Acre
MPAC recomenda realização de estudo de viabilidade da terceirização do Huerb e UPAs, que devem passar a ser administrados por uma Organização Social (OS)
MPAC confirma que não há estudo de viabilidade no projeto de privatização do Huerb e UPAs.
Atendendo pedido do MPAC a Sesacre suspendeu o edital de chamamento no dia (6) de fevereiro
Da redação Marcus José com Ray Melo
Um relatório elaborado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) através da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, recomenda que o governo do Acre realize um estudo prévio detalhado que fundamente a viabilidade da terceirização da administração do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) que devem passar a ser administrados por uma Organização Social (OS).
O MP recomenda ainda a realização de audiência pública para discutir com a sociedade a pretensão da administração petista do Acre em adotar modelo de gestão das unidades de saúde da rede pública estadual de saúde baseada em parcerias com OS. O edital de chamamento da Sesacre para seleção de organização Social para celebração de contrato de gestão foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro pelo governo do Acre.
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Atendendo pedido do MPAC a Sesacre suspendeu o edital de chamamento no dia (6) de fevereiro.
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A Promotoria Especializada de Defesa da Saúde instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a possível terceirização dos serviços nas unidades em questão, ressaltando a importância de que a medida fosse implementada a partir de estudos de viabilidade econômica e administrativa, sem comprometer o atendimento ao cidadão.
Segundo recomendação do MP, o estudo de viabilidade deve abranger a análise crítica e avaliação das redes nas quais as unidades estão inseridas e são pontos de atenção. O edital de chamamento deverá ser submetido às áreas técnicas a fim de suprirem os equívocos apontados, assim como se posicionarem a respeito de indicadores, parâmetros de atendimento e metas. O governo do Acre tem o prazo de 15 dias responder a recomendação do MPAC.
Promotor do Ministério Público do Acre (MPAC), Glaucio Oshiro (Foto: MPAC)
Já o promotor do Ministério Público do Acre (MPAC), Glaucio Oshiro, enviou hoje (20) aos deputados da Assembleia Legislativa um posicionamento sobre o projeto do governo do estado que coloca as Organizações Sociais (OS) como gestoras do Pronto Socorro de Rio Branco e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
O documento foi usado pela oposição, durante a explicação pessoal e confirmou o que havia sido indagado em sessões anteriores pelos pares. Na análise do promotor, não existe um plano de viabilidade e um estudo mais aprofundado que justifique que as unidades de saúde sejam administradas necessariamente por Organizações Sociais.
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Vale lembrar que o estudo de viabilidade havia sido recomendado pelo próprio Ministério Público junto à Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE). Sobre a Minuta de Contrato, o promotor solicitou que o documento seja entregue ao MP até 30 de março.
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“Foi informado que a gestão da Sesacre não realizou por dois anos o Plano Estadual de Saúde e uma Programação Anual de Saúde que seriam importantes para a gestão. Isto é o básico para que isso não caminhe, vá para frente. Não tem se quer uma minuta de contrato de gestão. Não tem nada”, disse a deputada Eliane Sinhasique (MDB).
A promotoria de Saúde do MP também recomenda que o Secretário Gemil Júnior promova audiências públicas e adequações em critérios do projeto (Foto: assessoria)
A promotoria de Saúde do MP também recomenda que o Secretário Gemil Júnior promova audiências públicas e adequações em critérios do projeto para que haja maior transparência. Ele ressaltou ainda que tudo dever ser realizado visando à sociedade.
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Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no início do mês trouxe o chamamento das organizações sociais via edital, mas logo em seguida, outra portaria trouxe a suspensão do certame.
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Ainda na sessão, após a chegada do documento, a parlamentar fez um discurso inflamado sobre a gestão do petista Tião Viana. “Este governo faz as coisas na tora, na pausada, aí depois o dinheiro vai embora e o povo fica sem assistência à saúde. Tudo que querem fazer não têm algo simples, um plano. Por isso é importante a nossa participação (…) Tem treta, eles não estão acima da lei, não estão acima do povo. Chega de fazer as coisas na pausada”, disparou.
Sesacre não realizou por dois anos o Plano Estadual de Saúde e não tem se quer uma minuta de contrato de gestão. Não tem nada”, disse a deputada Eliane Sinhasique (MDB), durante a explicação pessoal na Aleac (Foto: Aleac)
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Acre
Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS
A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.
O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.
João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.
O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.
Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.
Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.
“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.
A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.
Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.
O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.
Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.
Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”.
Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Reafirmando o compromisso da gestão em investir na educação permanente em saúde, assegurando um cuidado mais qualificado, humanizado e resolutivo desde os primeiros dias de vida, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), promoveu nesta terça-feira, 10, no auditório do Palácio do Justiça, em Rio Branco, uma capacitação voltada para o aprimoramento técnico de enfermeiros e técnicos de enfermagem da região do Baixo Acre.
O treinamento, denominado Oficina de Triagem Neonatal Biológica – Teste do Pezinho, teve como objetivo fortalecer a atenção à saúde da criança e potencializar as boas práticas assistenciais.
Equipe técnica NUCSC/Sesacre e Nativida. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
O teste do pezinho é um exame laboratorial simples e de extrema relevância, pois possibilita a detecção precoce de doenças metabólicas, genéticas e/ou infecciosas que, se não diagnosticadas e tratadas oportunamente, podem ocasionar agravos irreversíveis ao recém-nascido. A capacitação reforçou a importância da triagem neonatal como estratégia essencial para a promoção e proteção da saúde infantil.
Durante a oficina, os profissionais foram atualizados quanto aos procedimentos corretos de coleta, aos fluxos assistenciais, ao manejo adequado das amostras e ao papel da equipe de enfermagem na garantia da qualidade do exame e do acompanhamento dos casos identificados.
Treinamento simulou procedimento prático de coleta para o teste do pezinho. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do Núcleo de Saúde da Criança (NUCSC) da Sesacre, Emanuelly Nóbrega, destacou a importância da capacitação: “A qualificação visa aprimorar os cuidados assistenciais e integrais com as nossas crianças, trazendo boas práticas assistenciais, assim como intensificar esse cuidado desde o pré-natal aos primeiros dias de vida, propiciando o acompanhamento e a identificação de possíveis doenças no teste do pezinho”.
Emanuelly Nóbrega é chefe do NUCSC da Sesacre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Participante da oficina, Cinthya Moura, de Porto Acre, destacou: “Como enfermeira, é extremamente importante essa capacitação de triagem neonatal. É um dos primeiros cuidados que prestamos ao recém-nascido e nos sentimos mais seguros para poder prestar qualquer tipo de informação para a família. Acredito que essa oficina é uma forma de investimento qualificado, para desenvolver um acompanhamento mais adequado para a criança, desde o seu nascimento”.
Participaram do encontro enfermeiros e técnicos de enfermagem da área de saúde do Baixo Acre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Participaram da capacitação profissionais de Acrelândia, Rio Branco, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Porto Acre, além de representantes do Distrito Especial Indígena, da Maternidade Bárbara Heliodora e do Hospital Santa Juliana. Ao todo, 108 profissionais de saúde foram qualificados, fortalecendo a rede de atenção materno-infantil e contribuindo para a melhoria da assistência neonatal na região.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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