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MPF quer evitar doação de ponte histórica de São Paulo para o Acre
O Ministério Público Federal em São Paulo quer a imediata paralisação do processo de doação de uma ponte de ferro histórica que atravessa o Rio Pardo, entre os municípios de Ribeirão Preto e Jardinópolis.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já deu início aos trâmites para que a estrutura seja desmontada e enviada ao Acre.
Desde o mês passado, o governo acreano está autorizado a tomar posse do bem. O objetivo é reaproveitar o material na construção de pontes rodoviárias. A iniciativa, porém, desconsidera o valor histórico e cultural da via e seu potencial turístico para a região.
A ponte integra o que restou da Linha do Rio Grande, o único segmento ainda existente da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro. O trecho fazia parte de um amplo projeto do governo imperial para desenvolver as áreas centrais do território brasileiro e interligar os portos de Santos (SP) e Belém (PA).
O início das obras no nordeste paulista chegou a receber a visita da comitiva de dom Pedro II, em 1886. A importância histórica da ponte já foi atestada em um processo municipal de tombamento, que está em curso em Ribeirão Preto.
O pedido para que a doação seja suspensa consta de uma recomendação que o MPF encaminhou ao DNIT e ao governo do Acre. Além de ignorar a relevância histórica da via, o processo de remoção da estrutura sobre o Rio Pardo prejudica projetos turísticos que estão em implementação no entorno, como o parque linear em Jardinópolis. A atração está sendo construída no leito da antiga linha férrea, em área destinada pelo próprio DNIT à prefeitura para essa finalidade.
A ponte também deverá integrar as atividades de um futuro museu em Ribeirão Preto arquitetado pelo Instituto História do Trem, entidade que denunciou ao MPF o iminente desmonte da via.
O plano de remoção da ponte surge quase três anos depois de outra intervenção externa no patrimônio histórico ferroviário em Ribeirão Preto, também autorizada pelo DNIT. Em novembro de 2017, o órgão federal autorizou a doação a um consórcio turístico de uma locomotiva inglesa fabricada em 1892 e uma série de vagões que estão em exposição há mais de 40 anos no município, na frente da antiga Estação Mogiana. A medida foi revertida após o MPF obter na Justiça uma liminar impedindo que a composição fosse retirada do local.
Quando a decisão foi expedida, a “Maria Fumaça” já estava alojada sobre uma carreta, pronta para ser levada. A composição serviria a um projeto do Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano de estabelecer uma linha de trem turística entre Salto e Itu. Na época, o procurador da República André Menezes alertou que a remoção da locomotiva estava em curso sem nenhuma comunicação prévia às autoridades locais nem processo anterior que formalizasse a transferência do patrimônio ao consórcio ou ao município de Salto.
“Ao que parece, os requeridos buscaram criar um fato consumado (transferência), de difícil e custosa reversão, para só depois formalizarem a cessão do bem, sem qualquer explicação para tal proceder”, escreveu o procurador no pedido do MPF que resultou na liminar proferida pela 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Uma sentença de outubro do ano seguinte confirmaria a decisão que manteve a locomotiva no município.
André Menezes também é o autor da recomendação do MPF sobre a remoção da ponte que atravessa o rio Pardo. O documento é endereçado ao governador do Acre, Gladson Cameli, ao secretário estadual de Infraestrutura, Ítalo César Soares de Medeiros, ao diretor-geral do DNIT, Antônio Leito dos Santos Filho, e ao coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do órgão, Ariston Ayres Rodrigues. Caso não acatem os pedidos, o DNIT e o governo acreano ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
A recomendação dirigida ao Governo do Acre pode ser acessada aqui.
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Terminou nesta sexta-feira, 9, a audiência de instrução e julgamento do caso Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Efrain Mendoza apresentou alegações finais pedindo que o marido da cantora seja levado a júri popular.
Para o MPAC, ele cometeu o crime de homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara. “O que o Ministério Público espera é que, com base naquilo que foi comprovado, no que foi obtido ontem e hoje e em tudo que está nos autos da ação penal, que o juiz irá pronunciar o acusado. Essa é a expectativa do MPAC”, afirmou.
O promotor destacou, ainda, que o réu tinha o dever legal de proteger a vítima, com quem era casado, e agiu com omissão ao negligenciar o estado de saúde mental da esposa, além de permitir que uma arma de fogo permanecesse acessível, mesmo sabendo do histórico de tentativas de suicídio.
Na audiência, que teve duração de dois dias, foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.
O julgamento não foi concluído, pois a defesa do réu solicitou prazo para apresentação das alegações finais por escrito. O pedido foi acatado pelo juiz, que concedeu cinco dias úteis para a manifestação.
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Nos dias 8 e 9 de maio, Rio Branco sedia no auditório da FIEAC a 6ª edição da mostra “Acre, aqui tem SUS”, etapa estadual da 20ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, que tem como objetivo valorizar e disseminar experiências exitosas do Sistema Único de Saúde no estado.
Dentre os municípios do Alto Acre, Brasiléia se destacou com o maior número de projetos inscritos, totalizando três iniciativas, um projeto da Farmácia Municipal, um da Equipe e-Mult e um na área de Vigilância em Saúde.
Essas experiências trazem benefícios diretos à população, reforçando a qualidade e a inovação nos serviços de saúde do município.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, esteve presente no evento, e juntamente com o Prefeito Carlinhos do Pelado tem sido um grande incentivador da criação de novos projetos e do aprimoramento da assistência à saúde, apoiando os profissionais na busca por soluções inovadoras.
A premiação dos projetos acontecerá nesta sexta-feira (9). Brasiléia aguarda com expectativa os resultados, demonstrando o compromisso do município com um SUS cada vez mais eficiente e humano.
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Essa ação reforça o compromisso da gestão municipal em promover o desenvolvimento sustentável do campo
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a Universidade Federal do Acre está promovendo um importante curso de inseminação artificial em gado leiteiro. A iniciativa é voltada tanto para produtores rurais quanto para estudantes de Medicina Veterinária e Agronomia da UFAC, o objetivo é fortalecer a produção leiteira na região.
Na sexta-feira (9), a aula inaugural foi realizada na propriedade do produtor de leite José Belmiro, no Polo Benfica. O pecuarista José Ailton Belarmino, destacou a importância do curso para o aprimoramento da sua produção, ressaltando que o conhecimento adquirido permitirá melhorar a qualidade do seu rebanho e aumentar a produtividade.
“Um curso desse aqui, meu Deus do céu, é uma oportunidade maravilhosa. Com o conhecimento, posso inseminar minhas vacas com sêmen de qualidade, melhorando o meu plantel no futuro.”
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve presente na abertura do curso e reforçou o compromisso da administração com o fortalecimento do setor leiteiro. Ele lembrou que, desde sua gestão anterior em Acrelândia, sempre incentivou a produção de leite e que o projeto da Bacia Leiteira é uma estratégia para impulsionar a economia local e garantir a produção de leite de qualidade no estado. “Queremos incentivar nossos produtores a trabalharem com tecnologia e conhecimento. Já temos 52 produtores participando do projeto, e a ideia é ampliar ainda mais essa produção, para que o leite do Acre seja consumido aqui mesmo, fortalecendo nossa economia.” Destaca o prefeito
O estudante de Medicina Veterinária, Lucas Carvalho, destacou a relevância do curso para o aprimoramento técnico dos profissionais que atuam no campo, “Este curso é fundamental para levar tecnologia ao produtor rural, ajudando a melhorar a genética dos animais e a produção de leite.” Enfatiza o acadêmico.
Já o professor Dr. Francisco Dantas ressaltou o potencial do setor leiteiro acreano, enfatizando que o melhoramento genético é fundamental para aumentar a produtividade e a rentabilidade. “O Acre tem um grande potencial leiteiro. Com o uso de tecnologias e melhoramento genético, podemos transformar o estado em um grande produtor de laticínios.” Destaca o professor.
O secretário municipal de Agricultura, Eracides Caetano, destacou que a parceria com a UFAC e o apoio da prefeitura visam ampliar a produção leiteira, tornando o produto mais acessível ao consumidor e fortalecendo a economia local “Já temos mais de 50 produtores participando do programa, e vamos expandir essa iniciativa para todas as regiões do município, treinando mais profissionais e fortalecendo a cadeia produtiva do leite.”
Essa ação reforça o compromisso da gestão municipal em promover o desenvolvimento sustentável do campo, incentivando a inovação e o uso de tecnologias que elevam a qualidade e a quantidade da produção leiteira no estado.
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