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MPAC recomenda preservação de provas nas obras do Programa Ruas do Povo
Sede do Ministério Público do Acre. Foto: Juan Diaz
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Acompanhamento do Programa Ruas do Povo (Gaerp), expediu Recomendação ao prefeito de Rio Branco para que se abstenha de realizar pavimentação ou qualquer outra intervenção em ruas objeto de contrato no Programa Ruas do Povo sem, previamente, informar o cronograma e ajuizar ação cautelar de antecipação da prova, garantindo a realização de perícia judicial.
A medida visa garantir a preservação de provas que possibilitem a responsabilização dos causadores de eventuais danos e considera as intercorrências observadas na execução dos contratos do Programa Ruas do Povo, como pagamentos sem a execução do serviço, gerando danos ao erário, bem como de ordem ambiental e urbanística, uma vez que se tratam de obras de saneamento básico, drenagem e pavimentação não executadas.
A Recomendação também considera a criação do programa “Asfalta Rio Branco”, que visa viabilizar a trafegabilidade em vias urbanas e recuperar ruas anteriormente contempladas pelo Programa Ruas do Povo. O MPAC solicita que o cronograma de atividades do novo programa seja apresentado ao MPAC e ao Governo do Estado para que as perícias e vistorias sejam realizadas sem prejuízo à realização das obras.
O descumprimento da Recomendação poderá levar à tomada de medidas judiciais cabíveis, como a propositura de ações civis públicas e a apuração de responsabilidade nas esferas cível, administrativa e penal, bem como ações de improbidade administrativa.
Sobre o Gaerp
O Gaerp foi instituído em julho de 2023, por meio de Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, com a finalidade de identificar, prevenir e combater atividades ilícitas relacionadas ao Programa Ruas do Povo. Além disso, o Gaerp acompanha de forma contínua as atividades administrativas do programa, tanto no âmbito extrajudicial quanto judicial.
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Capital acumulou 91,4% da média mensal; previsão para próxima semana indica chuvas intensas e elevação do nível do Rio Acre
O Acre deverá enfrentar condições atmosféricas altamente favoráveis à ocorrência de chuvas intensas, com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 milímetros. Foto: arquivo
As chuvas persistentes das últimas semanas deixaram Rio Branco muito próxima de atingir a média histórica de precipitação para janeiro, com 261,4 milímetros registrados até a tarde de sexta-feira (16) – o equivalente a 91,4% da média mensal de 286,1 mm. O acumulado elevado é resultado de um período prolongado de instabilidade atmosférica, com eventos frequentes de chuvas fortes, trovoadas e ventania.
A situação exige atenção redobrada, já que a previsão indica condições favoráveis a chuvas intensas entre segunda (19) e quinta-feira (22), com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 mm. Paralelamente, o Rio Acre já está acima da cota de transbordo, atingindo 14,39 metros às 16h45 na tarde deste sábado, 17, em Rio Branco, segundo dados da plataforma De Olho no Rio, da Prefeitura da capital.
Caso a previsão se confirme, a capital deve superar a média histórica de janeiro, elevando os riscos de alagamentos urbanos, transbordamento de igarapés e impactos em comunidades ribeirinhas.
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Com 13,01 metros, rio ultrapassa cota crítica; Defesa Civil monitora áreas ribeirinhas e prepara assistência a famílias em risco
De acordo com a Defesa Civil Municipal, equipes seguem em alerta máximo, realizando o acompanhamento contínuo do comportamento do rio e o levantamento das áreas mais vulneráveis. Foto: captada
O Rio Juruá ultrapassou a marca de transbordamento em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, atingindo 13,01 metros na medição das 18h deste sábado (17) – acima da cota crítica de 13 metros. Diante do cenário, a Prefeitura municipal declarou situação de atenção redobrada e acionou o Plano de Contingência para áreas ribeirinhas.
Equipes da Defesa Civil e de secretarias envolvidas estão em alerta máximo, acompanhando continuamente o comportamento do rio e levantando as regiões mais vulneráveis. O objetivo é atuar de forma preventiva, oferecendo apoio humanitário e, se necessário, promovendo a retirada segura de moradores.
As chuvas persistentes na região do Vale do Juruá, conforme previsão meteorológica, devem manter o nível do rio elevado nas próximas horas. A administração municipal reforçou que continuará monitorando a situação e adotando todas as medidas para mitigar os impactos da enchente e preservar a segurança da população.
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Após tentativa de fuga em motocicleta no bairro Santa Terezinha, PM apreende 30 porções de substância análoga à cocaína e skunk. Suspeitos confessaram que drogas seriam para venda na comunidade
Os suspeitos desobedeceram à determinação e tentaram fugir, o que motivou o início de um acompanhamento tático. Após breve perseguição, os policiais conseguiram realizar a abordagem. Foto: cedida
Dois jovens, de 18 e 20 anos, foram presos na noite deste sábado (17) durante a Operação Trânsito Seguro/Lei Seca, no bairro Santa Terezinha, em Rio Branco. Após desobedecerem a uma ordem de parada e tentarem fugir em uma motocicleta, foram interceptados pela Polícia Militar após breve perseguição.
Com o passageiro, de 20 anos, foram encontradas 30 trouxinhas de substância análoga à cocaína e uma porção de maconha do tipo skunk, além de R$ 13 em espécie. O condutor, de 18 anos, não tinha habilitação e confessou ter feito uso de entorpecentes. Segundo a PM, os dois afirmaram que as drogas seriam destinadas à comercialização na comunidade onde residem, no Ramal do Gama.
Os jovens foram conduzidos à delegacia junto com a motocicleta e todo o material apreendido para as providências legais.
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