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Acre

MPAC recomenda realização de estudo de viabilidade da terceirização do Huerb e UPAs, que devem passar a ser administrados por uma Organização Social (OS)

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MPAC confirma que não há estudo de viabilidade no projeto de privatização do Huerb e UPAs.

Atendendo pedido do MPAC a Sesacre suspendeu o edital de chamamento no dia (6) de fevereiro

Da redação Marcus José com Ray Melo

Um relatório elaborado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) através da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, recomenda que o governo do Acre realize um estudo prévio detalhado que fundamente a viabilidade da terceirização da administração do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) que devem passar a ser administrados por uma Organização Social (OS).

O MP recomenda ainda a realização de audiência pública para discutir com a sociedade a pretensão da administração petista do Acre em adotar modelo de gestão das unidades de saúde da rede pública estadual de saúde baseada em parcerias com OS. O edital de chamamento da Sesacre para seleção de organização Social para celebração de contrato de gestão foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro pelo governo do Acre.

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Atendendo pedido do MPAC a Sesacre suspendeu o edital de chamamento no dia (6) de fevereiro.

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A Promotoria Especializada de Defesa da Saúde instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a possível terceirização dos serviços nas unidades em questão, ressaltando a importância de que a medida fosse implementada a partir de estudos de viabilidade econômica e administrativa, sem comprometer o atendimento ao cidadão.

Segundo recomendação do MP, o estudo de viabilidade deve abranger a análise crítica e avaliação das redes nas quais as unidades estão inseridas e são pontos de atenção. O edital de chamamento deverá ser submetido às áreas técnicas a fim de suprirem os equívocos apontados, assim como se posicionarem a respeito de indicadores, parâmetros de atendimento e metas. O governo do Acre tem o prazo de 15 dias responder a recomendação do MPAC.

Promotor do Ministério Público do Acre (MPAC), Glaucio Oshiro (Foto: MPAC)

Já o promotor do Ministério Público do Acre (MPAC), Glaucio Oshiro, enviou hoje (20) aos deputados da Assembleia Legislativa um posicionamento sobre o projeto do governo do estado que coloca as Organizações Sociais (OS) como gestoras do Pronto Socorro de Rio Branco e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

O documento foi usado pela oposição, durante a explicação pessoal e confirmou o que havia sido indagado em sessões anteriores pelos pares. Na análise do promotor, não existe um plano de viabilidade e um estudo mais aprofundado que justifique que as unidades de saúde sejam administradas necessariamente por Organizações Sociais.

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Vale lembrar que o estudo de viabilidade havia sido recomendado pelo próprio Ministério Público junto à Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE). Sobre a Minuta de Contrato, o promotor solicitou que o documento seja entregue ao MP até 30 de março.

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“Foi informado que a gestão da Sesacre não realizou por dois anos o Plano Estadual de Saúde e uma Programação Anual de Saúde que seriam importantes para a gestão. Isto é o básico para que isso não caminhe, vá para frente. Não tem se quer uma minuta de contrato de gestão. Não tem nada”, disse a deputada Eliane Sinhasique (MDB).

A promotoria de Saúde do MP também recomenda que o Secretário Gemil Júnior promova audiências públicas e adequações em critérios do projeto (Foto: assessoria)

A promotoria de Saúde do MP também recomenda que o Secretário Gemil Júnior promova audiências públicas e adequações em critérios do projeto para que haja maior transparência. Ele ressaltou ainda que tudo dever ser realizado visando à sociedade.

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Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no início do mês trouxe o chamamento das organizações sociais via edital, mas logo em seguida, outra portaria trouxe a suspensão do certame.

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Ainda na sessão, após a chegada do documento, a parlamentar fez um discurso inflamado sobre a gestão do petista Tião Viana. “Este governo faz as coisas na tora, na pausada, aí depois o dinheiro vai embora e o povo fica sem assistência à saúde. Tudo que querem fazer não têm algo simples, um plano. Por isso é importante a nossa participação (…) Tem treta, eles não estão acima da lei, não estão acima do povo. Chega de fazer as coisas na pausada”, disparou.

Sesacre não realizou por dois anos o Plano Estadual de Saúde e não tem se quer uma minuta de contrato de gestão. Não tem nada”, disse a deputada Eliane Sinhasique (MDB), durante a explicação pessoal na Aleac (Foto: Aleac)

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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