Acre
MPF ajuíza ação para melhorar condições de trânsito e segurança a usuários da BR-364
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de liminar, para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizem reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC), para garantir a segurança dos usuários que trafegam na rodovia federal e que o Estado do Acre reative as balanças de pesagem.
Segundo documento elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre acidentes dos últimos quatro anos na rodovia, a precariedade de sinalização e as condições de infraestrutura da rodovia são responsáveis pelos acidentes com vítimas fatais e com ferimentos. O elevado número de acidentes tem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização dos trechos totalizando 986 acidentes com 79 mortes no período de 2018 a 2021, embora a PRF ressalte que os números possam ser maiores pois nem todos os acidentes são comunicados.
De acordo com o relatório, vários trechos precisam de limpeza nos acostamentos da rodovia, locais que ficam cobertos pela vegetação, além de muita erosão na pista e falta de sinalização que colocam em risco a vida dos usuários da BR-364.
A ação do MPF cita também o relatório de vistoria técnica elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre, que constatou o estado crítico da rodovia entre os municípios de Sena Madureira e Tarauacá e com pontos ainda mais críticos entre Manoel Urbano e Feijó. O documento aponta problemas recorrentes na ponte sobre o Rio Tarauacá que foi construída sobre um curso d’água novo, o que acarreta desbarrancamento em períodos de cheia do rio, além da má qualidade dos serviços de manutenção e execução realizados na ponte.
Na ação, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias pede que o Dnit e a União efetuem o reparo da ponte que faz a transposição do Rio Tarauacá, em até 60 dias, que realizem os reparos dos trechos entre Sena Madureira e Tarauacá, entre Manoel Urbano e Feijó no mesmo prazo, além da elaboração e execução de plano de ação para recuperação, manutenção e conservação periódica da BR-364. O Estado do Acre, Dnit e União deverão também reativar as balanças de pesagem instaladas nos Postos de Pesagem de Veículos situados na rodovia, uma vez que o estado é considerado omisso quanto à conservação dos postos de pesagem, o que agrava as condições de trafegabilidade na estrada.
O MPF pede ainda a condenação do Dnit e da União ao pagamento de danos materiais e morais às vítimas de acidentes que tiverem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização da BR-364.
Íntegra da ação
O processo pode ser consultado pelo número 1010484-44.2022.4.01.3000 – 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
BR-364 – Inaugurada no ano de 1960, a BR-364 é uma rodovia federal diagonal que liga o centro-sul ao norte do país. Inicia seu percurso em Limeira/São Paulo e atravessa os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia até alcançar o estado do Acre, o que perfaz uma extensão total de 4.324,6 km e constitui uma das mais importantes vias para a mobilidade e desenvolvimento econômico da região norte.
O recém-divulgado Anuário do Transporte 2021 (banco de dados que traça o estado geral das rodovias no Brasil), elaborado pela Confederação Nacional do Transporte, aponta que o Acre possui um total de 1.350 km de malha rodoviária, cuja qualidade da pavimentação foi classificada em “regular”, “ruim” e “péssimo”, o que situa o estado como detentor das rodovias mais críticas do Brasil e, proporcionalmente, um dos piores da região norte.
Por não possuir rodovias no Acre que possuam classificação “ótima” ou “boa”, o acesso às regiões do interior do estado torna-se tarefa extremamente complexa, em especial o tráfego na região oeste, no Vale do Juruá, localidade que congrega trechos acessíveis unicamente via transportes fluviais, diante da diminuta malha rodoviária do estado.
É por isso que a logística de escoamento da produção agrícola dos municípios do oeste está condicionada ao regular estado estrutural da rodovia BR-364, que atualmente tem encontrado dificuldades concretas diante da precária qualidade da pavimentação e da reiterada omissão do poder público em promover a devida manutenção, fiscalização e conservação da rodovia, sobretudo em época de chuvas.
A situação torna-se mais preocupante quando observado que o ingresso de bens, matéria-prima e insumos também é realizada pelo eixo rodoviário da BR-364, de modo que a eventual interrupção do tráfego nessa região configura prejuízo concreto à sociedade e inviabiliza a cadeia comercial/produtiva intra-regional.
A própria idealização de projeto da malha rodoviária da BR-364 levou em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, diante da gigantesca área de fronteira que encobre o estado (Peru e Bolívia), onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais.
Seu colapso, portanto, causaria danos monumentais e imediatos tanto ao leste do estado, onde se situa a capital (escoamento da cadeia produtiva), quanto ao oeste (abastecimento), nos municípios localizados no Vale do Juruá, Regiões do Envira e Purus.
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Os primeiros meses do segundo mandato confirmam o acerto da população ao apostar na reeleição e mostram que planejamento, compromisso e gestão responsável fazem a diferença no presente e constroem um futuro melhor para todos
Por Tião Bocalom
É com imensa satisfação que compartilho com a população de Rio Branco os resultados dos primeiros 100 dias do nosso segundo mandato à frente da Prefeitura da capital de todos os acreanos.
Este novo ciclo representa a continuidade de um projeto que começou em 2021 e que, com o apoio popular renovado nas urnas em 2024, está nos permitindo acelerar obras, ampliar serviços e enfrentar com responsabilidade os desafios que a nossa cidade impõe.
A reeleição foi, acima de tudo, a confirmação de que os avanços conquistados no primeiro mandato — apesar dos dois anos de pandemia, do “fique em casa”, das quatro alagações, do desmoronamento das duas estações de captação de água e de muitos outros acontecimentos — foram reconhecidos pela população.
Foi nesse período que colocamos de pé programas estruturantes como o Recupera Rio Branco e o Asfalta Rio Branco, que recuperaram e pavimentaram mais de 200 quilômetros de ruas e avenidas em todas as regionais da cidade, mudando a realidade de centenas de comunidades que antes viviam na poeira ou na lama.
Complementarmente, executamos o projeto de recuperação de ruas com um robusto serviço de tapa-buracos, garantindo a manutenção contínua da malha viária urbana.
Na zona rural, criamos o programa Ramais da Dignidade, que já recuperou mais de 1.500 quilômetros de estradas vicinais, construiu e recuperou mais de 70 pontes e implantou mais de 600 bueiros de PVC, garantindo acesso, dignidade e escoamento da produção agrícola.
Investimos na iluminação pública com 100% da cidade agora atendida por lâmpadas de LED, transformando a paisagem urbana e trazendo mais segurança aos moradores.
Não podemos deixar de lembrar os momentos difíceis, como as cheias do Rio Acre e dos igarapés em 2023, que provocaram o maior desastre da história recente, com alagamentos em diversos bairros.
Foram períodos desafiadores, mas que enfrentamos com trabalho, determinação, coragem e solidariedade.
O prefeito Tião Bocalom declarou que a compra não termina completamente com o problema da distribuição de água na capital/Foto: ContilNet
Estivemos nas ruas, nos abrigos, ao lado das famílias atingidas, mobilizando toda a estrutura do município para prestar socorro e iniciar o mais rápido possível a recuperação das áreas afetadas — inclusive, pela primeira vez na história, com a reposição de móveis e eletrodomésticos às famílias que perderam tudo, além do apoio oferecido aos pequenos empreendedores.
Agora, nestes primeiros 100 dias do segundo mandato, continuamos atuando firmemente na reconstrução e na prevenção.
A educação sempre foi prioridade. No primeiro mandato, entregamos tablets e uniformes aos alunos, notebooks aos professores, climatizamos todas as escolas e creches municipais e fizemos Rio Branco avançar no IDEB, conquistando um dos melhores desempenhos entre as capitais brasileiras. Também garantimos o pagamento do piso nacional dos professores e investimos na valorização dos servidores.
Neste início de novo mandato, iniciamos a construção de duas novas creches: uma no bairro Defesa Civil e outra na Vila Acre, ambas com obras aceleradas e capacidade para atender mais de 600 crianças com estruturas modernas, acessíveis e seguras.
Avançamos ainda com projetos de novas escolas e seguimos investindo em formação, equipamentos e infraestrutura.
Outro eixo que temos orgulho em destacar é o da tecnologia. Ainda no primeiro mandato, lançamos o TecJovem, que colocou nossos jovens no caminho da inovação, promovendo capacitação tecnológica e inclusão digital.
Agora, nesses primeiros 100 dias, avançamos com o programa Conecta Rio Branco, que está levando Wi-Fi gratuito a praças e espaços públicos, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o aprendizado fora da sala de aula.
Na saúde, além da reestruturação da rede básica, da regularização do fornecimento de medicamentos e do atendimento humanizado, iniciamos a construção de sete novas unidades de saúde e continuamos reformando as antigas.
Também estamos investindo em ações de prevenção, saúde mental e programas de atenção às comunidades mais vulneráveis.
A segurança pública, mesmo não sendo responsabilidade direta do município, tem recebido investimentos importantes da nossa gestão. Instalamos mais de 300 câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, em parceria com a Polícia Militar, ampliando a vigilância, a prevenção e a capacidade de resposta às ocorrências. Essa é uma política permanente e planejada, que segue avançando.
Na mobilidade urbana, estamos tocando importantes obras estruturantes. Entregamos o Elevado Beth Bocalom, o primeiro viaduto da história do Acre — uma obra emblemática que desafogou o trânsito na Estrada Dias Martins e marcou um novo tempo na infraestrutura viária de nossa capital. O Viaduto Mamedio Bittar, na Avenida Ceará, já está com mais de 40% das obras executadas.
Nomes como Nabiha Bestene, ex-secretária de Educação, e Neiva Tessinari, que chefiava a Secretaria de Planejamento, não aparecem na nova composição da equipe.
Concluímos a nova passarela entre os bairros Ayrton Senna e Aeroporto Velho, entregamos a tão aguardada Ponte do Judia, que beneficiou diretamente 23 bairros e que há mais de 25 anos era prometida, e seguimos com a construção do Mercado Elias Mansour, que será devolvido à população como símbolo do centro histórico e da força do comércio local.
Além disso, estamos concluindo a construção do Polo Agroindustrial de Rio Branco, próximo ao Ceasa, e da Fábrica de Leite de Soja, que vai produzir até 8 mil litros por dia, fortalecendo a segurança alimentar e gerando novas oportunidades de emprego e renda.
Cada uma dessas ações só é possível graças à confiança que os rio-branquenses depositaram na continuidade do nosso trabalho.
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O que estamos colhendo agora é fruto do planejamento, da seriedade e do compromisso assumido lá atrás.
Continuamos cuidando da cidade e do campo com zelo, investindo de forma responsável e transparente, com os pés no chão e o olhar no futuro.
Ao completar 100 dias deste segundo mandato, reforço que todas essas conquistas não são apenas números ou obras; elas representam a vida das pessoas melhorando de verdade.
O desenvolvimento está chegando às ruas, aos bairros, às comunidades rurais.
Nossa cidade está a cada dia mais limpa, acolhedora e próspera. E é com essa mesma energia que vamos seguir adiante, honrando cada voto de confiança que recebi e trabalhando todos os dias para que Rio Branco seja, cada vez mais, uma cidade digna dos sonhos de sua gente!
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
Presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC)
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Acre
Prefeitura entrega kits para horta e beneficia 20 famílias no Polo Agroflorestal da Estrada Velha
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou a entrega de 20 kits para hortas no Polo Agroflorestal da Estrada Velha, beneficiando famílias associadas à produção agrícola local no ramo de hortaliças. Cada kit é composto por:
✔ 1 caixa d’água de mil litros
✔ 1 rolo de lona apropriada para cobertura de horta.
✔ 100 metros de mangueira
✔ Fio elétrico.
A ação visa fortalecer a agricultura familiar, aumentando a produção de hortaliças e melhorando a renda das famílias.
Estiveram no evento:
Sérgio Mesquita, vice-prefeito – José Antônio (Nego), secretário de Agricultura –
Devanir Ramiro Vieira, presidente da Associação do Polo Agroflorestal,
Moradores beneficiados.
Devanir Ramiro, representando a comunidade, agradeceu a iniciativa:
“Esses kits chegaram em boa hora! Vão permitir que 20 famílias aumentem sua produção de hortaliças. Em nome de todos, nosso muito obrigado ao prefeito, ao vice-prefeito e ao secretário Nego.”
O vice-prefeito Sérgio Mesquita destacou a satisfação em apoiar a comunidade: “É uma alegria poder contribuir com o fortalecimento da produção local, gerando mais oportunidades e melhorando a qualidade de vida dessas famílias.” *
O Secretário Nego, por sua vez, afirmou que essa ação reforça o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento rural sustentável e o apoio à agricultura familiar.
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Evento promoveu conexões estratégicas para fortalecer negócios e fomentar a inovação no setor
Na quinta-feira (10), o Sebrae sediou o Encadear Summit – Rede de Supermercados, evento que visa criar oportunidades e gerar valor tanto para pequenas quanto para grandes empresas, além de promover um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável. O encontro, realizado na sede da instituição na capital, contou com a parceria da Associação das Redes de Supermercados de Rio Branco (ASAS).
O diretor-superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, destacou a importância da cadeia produtiva na geração de empregos e renda para o estado, afirmando que o evento foi uma oportunidade única para fortalecer a economia local e regional. “A nossa missão é trabalhar em prol dos pequenos negócios, por isso fazemos esse trabalho de encadeamento, que é buscar os grandes para chegar aos pequenos”, afirmou.
Segundo Adem Araújo, presidente da ASAS, o Encadear Summit representou a oportunidade de estreitar conexões e promover um ambiente de negócios mais competitivo e inovador. “Nesse momento, podemos melhorar a parceria com os nossos fornecedores para que possamos desenvolvê-los e ter produtos com mais qualidade”, declarou.
O evento reuniu empresários das redes de supermercados Arasuper, Mercale e Hiper Kometa, e contou com palestras como a do especialista do Sebrae Nacional, Krishna Aum Faria, sobre “Cases de Sucesso no Brasil”, e do consultor master Rogério Della Fávera, com o tema“Supermercado e Seus Fornecedores: Parceria Estratégica que Gera Valor”. Além disso, foi realizada uma mesa-redonda sobre “Desafios e Oportunidades”, em que os empresários debateram abertamente os principais desafios enfrentados e as oportunidades de crescimento no setor.
O encontro é uma ação do projeto Conexão Corporativa – Rede de Supermercados do Sebrae. Para a gestora do projeto, Maysa Bezerra, o evento demonstrou como as conexões certas podem gerar resultados duradouros. “Apresentamos oportunidades reais de transformação por meio da troca de experiências, do acesso a especialistas e da construção de soluções personalizadas para os desafios dos negócios”, concluiu a gestora.
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