Geral
MPF e MPAC recomendam prorrogação da suspensão das atividades no Acre
Diante do gravíssimo quadro instalado em todo o estado do Acre em razão do crescimento constante de números de pessoas contaminadas e óbitos pela Covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) enviaram recomendação conjunta ao governador Gladson Cameli (Progressistas) para que seja prorrogada, mais uma vez, a validade de todas as restrições adotadas em âmbito estadual referentes ao controle da pandemia de covid-19.
A recomendação expedida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro leva em conta as notícias de que o governo do Acre planeja liberar o funcionamento de atividades não-essenciais a partir do dia 16 de junho, mesmo com o estado batendo recordes diários seguidos de números de infectados e com média de óbitos de aproximadamente dez pessoas por dia nas últimas semanas.
Na recomendação, é reconhecida a importância do número de leitos de enfermaria e de UTI e a entrega de hospitais de campanha, porém é lembrado que, além disto, existem vários outros critérios a serem cumpridos para o relaxamento das medidas de distanciamento social, e o Acre não cumpre nenhum destes critérios atualmente. Entretanto, o documento chama a atenção também para o fato de que boa parte das cidades que precipitaram a liberação do funcionamento de atividades não-essenciais acabou registrando crescimento no número de casos, o que sobrecarregou ainda mais seus sistemas de saúde.
Objetivamente, segundo o MP, o governo deve garantir de que eventual retorno das atividades não implique em risco ao funcionamento do SUS ou à prestação do atendimento médico-hospitalar adequado aos pacientes contaminados por coronavírus ou outros agravos, bem como seja garantida a plena vigilância da saúde e segurança dos trabalhadores pela Secretaria de Saúde do estado do Acre.
Além disso, antes de avaliar a possibilidade flexibilização das restrições, também é recomendado que sejam atendidas as medidas e critérios orientados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Conselho Estadual de Saúde que sejam de cumprimento obrigatório.
Outra medida recomendada é que o governo não amplie a lista das atividades econômicas e serviços autorizadas a funcionar no período de prorrogação das medidas já previstas nos decretos estaduais, bem como implemente fiscalização efetiva das punições previstas.
Caso o governo não informe, no prazo de 48 horas, como pretende cumprir o que foi recomendado, poderão ser tomadas medidas judiciais, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.
Comentários
Geral
Instituto de Administração Penitenciária promove ações de conscientização com autores de violência doméstica no Acre
Com intuito de conscientizar homens autores de violência doméstica sobre deveres e consequências legais de seus atos, além de promover uma análise sobre atitudes e responsabilidades, a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promove na sede do órgão, em Rio Branco, um grupo reflexivo com 16 cumpridores de pena, com foco no diálogo e orientação aos participantes. Os encontros são realizados uma vez por semana.
Nesta quarta-feira, 11, foi realizada a segunda reunião. A defensora pública da 5ª Defensoria de Cidadania, Rivana Ricarte, que atua perante a 2ª Vara de Proteção à Mulher do Tribunal de Justiça do Estado, foi convidada para dialogar com os cumpridores.
Segundo Rivana, os grupos são parte fundamental no combate à violência doméstica: “Esse olhar para o homem que a Ciap faz é essencial para produzir uma mudança real na sociedade, afinal de contas, os homens que estão aqui [normalmente] têm ou vão ter filhos. Então, acredito muito nas políticas públicas, que realmente têm o potencial de realizar essa transformação social. A gente reduz a violência contra a mulher com consciência e educação, e isso passa pela reflexão. Parabenizo o Ciap por essa realização e agradeço a oportunidade de estar aqui”.
Segundo a coordenadora da Ciap, Priscila Oliveira, as parcerias reforçam o compromisso das instituições com a prevenção da violência, a responsabilização dos autores e a construção de caminhos para relações mais respeitosas e sem violência.
O cumpridor de medida alternativa F.V. reconhece a importância de participar dos grupos. “A gente aprendeu sobre a lei, porque algumas coisas a gente não sabe como vai resolver, mas eu refleti mais sobre as minhas atitudes”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, com apoio do Departamento de Inteligência da instituição, prendeu um homem condenado por diversos crimes na última quarta-feira, 11. A ação foi resultado de trabalho investigativo e de monitoramento realizado pelas equipes policiais, que localizaram o indivíduo e efetuaram a prisão.
O indivíduo já havia sido condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de roubo, furto, tráfico de drogas e associação para o tráfico. No momento da prisão, ele estava em cumprimento de pena no regime aberto, restando ainda cerca de três anos para o término da condenação.
Além das condenações anteriores, o suspeito também responde a um processo por homicídio. A Polícia Civil destacou que a prisão reforça o compromisso da instituição com o combate à criminalidade e a atuação integrada dos setores de investigação e inteligência para garantir a segurança da população.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
Geral
Polícia Civil do Acre promove palestra sobre prevenção ao abuso sexual para estudantes em Porto Acre
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Porto Acre, promoveu na última quarta-feira, 11, uma palestra educativa voltada a estudantes da Escola Escola José Plácido de Castro, localizada na sede do município. A atividade reuniu cerca de 110 alunos, com idades entre 15 e 17 anos, das turmas do 1º e 2º ano do ensino médio, e teve como objetivo orientar os jovens sobre temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes.
A palestra foi conduzida pelo delegado Leonardo Meyohas, que abordou assuntos essenciais para o público juvenil, como os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante a apresentação, o delegado também destacou a importância de reconhecer sinais de violência e explicou como proceder diante de possíveis casos de abuso sexual, enfatizando os canais de denúncia e a importância de buscar ajuda.
O evento contou ainda com a participação da juíza Bruna Barreto, que reforçou a importância da informação como ferramenta de proteção para crianças e adolescentes. A iniciativa integra as ações preventivas desenvolvidas pelas instituições de segurança e justiça no município, aproximando os jovens do conhecimento sobre seus direitos e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Você precisa fazer login para comentar.