Cotidiano
MPF-AC diz que de lei que paga até R$ 1,2 mil por arma de fogo apreendida no Acre é inconstitucional
Lei foi aprovada na Aleac em 2020, sancionada e regulamentada pelo governo do Acre em fevereiro com a publicação de um decreto. Gratificação varia de R$ 400 a R$ 1,2 mil para apreensões de armas de fogo irregulares no estado.
Lei dá gratificação para policial que apreender arma de fogo irregular durante o serviço — Foto: Divulgação PM/AC/Arquivo
Por Aline Nascimento
O Ministério Público Federal (MPF-AC) enviou uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-AC) com pedido de inconstitucionalidade da lei que paga até R$ 1,2 mil para o policial que apreender arma de fogo irregular no Acre. A lei foi aprovada em dezembro de 2020 pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Logo após o governador do estado, Gladson Cameli, sancionou a Lei nº 3.679. O documento do MPF-AC pede a inconstitucionalidade também do decreto Nº 8.073, publicado dia 19 de fevereiro deste ano.
Para o órgão federal, a apreensão de armas de fogo faz parte da rotina e do trabalho do policial, por isso, determinar uma premiação para esse trabalho ‘viola a Constituição Estadual ao agredir os princípios da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa’. a reportagem entrou em contato com MPE-AC e o governo do Estado e aguarda retorno.
Decreto
No texto do decreto, o poder Executivo destaca que a gratificação será paga entre R$ 400 para apreensões de revólveres, carabinas e espingardas de todos os calibres; pistolas ponto 22, 6.35, 765 e 380. Pistolas de calibres acima de ponto 380 é pago R$ 800.
Já para apreensões de fuzis o valor pago ao policial chega a R$ 1,2 mil.
“O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública designará comissão composta por membros pertencentes ao Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, que ficará responsável pela verificação e reconhecimento da procedência das solicitações de premiação, tendo por base os boletins de ocorrência e termos de apreensão de armas de fogo e laudo descritivo de arma de fogo, atestando, entre outros aspectos, a eficiência para disparo da arma apreendida”, diz o artigo 4º da lei.
Essa comissão descrita na lei é composta por representantes da polícias Civil, Militar e Penal, além do secretário-adjunto e um indicado da Sejusp.
Inconstitucionalidade
Ainda segundo o MPF-AC, ao estipular uma premiação pecuniária pelas apreensões, a lei cria um acréscimo de pagamento por um trabalho que o policial faz diariamente e já recebe o salário mensalmente. Isso, para o órgão federal, torna a gratificação ineficiente e gastos desnecessários.
“Analogamente, seria como conceder premiação pecuniária ao juiz por proferir sentenças, ao promotor por promover denúncias, ao delegado por efetuar prisão em flagrante etc.”, exemplifica o documento.
O documento é assinado pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias e encaminhado para a procuradora-geral de Justiça do MPE-AC. Ele destaca que a vantagem se enquadra em função ou serviço especial, o que a torna uma falha.
“Ao criar parcela remuneratória eventual que não deveria existir, houve também ofensa ao princípio da legalidade, na medida em que um de seus desdobramentos preceitua que os atos administrativos só podem ser praticados mediante autorização legal”, diz.
Comentários
Cotidiano
“Os de Dentro contra Os de Fora”: Brasileense reacendem amizade e tradição em pelada de fim de ano
Jogo reúne quem saiu da cidade em busca de oportunidades e quem ficou; 4ª edição do evento celebra mais que futebol, mas união e memórias de décadas
Em sua 4ª edição, pelada “Os de Dentro de Verde contra Os de Fora de Azul” teve placar elétrico, mas a grande vitória foi o reencontro de amigos para celebrar o fim de ano. Foto: Marcus José
Foi muito mais que uma simples pelada. Neste sábado (27), filhos de Brasileia reuniram-se para a 4ª edição do já tradicional jogo “Os de Dentro contra Os de Fora” organizado pelo boleiro Nokim Gugel. A partida reuniu aqueles que saíram do município em busca de sonhos profissionais e os que permaneceram, revivendo em campo as brincadeiras e a cumplicidade dos tempos de garoto.
O evento, que marca o fim de ano, transcendeu os 90 minutos de jogo. Foi um reencontro para matar a saudade da distância, fortalecer laços e manter viva uma história de amizade construída ao longo de décadas. Em campo e fora dele, o espírito foi de união, paixão e celebração de uma origem comum, provando que algumas tradições são mantidas não apenas pela bola, mas pela força do coletivo.
A 4ª edição do tradicional jogo “Os de Dentro contra Os de Fora”, realizada em Brasileia, terminou com um empate de 4 a 4, decidido nos minutos finais após uma partida de reviravoltas. Foto: Marcus José
Emoção até o último minuto: jogo tradicional de Brasileia termina em empate de 4 a 4 após virada e reação nos acréscimos. Foto: Marcus José
A partida foi tão emocionante quanto o reencontro que a motivou. A 4ª edição do tradicional jogo “Os de Dentro contra Os de Fora”, realizada em Brasileia, terminou com um empate de 4 a 4, decidido nos minutos finais após uma partida de reviravoltas.
‘Os de Casa’ abriram o placar, mas ‘Os de Fora’ conseguiram empatar, virar e ampliar para 4 a 2. A reação veio no final: já no segundo tempo, os da casa diminuíram e, em uma arrancada nos últimos dois minutos, conseguiram o gol do empate. O resultado, no entanto, foi apenas um detalhe para a celebração maior do evento: a alegria de rever amigos de longa data e matar a saudade em mais uma confraternização de fim de ano.
Fotos da Confraternização
Veja vídeos:
Comentários
Cotidiano
Mailza acompanha sala de situação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil diante do avanço das cheias no Acre
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, acompanhou, neste sábado, o trabalho realizado na sala de Comando Operacional do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil Estadual, onde são monitoradas em tempo real as condições climáticas, o nível dos rios e os impactos das chuvas em todo o estado.
A estrutura reúne informações de todos os municípios e permite o acompanhamento permanente do período chuvoso e das cheias que podem ocorrer.
Durante a visita, a vice-governadora destacou que o estado mantém vigilância constante sobre os principais rios e está preparado para prestar o suporte necessário às populações atingidas.
“Aqui nós temos todo o controle de todo o estado, todos os rios, todos os municípios, e estão sendo muito bem observados e também estamos prontos para acolher e dar o suporte que for necessário e que caiba ao estado”, disse.
A sala de situação concentra dados atualizados, observações técnicas e o planejamento das ações emergenciais, garantindo resposta rápida em caso de agravamento do cenário.
Em Rio Branco, o Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento, provocando alagamentos em áreas ribeirinhas e acendendo o alerta das autoridades para a possibilidade de novas ocorrências, caso o volume de chuvas se mantenha elevado.
A Defesa Civil Estadual segue em articulação com os municípios, monitorando os níveis dos rios e orientando as ações preventivas e de atendimento às famílias afetadas. A recomendação é que moradores de áreas de risco permaneçam atentos aos comunicados oficiais e sigam as orientações dos órgãos de segurança e proteção.
VEJA O VÍDEO:
Comentários
Foto Sueli Rodrigues: Recuperado de uma cirurgia no joelho, o volante Bernardo vem treinando forte
O elenco do Vasco realizou um treino leve neste sábado, 27, na Fazendinha, e começou a última fase de preparação visando o Campeonato Estadual. A primeira etapa de treinamento foi desenvolvida em Cardoso Moreira, no Rio de Janeiro.
“Fizemos um regenerativo e neste domingo(28), vamos trabalhar em dois períodos. Os trabalhos serão intensos até o início do Estadual”, declarou o técnico Erick Rodrigues.
Cabeludo recebe proposta
O volante Cabeludo recebeu uma proposta do futebol do Bahia e a diretoria do Vasco avalia se libera ou não o atleta.
“Vamos avaliar com cautela. Se liberarmos o Cabeludo, precisaremos ir em busca de um jogador para posição”, explicou Erick Rodrigues.
Contra o Galvez
Depois de realizar amistosos no Rio de Janeiro, o Vasco enfrenta o Galvez na terça, 30, na Fazendinha. Erick Rodrigues vai montar a equipe com força máxima.
Você precisa fazer login para comentar.