Cotidiano
MPF recomenda à ANM suspender licenças minerais no Rio Juruá
As áreas pleiteadas encontram-se próximas às Terras Indígenas Deni e Kanamari do Médio Juruá, bem como a unidades de conservação federais
Draga de garimpo: MPF recomenda suspender licenças para evitar exploração ilegal de ouro no Rio Juruá. Foto: Felipe Werneck/Ibama
Com Agência MPF
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à ANM (Agência Nacional de Mineração) a suspensão imediata de oito requerimentos de lavra garimpeira na calha do Rio Juruá, no Amazonas. A medida é para evitar a exploração irregular de ouro na região, que pode causar impactos ambientais severos e afetar comunidades indígenas e tradicionais. O MPF alega que não houve consulta prévia conforme estabelece a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A recomendação foi enviada também ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas para suspender todas as licenças ambientais de empreendimentos na calha do Rio Juruá, situados a menos de 10 km de terras indígenas e territórios tradicionais.
Segundo o MPF, o Ipaam também deve adotar critérios mais rigorosos para a concessão de novas licenças, levando em conta o impacto ambiental cumulativo das atividades minerárias e a necessidade de proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Apuração de irregularidades
De acordo com o MPF, a Asproc (Associação dos Produtores Rurais) do Juruá denunciou a exploração mineral no leito do rio nos municípios amazonenses de Itamarati, Carauari e Juruá.
Segundo a representação, os requerimentos envolvem a Emacoop (Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira), com 47 mil hectares, e da Coogarima (Cooperativa de Extrativismo Mineral da Amazônia), com 29,7 mil hectares. No entanto, a legislação impõe um limite de 10 mil hectares para cooperativas que atuam na Amazônia Legal.
Conforme a investigação, os processos minerários estão em fase de requerimento e não há licenciamento ambiental vigente para essas atividades. As áreas pleiteadas encontram-se próximas às Terras Indígenas Deni e Kanamari do Médio Juruá, bem como a unidades de conservação federais.
Um laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF demonstrou que alguns dos polígonos minerários estão a menos de 1,3 km de territórios indígenas, descumprindo a legislação ambiental e a Convenção nº 169 da OIT, que exige a consulta às comunidades afetadas antes da autorização de qualquer empreendimento que possa impactá-las.
Adoção de medidas
Diante das irregularidades, o MPF recomendou à ANM que suspenda imediatamente os requerimentos de lavra garimpeira em análise, uma vez que os pedidos foram apresentados de forma fragmentada para contornar os limites territoriais impostos pela legislação.
Também foi recomendada a suspensão de todos os requerimentos e autorizações de pesquisa mineral na calha do Rio Juruá em áreas situadas a menos de 10 km de terras indígenas e territórios tradicionais, considerando que a proximidade impõe riscos ambientais e sociais, e que a legislação ambiental estabelece esse critério mínimo para delimitação de impactos.
Limites territoriais
A recomendação destaca que a ANM deve reconhecer que a fragmentação de requerimentos minerários em áreas contíguas caracteriza burla aos limites territoriais impostos às cooperativas, prática que impede a avaliação adequada dos impactos ambientais e dificulta a fiscalização.
O MPF também recomendou o indeferimento de requerimentos de pesquisa mineral e a revogação de permissões de lavra garimpeira concedidas sem a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e tradicionais potencialmente afetadas, exigindo que qualquer novo pedido de mineração na região seja precedido dessa consulta.
A ANM e o Ipaam devem informar, dentro do prazo estabelecido, as ações implementadas para atender às determinações. Caso persista a ausência de consulta às comunidades afetadas ou se verifique a continuidade de práticas irregulares, o MPF poderá adotar ações administrativas e judiciais para assegurar o cumprimento da legislação e a proteção do meio ambiente e das populações tradicionais.
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Cotidiano
Carnaval na fronteira: Savana Santiago promove ‘Esquenta no Pimenta’ em Epitaciolândia nesta quinta (12)
Com tradição suspensa em Brasiléia, empresária aposta em noite com Paula Burg, sorteios em pix e muita purpurina no Pimenta Café. Savana Santiago lança “Esquenta no Pimenta” para aquecer o Carnaval na fronteira
Evento acontece nesta quinta-feira (12) no Pimenta Café, em Epitaciolândia, com show de Paula Burg e sorteios em pix. Foto: captada
Enquanto Brasiléia não terá programação carnavalesca oficial neste ano, a fronteira ganha uma alternativa para quem não abre mão da folia. A advogada e empresária Savana Santiago anunciou o “Esquenta no Pimenta”, que acontece nesta quinta-feira (12), no Pimenta Café, em Epitaciolândia — espaço já conhecido do público noturno da região.
A programação terá show da artista Paula Burg, três sorteios de 300 reais via Pix para os presentes e muita purpurina. “A fronteira não ficará sem noite de carnaval”, garantiu Savana, que promete uma noite mágica para receber foliões e convidados.
A advogada e empresária Savana Santiago anuncia o “Esquenta no Pimenta”, no Pimenta Café, em Epitaciolândia, espaço já consolidado no roteiro noturno da região. Foto: captada
O evento começa na noite de quinta-feira e marca a entrada da empresária nas comemorações carnavalescas deste ano, apostando em estrutura, animação e atrações locais para movimentar a região durante o período festivo.
A iniciativa surge como alternativa para o público da fronteira, já que Brasiléia não terá programação carnavalesca oficial neste ano. “A fronteira não ficará sem noite de Carnaval”, garantiu a empresária. Foto: captada
Veja vídeo promoção:
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Socorro Neri (PP) lidera com 100% de frequência; Coronel Ulysses (União) compareceu a 120 das 121 sessões realizadas no ano
Foram analisadas 121 sessões ao longo do ano, considerando comparecimentos, faltas justificadas e não justificadas. Foto: montagem
Com Radar no Congresso
Os oito deputados federais do Acre mantiveram alta assiduidade nas sessões plenárias da Câmara ao longo de 2025, com média de presença de 95,66%. O levantamento da plataforma Radar no Congresso considerou 121 sessões realizadas no período e avaliou comparecimentos, faltas justificadas e não justificadas.
A parlamentar Socorro Neri (PP) liderou o ranking da bancada com 100% de frequência, participando de todas as votações. Em seguida, Coronel Ulysses (União Brasil) compareceu a 120 sessões (99,17%), com uma ausência não justificada.
Vejam abaixo os números dos deputados federais Roberto Duarte (Republicanos), Zé Adriano (PP), Zezinho Barbary (PP), Eduardo Velloso (União Brasil). Os menores índices foram de Antônia Lúcia (Republicanos) e Meire Serafim (União Brasil). A diferença está no tipo de ausência: Antônia Lúcia acumulou dez faltas não justificadas, enquanto Meire Serafim apresentou justificativa para todas as dez ausências.
Presença em Plenário dos Deputados Federais do Acre (2025)
Total de sessões analisadas: 121
| Deputado(a) | Partido | Presenças | Frequência (%) | Faltas Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|---|
| Socorro Neri | PP | 121 | 100,00% | 0 | 0 |
| Coronel Ulysses | União Brasil | 120 | 99,17% | 0 | 1 |
| Roberto Duarte | Republicanos | 117 | 96,69% | 4 | 0 |
| Zé Adriano | PP | 116 | 95,87% | 2 | 3 |
| Zezinho Barbary | PP | 116 | 95,87% | 5 | 0 |
| Eduardo Velloso | União Brasil | 114 | 94,21% | 4 | 3 |
| Antônia Lúcia | Republicanos | 111 | 91,74% | 0 | 10 |
| Meire Serafim | União Brasil | 111 | 91,74% | 10 | 0 |
Destaques e Análise
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Líder em Assiduidade:
A deputada Socorro Neri (PP) foi a única da bancada a registrar 100% de presença, participando de todas as 121 sessões do ano. -
Segundo Melhor Índice:
Coronel Ulysses (União Brasil) compareceu a 120 sessões, com apenas uma falta não justificada (99,17%). -
Média da Bancada:
Os oito deputados da bancada acreana encerraram o ano com uma média de 95,66% de presença — um índice considerado elevado no comparativo nacional. -
Contraste nas Ausências:
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Antônia Lúcia (Republicanos) teve o maior número de faltas não justificadas (10), embora tenha mantido 91,74% de presença.
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Meire Serafim (União Brasil) também registrou 91,74% de presença, mas justificou todas as suas 10 ausências.
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Zezinho Barbary (PP) e Roberto Duarte (Republicanos) não tiveram nenhuma falta não justificada.
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Baixo Nível de Infrequência:
Apenas três deputados registraram faltas não justificadas: Coronel Ulysses (1), Zé Adriano (3), Eduardo Velloso (3) e Antônia Lúcia (10). Os demais justificaram todas as ausências ou não faltaram.
Conclusão
Os dados indicam alta assiduidade da bancada acreana no plenário da Câmara em 2025, com todos os oito parlamentares apresentando frequência superior a 91%. O desempenho coletivo reflete compromisso com as votações nominais e atividades legislativas presenciais, ainda que haja variações quanto à justificativa das ausências.
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Profissionais aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) tomaram posse na tarde desta terça-feira, 10, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul. A cerimônia reuniu professores e servidores de apoio administrativo que passam a integrar, de forma efetiva, a rede estadual de ensino.
Entre os empossados estava Pedro Felipe Souza Silva, aprovado para o cargo de professor de Sociologia. O novo servidor destacou a importância do momento para a família e para a estabilidade profissional, após anos atuando como professor provisório.
Também tomou posse Kessyla Fernanda dos Santos Barros, para o cargo de apoio administrativo. Kessyla ressaltou que a efetivação representa estabilidade financeira e melhores condições para continuar os estudos.
Em Cruzeiro do Sul, foram empossados 88 profissionais de apoio administrativo, seis professores de Química e três de Sociologia.
O coordenador-geral da representação da SEE em Cruzeiro do Sul, Aderlan Gomes, informou que essa foi a terceira cerimônia de posse do concurso da Educação no município. Segundo o gestor, novas convocações já estão em andamento, incluindo profissionais da educação especial.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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