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MPF quer evitar doação de ponte histórica de São Paulo para o Acre
O Ministério Público Federal em São Paulo quer a imediata paralisação do processo de doação de uma ponte de ferro histórica que atravessa o Rio Pardo, entre os municípios de Ribeirão Preto e Jardinópolis.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já deu início aos trâmites para que a estrutura seja desmontada e enviada ao Acre.
Desde o mês passado, o governo acreano está autorizado a tomar posse do bem. O objetivo é reaproveitar o material na construção de pontes rodoviárias. A iniciativa, porém, desconsidera o valor histórico e cultural da via e seu potencial turístico para a região.
A ponte integra o que restou da Linha do Rio Grande, o único segmento ainda existente da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro. O trecho fazia parte de um amplo projeto do governo imperial para desenvolver as áreas centrais do território brasileiro e interligar os portos de Santos (SP) e Belém (PA).
O início das obras no nordeste paulista chegou a receber a visita da comitiva de dom Pedro II, em 1886. A importância histórica da ponte já foi atestada em um processo municipal de tombamento, que está em curso em Ribeirão Preto.
O pedido para que a doação seja suspensa consta de uma recomendação que o MPF encaminhou ao DNIT e ao governo do Acre. Além de ignorar a relevância histórica da via, o processo de remoção da estrutura sobre o Rio Pardo prejudica projetos turísticos que estão em implementação no entorno, como o parque linear em Jardinópolis. A atração está sendo construída no leito da antiga linha férrea, em área destinada pelo próprio DNIT à prefeitura para essa finalidade.
A ponte também deverá integrar as atividades de um futuro museu em Ribeirão Preto arquitetado pelo Instituto História do Trem, entidade que denunciou ao MPF o iminente desmonte da via.
O plano de remoção da ponte surge quase três anos depois de outra intervenção externa no patrimônio histórico ferroviário em Ribeirão Preto, também autorizada pelo DNIT. Em novembro de 2017, o órgão federal autorizou a doação a um consórcio turístico de uma locomotiva inglesa fabricada em 1892 e uma série de vagões que estão em exposição há mais de 40 anos no município, na frente da antiga Estação Mogiana. A medida foi revertida após o MPF obter na Justiça uma liminar impedindo que a composição fosse retirada do local.
Quando a decisão foi expedida, a “Maria Fumaça” já estava alojada sobre uma carreta, pronta para ser levada. A composição serviria a um projeto do Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano de estabelecer uma linha de trem turística entre Salto e Itu. Na época, o procurador da República André Menezes alertou que a remoção da locomotiva estava em curso sem nenhuma comunicação prévia às autoridades locais nem processo anterior que formalizasse a transferência do patrimônio ao consórcio ou ao município de Salto.
“Ao que parece, os requeridos buscaram criar um fato consumado (transferência), de difícil e custosa reversão, para só depois formalizarem a cessão do bem, sem qualquer explicação para tal proceder”, escreveu o procurador no pedido do MPF que resultou na liminar proferida pela 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Uma sentença de outubro do ano seguinte confirmaria a decisão que manteve a locomotiva no município.
André Menezes também é o autor da recomendação do MPF sobre a remoção da ponte que atravessa o rio Pardo. O documento é endereçado ao governador do Acre, Gladson Cameli, ao secretário estadual de Infraestrutura, Ítalo César Soares de Medeiros, ao diretor-geral do DNIT, Antônio Leito dos Santos Filho, e ao coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do órgão, Ariston Ayres Rodrigues. Caso não acatem os pedidos, o DNIT e o governo acreano ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
A recomendação dirigida ao Governo do Acre pode ser acessada aqui.
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A Polícia Militar apreendeu entorpecentes na tarde do dia 16 de dezembro, após receber informações sobre a prática de tráfico de drogas em uma residência localizada na Rua Geni Assis, no centro de Brasiléia.
De acordo com a ocorrência, a Polícia Militar tomou conhecimento de que um indivíduo estaria comercializando drogas no imóvel. Diante da denúncia, uma guarnição de radiopatrulha do 5º Batalhão da Polícia Militar se deslocou até o endereço para averiguação.
Ao chegarem ao local, os policiais não encontraram nenhum morador na residência. No entanto, durante a verificação externa, foi possível visualizar uma planta adulta com características semelhantes à Cannabis sativa (maconha). Pela janela do imóvel, também foi observado um invólucro de cor amarela, aparentando conter maconha prensada.
Diante das evidências e das fundadas suspeitas de tráfico de drogas, a equipe policial adentrou o imóvel e realizou a apreensão do entorpecente. O morador da residência, apontado como autor, não se encontrava no local no momento da ação, mas foi devidamente identificado para posterior investigação.
O comandante em exercício do batalhão, Capitão Nogueira, destacou a importância da participação da população no combate à criminalidade. Segundo ele, a colaboração dos cidadãos de bem é essencial para o sucesso das ações policiais.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (68) 99943-9112, com garantia de total sigilo da identidade do denunciante.
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Aleac encerra o ano com a tradicional entrega de títulos de cidadão acreano e mais de 90 moções de aplauso
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (18), uma sessão solene no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), destinada à entrega de mais de 50 Títulos de Cidadão Acreano e mais de 90 Moções de Aplauso a personalidades e instituições que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
A solenidade reuniu deputados estaduais, autoridades civis e militares, representantes de instituições públicas e privadas, além de familiares e convidados dos homenageados. A entrega das honrarias é um ato tradicional do Parlamento acreano e tem como finalidade reconhecer cidadãos e entidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico, institucional e humano do Acre.
Entre os Títulos de Cidadão Acreano que foram entregues durante a sessão, destacam-se os concedidos, por proposição da Mesa Diretora da Aleac, às senhoras Débora Ribeiro da Cunha e Miriam do Carmo Paiva e Silva, além do título destinado ao senhor Andryo Marrane Amaral.
Durante a cerimônia, o Parlamento também fez a entrega de mais de 90 Moções de Aplauso, homenageando cooperativas, forças de segurança, profissionais liberais, servidores públicos, lideranças políticas, empreendedores e instituições que atuam em áreas estratégicas como agricultura familiar, segurança pública, transporte, saúde, educação, justiça, cultura e esporte.
Entre as Moções de Aplauso entregues destaca-se a homenagem à Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé), em reconhecimento ao papel fundamental que a instituição vem desempenhando no fortalecimento da cafeicultura no Acre. A cooperativa tem se destacado pelo incentivo à agricultura familiar, oferecendo suporte técnico, logístico e organizacional aos produtores, contribuindo diretamente para a geração de renda, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia regional.
A sessão solene também homenageou a vice-governadora Mailza de Assis, com a entrega da honraria de Cidadã Benemérita, uma das mais importantes distinções concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O reconhecimento é destinado a personalidades que se destacam pelos serviços prestados à sociedade acreana e pela contribuição relevante ao desenvolvimento social e institucional do Estado, simbolizando o reconhecimento do Parlamento à trajetória e ao compromisso da vice-governadora com as causas públicas e com a população do Acre.
Os deputados estaduais ressaltaram que a sessão solene representa um momento de reconhecimento e gratidão do Poder Legislativo àqueles que, com dedicação e compromisso, ajudam a fortalecer o Estado e melhorar a qualidade de vida da população acreana. Para eles, as homenagens reafirmam o papel da Aleac como instituição que valoriza o mérito, o serviço público e o trabalho coletivo em prol do bem comum.
“Essa é uma forma simples, mas muito sincera, de dizer obrigado a quem faz a diferença no Acre. Cada homenagem entregue aqui representa histórias de trabalho, de dedicação e de amor pelo nosso estado. A Assembleia faz questão de reconhecer essas pessoas e instituições que ajudam, todos os dias, a construir um Acre melhor”, enfatizou o presidente Nicolau Júnior.
A realização da solenidade reforça o compromisso do Parlamento com a aproximação institucional e a valorização dos espaços públicos, promovendo um momento de celebração, reconhecimento e respeito às trajetórias que contribuem para o desenvolvimento do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
Para acessar todas as fotos do evento, clique no link abaixo:https://drive.google.com/file/d/1Akcy51-awJlrGLrIJ57C09seP7HBUAHn/view?usp=drive_link
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Prefeitura de Brasiléia realiza mutirão de cardiologia e ultrassonografias beneficiando centenas de pacientes
Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um importante mutirão de atendimentos em cardiologia e ultrassonografia, beneficiando centenas de pacientes previamente agendados pela Regulação do Município.
A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal voltada à prevenção, à ampliação do acesso aos serviços especializados e à redução das filas de espera, evitando o agravamento de doenças.
Durante ação, foram ofertadas consultas cardiológicas e diversos tipos de exames de ultrassonografia, entre eles mama, endovaginal, abdômen total e tireoide, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento médico e mais qualidade de vida à população.
O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou de perto os atendimentos e destacou o compromisso da administração com o fortalecimento da saúde pública. “Nosso objetivo é cuidar das pessoas, garantir atendimento digno e reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados. Esse mutirão é resultado de planejamento e compromisso com a prevenção, que salva vidas e evita complicações futuras”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou a importância da ação para a organização da rede de atendimento. “Todos os pacientes foram regulados e agendados previamente, o que garante eficiência, transparência e melhor aproveitamento dos serviços. Estamos trabalhando para diminuir as filas reprimidas e oferecer atendimento resolutivo, com foco na prevenção e no cuidado contínuo”, explicou.
A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue investindo em ações estratégicas na área da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e fortalecendo a rede municipal de atendimento.
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