Cotidiano
MPF recomenda à ANM suspender licenças minerais no Rio Juruá
As áreas pleiteadas encontram-se próximas às Terras Indígenas Deni e Kanamari do Médio Juruá, bem como a unidades de conservação federais
Draga de garimpo: MPF recomenda suspender licenças para evitar exploração ilegal de ouro no Rio Juruá. Foto: Felipe Werneck/Ibama
Com Agência MPF
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à ANM (Agência Nacional de Mineração) a suspensão imediata de oito requerimentos de lavra garimpeira na calha do Rio Juruá, no Amazonas. A medida é para evitar a exploração irregular de ouro na região, que pode causar impactos ambientais severos e afetar comunidades indígenas e tradicionais. O MPF alega que não houve consulta prévia conforme estabelece a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A recomendação foi enviada também ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas para suspender todas as licenças ambientais de empreendimentos na calha do Rio Juruá, situados a menos de 10 km de terras indígenas e territórios tradicionais.
Segundo o MPF, o Ipaam também deve adotar critérios mais rigorosos para a concessão de novas licenças, levando em conta o impacto ambiental cumulativo das atividades minerárias e a necessidade de proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Apuração de irregularidades
De acordo com o MPF, a Asproc (Associação dos Produtores Rurais) do Juruá denunciou a exploração mineral no leito do rio nos municípios amazonenses de Itamarati, Carauari e Juruá.
Segundo a representação, os requerimentos envolvem a Emacoop (Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira), com 47 mil hectares, e da Coogarima (Cooperativa de Extrativismo Mineral da Amazônia), com 29,7 mil hectares. No entanto, a legislação impõe um limite de 10 mil hectares para cooperativas que atuam na Amazônia Legal.
Conforme a investigação, os processos minerários estão em fase de requerimento e não há licenciamento ambiental vigente para essas atividades. As áreas pleiteadas encontram-se próximas às Terras Indígenas Deni e Kanamari do Médio Juruá, bem como a unidades de conservação federais.
Um laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF demonstrou que alguns dos polígonos minerários estão a menos de 1,3 km de territórios indígenas, descumprindo a legislação ambiental e a Convenção nº 169 da OIT, que exige a consulta às comunidades afetadas antes da autorização de qualquer empreendimento que possa impactá-las.
Adoção de medidas
Diante das irregularidades, o MPF recomendou à ANM que suspenda imediatamente os requerimentos de lavra garimpeira em análise, uma vez que os pedidos foram apresentados de forma fragmentada para contornar os limites territoriais impostos pela legislação.
Também foi recomendada a suspensão de todos os requerimentos e autorizações de pesquisa mineral na calha do Rio Juruá em áreas situadas a menos de 10 km de terras indígenas e territórios tradicionais, considerando que a proximidade impõe riscos ambientais e sociais, e que a legislação ambiental estabelece esse critério mínimo para delimitação de impactos.
Limites territoriais
A recomendação destaca que a ANM deve reconhecer que a fragmentação de requerimentos minerários em áreas contíguas caracteriza burla aos limites territoriais impostos às cooperativas, prática que impede a avaliação adequada dos impactos ambientais e dificulta a fiscalização.
O MPF também recomendou o indeferimento de requerimentos de pesquisa mineral e a revogação de permissões de lavra garimpeira concedidas sem a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e tradicionais potencialmente afetadas, exigindo que qualquer novo pedido de mineração na região seja precedido dessa consulta.
A ANM e o Ipaam devem informar, dentro do prazo estabelecido, as ações implementadas para atender às determinações. Caso persista a ausência de consulta às comunidades afetadas ou se verifique a continuidade de práticas irregulares, o MPF poderá adotar ações administrativas e judiciais para assegurar o cumprimento da legislação e a proteção do meio ambiente e das populações tradicionais.
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Bocalom evita compromisso automático com Mailza e defende união “ideal” da direita, mas lembra: “Quem tem medo, não entra”
Prefeito de Rio Branco relembra apoio decisivo a James, marido da vice-governadora, em 2008, mas ressalta que “política é dinâmica”; em entrevista, aponta obras e educação como prioridades
Ao tratar do ambiente eleitoral, Bocalom deixou claro que a união é desejável, mas não pode ser imposta. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Bar do Vaz. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), afirmou nesta terça-feira (16) que não se sente obrigado a apoiar a vice-governadora Mailza Assis na disputa pelo governo do Acre em 2026. Em entrevista ao programa Bar do Vaz, do ac24horas.com, ele defendeu a união da direita como “cenário ideal”, mas ressaltou que eleições são competitivas por natureza.
— O ideal é que o grupo não se desfaça. Mas eleição é eleição. Quem tem medo, não entra — disse Bocalom, ao ser questionado sobre um possível apoio a Mailza. — Eu tenho [obrigação de apoiá-la] ao mesmo tempo que ela também tem.
O prefeito relembrou ter ajudado James, então marido de Mailza, a ser eleito prefeito de Senador Guiomard em 2008 — mesmo ano em que ele perdeu a disputa por Rio Branco. Contou que recusou mudar seu título eleitoral para ser vice de James, mas articulou a migração do PSDB, mobilizou recursos e fez campanha pessoalmente no município.
— Tirei o partido da mão de um vereador, botei na mão do James e ajudei ele a montar o partido lá. Deixei aqui três ou quatro vezes a minha eleição na capital e passava o dia inteiro com ele lá — relatou. — Brasília me arrumou um dinheirinho para fazer minha campanha. Dividi metade para mim e metade mandei para o interior, para ele.
Sobre a relação atual com Mailza, Bocalom afirmou ter “carinho muito grande”, mas ponderou que “política é dinâmica”. Ele também destacou o orgulho de comandar a capital e citou ações na educação e obras urbanas como marcas de sua gestão.
Declarações estratégicas
“O ideal é que o grupo não se desfaça”
“Eleição é eleição. Quem tem medo, não entra”
“Eu tenho [obrigação de apoiar] ao mesmo tempo que ela também tem”
“Ela hoje é vice-governadora, e política é dinâmica”
Relembrando 2008
- Articulação: Bocalom ajudou James a montar PSDB em Senador Guiomard
- Recursos: Dividiu verba de campanha entre capital e interior
- Resultado: James eleito prefeito, Bocalom perdeu em Rio Branco
Gestão atual
- Obras: Revitalização de praças, fontes interativas, “cara de capital”
- Educação: Entrega de uniformes e tablets a alunos municipais
- Aprovação: Vitória no 1º turno com quase 55% dos votos em 2024
As declarações ocorrem em momento crucial de articulação pré-eleitoral, com Mailza Assis e Alan Rick como principais nomes da sucessão estadual.
A postura cautelosa de Bocalom reflete complexidade das alianças na direita acreana, onde históricos pessoais e projetos políticos nem sempre se alinham automaticamente.
Bocalom citou o resultado das urnas como indicativo de aprovação popular. “Ganhar no primeiro turno, com quase 55% dos votos, mostra que as pessoas estão satisfeitas”, afirmou Bocalom. Foto: captada
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Prefeitura de Rio Branco intensifica vacinação antirrábica até 19 de dezembro em pontos estratégicos da cidade
A população também pode vacinar seus animais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que funciona das 7h30 às 16h30, e na Urap Roney Meireles, das 8h às 12h
Rio Branco tem índice de vacinação de 80%, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue intensificando a vacinação antirrábica para cães e gatos em diferentes pontos da cidade até o dia 19 de dezembro, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao serviço e manter os índices de cobertura vacinal acima do recomendado pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, a vacinação está sendo ofertada no Arasuper do bairro Aviário, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30. Além disso, a população também pode vacinar seus animais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que funciona das 7h30 às 16h30, e na Urap Roney Meireles, das 8h às 12h.
Após o dia 19 de dezembro, todos os pontos de vacinação antirrábica serão temporariamente suspensos. O serviço será retomado a partir do dia 5 de janeiro de 2026, exclusivamente em dois pontos fixos: o Centro de Controle de Zoonoses e a Urap Roney Meireles.
De acordo com o agente de Vigilância em Zoonoses, Joel Pereira, a estratégia adotada pelo município tem sido fundamental para alcançar resultados positivos.
“Este ano conseguimos alcançar cerca de 80% de cobertura vacinal, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, graças às estratégias de busca ativa e à ampliação dos pontos de atendimento. Em 2026, esse trabalho continua, com a manutenção dos pontos fixos e a retomada das ações itinerantes, inclusive nas áreas ribeirinhas. A vacinação é fundamental para proteger os animais e prevenir a raiva na nossa cidade”, destacou o agente.
A importância da vacinação também é reconhecida pela população. A Vitória Santos, aproveitou a ida ao mercado para vacinar suas cachorras e aproveitou para destacar os benefícios da ação.
“Essa vacinação antirrábica é muito importante porque a raiva é uma doença grave, tanto para o ser humano quanto para o animal. Quando aparecem os sintomas, infelizmente não tem cura. Então, vacinar é uma forma de proteger o nosso animal e também a nossa família”, afirmou Santos.
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Esquema usava funcionário terceirizado do aeroporto e CNHs falsas para enviar cocaína a outros estados; uma prisão foi realizada e nove quilos da droga foram apreendidos
O esquema criminoso utilizava voos comerciais regulares, partindo do Aeroporto de Rio Branco com destino a diversos estados da Federação. Foto: captada
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) a Operação Queda Livre para combater um esquema de tráfico interestadual de drogas realizado por meio de voos comerciais regulares que partiam do Aeroporto de Rio Branco. Foram cumpridos seis mandados judiciais — cinco de busca e apreensão e um de prisão preventiva — nas cidades de Rio Branco (AC) e João Pessoa (PB).
Investigação apontou que uma organização criminosa vinculada a uma facção do Acre, com comando a partir do sistema prisional, contava com a ajuda de um funcionário de empresa terceirizada do aeroporto para enviar entorpecentes a outros estados. Os traficantes usavam Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) digitais falsas para comprar passagens e embarcar com identidades adulteradas, burlando os controles aeroportuários.
Ao longo das apurações, a PF apreendeu cerca de nove quilos de cocaína em duas remessas. Os investigados podem responder por tráfico interestadual, associação criminosa, falsificação de documento e organização criminosa. As investigações seguem para identificar outros envolvidos.
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