Decisão foi da presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Denise Castelo Bonfim

A Justiça do Acre negou a liminar de um habeas corpus ao presidiário Rafael dos Santos Soares, acusado de estuprar a babá do próprio filho. A decisão foi da presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargadora Denise Castelo Bonfim.

A prisão preventiva do acusado foi decretada pelo juiz Clovis Lode, da Vara Estadual das Garantias, durante audiência de custódia. O magistrado fundamentou a decisão no histórico criminal de Rafael, que possui condenações anteriores por importunação sexual, furto e roubo.

A defesa do acusado argumentou que esses antecedentes não justificam a prisão preventiva e que a decisão representaria constrangimento ilegal. No entanto, ao negar o pedido, a desembargadora destacou que a concessão de liminar em habeas corpus é uma medida excepcional, cabível apenas em casos de flagrante ilegalidade, o que, segundo ela, não se aplica ao caso.

O caso

Rafael dos Santos Soares foi preso no dia 25 do mês passado pela Polícia Militar, acusado de estuprar a babá de seu filho, uma jovem de 19 anos. De acordo com as investigações, ele utilizou uma faca para ameaçar a vítima antes de cometer a violência sexual. O crime aconteceu dentro da residência do acusado, e ele foi detido logo depois no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.

Agora, a defesa aguarda o julgamento do mérito do habeas corpus, que será analisado pelos três membros da Câmara Criminal. A previsão é que a decisão final ocorra ainda este mês.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), anunciou ajustes realizados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 2025. As mudanças incluem um aumento de 150% nos valores repassados para as unidades escolares da rede pública estadual, além de novas regras sobre a destinação desses recursos.

De acordo com instrução normativa divulgada nesta sexta, 7, no Diário Oficial do Estado, o valor destinado por aluno a escolas de ensino regular aumentou de R$ 80 para R$ 200. Para escolas de ensino integral, o valor passou de R$ 160 para R$ 400. O objetivo é ampliar a capacidade de as escolas realizarem melhorias e atenderem às necessidades cotidianas de forma mais eficiente.

O valor por aluno teve um aumento de 150%. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O PDDE é um programa que repassa recursos financeiros diretamente para as escolas públicas estaduais. Com esse dinheiro, as unidades podem custear despesas como pequenos reparos, manutenção de equipamentos e aquisição de materiais de consumo (como produtos de limpeza e expediente), além de investimentos para a melhoria do ambiente escolar. A gestão dos valores é feita pela própria escola.

Além do aumento do valor repassado por aluno, a instrução muda a forma como os recursos podem ser utilizados. Até 2024, as escolas podiam destinar 50% dos recursos de maneira livre e os outros 50% eram obrigatoriamente voltados para manutenção e infraestrutura.

A partir da alteração, essa proporção mudou: 70% do total precisa ser obrigatoriamente investido em infraestrutura, manutenção e pequenos reparos. Apenas 30% pode ser utilizado de forma livre para outras despesas, como aquisição de materiais e pagamento de serviços terceirizados essenciais.

Mudanças visam garantir eficiência e transparência na aplicação de recursos. Foto: Mardilson Gomes/SEE

As escolas continuam obrigadas a prestar contas sobre o uso do dinheiro à SEE, que fará auditorias para garantir que os valores sejam aplicados corretamente. Caso a prestação de contas não seja aprovada, a unidade poderá ficar impedida de receber novos repasses até que regularize a situação.

O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforça a importância do acompanhamento da comunidade escolar na gestão dos recursos, garantindo que sejam aplicados de forma eficiente para o benefício dos alunos. “O objetivo dessas mudanças é corrigir falhas na aplicação dos recursos, garantir investimentos estruturais mais eficientes e melhorar a transparência na gestão financeira das escolas estaduais”, destaca.

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), realizou na manhã desta sexta-feira (7) o plantio de mais de 400 mudas de espécies nativas em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Acre, na Estação de Tratamento de Água (ETA II). A ação visa restaurar ecossistemas degradados, promover a biodiversidade e contribuir para a manutenção dos recursos hídricos da região.

O evento contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, do vice-prefeito Alysson Bestene, da secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustine, além de outras autoridades e lideranças locais.

Flaviane: “Essa iniciativa fortalece o solo e contribui para a diversidade ecológica” (Foto: Val Fernandes/Secom)

De acordo com o diretor – presidente do Saerb Enoque Pereira esse reflorestamento vai permitir, daqui a um tempo, quando as árvores conseguirem consolidar suas raízes, ajudar a evitar que a erosão ocorra de forma mais acelerada.

“Se conseguirmos estancar pelo menos parte desse movimento, alongando o tempo de saturação do solo, será ainda melhor para nós”, informou.

Com o plantio de espécies frutíferas e florestais nativas, a iniciativa fortalece o solo e contribui para a diversidade ecológica. Entre as variedades plantadas neste primeiro momento, destacam-se o açaí de touceira, a seringueira, o tauari e o bacuri. A escolha dessas espécies busca fortalecer o ecossistema local, favorecer a fauna e ajudar na preservação da biodiversidade amazônica.

“Essas árvores conseguem atingir uma maior profundidade e proporcionam uma estrutura mais firme para suportar o solo, impedindo, assim, que ocorram novos deslizamentos na região”, explicou a secretária da Semeia, Flaviane Agustine.

Bocalom: “Nosso projeto sempre foi cuidar do meio ambiente de verdade e na prática” (Foto: Val Fernandes/Secom)

Áreas de Preservação Permanente são essenciais para a manutenção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida da população, evitando erosões, protegendo nascentes e garantindo a regulação do ciclo da água. Com ações como essa, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente.

“Nosso projeto sempre foi cuidar do meio ambiente de verdade e na prática. Tanto é que, durante a primeira gestão, foram plantadas mais de 9 mil árvores. Nós cuidamos direitinho da cidade. A cidade está muito mais limpa, e tudo isso faz parte da preservação ambiental. Aqui nessa região, há um problema sério, pois, há muito tempo, ocorrem deslizamentos. Nas áreas afetadas, não há dúvida de que o plantio pode ajudar a reduzir esse problema”, concluiu o prefeito.

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