Acre
MPF ajuíza ação para melhorar condições de trânsito e segurança a usuários da BR-364
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de liminar, para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizem reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC), para garantir a segurança dos usuários que trafegam na rodovia federal e que o Estado do Acre reative as balanças de pesagem.
Segundo documento elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre acidentes dos últimos quatro anos na rodovia, a precariedade de sinalização e as condições de infraestrutura da rodovia são responsáveis pelos acidentes com vítimas fatais e com ferimentos. O elevado número de acidentes tem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização dos trechos totalizando 986 acidentes com 79 mortes no período de 2018 a 2021, embora a PRF ressalte que os números possam ser maiores pois nem todos os acidentes são comunicados.
De acordo com o relatório, vários trechos precisam de limpeza nos acostamentos da rodovia, locais que ficam cobertos pela vegetação, além de muita erosão na pista e falta de sinalização que colocam em risco a vida dos usuários da BR-364.
A ação do MPF cita também o relatório de vistoria técnica elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre, que constatou o estado crítico da rodovia entre os municípios de Sena Madureira e Tarauacá e com pontos ainda mais críticos entre Manoel Urbano e Feijó. O documento aponta problemas recorrentes na ponte sobre o Rio Tarauacá que foi construída sobre um curso d’água novo, o que acarreta desbarrancamento em períodos de cheia do rio, além da má qualidade dos serviços de manutenção e execução realizados na ponte.
Na ação, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias pede que o Dnit e a União efetuem o reparo da ponte que faz a transposição do Rio Tarauacá, em até 60 dias, que realizem os reparos dos trechos entre Sena Madureira e Tarauacá, entre Manoel Urbano e Feijó no mesmo prazo, além da elaboração e execução de plano de ação para recuperação, manutenção e conservação periódica da BR-364. O Estado do Acre, Dnit e União deverão também reativar as balanças de pesagem instaladas nos Postos de Pesagem de Veículos situados na rodovia, uma vez que o estado é considerado omisso quanto à conservação dos postos de pesagem, o que agrava as condições de trafegabilidade na estrada.
O MPF pede ainda a condenação do Dnit e da União ao pagamento de danos materiais e morais às vítimas de acidentes que tiverem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização da BR-364.
Íntegra da ação
O processo pode ser consultado pelo número 1010484-44.2022.4.01.3000 – 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
BR-364 – Inaugurada no ano de 1960, a BR-364 é uma rodovia federal diagonal que liga o centro-sul ao norte do país. Inicia seu percurso em Limeira/São Paulo e atravessa os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia até alcançar o estado do Acre, o que perfaz uma extensão total de 4.324,6 km e constitui uma das mais importantes vias para a mobilidade e desenvolvimento econômico da região norte.
O recém-divulgado Anuário do Transporte 2021 (banco de dados que traça o estado geral das rodovias no Brasil), elaborado pela Confederação Nacional do Transporte, aponta que o Acre possui um total de 1.350 km de malha rodoviária, cuja qualidade da pavimentação foi classificada em “regular”, “ruim” e “péssimo”, o que situa o estado como detentor das rodovias mais críticas do Brasil e, proporcionalmente, um dos piores da região norte.
Por não possuir rodovias no Acre que possuam classificação “ótima” ou “boa”, o acesso às regiões do interior do estado torna-se tarefa extremamente complexa, em especial o tráfego na região oeste, no Vale do Juruá, localidade que congrega trechos acessíveis unicamente via transportes fluviais, diante da diminuta malha rodoviária do estado.
É por isso que a logística de escoamento da produção agrícola dos municípios do oeste está condicionada ao regular estado estrutural da rodovia BR-364, que atualmente tem encontrado dificuldades concretas diante da precária qualidade da pavimentação e da reiterada omissão do poder público em promover a devida manutenção, fiscalização e conservação da rodovia, sobretudo em época de chuvas.
A situação torna-se mais preocupante quando observado que o ingresso de bens, matéria-prima e insumos também é realizada pelo eixo rodoviário da BR-364, de modo que a eventual interrupção do tráfego nessa região configura prejuízo concreto à sociedade e inviabiliza a cadeia comercial/produtiva intra-regional.
A própria idealização de projeto da malha rodoviária da BR-364 levou em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, diante da gigantesca área de fronteira que encobre o estado (Peru e Bolívia), onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais.
Seu colapso, portanto, causaria danos monumentais e imediatos tanto ao leste do estado, onde se situa a capital (escoamento da cadeia produtiva), quanto ao oeste (abastecimento), nos municípios localizados no Vale do Juruá, Regiões do Envira e Purus.
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Após rejeição de docentes, discussão foi adiada para a próxima segunda-feira (29)
Por Anieli Amorim – A categoria docente da Ufac se reuniu nesta quinta-feira (25), durante a Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Associação de Docentes (ADufac), para discutir a pauta centrada na avaliação e deliberação sobre a proposta apresentada pelo governo federal na rodada de negociações promovida nos dias 10 e 19 de abril.
Após o debate, os professores e professoras rejeitaram a proposta por ampla maioria, que obteve apenas três votos favoráveis. A discussão da greve foi adiada para a próxima segunda-feira (29).
Assembléias são realizadas na Adufac/Foto: ContilNet
A proposta de antecipação dessa discussão, tendo em vista o crescente movimento grevista no âmbito das universidades, institutos federais e colégios federais no país, envolvendo técnicos-admistrativos e docentes, serviu para debater a pauta da greve no dia 8 de maio.
A diretoria da ADufac submeteu a proposta à votação da plenária, que também foi aprovada por ampla maioria. A primeira chamada ocorrerá às 8h30, e a segunda chamada será às 9h do dia 29 de abril. A convocação oficial será enviada pela secretaria da ADufac, via e-mail, ao banco de associados/as do sindicato.
Além disso, a diretoria reforça a participação dos docentes de participarem e votarem, independe da filiação.
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Equipe técnica da Sesacre já está traçando uma visita técnica em conjunto com o Programa Nacional de Controle Malária do Ministério da Saúde Foto: Arquivo
No Dia Mundial da Luta Contra a Malária, celebrado em todo o mundo nesta quinta-feira, 25, dados registrados pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) revelam que, em 2022, foram notificados 6.139 casos da doença e, em 2023, 5.204 casos, o que representa uma redução de 15,2% das ocorrências no estado.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre, os municípios com maior incidência da enfermidade se encontram no Vale do Juruá: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nos três primeiros meses de 2024, foram confirmados 1.042 casos. Desses, 95,3% foram registrados nesses municípios.
O Acre está entre os estados com as maiores taxas da doença, representando 3,9% do total de número de casos de malária registrados na região amazônica em 2023. “Por isso, o Estado aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035”, declarou o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Júnior Pinheiro.
Apesar de potencialmente fatal, a malária é uma doença curável e evitável. É causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Existem cinco espécies de parasitas que causam malária em humanos; entre elas, o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax representam a maior ameaça.
Sintomas
Os sintomas mais comuns são: calafrios, febre alta (no início contínua e depois com frequência de três em três dias), dores de cabeça e musculares, taquicardia (aumento dos batimentos cardíacos), aumento do baço e, por vezes, delírios. No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença. Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Transmissão
O protozoário é transmitido ao homem pelo sangue, geralmente pela picada da fêmea do mosquito Anopheles infectada por Plasmodium ou, mais raramente, por outro tipo de meio que coloque o sangue de uma pessoa infectada em contato com o de outra sadia, como ocorre no compartilhamento de seringas (comum no caso de usuários de drogas), transfusão de sangue ou da mãe para o feto, na gravidez.
Tratamento
Em geral, após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
Medidas de prevenção individual: uso de mosquiteiros impregnados ou não com inseticidas, roupas que protejam pernas e braços, uso de repelentes e telas em portas e janelas.
Medidas de prevenção coletiva: drenagem, obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor, aterros, limpeza das margens dos criadouros, modificação do fluxo da água, controle da vegetação aquática, melhoria da moradia e das condições de trabalho e uso racional da terra.
Fontes:
Ministério da Saúde. Saúde de A a Z
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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