Acre
MPAC sedia Encontro de Educação do Selo Unicef
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.
O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.
Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.
“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.
Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.
Selo Unicef
O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.
O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.
“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 12 milímetros de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste domingo (22), novo boletim com informações atualizadas sobre o nível do Rio Acre na capital. O documento é assinado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão.
De acordo com a medição realizada às 6h43, o manancial marcou 8,80 metros, apresentando redução no volume em relação às medições anteriores.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva foi de 12 milímetros.
A cota de alerta na capital é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece bem abaixo dos limites considerados críticos.
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O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.
Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.
A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo da medida é diminuir o pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que tem outras fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes.
O esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é considerável pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance.
Entre as alterações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema (período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestes locais a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As solicitações estão passando por triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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