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MPF e MPAC recomendam prorrogação da suspensão das atividades no Acre
Diante do gravíssimo quadro instalado em todo o estado do Acre em razão do crescimento constante de números de pessoas contaminadas e óbitos pela Covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) enviaram recomendação conjunta ao governador Gladson Cameli (Progressistas) para que seja prorrogada, mais uma vez, a validade de todas as restrições adotadas em âmbito estadual referentes ao controle da pandemia de covid-19.
A recomendação expedida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro leva em conta as notícias de que o governo do Acre planeja liberar o funcionamento de atividades não-essenciais a partir do dia 16 de junho, mesmo com o estado batendo recordes diários seguidos de números de infectados e com média de óbitos de aproximadamente dez pessoas por dia nas últimas semanas.
Na recomendação, é reconhecida a importância do número de leitos de enfermaria e de UTI e a entrega de hospitais de campanha, porém é lembrado que, além disto, existem vários outros critérios a serem cumpridos para o relaxamento das medidas de distanciamento social, e o Acre não cumpre nenhum destes critérios atualmente. Entretanto, o documento chama a atenção também para o fato de que boa parte das cidades que precipitaram a liberação do funcionamento de atividades não-essenciais acabou registrando crescimento no número de casos, o que sobrecarregou ainda mais seus sistemas de saúde.
Objetivamente, segundo o MP, o governo deve garantir de que eventual retorno das atividades não implique em risco ao funcionamento do SUS ou à prestação do atendimento médico-hospitalar adequado aos pacientes contaminados por coronavírus ou outros agravos, bem como seja garantida a plena vigilância da saúde e segurança dos trabalhadores pela Secretaria de Saúde do estado do Acre.
Além disso, antes de avaliar a possibilidade flexibilização das restrições, também é recomendado que sejam atendidas as medidas e critérios orientados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Conselho Estadual de Saúde que sejam de cumprimento obrigatório.
Outra medida recomendada é que o governo não amplie a lista das atividades econômicas e serviços autorizadas a funcionar no período de prorrogação das medidas já previstas nos decretos estaduais, bem como implemente fiscalização efetiva das punições previstas.
Caso o governo não informe, no prazo de 48 horas, como pretende cumprir o que foi recomendado, poderão ser tomadas medidas judiciais, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.
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Um homem foi preso em flagrante durante a ação; comandante da PM corrigiu quantidade inicial e destacou impacto da operação no combate ao tráfico
Um suspeito foi preso em flagrante no local e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. A operação foi conduzida por policiais do 8º Batalhão da PM. Foto: cedida
Em uma operação rápida na tarde desta segunda-feira (10), a Polícia Militar (PM) apreendeu 1,95 quilo de cocaína durante uma abordagem na rodoviária de Sena Madureira. Os policiais do 8º Batalhãoencontraram 195 pacotes da droga e prenderam um suspeito em flagrante, que foi encaminhado à delegacia.
Inicialmente, foi divulgado que a apreensão seria de 3 kg, mas o capitão Fábio Diniz, comandante da PM no município, corrigiu a informação após pesagem oficial:
— Foram 195 pacotes, totalizando 1,9 kg. A diferença se deve à margem de erro da balança — explicou.
Apesar da quantidade revisada, Diniz destacou a importância da ação:
— Essa apreensão é um duro golpe no crime organizado e protege famílias dos danos causados pelas drogas. Parabenizo as guarnições pelo trabalho — afirmou.
A operação reforça a intensificação do combate ao tráfico na região, segundo a PM.
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A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Plácido de Castro, deu cumprimento, na última segunda-feira, 9, a um mandado de prisão contra um homem com as iniciais F.C. de Souza, condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença, expedida pela Justiça, já transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
O crime foi cometido contra uma vítima considerada vulnerável pela legislação penal brasileira, uma menor de 14 anos, nos termos do artigo 217-A do Código Penal. A pena para esse tipo de crime varia de 8 a 15 anos de reclusão.
Após a condenação definitiva, os agentes da Delegacia de Plácido de Castro localizaram e efetuaram a prisão do condenado, que agora será encaminhado ao sistema prisional para o início do cumprimento da pena, integralmente em regime fechado.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e o combate rigoroso aos crimes sexuais, especialmente aqueles praticados contra pessoas vulneráveis. A atuação firme e coordenada das forças de segurança garante que decisões da Justiça sejam efetivamente cumpridas, promovendo justiça e segurança para a população.
Fonte: PCAC
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Ele deixou as celas do presídio Evaristo de Moraes no mês de abril, após decisão judicial
Jarley deixou o presídio em abril/Foto: Reprodução
Jarley Andrade de Lima, acusado de assassinar o diarista Rafael Oliveira dos Santos, de 38 anos, em Sena Madureira, já está em liberdade. Ele deixou as celas do presídio Evaristo de Moraes no mês de abril, após decisão judicial.
Ao tomar conhecimento da soltura, a família da vítima ficou indignada e busca respostas junto às autoridades.
“Meu irmão foi assassinado de forma covarde. O indivíduo que tira a vida de uma pessoa assim tem que ser penalizado. Ficamos em choque quando soubemos que ele já está solto. Tirou a vida de um trabalhador, de um homem guerreiro, que era o meu irmão. O que nós procuramos é justiça e uma resposta das autoridades”, comentou Revelino Oliveira, irmão de Rafael.
Vítima foi assassinada em janeiro deste ano/Foto: Reprodução
Informações apuradas pelo ContilNet indicam que o acusado saiu do presídio sem a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica.
Mesmo em liberdade, Jarley de Lima deverá ser levado a julgamento, mas a data ainda está indefinida.
Rafael Oliveira dos Santos, de 38 anos, foi morto na madrugada de domingo, 26 de janeiro, nas proximidades do Bar da Andressa. Ele foi atingido com uma paulada na cabeça e ainda chegou a ser socorrido com vida, porém, não resistiu.
A Polícia Militar de Sena Madureira conseguiu prender o suspeito em flagrante e o encaminhou à delegacia para os demais procedimentos.
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