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MPAC recomenda ao prefeito de Tarauacá ações de limpeza em terrenos baldios e atenção nos casos de dengue

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O promotor destacou que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer

O MPAC também solicitou que a gestão municipal aumente o número de agentes de endemias para reforçar ações de visitas domiciliares, mutirões de limpeza. Foto: internet 

Com assessoria 

O MPAC também solicitou que a gestão municipal aumente o número de agentes de endemias para reforçar ações de visitas domiciliares, mutirões de limpeza

O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou ao prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, a adoção imediata de medidas para a limpeza de terrenos abandonados no município. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, orienta que, caso a notificação anterior não seja cumprida no prazo estipulado, a prefeitura deve autorizar o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares que apresentem sinais de abandono ou ausência de responsáveis, sem necessidade de autorização judicial.

A medida tem como objetivo prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. O MPAC também solicitou que a gestão municipal aumente o número de agentes de endemias para reforçar ações de visitas domiciliares, mutirões de limpeza, remoção de criadouros e vistorias em locais estratégicos.

Além disso, foi recomendada a criação de uma unidade de referência com horário estendido — conhecida como unidade sentinela — para realizar o tratamento completo com larvicidas, ampliando o combate ao vetor.

O promotor destacou que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer, incluindo a aplicação de multa diária à gestão municipal.

A iniciativa busca intensificar as ações de prevenção e controle das arboviroses no município, especialmente diante do aumento de casos registrados nos últimos meses.

MPAC recomendou ao prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, a adoção imediata de medidas para a limpeza de terrenos abandonados no município. Foto: internet

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Semana Santa aquece comércio de pescados no Acre; peixarias ampliam horário e vendem até 20 toneladas

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Tradição católica impulsiona procura por peixe na Quaresma; na Ceasa de Rio Branco, Peixaria Rio Purus atende clientes das 4h às 22h e reforça equipe para dar conta da demanda

Durante a Semana Santa que a demanda atinge seu ponto mais alto. Foto: captada 

Com Domingo de Ramos, comércio de pescado no Acre se prepara para maior movimento do ano

Com a chegada do Domingo de Ramos, o comércio de pescados no Acre entra em um dos períodos mais importantes do ano. A tradição católica de evitar carne vermelha durante a Quaresma e a Semana Santa impulsiona o consumo de peixe, aumentando significativamente a movimentação nas peixarias em todo o estado.

Ao longo dos 40 dias que antecedem a Páscoa, a procura cresce de forma gradual, mas é na Semana Santa que a demanda atinge o pico, refletindo diretamente nas vendas e na rotina dos comerciantes, que precisam se adaptar para atender o fluxo de clientes.

Um dos principais pontos de venda em Rio Branco é a Peixaria Rio Purus, localizada na Ceasa. Com mais de uma década de atuação, o local amplia o horário de funcionamento para até 18 horas por dia, começando às 4h da manhã e seguindo até a noite, além de reforçar a equipe para dar conta da demanda.

O negócio carrega forte tradição familiar. O empresário Flávio Santos, que comanda a peixaria ao lado da esposa Samira Sales, segue os passos do pai e do avô, que já trabalhavam com pescado. A experiência acumulada ao longo de três gerações se tornou um diferencial na qualidade dos produtos oferecidos, consolidando a fidelidade dos clientes.

Tambaqui é o carro‑chefe

Entre os produtos mais procurados na Ceasa, o tambaqui se destaca como o carro-chefe. O peixe é vendido diariamente em diferentes cortes e com preparo personalizado, garantindo praticidade para os consumidores. Durante o período, a peixaria chega a comercializar cerca de 20 toneladas de pescado, com expectativa de até 8 toneladas apenas na Semana Santa.

Os produtos mais procurados, o tambaqui se destaca. O peixe é vendido diariamente em diferentes cortes. Foto: captada 

Para atender à alta demanda, a logística é intensificada desde o início da Quaresma. A equipe praticamente dobra de tamanho e o abastecimento é reforçado, com os peixes sendo armazenados adequadamente até a Sexta-feira Santa. Além do atendimento ao consumidor final, o negócio também fornece para restaurantes e marmitarias nas regionais do estado.

Desafios e importância do período

Apesar do crescimento nas vendas, os comerciantes ainda enfrentam desafios, como a dificuldade em obter algumas espécies mais procuradas. Mesmo assim, o período é visto como essencial para o setor. Além de fortalecer o faturamento, a Semana Santa também ajuda a consolidar o hábito de consumo de pescado ao longo de todo o ano, garantindo continuidade para o negócio mesmo após o período religioso.

Os comerciantes ainda enfrentam desafios, como a dificuldade em obter algumas espécies mais procuradas. Foto: captada 

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Endurecimento do Proagro deixou 58 mil produtores sem seguro e pressiona o crédito

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O Proagro funciona como uma espécie de seguro rural público voltado principalmente a pequenos e médios produtores, garantindo o pagamento de financiamentos em caso de perdas por clima ou pragas

Estudo do Observatório do Crédito e do Seguro Rural, do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro), mostra que cerca de 58 mil produtores deixaram de operar com o programa na safra 2024/25, após o endurecimento das exigências do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

O levantamento indica que a revisão das regras — iniciada em 2023 após determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) — foi eficaz para conter gastos e reduzir distorções, mas acabou criando uma lacuna relevante de cobertura. Parte dos produtores excluídos não migrou para outros instrumentos de proteção e passou a operar sem seguro e, em muitos casos, sem acesso ao crédito de custeio.

O Proagro funciona como uma espécie de seguro rural público voltado principalmente a pequenos e médios produtores, garantindo o pagamento de financiamentos em caso de perdas por clima ou pragas. O programa entrou no radar fiscal após registrar desembolsos de R$ 9,4 bilhões em indenizações em 2023, o maior nível da série recente.

Para conter esse avanço, foram introduzidas regras mais rígidas, incluindo redução do limite de enquadramento no custeio — de R$ 335 mil para R$ 270 mil e, mais recentemente, para R$ 200 mil — e restrições com base no histórico de perdas. Também passou a vigorar o limite de até seis comunicações de sinistro por CPF ou propriedade em cinco anos-safra.

Segundo a FGV-Agro, cerca de 95 mil produtores de soja, milho e trigo utilizavam o programa de forma recorrente entre as safras 2019/20 e 2024/25. Com as novas regras, 65 mil deixaram de contratar o Proagro na última safra. Desses, aproximadamente 7 mil foram impedidos pelas novas restrições, enquanto outros 58 mil simplesmente não aderiram, mesmo sem bloqueio formal.

O dado que chama atenção, segundo os pesquisadores, é o baixo nível de migração para o seguro rural privado. Apenas 6% desse grupo contrataram o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na safra 2024/25. Na prática, cerca de 55 mil produtores ficaram sem qualquer instrumento de gestão de risco.

O estudo aponta que essa saída sem substituição amplia a exposição do setor, especialmente em regiões mais dependentes do Proagro, como o Sul do País. A ausência de cobertura tende a aumentar o risco da atividade e pode restringir ainda mais o acesso ao crédito, já que o financiamento passa a incorporar maior incerteza.

Por outro lado, a FGV-Agro destaca que as mudanças foram importantes para melhorar a governança do programa, reduzir o chamado risco moral e controlar despesas obrigatórias da União. Em 2025, houve inclusive sobra de recursos, com cancelamento de R$ 758,3 milhões do orçamento inicialmente previsto.

O diagnóstico central do estudo é que o ajuste fiscal não foi acompanhado por uma estratégia de transição. Em diversas regiões, há baixa oferta de seguro rural subvencionado ou dificuldade de acesso ao mercado privado, o que limita a migração dos produtores.

Entre as recomendações, os pesquisadores apontam a necessidade de mapear áreas sem cobertura, ampliar o alcance do PSR e integrar melhor os instrumentos de crédito e seguro. Também defendem políticas que estimulem práticas de manejo mais resilientes, em linha com o aumento dos riscos climáticos.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o ajuste no Proagro era necessário do ponto de vista fiscal, mas foi feito num momento errado. Foto: captada 

Sem essa coordenação, avalia a FGV-Agro, o sistema tende a deslocar o risco para dentro da porteira — justamente no momento em que o produtor enfrenta maior volatilidade de clima, custo e mercado.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o ajuste no Proagro era necessário do ponto de vista fiscal, mas foi feito num momento errado. “O problema é que ele foi feito sem uma transição estruturada. Quando você retira o produtor de um instrumento de proteção e não oferece uma alternativa viável, você não está corrigindo distorção — está simplesmente transferindo o risco para dentro da propriedade, onde ele é mais sensível”, comentou Rezende.

“Hoje, o que se observa é um contingente relevante de produtores, principalmente de pequeno e médio porte, que ficaram sem cobertura e, em muitos casos, também com dificuldade de acesso ao crédito. O sistema financeiro reage ao risco. Sem seguro ou Proagro, o custo sobe, a exigência aumenta e parte desses produtores fica à margem. Isso tem impacto direto na produção, sobretudo em regiões mais expostas a perdas climáticas”, disse Isan.

“O caminho não é voltar ao modelo anterior, mas corrigir a rota. É preciso integrar de fato os instrumentos — crédito, seguro rural e política pública — e ampliar o alcance do seguro subvencionado. O Brasil precisa de um sistema de gestão de risco mais robusto e coordenado. Sem isso, qualquer ajuste em um programa isolado continuará gerando esse tipo de efeito colateral no campo”, completou o presidente do IA.

Leia o material da FGV, clicando aqui.

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Quem é André de Paula, novo ministro da Agricultura e Pecuária

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Filiado ao PSD-PE, executivo está na vida publica há 40 anos e já ocupou seis mandatos consecutivos como deputado federal.

André de Paula (PSD) assume o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) nesta segunda-feira após a saída de Carlos Fávaro na última sexta-feira (27). Nos bastidores, a passagem de bastão já estava decidida desde o início de março.

André Carlos Alves de Paula Filho nasceu no dia 22 de julho de 1961 em Recife (PE). Formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), ele já foi vereador em Recife (1989-91) e deputado estadual (1991-1999) pelo PFL (Partido da Frente Liberal).

Em Pernambuco foi secretario de Produção Rural e Reforma Agrária entre 1999 e 2002 e secretario estadual de cidades entre 2015 e 2016. Em âmbito nacional, André de Paula acumulou seis mandatos consecutivos como Deputado Federal.Play Video

Nos mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi 2º Vice-Presidente e 4º Secretário da Mesa na Câmara dos Deputados, líder da Bancada do PSD e líder da Minoria. Além disso, assumiu a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da presidência da Comissão de Legislação Participativa.

Ministério da Pesca

Em janeiro de 2023 André de Paula assumiu o Ministério da Pesca e Agricultura. A pasta foi criada por Lula em 2003 e incorporada ao Mapa durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Com a volta do petista ao executivo, André de Paula se tornou o oitavo nome a assumir a pasta.

A gestão de André de Paula no Ministério foi marcada pelo aumento nas exportações da piscicultura brasileira. No primeiro semestre de 2025, o país quebrou o recorde nesse âmbito, com mais de 3.900 toneladas enviadas para o exterior.

Outro marco da gestão nesses mais de três anos foi a ampliação de direitos à pesca artesanal e social, com a criação do Plano Nacional da Pesca Artesanal em 2025.

Com a saída de André de Paula, a expectativa é que Rivetla Édipo, secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, assuma a pasta. Doutor em Ecologia Aquática e Pesca, Édipo atua diretamente no ramo desde 2013 e assumiu a secretaria em 2024.

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