Acre
MPF apura suposto impedimento para inscrição de mulheres trans em cursos do Programa Mulheres Mil
O programa estará presente em sete municípios acreanos: Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Rio Branco, Tarauacá, Capixaba, Brasiléia e Bujari.

Mulheres trans não estão conseguindo se increver no Programa Mulheres Mil no Acre. Foto: Thiago Ataíde/Ascom Seduc
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última segunda-feira (8), um procedimento administrativo para apurar denúncia sobre o impedimento de mulheres trans de se inscreverem em cursos profissionalizantes do Programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação (MEC), que será ministrado pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).
Ao tenta contato com a assessoria de comunicação do MEC. Já o Ieptec disse que não chegou nenhum ofício na instituição até a última atualização desta reportagem.
O procedimento foi instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, após tomar conhecimento do caso via Secretaria da Mulher do Acre (Semulher).
No comunicado ao MPF, a Semulher afirma que o Ieptec não consegue matricular mulheres trans que ainda não retificaram seus nomes, porque o sistema do MEC só aceita nomes considerados femininos no formulário de inscrição.
Segundo o procurador, o uso do nome social é assegurado, no âmbito da administração pública federal, pelo Decreto nº 8.727/2016, e, na administração pública estadual, pela Lei nº 3.355/2017, o que justifica a apuração da possível violação dos direitos relatados pela Semulher.
O MPF solicitou esclarecimentos no prazo de 10 dias ao Ieptec sobre a suposta negativa de inscrição de pessoas trans. Após o recebimento das informações, o MPF irá analisar as medidas cabíveis para a solução do caso.
Mulheres Mil
De acordo com o governo federal, o programa Mulheres Mil foi desenvolvido para atender mulheres de todo o país, com idade mínima de 16 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou risco social, ou são vítimas de diversos tipos de violência.
No Acre, estão previstas mais de mil vagas para os cursos em áreas como: assistência administrativa, financeira, cuidado infantil, entre outros. O programa estará presente em sete municípios acreanos: Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Rio Branco, Tarauacá, Capixaba, Brasiléia e Bujari.
Totalmente financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa conta com o apoio do governo do Estado e de diversas instituições para oferecer formação, qualificação e oportunidades de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade.
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O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.



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