Cotidiano
MPF-AC diz que de lei que paga até R$ 1,2 mil por arma de fogo apreendida no Acre é inconstitucional
Lei foi aprovada na Aleac em 2020, sancionada e regulamentada pelo governo do Acre em fevereiro com a publicação de um decreto. Gratificação varia de R$ 400 a R$ 1,2 mil para apreensões de armas de fogo irregulares no estado.
Lei dá gratificação para policial que apreender arma de fogo irregular durante o serviço — Foto: Divulgação PM/AC/Arquivo
Por Aline Nascimento
O Ministério Público Federal (MPF-AC) enviou uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-AC) com pedido de inconstitucionalidade da lei que paga até R$ 1,2 mil para o policial que apreender arma de fogo irregular no Acre. A lei foi aprovada em dezembro de 2020 pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Logo após o governador do estado, Gladson Cameli, sancionou a Lei nº 3.679. O documento do MPF-AC pede a inconstitucionalidade também do decreto Nº 8.073, publicado dia 19 de fevereiro deste ano.
Para o órgão federal, a apreensão de armas de fogo faz parte da rotina e do trabalho do policial, por isso, determinar uma premiação para esse trabalho ‘viola a Constituição Estadual ao agredir os princípios da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa’. a reportagem entrou em contato com MPE-AC e o governo do Estado e aguarda retorno.
Decreto
No texto do decreto, o poder Executivo destaca que a gratificação será paga entre R$ 400 para apreensões de revólveres, carabinas e espingardas de todos os calibres; pistolas ponto 22, 6.35, 765 e 380. Pistolas de calibres acima de ponto 380 é pago R$ 800.
Já para apreensões de fuzis o valor pago ao policial chega a R$ 1,2 mil.
“O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública designará comissão composta por membros pertencentes ao Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, que ficará responsável pela verificação e reconhecimento da procedência das solicitações de premiação, tendo por base os boletins de ocorrência e termos de apreensão de armas de fogo e laudo descritivo de arma de fogo, atestando, entre outros aspectos, a eficiência para disparo da arma apreendida”, diz o artigo 4º da lei.
Essa comissão descrita na lei é composta por representantes da polícias Civil, Militar e Penal, além do secretário-adjunto e um indicado da Sejusp.
Inconstitucionalidade
Ainda segundo o MPF-AC, ao estipular uma premiação pecuniária pelas apreensões, a lei cria um acréscimo de pagamento por um trabalho que o policial faz diariamente e já recebe o salário mensalmente. Isso, para o órgão federal, torna a gratificação ineficiente e gastos desnecessários.
“Analogamente, seria como conceder premiação pecuniária ao juiz por proferir sentenças, ao promotor por promover denúncias, ao delegado por efetuar prisão em flagrante etc.”, exemplifica o documento.
O documento é assinado pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias e encaminhado para a procuradora-geral de Justiça do MPE-AC. Ele destaca que a vantagem se enquadra em função ou serviço especial, o que a torna uma falha.
“Ao criar parcela remuneratória eventual que não deveria existir, houve também ofensa ao princípio da legalidade, na medida em que um de seus desdobramentos preceitua que os atos administrativos só podem ser praticados mediante autorização legal”, diz.
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Zagueiro Wagner Leonardo, do Leão, foi expulso nos primeiros minutos do confronto
Escrito por Lance!
O início da partida entre São Paulo e Vitória, válida pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro, foi marcado por polêmicas envolvendo o VAR. Antes dos cinco minutos de partida, o zagueiro Wagner Leonardo se envolveu em uma disputada com Calleri na área.
Após revisão, o árbitro da partida decidiu por expulsar o jogador do Leão, que passou a atuar com dez atletas em campo.
Nas redes sociais, torcedores do Vitória criticaram a atitude de Wagner, que teria acertado uma cotovelada no atacante adversário. Os são-paulinos, por sua vez, comemoram a decisão da equipe de arbitragem.
Wagner Leonardo acabou com o jogo Vitória x São Paulo já aos 4 minutos. E ainda colocou em risco a próxima rodada, contra o Vasco.
— Arthur Silva (@Arthur_Silva_) May 5, 2024
estamos sonhando ou o var está finalmente sendo justo com o sao paulo? pic.twitter.com/RZ5LAz3iVL
— gui (@callwrii) May 5, 2024
POR ENQUANTO , MAIS UMA DERROTA DO VITÓRIA NA SÉRIE A , ESSE PRIMEIRO TEMPO TERMINAR 1XO PRO SÃO PAULO É LUCRO PRO VITÓRIA QUE FOI DOMINADO DEPOIS DA EXPULSÃO DE WAGNER LEONARDO ….
PELO VISTO VAI SER MUITO TEMPO DENTRO DO Z4!— Luiz Heytor (@LuizHeytor2) May 5, 2024
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Rubro-Negro chegou ao terceiro jogo sem vencer no Brasileirão
Ana Thaís Matos comentou Red Bull Bragantino x Flamengo (Foto: Reprodução)
Escrito por Lance!
O Flamengo tropeçou mais uma vez no Campeonato Brasileiro, desta vez diante do Red Bull Bragantino, no último sábado (4). Comentarista do empate no “Premiere”, Ana Thaís Matos analisou o duelo e citou um “descompasso” de Tite com o elenco.
– O Tite tirou algo que eu acho que valoriza muito esse elenco do Flamengo, que é a posse de bola. A característica desse elenco é mais técnica, é de ter mais a posse de bola – comentou Ana Thaís durante o segundo tempo do jogo em São Paulo.
– Esse descompasso nesse momento entre o que acredita o Tite e a característica do elenco é o que mais faz mal para o time do Flamengo. Por isso esse encaixe não está redondo nas principais competições, como esteve no estadual – completou.
Com mais um empate, o Flamengo chegou aos oito pontos, na quarta posição no Brasileirão. Nas últimas rodadas, a equipe empatou com o Palmeiras e perdeu para o Botafogo. Na terça (7), o Rubro-Negro encara o Palestino-CHI, pela Libertadores.
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O repórter citou os gastos da SAF e afirmou que a equipe de 2024 é pior que a do ano passado.
Vasco perdeu para o Athletico Paranaense por 1 a 0 (Foto: Gabriel Rosa Machado/AGIF)
Escrito por Lance!
O Vasco perdeu mais uma no Campeonato Brasileiro, desta vez para o Athletico Paranaense, por 1 a 0, no Campeonato Brasileiro. Nas redes sociais, o jornalista Lucas Pedrosa soltou o verbo contra a administração do clube carioca. O repórter citou os gastos da SAF e afirmou que a equipe de 2024 é pior que a do ano passado.
O caso do Vasco é para ser exemplo no capítulo “O que você não deve fazer ao administrar um clube”. Mais de 150M de reais em compra de jogadores em 2023: brigou para não cair até o último jogo. Formou um time com uma espinha dorsal em 2023.2, era só preencher lacunas e saídas naturais. Mais de 120M de reais em compra de jogadores em 2024: vai brigar pra não cair de novo – começou.
Formou um time pior do que o de 2023, não tem técnico, não tem patrocínio master, não tem programa decente de sócio torcedor. Mas pelo menos a Vasco SAF está atacando a dívida e tornando o clube autossustentável, né? não. O Balanço do clube mostra que o time está longe de andar com as próprias pernas. Advinha por quê? Porque ninguém entende nada sobre futebol dentro do Vasco – completou
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