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MPF dá parecer favorável à ação que pede indenização por desmatamento na reserva Chico Mendes
Na decisão, procurador Lucas Costa Almeida Dias ressalta que degradação da Reserva Extrativista Chico Mendes não afeta apenas os produtores que habitam o local, mas toda a população.
Uma ação do Instituto de Estudos da Amazônia (IEA), que pede indenização por desmatamento na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC).
Na ação, o Instituto demanda pagamento indenizatório de R$ 283,8 milhões por parte da União, Ibama e ICMBio, e aponta a destruição de 147 mil hectares de floresta dentro da reserva no período de 2005 a 2021.
Com o parecer, o MPF pede para se tornar autor da ação junto ao IEA e solicita audiência pública na Resex Chico Mendes para ouvir comunidades envolvidas para dimensionar danos socioambientais.
“É que as ações de degradação da Resex não impactam somente a população extrativista que dela depende diretamente, mas também a toda população em níveis regional, nacional e internacional, de forma indireta, pois o impacto decorrente dos danos causados ao meio ambiente geram efeitos reflexos, não se limitando a localidade em que foram causados”, argumentou o procurador Lucas Costa Almeida Dias.
Resex ameaçada
A reserva, situada no interior do Acre, é utilizada por produtores para subsistência, com o objetivo de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. O local aparece no mapa da Plataforma PrevisIA, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), como a reserva com maior área ameaçada pelo desmatamento em 2023 no estado, com 120 km².
Em 2022, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), também do Imazon, detectou 26 km² de derrubadas na Resex Chico Mendes em setembro. O dado corresponde a 18% da área total desmatada em todo o Acre naquele mês, com 140 km².
No início deste ano, um projeto de lei que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre, e altera os limites da Resex Chico Mendes, recebeu voto desfavorável do deputado José Ricardo (PT-AM), relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cidra).
Em relação à Reserva, o PL propõe a exclusão de quase 8 mil hectares, e para o deputado, a proposta, em vez de pacificar conflitos, vai “facilitar a invasão de terras públicas e expor à violência populações extrativistas e indígenas no entorno da reserva.”
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Reprodução/NSC Total
Uma criança morreu em um acidente no interior de Passos Maia, no Oeste de Santa Catarina, no fim da tarde desse sábado (17/1), na SC-154. A colisão envolveu dois veículos, um carro e um caminhão. Além da criança morta, um homem e uma mulher foram encontrados nas presos nas ferragens e foram encaminhados para o hospital, a mulher em estado grave.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender o caso, e ao chegar constatou que outras três crianças já haviam sido encaminhadas ao hospital por populares. Elas tinham 1, 3 e 6 anos, e não estavam em cadeirinhas no momento da batida.
Leia a íntegra no NSC Total, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Capital acumulou 91,4% da média mensal; previsão para próxima semana indica chuvas intensas e elevação do nível do Rio Acre
O Acre deverá enfrentar condições atmosféricas altamente favoráveis à ocorrência de chuvas intensas, com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 milímetros. Foto: arquivo
As chuvas persistentes das últimas semanas deixaram Rio Branco muito próxima de atingir a média histórica de precipitação para janeiro, com 261,4 milímetros registrados até a tarde de sexta-feira (16) – o equivalente a 91,4% da média mensal de 286,1 mm. O acumulado elevado é resultado de um período prolongado de instabilidade atmosférica, com eventos frequentes de chuvas fortes, trovoadas e ventania.
A situação exige atenção redobrada, já que a previsão indica condições favoráveis a chuvas intensas entre segunda (19) e quinta-feira (22), com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 mm. Paralelamente, o Rio Acre já está acima da cota de transbordo, atingindo 14,39 metros às 16h45 na tarde deste sábado, 17, em Rio Branco, segundo dados da plataforma De Olho no Rio, da Prefeitura da capital.
Caso a previsão se confirme, a capital deve superar a média histórica de janeiro, elevando os riscos de alagamentos urbanos, transbordamento de igarapés e impactos em comunidades ribeirinhas.
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Com 13,01 metros, rio ultrapassa cota crítica; Defesa Civil monitora áreas ribeirinhas e prepara assistência a famílias em risco
De acordo com a Defesa Civil Municipal, equipes seguem em alerta máximo, realizando o acompanhamento contínuo do comportamento do rio e o levantamento das áreas mais vulneráveis. Foto: captada
O Rio Juruá ultrapassou a marca de transbordamento em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, atingindo 13,01 metros na medição das 18h deste sábado (17) – acima da cota crítica de 13 metros. Diante do cenário, a Prefeitura municipal declarou situação de atenção redobrada e acionou o Plano de Contingência para áreas ribeirinhas.
Equipes da Defesa Civil e de secretarias envolvidas estão em alerta máximo, acompanhando continuamente o comportamento do rio e levantando as regiões mais vulneráveis. O objetivo é atuar de forma preventiva, oferecendo apoio humanitário e, se necessário, promovendo a retirada segura de moradores.
As chuvas persistentes na região do Vale do Juruá, conforme previsão meteorológica, devem manter o nível do rio elevado nas próximas horas. A administração municipal reforçou que continuará monitorando a situação e adotando todas as medidas para mitigar os impactos da enchente e preservar a segurança da população.
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