Acre
MPF pede que MPAC analise a possível prática de crime de racismo homostransfóbico praticado por vereador de Rio Branco
Entendimento da PRDC é que o discurso de ódio proferido em vídeo não é protegido pela imunidade parlamentar
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), uma representação pedindo que seja avaliada a propositura de ação penal contra o vereador de Rio Branco (AC) João Marcos Luz (PL) pela possível prática de crime de homotransfobia praticado por ele em vídeo publicado em sua rede social.
O procurador titular da PRDC, Lucas Costa Almeida Dias, entende que no vídeo divulgado, o vereador atrela a Parada do Orgulho LGBTQIA+ a uma agenda perversa: crianças em meio a nudez, bebidas alcoólicas, drogas e ao achincalho deimagens religiosas. Por meio de supergeneralizações e informações enganadoras “O discurso se esforça para provocar respostas emocionais de raiva e indignação em sua audiência” afima o procurador.
Para o MPF, o pânico moral é um conveniente capital político. Ao pedir a seus seguidores que o apoiem na fiscalização de uma lei que sequer foi sancionada – e, posteriormente, vetada pelo prefeito de Rio Branco, o vereador se situa na posição de defensor da moralidade e projeta um grupo social, em contraponto, como a ameaça. Para isso, recorre a ideações estigmatizadas da população LGBTQIA+, incitando o ódio coletivo contra esse grupo.
Lucas Dias ainda reforça a violência cometida pelo vereador que, a poucas horas da Parada do Orgulho, o vereador representado buscou – como se já não bastasse o pânico moral causado -, em consulta à RBTrans uma forma de cancelar a autorização concedida à organização do evento para a interdição temporária de vias públicas, mesmo sem nenhum indício de irregularidade desse ato administrativo.
O MPF ainda elenca vasta jurisprudência que demonstra que já existem precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que diferenciam a atividade parlamentar de manifestações que não guardam conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta.
O caso será analisado pelo MPAC, que irá decidir sobre o ajuizamento da ação penal, bem como o possível pedido de condenação do representado ao pagamento de dano moral coletivo pelas
ofensas prolatadas à comunidade LGBTQIA+.
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Acre
Aeronave Harpia 3 realiza atendimento emergencial no Juruá e salva criança indígena com problemas respiratórios
O helicóptero Harpia 3, pertencente ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado, 12, uma operação emergencial aérea no Vale do Juruá, prestando atendimento a uma criança indígena de apenas dois anos com quadro respiratório grave. A ação, se deu em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), na Aldeia São Luiz, localizada às margens do Rio Humaitá, no município de Tarauacá, próximo à região do Jordão.
A aldeia está situada em uma área de difícil acesso, onde o trajeto até a cidade de Tarauacá pode levar vários dias por via fluvial, passando pelos rios Humaitá, Mutum e Tarauacá. Graças à mobilização rápida do Ciopaer, a missão de resgate foi concluída em apenas duas horas.
Equipe médica desloca-se para atendimento em comunidade indígena. Foto: cedida
A equipe de atendimento foi composta por um médico e um enfermeiro, que prestaram os primeiros socorros à criança ainda na comunidade e garantiram sua estabilização até a chegada à unidade hospitalar mais próxima.
Segundo a coordenadora regional de saúde, da Sesacre, no Juruá, Diani Carvalho, a atuação do Harpia 3 representa um marco importante para a assistência emergencial nas regiões mais isoladas do estado. “Esse resgate demonstra a importância da integração entre os serviços de saúde e os recursos aéreos do Estado. O Harpia 3 chegou para salvar vidas e reduzir distâncias que historicamente dificultavam o acesso a atendimentos urgentes”, destacou.
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Veja as dezenas sorteadas: 06 – 22 – 24 – 49 – 53 – 56. Quina teve 58 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 61.845,62.
O sorteio do concurso 2.852 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (12), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 45 milhões.
Veja os números sorteados: 06 – 22 – 24 – 49 – 53 – 56
- 5 acertos – 58 apostas ganhadoras: R$ 61.845,62
- 4 acertos – 4.666 apostas ganhadoras: R$ 1.098,23
O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (15).
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Após sofrer ameaças no aplicativo, vítima criou página para identificar localização de quem estava do outro lado da conversa.
Programador dá contragolpe pelo WhatsApp — Foto: Reprodução
São comuns golpes no WhatsApp que atraem vítimas com falsas ofertas de emprego, pedidos de empréstimo e cobranças indevidas. E, em geral, não é possível saber muito sobre quem está por trás deles.
Em um caso, o golpista ameaçou a vítima, dizendo que ela devia para uma facção criminosa e cobrando que a pessoa lhe mandasse dinheiro. “Vou encostar agora mesmo aí na sua casa e te cobrar de outra forma”, dizia uma das mensagens.
A vítima era um programador que decidiu criar um contragolpe: um site que mostra a localização de quem o acessa.
Pelo WhatsApp, ele enviou um link ao bandido, dizendo que era um comprovante de pagamento. O golpista clicou e, sem perceber, aceitou uma mensagem do navegador que pedia acesso à sua localização.
Essa informação foi enviada para o programador. Assim, foi possível descobrir que o autor das ameaças estava no endereço listado como uma penitenciária na cidade de Osório (RS), a mais de 1.000 km da vítima, que mora no estado do Rio de Janeiro.
Alerta do Google Chrome sobre acesso a localização do usuário — Foto: Reprodução
“As pessoas costumam falar que essas ligações vêm da cadeia, mas nunca é possível provar isso. Dessa vez, vimos que isso realmente acontece “, disse ao g1 Pedro Bessa, o programador que criou o contragolpe.
Ele criou a ferramenta no fim de 2024, mas, há duas semanas, fez uma postagem sobre o projeto. O conteúdo viralizou no LinkedIn, com quase 60 mil curtidas. Nos comentários, muitos disseram que também já foram alvos de tentativas de golpes.
“A repercussão mostrou que é uma dor muito comum das pessoas. Muita gente me procurou pedindo ajuda sobre isso, querendo dar um jeito”, disse Pedro, que decidiu não registrar um boletim de ocorrência sobre esse caso.
Disponível apenas para programadores
O programador conta que seria possível tentar obter ainda mais informações, tendo acesso ao microfone e à rede de internet que o golpista está usando. Para isso, seria preciso contar com mais distração do bandido e torcer para ele dar acesso a esses dados.
“Pensei em utilizar a câmera, mas achei que a mensagem do navegador ficaria muito evidente. Então, fui só com a localização, que é mais comum”, contou.
O código foi publicado no GitHub, plataforma usada por desenvolvedores, mas não está disponível para o público geral.
Para virar um aplicativo, por exemplo, seria necessário ter uma estrutura de servidores e se atentar para as regras de privacidade do Google Play Store e da App Store, por exemplo.
Isso porque a mesma ferramenta que identifica a localização de um golpista também pode ser usada para rastrear quem não fez nada errado, o que muito provavelmente a faria ser bloqueada pelas lojas de aplicativos.
No modelo atual, em que o código tem uso restrito e não serve para fins comerciais, a iniciativa não é ilegal, explica Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil.
“Seria um problema se ele tentasse monetizar, comercializar isso”, afirmou. “Produziria um risco bem grande para direitos fundamentais se fosse usado por maridos abusadores, stalkers, pessoas que exploram a informação de localização”.
Nesse caso, o aplicativo poderia ser enquadrado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por realizar tratamento de dado pessoal sem base legal adequada. Isso porque, apesar de pedir consentimento, a página conta com a falta de conhecimento de quem a acessa.
“Do jeito que ele criou e está operacionalizando, não há nenhum ilícito. É como uma legítima defesa, em que ele faz o golpista ceder a informação de localização para poder interromper o golpe”.
Governo começa a enviar mensagens para celulares roubados
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