MPAC confirma que não há estudo de viabilidade no projeto de privatização do Huerb e UPAs.

Atendendo pedido do MPAC a Sesacre suspendeu o edital de chamamento no dia (6) de fevereiro
Da redação Marcus José com Ray Melo

Um relatório elaborado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) através da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, recomenda que o governo do Acre realize um estudo prévio detalhado que fundamente a viabilidade da terceirização da administração do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) que devem passar a ser administrados por uma Organização Social (OS).

O MP recomenda ainda a realização de audiência pública para discutir com a sociedade a pretensão da administração petista do Acre em adotar modelo de gestão das unidades de saúde da rede pública estadual de saúde baseada em parcerias com OS. O edital de chamamento da Sesacre para seleção de organização Social para celebração de contrato de gestão foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro pelo governo do Acre.

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Atendendo pedido do MPAC a Sesacre suspendeu o edital de chamamento no dia (6) de fevereiro.

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A Promotoria Especializada de Defesa da Saúde instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a possível terceirização dos serviços nas unidades em questão, ressaltando a importância de que a medida fosse implementada a partir de estudos de viabilidade econômica e administrativa, sem comprometer o atendimento ao cidadão.

Segundo recomendação do MP, o estudo de viabilidade deve abranger a análise crítica e avaliação das redes nas quais as unidades estão inseridas e são pontos de atenção. O edital de chamamento deverá ser submetido às áreas técnicas a fim de suprirem os equívocos apontados, assim como se posicionarem a respeito de indicadores, parâmetros de atendimento e metas. O governo do Acre tem o prazo de 15 dias responder a recomendação do MPAC.

Promotor do Ministério Público do Acre (MPAC), Glaucio Oshiro (Foto: MPAC)

Já o promotor do Ministério Público do Acre (MPAC), Glaucio Oshiro, enviou hoje (20) aos deputados da Assembleia Legislativa um posicionamento sobre o projeto do governo do estado que coloca as Organizações Sociais (OS) como gestoras do Pronto Socorro de Rio Branco e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

O documento foi usado pela oposição, durante a explicação pessoal e confirmou o que havia sido indagado em sessões anteriores pelos pares. Na análise do promotor, não existe um plano de viabilidade e um estudo mais aprofundado que justifique que as unidades de saúde sejam administradas necessariamente por Organizações Sociais.

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Vale lembrar que o estudo de viabilidade havia sido recomendado pelo próprio Ministério Público junto à Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE). Sobre a Minuta de Contrato, o promotor solicitou que o documento seja entregue ao MP até 30 de março.

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“Foi informado que a gestão da Sesacre não realizou por dois anos o Plano Estadual de Saúde e uma Programação Anual de Saúde que seriam importantes para a gestão. Isto é o básico para que isso não caminhe, vá para frente. Não tem se quer uma minuta de contrato de gestão. Não tem nada”, disse a deputada Eliane Sinhasique (MDB).

A promotoria de Saúde do MP também recomenda que o Secretário Gemil Júnior promova audiências públicas e adequações em critérios do projeto (Foto: assessoria)

A promotoria de Saúde do MP também recomenda que o Secretário Gemil Júnior promova audiências públicas e adequações em critérios do projeto para que haja maior transparência. Ele ressaltou ainda que tudo dever ser realizado visando à sociedade.

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Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no início do mês trouxe o chamamento das organizações sociais via edital, mas logo em seguida, outra portaria trouxe a suspensão do certame.

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Ainda na sessão, após a chegada do documento, a parlamentar fez um discurso inflamado sobre a gestão do petista Tião Viana. “Este governo faz as coisas na tora, na pausada, aí depois o dinheiro vai embora e o povo fica sem assistência à saúde. Tudo que querem fazer não têm algo simples, um plano. Por isso é importante a nossa participação (…) Tem treta, eles não estão acima da lei, não estão acima do povo. Chega de fazer as coisas na pausada”, disparou.

Sesacre não realizou por dois anos o Plano Estadual de Saúde e não tem se quer uma minuta de contrato de gestão. Não tem nada”, disse a deputada Eliane Sinhasique (MDB), durante a explicação pessoal na Aleac (Foto: Aleac)

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