Acre
MPAC volta a recomendar o uso de máscaras de proteção em suas unidades

Foto/ilustrativa net
Considerando o aumento de casos de Covid-19 e de síndromes gripais no estado, o uso de máscaras de proteção individual nas unidades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é recomendado a partir desta quarta-feira, 29.
A orientação está prevista no Ato nº 055/2022, assinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, publicado no Diário Eletrônico do MPAC, e é dirigida a membros, servidores, estagiários e colaboradores.
Segundo o procurador-geral, a medida é necessária, tendo em vista os relatos de contaminação por coronavírus e síndromes gripais. “É fundamental ampliar e aperfeiçoar as medidas voltadas para redução significativa do potencial do contágio, estabelecendo-se procedimentos de prevenção para evitar a propagação da doença”, explica.
Com a orientação, o MPAC busca, além de proteger a saúde de membros, servidores e da população, garantir a manutenção da prestação dos serviços à sociedade, já que pessoas acometidas por Covid-19 devem, obrigatoriamente, se afastar de suas funções para cumprir um período de isolamento social. “É obrigação do Ministério Público garantir um ambiente de trabalho e de atendimento seguro e com reduzido risco de disseminação da doença”, acrescenta.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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