido no plano e buscava articular uma nova ação criminosa.
Com a apresentação espontânea de Célio à polícia, a investigação entra agora em uma nova fase, com a coleta de depoimentos e a reconstituição detalhada de como o crime teria sido planejado. A Polícia Civil segue apurando o caso para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer completamente os fatos.
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