Acre
MPAC sedia reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) se reuniram na sede do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2024. O Comitê tem como foco o combate aos delitos contra a ordem tributária e econômica no estado.
A reunião contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira.
Rita de Cássia destacou a importância do trabalho do Comitê e os seus esforços para prevenir e coibir as fraudes e a evasão fiscal, práticas que enfraquecem o Estado.
“Esse trabalho eficiente e de excelência desenvolvido pelo Cira é um forte sinal de que o Acre não tolera a impunidade, e transmite, também, para os contribuintes fraudadores e sonegadores de impostos que os seus lucros ilegais, as suas atividades ilícitas, não serão tolerados, que suas ações serão enfrentadas com o rigor da lei”, disse a procuradora.
Com a atuação do Cira, segundo a PGE, já houve a devolução de R$ 50 milhões de reais devidos ao Fisco, demonstrando o potencial de arrecadação do Comitê e o caráter pedagógico de sua atuação.
O promotor Adenilson enfatizou a importância da atuação preventiva do Cira, além da repressão. Uma das iniciativas nesse sentido é a parceria com a Escola Fazendária da Sefaz para conscientizar as pessoas sobre a legislação tributária e evitar que incorram em crimes que demandem persecução penal.
“Não estamos simplesmente atuando na área de repressão, mas também na área de prevenção. Estamos muito felizes em verificar que os integrantes estão adquirindo experiência e as perspectivas são muito boas para esse ano 2024”, frisou.
Ainda durante a reunião, foi proposta a atualização da Lei Complementar Estadual (LCE) que trata da dação em pagamento, a qual está defasada, com o fim de ajustá-la aos casos atuais que possibilitam esse tipo de prática jurídica.
Também participaram da reunião, a procuradora-geral do Estado, Janete D’Albuquerque; o diretor de Administração da Sefaz, Israel Monteiro, este representando o Secretário de Estado da Fazenda; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; os auditores da Receita Estadual Marco Antônio de Faria e Hilton de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor de Brito; e os procuradores do Estado Rafael Pinheiro e Thiago Torres.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Imagem/ Reprodução Júnior Nascimento
Inaugurada em 5 de julho de 2024 pela prefeitura de Rio Branco, a fonte luminosa e interativa instalada na Praça da Revolução, no centro de Rio Branco, está passando por reforma pouco mais de um ano depois de aberta ao público.
A estrutura, que se tornou atração turística e ponto de lazer para famílias, foi isolada por tapumes enquanto operários realizam trabalhos de restauração.
O local foi projetado com 50 bicos de água, iluminação de LED e sistema de som sincronizado, permitindo que o público interagisse e até tomasse banho durante as apresentações, conhecidas como “dança das águas”.
Imagens divulgadas nas redes sociais pelo internauta Júnior Nascimento mostram que, atualmente, o piso da fonte apresenta afundamento e rachaduras em vários pontos.
“Aquela fonte interativa que custou meio milhão de reais, enquanto já sofríamos com a falta de água na cidade. Será que esse recurso não teria mais utilidade se aplicado no saneamento básico ou no abastecimento de água?”, questionou o morador em vídeo publicado nas redes sociais.
Com investimento de R$ 400 mil, a fonte apresentou problemas desde os primeiros dias de funcionamento. Logo após a inauguração, foi registrado desnível na estrutura, que provocava desperdício de água em um período de crise hídrica na capital acreana.
Menos de um mês depois, a base precisou ser aberta para reparos emergenciais. Em julho de 2024, uma falha hidráulica subterrânea exigiu nova intervenção, e, em outubro do mesmo ano, apenas 10 dos 50 bicos de água funcionavam, com baixa pressão.
Imagem/ Reprodução Júnior Nascimento
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Foto: Secom/Brasileia
O município de Brasileia esteve representado nessa segunda (11), na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em Rio Branco, com delegadas escolhidas na conferência municipal que ocorreu em junho.
O município contou com uma comitiva de cinco delegadas, dentre elas a gerente do Organismo de Política para as Mulheres, Edilania Braga, a representante do governo, Rosimari Ferreira e as representantes da Sociedade civil, Débora Rocha, Catarina Moreira e Laura André.
A conferência estadual teve como objetivo reunir representantes da sociedade civil, dos movimentos de mulheres e do poder público para avaliar, propor e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à garantia dos direitos das mulheres e ao enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação, além de debater os desafios e avanços na implementação das políticas para as mulheres no estado.
Foram formuladas propostas para o plano estadual e nacional de políticas para as mulheres, bem como elaboradas propostas para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada em Brasília, no mês de setembro.
“Estar na 5ª Conferência Estadual e garantir que Brasileia tenha três representantes na etapa nacional é motivo de muito orgulho. Isso mostra que nosso município está comprometido com a defesa dos direitos das mulheres e com a construção de políticas públicas mais justas e efetivas. Vamos levar para Brasília a voz e as demandas das mulheres de Brasileia, com a certeza de que cada proposta é fruto de um trabalho coletivo e de muita luta”, destacou Edilânia Braga, gerente do Organismo de Política para as Mulheres.
Foto: Secom/Brasileia
Brasileia saiu fortalecida com a participação da delegação na conferência, pois terá três representantes na Conferência Nacional, Edilania Braga, Rosimari Ferreira e Catarina Moreira.
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Dados do Idaf revelam sangria do rebanho para outros estados; comercialização entre proprietários diferentes teve salto de 146%, enquanto transferências caíram 32
Os números mostram que o percentual de crescimento de abate dos frigoríficos do Acre é muito menor do que o crescimento de saída de bovinos vivos. Foto: internet
O Acre vive um paradoxo em sua pecuária em 2025: enquanto a exportação de bovinos vivos para outros estados disparou 85% nos primeiros sete meses do ano, o abate local cresceu apenas 11%, segundo dados oficiais do Instituto de Defesa Agroflorestal (Idaf) analisados pelo Fórum Empresarial de Desenvolvimento e Inovação.
O Fórum, mostra que continua alto o volume de saída de bovinos vivos do Acre para outros estados. Entre janeiro a julho de 2025, houve crescimento de 85% da saída de bovinos vivos do Acre, comparada ao mesmo período do ano passado. A análise de fluxo é assinada pelo professor Judson Valentim, pesquisador da Embrapa/AC.
Os dados do Idaf mostram que não houve nenhum mês de 2025 que tenha havido recuo na saída (comercialização + transferência) de bovinos vivos.
Veja a tabela:
Sangria do rebanho acreano
Os números revelam uma mudança preocupante no fluxo da pecuária:
183.379 cabeças foram comercializadas para outros estados entre janeiro e julho (aumento de 146% em relação a 2024)
25.738 animais foram transferidos para o mesmo proprietário em outros estados (queda de 32%)
88% do gado que saiu do Acre foi vendido para terceiros
“Os dados mostram uma migração acelerada do rebanho para outros estados, com os frigoríficos locais absorvendo apenas parte pequena desse crescimento”, explica o professor Judson Valentim, pesquisador da Embrapa/AC que assina a análise.
Abate local não acompanha ritmo
Enquanto o estado exporta mais animais vivos, os frigoríficos acreanos apresentaram desempenho modesto:
379.885 cabeças abatidas em 2025 (aumento de 11%)
Abril foi o único mês com queda no abate comparado a 2024
Impacto econômico e regulatório
O relatório destaca que as medidas da Sefaz no início do ano não inibiram o comércio interestadual, como demonstra o crescimento recorde das vendas. A disparidade entre os números de exportação e abate local levanta questões sobre:
Capacidade de processamento da indústria frigorífica acreana
Competitividade dos preços praticados nos outros estados
Estratégias para reter mais valor agregado no estado
Com a tendência de alta nas exportações, especialistas alertam para a necessidade de políticas que equilibrem a balança comercial e estimulem o abate local, garantindo maior retorno econômico para o Acre. Os próximos meses serão cruciais para avaliar se o estado conseguirá reter mais seu rebanho ou se continuará como exportador de matéria-prima pecuária.
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