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Acre

MPF apura suposto impedimento para inscrição de mulheres trans em cursos do Programa Mulheres Mil

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O programa estará presente em sete municípios acreanos: Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Rio Branco, Tarauacá, Capixaba, Brasiléia e Bujari.

Mulheres trans não estão conseguindo se increver no Programa Mulheres Mil no Acre. Foto: Thiago Ataíde/Ascom Seduc

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última segunda-feira (8), um procedimento administrativo para apurar denúncia sobre o impedimento de mulheres trans de se inscreverem em cursos profissionalizantes do Programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação (MEC), que será ministrado pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).

Ao tenta contato com a assessoria de comunicação do MEC. Já o Ieptec disse que não chegou nenhum ofício na instituição até a última atualização desta reportagem.

O procedimento foi instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, após tomar conhecimento do caso via Secretaria da Mulher do Acre (Semulher).

No comunicado ao MPF, a Semulher afirma que o Ieptec não consegue matricular mulheres trans que ainda não retificaram seus nomes, porque o sistema do MEC só aceita nomes considerados femininos no formulário de inscrição.

Segundo o procurador, o uso do nome social é assegurado, no âmbito da administração pública federal, pelo Decreto nº 8.727/2016, e, na administração pública estadual, pela Lei nº 3.355/2017, o que justifica a apuração da possível violação dos direitos relatados pela Semulher.

O MPF solicitou esclarecimentos no prazo de 10 dias ao Ieptec sobre a suposta negativa de inscrição de pessoas trans. Após o recebimento das informações, o MPF irá analisar as medidas cabíveis para a solução do caso.

Mulheres Mil

De acordo com o governo federal, o programa Mulheres Mil foi desenvolvido para atender mulheres de todo o país, com idade mínima de 16 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou risco social, ou são vítimas de diversos tipos de violência.

No Acre, estão previstas mais de mil vagas para os cursos em áreas como: assistência administrativa, financeira, cuidado infantil, entre outros. O programa estará presente em sete municípios acreanos: Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Rio Branco, Tarauacá, Capixaba, Brasiléia e Bujari.

Totalmente financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa conta com o apoio do governo do Estado e de diversas instituições para oferecer formação, qualificação e oportunidades de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade.

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Acre

Vídeo: Homem é espancado e morto a tiros em plena luz do dia em Cruzeiro do Sul

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Um crime brutal chocou os moradores de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, na tarde desta segunda-feira (14). Sandro Júnior Paula da Silva, de 28 anos, foi espancado por um grupo e, em seguida, executado com três tiros na Travessa Raimundo Luiz de Souza, bairro Cohab.

Segundo informações da Polícia Militar do Acre (PM-AC), testemunhas relataram que Sandro foi cercado por vários rapazes, que iniciaram as agressões físicas. Após ser brutalmente espancado, ele foi alvejado por disparos de arma de fogo. Os autores do crime fugiram logo após o ataque.

“Chegando ao local, encontramos a vítima jogada ao solo e o Samu também estava lá. O médico constatou o óbito. Era conhecido da Polícia Militar, foi alvejado com três tiros e estamos nas ruas para capturar os criminosos”, declarou o tenente Antônio Avelino, da PM.

O local do crime foi isolado para os trabalhos da perícia, e o corpo de Sandro foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar os envolvidos e esclarecer a motivação do homicídio.

De acordo com a PM, a vítima era usuária de drogas e possuía antecedentes criminais. Até o momento, ninguém foi preso.

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Acre

Processo de extradição de ex-prefeito binacional pode levar até 90 dias; Constituição brasileira impõe restrições

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Interpol Bolívia busca repatriar Luís Gatty Ribeiro, preso no Acre com documentação brasileira; STF decidirá com base no tipo penal

O diretor da Interpol Bolívia, Carlos Bazoalto, confirmou a colaboração com autoridades brasileiras para extraditar Luís Gatty Ribeiro. Foto: captada

O diretor da Interpol Bolívia, Carlos Bazoalto, confirmou a colaboração com autoridades brasileiras para extraditar Luís Gatty Ribeiro – ex-jogador da seleção boliviana e ex-prefeito de Cobija – preso em Epitaciolândia (AC) em 11 de abril.

O processo, que deve durar 60 a 90 dias, esbarra em questões jurídicas delicadas devido à dupla nacionalidade (boliviana e brasileira), do detido.

Os entraves legais
  1. Status de naturalização:
    • Ribeiro foi preso portando documentação brasileira, mas sua condição de naturalizado (se confirmada) limita a extradição:
      • Crimes comuns anteriores à naturalização
      • Tráfico de drogas (única exceção para crimes posteriores)
  2. Natureza do crime:
    • A Constituição de 1988 veda a extradição por:
      • Crimes políticos ou de opinião (art. 5º, LII)
      • Brasileiros natos (art. 5º, LI)
  3. Competência do STF:
    • Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar:
      • A data da naturalização de Ribeiro
      • O tipo penal alegado pela Bolívia

O processo, que deve durar 60 a 90 dias, esbarra em questões jurídicas delicadas devido à dupla nacionalidade (boliviana e brasileira). Foto: captada 

Próximos passos
  • A Polícia Federal já encaminhou o caso ao Ministério da Justiça, que deve repassá-lo ao STF.
  • A Interpol Bolívia aguarda a notificação formal do governo brasileiro para dar sequência ao pedido.

Enquanto as autoridades avaliam a legalidade do pedido, Gatty Ribeiro permanece sob custódia no Brasil. O caso terá análise do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre extradições.

Gatty estava com documentação de nacionalidade brasileira quando foi detido pelas policia federal na região de fronteira entre Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija. Foto: arquivo

Contexto adicional

Ribeiro foi detido na região de fronteira, na regional do alto acre (Brasiléia/Epitaciolândia/Cobija). Fontes não confirmadas sugerem que a prisão estaria ligada a investigações sobre corrupção – o que, se comprovado como crime comum, poderia viabilizar a extradição.

Em resumo

O desfecho dependerá de uma análise minuciosa pelo STF sobre o tempo de naturalização e a classificação legal do crime. Se configurado como político, o Brasil negará o pedido; se comum e anterior à cidadania, a extradição terá base legal.

Veja vídeo com TVU pando:

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Acre

Museu do Xapury reabrirá nesta terça-feira revitalizado com presença de autoridades e homenagem à história acreana

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Governador Gladson Cameli e presidente da FEM participam da cerimônia nesta terça (15), que celebra a memória cultural e a luta dos seringueiros

A Fundação de Cultura Elias Mansour convida toda a comunidade local, estudantes, autoridades e interessados na história do Acre a prestigiarem o evento. Foto: cedida

Um dos mais importantes espaços de memória do estado, o Museu do Xapury, será reaberto oficialmente nesta terça-feira (15), às 16h, após passar por um processo de revitalização. Localizado na Rua Coronel Brandão, nº 160, em Xapuri (AC), o evento contará com as presenças do governador Gladson Cameli e do presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara.

A iniciativa, promovida pelo Governo do Acre por meio da FEM, busca preservar e valorizar a cultura e a história regional, destacando a luta dos seringueiros, o movimento socioambiental e a trajetória de personalidades como Chico Mendes, símbolo da resistência amazônica. O museu abriga relíquias e documentos que narram a saga do povo acreano.

Revitalização e resgate da memória

Em suas redes sociais, Minoru Kinpara expressou satisfação com a reabertura:

“Nesta terça-feira (15), às 16h, o governador Gladson Camelí fará a entrega da revitalização do Museu do Xapury. Estou muito feliz em ver nossos espaços culturais reabrindo as portas para a população. Preservar a memória é valorizar quem fomos, quem somos e quem queremos ser”, afirmou.

A FEM convida comunidade local, estudantes, autoridades e interessados na história do Acre para prestigiarem a cerimônia. A reabertura do Museu do Xapury marca não só a recuperação de um patrimônio, mas também o reforço da identidade cultural acreana.

Serviço:

Data: Terça-feira, 15 de abril
Horário: 16h
Local: Rua Coronel Brandão, nº 160 – Xapuri (AC)
Entrada livre

Confira abaixo o antes e depois das reformas:

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