Acre
MPAC sedia reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) se reuniram na sede do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2024. O Comitê tem como foco o combate aos delitos contra a ordem tributária e econômica no estado.
A reunião contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira.
Rita de Cássia destacou a importância do trabalho do Comitê e os seus esforços para prevenir e coibir as fraudes e a evasão fiscal, práticas que enfraquecem o Estado.
“Esse trabalho eficiente e de excelência desenvolvido pelo Cira é um forte sinal de que o Acre não tolera a impunidade, e transmite, também, para os contribuintes fraudadores e sonegadores de impostos que os seus lucros ilegais, as suas atividades ilícitas, não serão tolerados, que suas ações serão enfrentadas com o rigor da lei”, disse a procuradora.
Com a atuação do Cira, segundo a PGE, já houve a devolução de R$ 50 milhões de reais devidos ao Fisco, demonstrando o potencial de arrecadação do Comitê e o caráter pedagógico de sua atuação.
O promotor Adenilson enfatizou a importância da atuação preventiva do Cira, além da repressão. Uma das iniciativas nesse sentido é a parceria com a Escola Fazendária da Sefaz para conscientizar as pessoas sobre a legislação tributária e evitar que incorram em crimes que demandem persecução penal.
“Não estamos simplesmente atuando na área de repressão, mas também na área de prevenção. Estamos muito felizes em verificar que os integrantes estão adquirindo experiência e as perspectivas são muito boas para esse ano 2024”, frisou.
Ainda durante a reunião, foi proposta a atualização da Lei Complementar Estadual (LCE) que trata da dação em pagamento, a qual está defasada, com o fim de ajustá-la aos casos atuais que possibilitam esse tipo de prática jurídica.
Também participaram da reunião, a procuradora-geral do Estado, Janete D’Albuquerque; o diretor de Administração da Sefaz, Israel Monteiro, este representando o Secretário de Estado da Fazenda; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; os auditores da Receita Estadual Marco Antônio de Faria e Hilton de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor de Brito; e os procuradores do Estado Rafael Pinheiro e Thiago Torres.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
Denúncia aceita: 12 detentos passam a ser réus por organização criminosa após rebelião que deixou cinco mortos
Presos foram transferidos para o presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A Justiça do Acre tornou 12 dos 14 detentos do Acre, transferidos para a Cadeia Federal de Mossoró, réus pelo crime de organização criminosa.
A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco, que aceitou a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual.
Os presidiários Railan da Silva Santos, Selmir da Silva Almeida Melo, Cleydvar Alves da Silva, Manoel Moreira da Silva, Deibson Cabral Nascimento, Bertônio da Silva Lessa, James Oliveira Bezerra, Cleber da Silva Borges, José Ribamar Alves de Souza Filho, Rogério da Silva Mendonça, Gelcimar Pinto de Macedo e Francisco Altevir da Silva vão responder ação penal pelo crime de participação e promoção de organização criminosa armada.
Paulo Roberto da Silva e Rosenato da Silva Araújo, também transferidos para o presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em setembro passado, não foram denunciados por organização criminosa.
Cinco mortes em rebelião
A Rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves, teve início em 26 de julho do ano passado e durou quase 24 horas.
Consta na denúncia do MP, que os réus agiram com extrema violência contra membros de uma facção rival.
Marcos da Cunha Lindoso, o “Dragão”,Francisco das Chagas Oliveira da Silva, “Ozin”, Lucas Freitas Murici, “Poloco”, Ricardinho Vitorino de Souza, “Anjo da morte” e Davi Loureço da Silva, “Mendingo”, acabaram mortos, sendo que três deles foram decapitados.
Ao analisar os relatórios de investigação, os promotores do GAECO, descobriram que todos os réus intencionalmente, promoveram transgressões disciplinares em datas anteriores à rebelião.
A finalidade, era para o grupo ficar num mesmo pavilhão e condenar as ações criminosas.
O plano, ainda segunda o GAECO, tinha dois objetivos. A fuga das lideranças do Comando Vermelho, por conta das condenações expressivas e ainda demonstrar força contra os membros da facção rival, executando as principais lideranças do Bonde dos 13.
Rogério e Debson teriam participação ativa na rebelião.
Outros dois inquéritos policiais sobre a rebelião ainda estão em andamento. Um deles, que apura a possível facilitação de agentes públicos, no motim.
Neste caso um policial penal foi preso e quatro afastados, após a operação Portas Abertas da Polícia Civil. O segundo procedimeto, instaurado na sede da DHPP, investiga os autores das cinco execuções.
A investigação aponta que os doze réus por organização criminosa, devem ser indiciados pelo massacre ocorrido contra os cinco detentos executados.
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A família mora no Ramal Santa Luzia, Seringal Apudí, zona rural de Brasiléia.
Aylla Sophia e Allana Rhianna nasceram na manhã desta sexta-feira (3) no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Crianças passam por exames. Alice Fernandes e Adriano Silva, pais das crianças, vivem expectativa para ficar com as filhas.
Por Aline Nascimento
A agricultora do Acre Alice Fernandes Silva, de 18 anos, deu à luz as gêmeas siameses Aylla Sophia e Allana Rhianna na manhã desta sexta-feira (3) em Brasília, no Distrito Federal. As crianças nasceram ligadas pelo tórax e dividem um único coração.
Alice foi transferida de Rio Branco para a capital do país no dia 26 de abril para ser acompanhada por uma equipe especializada, o pai das meninas, Adriano Silva Fernandes, de 22 anos, disse que as filhas passam por exames desde o momento que nasceram.
A família está no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). As gêmeas pesaram 1,8 quilo. “Estão bem, na medida do possível. O médico falou que espera a reação delas fora do útero. Vai depender se elas vão se adaptar. Não foram para incubadora e nem para UTI”, contou o agricultor.
Ainda segundo o pai, as primeiras horas após o parto são determinantes para a saúde das crianças. Ele contou que a esposa Alice está bem e aguarda na enfermaria as filhas para amamentar. “Ainda não [amamentou as crianças] porque estão fazendo alguns exames, inclusive na garganta para saber se não vão se engasgar. Estou feliz, mas por outro lado preocupado e na expectativa. Vai dar certo”, diz esperançoso.
Grávida de siameses
Alice descobriu que estava grávida das siameses no início de março durante um exame de ultrassom em Brasiléia, interior do Acre. Logo depois, a jovem foi transferida para Rio Branco para um acompanhamento especializado. No mundo, a taxa de nascimentos de gêmeos siameses é de um a cada 60 mil partos.
A família mora no Ramal Santa Luzia, Seringal Apudí, zona rural de Brasiléia. Ela contou que no dia 19 de abril, que fez o primeiro exame de ultrassom logo no primeiro mês de gestação. O médico que a atendeu disse que era apenas um bebê. A gravidez foi planejada pelo casal e Alice começou a organizar a chá revelação.
Cerca de cinco semanas depois, Alice voltou a fazer outro exame e, logo no início do processo, o médico já percebeu que se tratava de uma gravidez de gêmeas siamesas e a encaminhou para a capital acreana.
“Estava tudo preparado para o chá revelação, foi tudo cancelado e vim para Rio Branco. Tinha comprado poucas roupinhas e quando cheguei aqui ganhei outras coisas, mas não tenho o enxoval completo. Temos gastado muito aqui com passagens e, por isso, não tenho o enxoval”, relembrou.
Acompanhamento
Em Rio Branco, Alice ficou internada cerca de dez dias fazendo vários procedimentos com os profissionais da capital. Após receber alta, ela foi morar com uma prima no bairro Adalberto Aragão e toda semana ia para consulta com uma ginecologista na Policlícina do Tucumã.
“É um coração e um fígado só. Os médicos disseram que quando elas nascerem, por conta de ser um coração e não ser normal, é diferente, vão ver como devem reagir aqui fora porque enquanto estão no meu útero estão bem, mas não sabem quando saírem. O coração não é normal, é um só para as duas, não sabem se podem fazer cirurgia para separar”, lamentou.
Alice Fernandes e Adriano Silva planejaram gravidez — Foto: Arquivo pessoal
Na época, por causa da complexidade do caso, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) solicitou uma vaga de internação ao Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC), banco de dados que informa os serviços disponíveis em todo o país. A equipe tentou vaga em São Paulo, porém, houve recusa pelo grau de complexidade.
As equipes receberam uma sinalização de vaga na Regulação de Interestadual de Brasília (DF). Alice e a mãe viajaram pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e Adriano seguiu depois para acompanhá-las.
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Um dos criminosos teria apontado a arma para o policial que, para se defender, atirou no criminoso
Segundo informações preliminares, três criminosos teriam tentado rende um pedreiro, que estava trabalhando em uma residência na Rua Bom Destino, no Bosque.
Dois criminosos foram presos e um foi ferido a tiros ao tentar invadir uma residência na tarde desta sexta-feira (3), na Rua Farroupilha, no bairro Bosque, em Rio Branco.
Segundo informações da polícia, três homens chegaram em uma residência que estava em reforma e renderam o pedreiro e levaram a vítima para dentro da casa. Um vizinho, que percebeu a movimentação, ligou para a Polícia Militar.
Rapidamente os PMs chegaram e conseguiram fazer a prisão de dois assaltantes. Francisco do Espírito Santo Freitas, 34 anos, acabou apontando uma arma de fogo aos militares e foi ferido a tiros, sendo necessário o acionamento de uma ambulância.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros atendimentos ao criminoso, que foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Francisco levou cinco tiros, sendo um no queixo, dois nos braços e um no ombro. O estado de saúde dele é estável.
Um dos criminosos teria apontado a arma para o policial que, para se defender, atirou no criminoso. O bandido foi atingido com um tiro
Os outros dois assaltantes foram presos e conduzidos para a Delegacia de Flagrante (Defla), juntamente com duas armas de fogo, e responderão pelos crimes de roubo, porte ilegal de arma de fogo, cárcere privada e ficarão a disposição da justiça.
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