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Acre

MPAC sedia reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos

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Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) se reuniram na sede do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2024. O Comitê tem como foco o combate aos delitos contra a ordem tributária e econômica no estado.

A reunião contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira.

Rita de Cássia destacou a importância do trabalho do Comitê e os seus esforços para prevenir e coibir as fraudes e a evasão fiscal, práticas que enfraquecem o Estado.

“Esse trabalho eficiente e de excelência desenvolvido pelo Cira é um forte sinal de que o Acre não tolera a impunidade, e transmite, também, para os contribuintes fraudadores e sonegadores de impostos que os seus lucros ilegais, as suas atividades ilícitas, não serão tolerados, que suas ações serão enfrentadas com o rigor da lei”, disse a procuradora.

Com a atuação do Cira, segundo a PGE, já houve a devolução de R$ 50 milhões de reais devidos ao Fisco, demonstrando o potencial de arrecadação do Comitê e o caráter pedagógico de sua atuação.

O promotor Adenilson enfatizou a importância da atuação preventiva do Cira, além da repressão. Uma das iniciativas nesse sentido é a parceria com a Escola Fazendária da Sefaz para conscientizar as pessoas sobre a legislação tributária e evitar que incorram em crimes que demandem persecução penal.

“Não estamos simplesmente atuando na área de repressão, mas também na área de prevenção. Estamos muito felizes em verificar que os integrantes estão adquirindo experiência e as perspectivas são muito boas para esse ano 2024”, frisou.

Ainda durante a reunião, foi proposta a atualização da Lei Complementar Estadual (LCE) que trata da dação em pagamento, a qual está defasada, com o fim de ajustá-la aos casos atuais que possibilitam esse tipo de prática jurídica.

Também participaram da reunião, a procuradora-geral do Estado, Janete D’Albuquerque; o diretor de Administração da Sefaz, Israel Monteiro, este representando o Secretário de Estado da Fazenda; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; os auditores da Receita Estadual Marco Antônio de Faria e Hilton de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor de Brito; e os procuradores do Estado Rafael Pinheiro e Thiago Torres.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Governo entrega agasalhos para internos dos centros socioeducativos do estado

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Para garantir a assistência adequada aos internos diante da mudança de temperaturas que atingiu o estado, o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) avaliou a necessidade de fornecer agasalhos em todos os centros socioeducativos do Acre.

E nesta quarta-feira, 29, a solicitação do instituto foi prontamente atendida pelo governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Governo (Segov), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado (SEASDH), que realizaram o ato de entrega no Centro Socioeducativo Aquiry.

Coordenador da Defesa Civil Estadual, o cel. Carlos Batista realizou a entrega ao diretor executivo do ISE, Maurício Pinheiro. Foto: José Caminha/Secom

“Viemos aqui no ISE, fazer a entrega de 150 agasalhos masculinos e 100 agasalhos femininos. São roupas novas, que foram arrecadadas na campanha Juntos pelo Acre. Estamos passando pelo momento de friagens, de baixas temperaturas, e essa entrega com certeza será bem-vinda para esses jovens, pois muitos deles vêm do interior do estado para cá, não trazem roupas adequadas, às vezes não trazem nem roupa, só a do corpo mesmo. Então, acredito que serão bem usadas por eles nesses dias mais frios”, destacou o coordenador da Defesa Civil Estadual, cel. Carlos Batista.

Sobre a necessidade do fornecimento dos agasalhos e outras ações de governo para os internos, o diretor-executivo operacional, Maurício Pinheiro, explica que os centros cuidam de jovens em que sua grande maioria de origem humilde e as ações de governo desenvolvidas com eles e suas famílias são de suma importância para a ressocialização e reeducação desses jovens, que é o objetivo da socioeducação.

Donativos irão atender os quatros centros socioeducativos do estado. Foto: José Caminha/Secom

“Essa foi uma necessidade avaliada pelo instituto, que solicitou junto ao governo, e nós do ISE nos sentimos muito gratificados, pela pronta resposta que tivemos diante dessa necessidade. A gente sabe que essas ações de entrega e atenção a algumas necessidades passam por uma série de processos administrativos que são exigidos em lei, que é o correto, mas dessa vez fomos rapidamente atendidos e isso é muito gratificante. Por isso, quero parabenizar a todos os gestores e organizadores que estão à frente do programa Juntos pelo Acre, que proporcionaram essa entrega hoje”, destacou Pinheiro.

Com relação ao papel que o ISE desenvolve na sociedade, o diretor explicou ainda que: “O objetivo da socioeducação não é só o cumprimento da medida em si, em razão do ato infracional que eles perpetraram antes de entrar aqui, mas principalmente dar um novo objetivo, um novo foco de vida para esses adolescentes. E essas ações são um reconhecimento, em que os adolescentes se sentem acolhidos e abraçados pelo governo quando veem as necessidades básicas deles sendo atendidas”, explica Pinheiro.

Fonte: Governo AC

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Acre

Elzinha Mendonça questiona efetividade do Programa Asfalta Rio Branco

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Durante uma sessão realizada nesta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Rio Branco, a vereadora Elzinha Mendonça usou a tribuna para discutir sobre o projeto “Asfalta Rio Branco”, e expressou sua preocupação com a efetividade do programa em atender às necessidades da população. A vereadora criticou a abordagem do projeto, que segundo ela, tem se concentrado apenas nas ruas principais, e negligência as secundárias.

“Se ele for executado para realmente trazer o benefício para a população, que é tapar os buracos da nossa cidade eu tenho certeza que será um projeto de muita valia para nossa cidade, mas ocorre que a população tem chamado o projeto de Maquia Rio Branco, porque esse serviço que está sendo feito está somente contemplando de forma não tão grande as ruas principais e deixando as ruas secundárias e as pessoas na mesma situação grave que é os buracos eternos.”

Ainda em relação ao programa, Mendonça também abordou sua posição e se colocou contra em relação a empréstimos, argumentando que a prefeitura possui recursos próprios para financiar projetos como esse. Ela também esclareceu a diferença entre superavit e empréstimos.

“Sempre serei contra empréstimo, porque eu acredito que a prefeitura municipal tem recurso próprio, como de fato configurou, porque hoje estaremos votando aqui projetos executivos que são superávits, é bom que se esclareça para a população de Rio Branco que o superávit são excessos de arrecadação do município, não são empréstimos.”

Além disso, Mendonça também falou sobre a câmara municipal se manter independente da em relação à prefeitura, e ressaltou que seu papel é cobrar e fiscalizar o executivo municipal para garantir que os interesses da população sejam atendidos.

“Quando se é um benefício para a população nós precisamos estar juntos porque esse é o papel da câmara municipal e não se diminuir sendo puxadinho da prefeitura, isso eu nunca vou concordar. Acredito na seriedade da câmara municipal, de todos os vereadores, que façam um trabalho que traga benefício para a população porque, não faria sentido existir um poder independente, nosso papel é cobrar e fiscalizar o executivo municipal que é a prefeitura.”

Mendonça finalizou relatando suas visitas às associações “Amigos do Peito” e “Família Azul”, onde alegou verificar o uso das emendas parlamentares destinadas às entidades, e parabenizou o trabalho e iniciativas realizadas pelas organizações.

“O trabalho feito ali com aquelas pessoas, que vem do município quando chegam ali naquela entidade, elas são bem tratadas, são acolhidas por aquelas pessoas que ali trabalham, então fiquei muito feliz e me coloquei à disposição de contribuir de outras formas em outros momentos, como também visitei ali a família azul onde fazem um trabalho essencial para as pessoas que têm autismo.”

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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Acre

Vereador Samir Bestene pede quebra molas em frente as escolas do Município

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O vereador Samir Bestene, durante uma sessão realizada na quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Rio Branco, comentou sobre as decisões políticas dos partidos em relação à candidatura a prefeito de Rio Branco, mencionando o apoio do PP ao prefeito Tião Bocalom e do MDB ao candidato Marcos Alexandre. Ele destacou a necessidade de cada partido seguir seu caminho, alegando que a política é uma questão de escolha individual e partidária.

“Cada executivo e cada partido toma as suas decisões, nós vamos seguir com o prefeito Tião Bocalom, como o MDB abraçou o candidato Marcos Alexandre, então cada um vai tomando o seu caminho.”

O vereador também falou sobre a divulgação do apoio político nacional aos candidatos, e mencionou o apoio do atual presidente Lula ao candidato Marcos Alexandre do MDB e a visita do ex-presidente Bolsonaro ao prefeito Bocalom, argumentando a transparência por parte dos partidos em relação aos seus apoios e posicionamentos políticos.

“Já vi, várias notinhas em coluna criticando a mesa aqui quando a gente fala de pautas federais, pautas nacionais, mas só para lembrar as pessoas, que pautas nacionais afetam também a nossa querida Rio Branco, vem diretamente aqui na nossa cidade.”

Bestene também usou a tribuna para se posicionar a favor em relação à decisão do Congresso Nacional sobre a saída de detentos em datas comemorativas, elogiando a derrubada do veto presidencial. “Parabéns ao congresso tomou uma atitude correta, são atitudes assim que a população espera de políticos sérios, de políticos que tem compromisso com a população brasileira.”

O vereador finalizou fazendo indicações de melhorias de infraestrutura para alguns bairros e ruas da cidade e pediu à RBTrans para instalar quebra-molas e sinalizações em frente às escolas, como medida preventiva para evitar acidentes em Rio Branco.

“É uma forma de evitar acidentes, nós sabemos que grande parte dos acidentes é por imprudência do condutor, e se nós temos meios para que isso não aconteça, a gente solicita novamente que o RBtrans possa ir nessas escolas e desburocratize a instalação desse quebra mola que é um problema sério na nossa cidade.”

 (Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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