Acre
MPF ajuíza ação para melhorar condições de trânsito e segurança a usuários da BR-364
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de liminar, para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizem reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC), para garantir a segurança dos usuários que trafegam na rodovia federal e que o Estado do Acre reative as balanças de pesagem.
Segundo documento elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre acidentes dos últimos quatro anos na rodovia, a precariedade de sinalização e as condições de infraestrutura da rodovia são responsáveis pelos acidentes com vítimas fatais e com ferimentos. O elevado número de acidentes tem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização dos trechos totalizando 986 acidentes com 79 mortes no período de 2018 a 2021, embora a PRF ressalte que os números possam ser maiores pois nem todos os acidentes são comunicados.
De acordo com o relatório, vários trechos precisam de limpeza nos acostamentos da rodovia, locais que ficam cobertos pela vegetação, além de muita erosão na pista e falta de sinalização que colocam em risco a vida dos usuários da BR-364.
A ação do MPF cita também o relatório de vistoria técnica elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre, que constatou o estado crítico da rodovia entre os municípios de Sena Madureira e Tarauacá e com pontos ainda mais críticos entre Manoel Urbano e Feijó. O documento aponta problemas recorrentes na ponte sobre o Rio Tarauacá que foi construída sobre um curso d’água novo, o que acarreta desbarrancamento em períodos de cheia do rio, além da má qualidade dos serviços de manutenção e execução realizados na ponte.
Na ação, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias pede que o Dnit e a União efetuem o reparo da ponte que faz a transposição do Rio Tarauacá, em até 60 dias, que realizem os reparos dos trechos entre Sena Madureira e Tarauacá, entre Manoel Urbano e Feijó no mesmo prazo, além da elaboração e execução de plano de ação para recuperação, manutenção e conservação periódica da BR-364. O Estado do Acre, Dnit e União deverão também reativar as balanças de pesagem instaladas nos Postos de Pesagem de Veículos situados na rodovia, uma vez que o estado é considerado omisso quanto à conservação dos postos de pesagem, o que agrava as condições de trafegabilidade na estrada.
O MPF pede ainda a condenação do Dnit e da União ao pagamento de danos materiais e morais às vítimas de acidentes que tiverem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização da BR-364.
Íntegra da ação
O processo pode ser consultado pelo número 1010484-44.2022.4.01.3000 – 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
BR-364 – Inaugurada no ano de 1960, a BR-364 é uma rodovia federal diagonal que liga o centro-sul ao norte do país. Inicia seu percurso em Limeira/São Paulo e atravessa os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia até alcançar o estado do Acre, o que perfaz uma extensão total de 4.324,6 km e constitui uma das mais importantes vias para a mobilidade e desenvolvimento econômico da região norte.
O recém-divulgado Anuário do Transporte 2021 (banco de dados que traça o estado geral das rodovias no Brasil), elaborado pela Confederação Nacional do Transporte, aponta que o Acre possui um total de 1.350 km de malha rodoviária, cuja qualidade da pavimentação foi classificada em “regular”, “ruim” e “péssimo”, o que situa o estado como detentor das rodovias mais críticas do Brasil e, proporcionalmente, um dos piores da região norte.
Por não possuir rodovias no Acre que possuam classificação “ótima” ou “boa”, o acesso às regiões do interior do estado torna-se tarefa extremamente complexa, em especial o tráfego na região oeste, no Vale do Juruá, localidade que congrega trechos acessíveis unicamente via transportes fluviais, diante da diminuta malha rodoviária do estado.
É por isso que a logística de escoamento da produção agrícola dos municípios do oeste está condicionada ao regular estado estrutural da rodovia BR-364, que atualmente tem encontrado dificuldades concretas diante da precária qualidade da pavimentação e da reiterada omissão do poder público em promover a devida manutenção, fiscalização e conservação da rodovia, sobretudo em época de chuvas.
A situação torna-se mais preocupante quando observado que o ingresso de bens, matéria-prima e insumos também é realizada pelo eixo rodoviário da BR-364, de modo que a eventual interrupção do tráfego nessa região configura prejuízo concreto à sociedade e inviabiliza a cadeia comercial/produtiva intra-regional.
A própria idealização de projeto da malha rodoviária da BR-364 levou em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, diante da gigantesca área de fronteira que encobre o estado (Peru e Bolívia), onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais.
Seu colapso, portanto, causaria danos monumentais e imediatos tanto ao leste do estado, onde se situa a capital (escoamento da cadeia produtiva), quanto ao oeste (abastecimento), nos municípios localizados no Vale do Juruá, Regiões do Envira e Purus.
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Na tarde desta quinta-feira (30), o motociclista de aplicativo Eduardo Luiz de Paula Lima, de 28 anos, e o passageiro Isaque Mota de Carvalho, de 37 anos, foram presos pela Polícia Militar do Acre (PMAC) nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco.
Durante patrulhamento no bairro Santa Quitéria, agentes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), do Bope, avistaram a dupla em uma motocicleta Yamaha Fazer 250 em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da polícia, os dois tentaram fugir, mas foram interceptados na rua José Magalhães, no bairro Conquista.
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Na revista pessoal, os policiais encontraram um simulacro de pistola Glock na cintura de Isaque, que resistiu à prisão e precisou ser contido. Ele já possui passagem por roubo.
Eduardo, que conduzia a motocicleta, afirmou que estava realizando transporte por aplicativo e desconhecia que o passageiro carregava um simulacro de arma de fogo.
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Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais serão tomadas.
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Acre
Ponte sobre o Rio Caeté não será demolida e será transformada em estaiada, afirma superintendente do Dnit
O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas
Em uma reunião com empresários e políticos na noite dessa quarta-feira, 29, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, informou que a ponte sobre o Rio Caeté, na BR-364, não será mais demolida, como havia anunciado antes. Ele informou que os pilares, que estão em movimento, serão removidos e a estrutura será aproveitada, ampliada e terá o mesmo modelo de outras pontes da BR-364, chamada estaiada.
“Não vai ser demolida. Como tem um problema geológico entre o P2 e P5, então nós vamos remover esses pilares e vamos estaiar, como a ponte aqui de Cruzeiro do Sul, com um vão livre, ampliar essa ponte de 210 para 360 metros, levantar duas torres em cima da própria ponte. Nós vamos ter que fazer um tipo de licitação através da contratação integrada e quem ganhar vai ter que fazer o projeto básico, projeto executivo e a execução dessa obra e com isso, em julho, a gente provavelmente já esteja cavando os primeiros tubulões. Essa licitação vai acontecer ao nível de Brasil”, explicou Ricardo, que descartou o risco de haver desabastecimento em Cruzeiro do Sul e demais cidades que dependem da BR-364, onde está a ponte.
“Com nosso monitoramento, os ônibus e carros pequenos vão passar pela ponte e por baixo os caminhões, até o mês de abril, maio, quando o rio baixa. Já tendo a licitação da obra, a gente vai pedir também que a empresa que ganhar faça como foi feito na ponte de Tarauacá, onde nós estamos fazendo a ampliação com um desvio, passando normalmente sem nenhum problema. Então aqui nós estamos querendo reforçar o pilar até a construção definitiva dos estais. Não vai haver nenhum desabastecimento, o que vai ter é que no normal, os caminhões fariam o percurso em cima da ponte em 15, 20 segundos e ele agora vai gastar meia hora para passar“, relatou.
Apesar da preocupação, o presidente da Associação Comercial, Jairo Bandeira, acredita que a operação terá sucesso e as mercadorias continuarão chegando ao Vale do Juruá.
“A nossa preocupação é com a logística de translado das nossas mercadorias, porque já sofremos demais com o isolamento ao longo dos anos, e hoje tememos que isso venha trazer alguns ônus a mais para a nossa sociedade. Mas eu creio que não, porque os órgãos, tanto o Dnit quanto o governo, estão agindo para que não venha a ocasionar a falta e aumento do preço dos produtos”, declarou.
Para o prefeito Zequinha Lima, que articulou a reunião, os esclarecimentos foram importantes para os gestores das cidades do Vale do Juruá.
“Eu fiz o convite para que o Ricardo viesse aqui para esclarecer de fato que decisão foi tomada pelo Dnit porque qualquer bloqueio muda a vida das pessoas aqui, seja do cidadão comum, seja do empresariado. Colocamos nossos questionamentos e o superintendente esclareceu todas as medidas que estão sendo tomadas para que possa evitar o desabastecimento aqui da nossa região. A gente quer diminuir os problemas da região junto com o Ricardo, a população e os empresários e buscar solução para médio, curto e longo prazo”, destacou o gestor.
O deputado federal Zezinho Barbary, cita a necessidade de garantir recursos para viabilizar solução para o problema da ponte do Caeté.
“O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas. Além da ligação, por onde chega a alimentação e tudo aqui para o Juruá, nós também temos que ter a preocupação de não colocar a vida das pessoas em risco”, concluiu o parlamentar.
Ponte estaiada
As estaiadas, como as de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, têm uma ou mais torres (ou postes), a partir das quais os cabos sustentam a ponte. Uma característica dessas pontes são os cabos ou estais, que correm diretamente da torre para o convés, formando um padrão semelhante a um leque ou uma série de linhas paralelas.
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Acre
Após assassinado de comerciante a tiros durante assalto em Cruzeiro do Sul, dois suspeitos são presos
Esposa da vítima relatou à polícia que criminosos chegaram armados no local e acusaram Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, de comprar mercadoria roubada. Suspeito foi preso pela Polícia Civil
Informações preliminares indicam que a vítima se recusou a pagar “caixinha”, um suborno solicitado por criminosos, o que pode ter motivado o assalto e o homicídio subsequente. Foto: captada
Na tarde desta quinta-feira (30), um assalto terminou em tragédia no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas.
Crime ocorreu na Rua Amazonas, no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar ao local, Manoel já estava sem vida. O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo e os procedimentos periciais.
A Polícia Militar iniciou buscas logo após o crime e, em menos de uma hora, dois suspeitos foram presos pela Polícia Civil.
O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas. Foto: cedida
Inicialmente, o caso foi tratado como latrocínio (roubo seguido de morte). No entanto, informações extraoficiais indicam que o crime pode estar relacionado à recusa do comerciante em pagar taxas ilegais a uma facção criminosa ou a um possível acerto de contas.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar possíveis outros envolvidos no crime.
Manoel Carlos Alemão foi assassinado na tarde desta quinta-feira (30) em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. Foto: cedida
Veja vídeo:
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