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MPAC tem 8 práticas inscritas no 19º Prêmio Innovare

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está participando da 19ª edição do tradicional Prêmio Innovare. Neste ano, a premiação promovida pelo Instituto Innovare conta com oito práticas criadas por profissionais do MPAC no intuito de contribuir para a modernização, rapidez e eficiência da Justiça, tornando-a mais ágil e acessível à população.

Com as iniciativas “Justiça Reparadora”, “OBSGÊNERO”, “Ser diferente não é crime” e “Feminicidômetro”, o MP acreano apresenta práticas que ofertam serviços de orientação, triagem, acolhimento e atendimento social, jurídico e psicológico às pessoas que de alguma forma foram afetadas pela violência apresentadas pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV).

Já as práticas “Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) do MPAC: Uma experiência de acesso à justiça” e “Travessia: MPAC na defesa dos direitos fundamentais no Cenário Migratório” levam os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e de segurança pública, proteção dos direitos fundamentais de migrantes, refugiados e apátridas que transitam na região da tríplice fronteira Brasil-Peru-Bolívia, em articulação contínua com órgãos do sistema de Justiça, proteção social e sociedade civil organizada a população, desenvolvidos pelo Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera).

Outra iniciativa inscrita é o “Observatório de Políticas Públicas”, que visa dar sua contribuição através da produção de conhecimento de caráter consultivo e subsidiário no que diz respeito à Violência e Criminalidade, desempenhado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

O MPAC concorre ainda com a prática “Aperfeiçoamento virtual em tempo de pandemia”, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), através da adequação do processo educacional no período pandêmico, que possibilitou o fornecimento de estudos e aperfeiçoamentos acessíveis por todos, mesmo com a necessidade de isolamento social, ensejando a melhoria do trabalho e da qualidade de vida dos participantes, além do contato e da troca de experiências, ainda que remotos.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare visa estimular e disseminar práticas que colaboram para aprimorar a Justiça. A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, em parceria com entidades públicas, de classes empresariais.

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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade

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O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.

De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.

“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.

VEJA O VÍDEO:

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Defesa Civil emite alerta de alto risco de inundação no Acre neste domingo

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Foto: Sérgio Vale

A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.

De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.

Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.

A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.

O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.

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Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.

A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.

A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.

Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

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