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MPAC recomenda ao prefeito de Tarauacá ações de limpeza em terrenos baldios e atenção nos casos de dengue

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O promotor destacou que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer

O MPAC também solicitou que a gestão municipal aumente o número de agentes de endemias para reforçar ações de visitas domiciliares, mutirões de limpeza. Foto: internet 

Com assessoria 

O MPAC também solicitou que a gestão municipal aumente o número de agentes de endemias para reforçar ações de visitas domiciliares, mutirões de limpeza

O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou ao prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, a adoção imediata de medidas para a limpeza de terrenos abandonados no município. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, orienta que, caso a notificação anterior não seja cumprida no prazo estipulado, a prefeitura deve autorizar o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares que apresentem sinais de abandono ou ausência de responsáveis, sem necessidade de autorização judicial.

A medida tem como objetivo prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. O MPAC também solicitou que a gestão municipal aumente o número de agentes de endemias para reforçar ações de visitas domiciliares, mutirões de limpeza, remoção de criadouros e vistorias em locais estratégicos.

Além disso, foi recomendada a criação de uma unidade de referência com horário estendido — conhecida como unidade sentinela — para realizar o tratamento completo com larvicidas, ampliando o combate ao vetor.

O promotor destacou que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer, incluindo a aplicação de multa diária à gestão municipal.

A iniciativa busca intensificar as ações de prevenção e controle das arboviroses no município, especialmente diante do aumento de casos registrados nos últimos meses.

MPAC recomendou ao prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, a adoção imediata de medidas para a limpeza de terrenos abandonados no município. Foto: internet

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Vice-governadora Mailza visita obras de habitação e saúde no município de Assis Brasil, na região de tríplice fronteira

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Além de vistoriar as obras externas, a titular da SEASDH conheceu os cômodos das unidades habitacionais, que já estão concluídas e prontas para moradia

Vice-governadora percorreu todo o canteiro de obras ao lado dos prefeitos Jerry Correia e Edvaldo Telles. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, esteve na manhã desta quinta-feira, 15, visitando as obras de casas populares e a Unidade Mista de Saúde do município. Ela pernoitou na região da tríplice fronteira Brasil/Bolívia/Peru, no Alto Acre, onde participou das atividades cívicas pelos 49 anos de emancipação política do município.

Durante a inspeção às obras de construção das casas populares, Mailza destacou o compromisso do governo com o fortalecimento da infraestrutura urbana e social nas cidades de fronteira. Para ela, as moradias populares integram um conjunto de ações de inclusão social e combate ao déficit habitacional.

“Estamos acompanhando de perto o andamento das obras das casas populares para garantir que a população de Assis Brasil receba moradia digna. Esse é o compromisso do governador Gladson Camelí e de toda a nossa equipe”, afirmou Mailza.

Prefeito Jerry garantiu sanar pendências de engenharia no prazo máximo de 45 dias para ocorrer a entrega das casas. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Além de vistoriar as obras externas, a titular da SEASDH conheceu os cômodos das unidades habitacionais, que já estão concluídas e prontas para moradia. Ouviu do prefeito do município, Jerry Correia, a garantia de que as exigências apontadas pelo Ministério Público Estadual para liberação da entrega das casas serão sanadas até o final de junho.

“As casas estão prontas como vocês puderam ver, já com sistema de água potável funcionando, energia, rua asfaltada, vamos concluir pavimentos externos, melhorar alguns taludes e canaletas para o escoamento da água. Em no máximo 30 a 45 dias vamos realizar o sonho das famílias contempladas”, garantiu o prefeito.

Durante visita à Unidade Mista de Saúde do município, Mailza cumprimentou os pacientes que esperavam por atendimentos e ouviu os servidores. A gerente Cosma Souza apresentou a demanda de atendimentos que reúne pacientes de Assis Brasil, Brasileia, Bolpebra (da Bolívia), Iñapari e Puerto Maldonado (do Peru). A maior reivindicação é de ampliação da Unidade Mista para Hospital de Pequeno Porte.

Mailza viu in loco demandas de atendimentos de pacientes estrangeiros que buscam a unidade mista de saúde. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Após a reforma, a unidade ganhou uma maternidade moderna com berço aquecido, incubadora, um sistema de urgência e emergência. Vimos a farmácia com medicamentos, tudo muito bem organizado. A reivindicação é de ampliação da capacidade de atendimento, melhoria da qualidade dos serviços e fortalecimento da regionalização da saúde”, detalhou a vice-governadora.

Mailza garantiu que vai abrir diálogo com o governador Gladson Camelí e o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, para atender o pedido da comunidade. Ela explicou que, para que isso seja viável, é necessário cumprir uma série de requisitos, incluindo adequações na estrutura física, ampliação do quadro de profissionais de saúde e revisão dos processos de trabalho.

“A população precisa de um atendimento mais completo e contínuo, e vamos trabalhar para buscar soluções viáveis e responsáveis, respeitando os trâmites legais e a realidade orçamentária do Estado”, afirmou a vice-governadora.

Para a gerente da unidade, a presença da vice-governadora reforça os laços entre servidores públicos e o Estado. “Ela tomou café conosco e ouviu atentamente as nossas reivindicações. Isso demonstra o seu compromisso com a saúde pública”, disse Cosma Souza.

Servidores da unidade agradeceram a visita da vice-governadora. Foto: Ingrid Kelly/Secom

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Governo Federal libera R$ 6,6 milhões para municípios acreanos atingidos por enchentes

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Recursos emergenciais, articulados pela deputada Antônia Lúcia, serão destinados à reconstrução e assistência às vítimas

Os recursos têm como objetivo apoiar a reconstrução das áreas atingidas e oferecer assistência imediata à população impactada. Foto: cedida

O Governo Federal, por meio de articulação da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos/AC), autorizou a liberação de R$ 6,6 milhões em recursos emergenciais para municípios acreanos afetados pelas enchentes de 2025. Os valores serão aplicados na reconstrução de áreas danificadas e no atendimento imediato às populações impactadas.

Distribuição dos recursos por município:
  • Mâncio Lima: R$ 2.692.568,00 (maior parcela)

  • Cruzeiro do Sul: R$ 1.111.849,75

  • Rio Branco: R$ 973.092,25

  • Marechal Thaumaturgo: R$ 773.847,60

  • Feijó: R$ 647.200,00

  • Tarauacá: R$ 342.415,00

  • Plácido de Castro: R$ 133.213,10

Os investimentos priorizarão a recuperação de infraestruturas críticas e o apoio às famílias desabrigadas. “Estamos trabalhando para garantir dignidade e assistência rápida aos acreanos que enfrentam essa situação difícil”, afirmou a deputada Antônia Lúcia. A medida busca amenizar os prejuízos e acelerar a normalização da vida nas regiões atingidas.

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DNIT retoma obra de ampliação da ponte sobre o Rio Tarauacá após substituição de viga

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De acordo com o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, os serviços haviam sido interrompidos devido a um problema técnico identificado na viga número 12

Com a resolução do problema, o DNIT segue para a fase final da obra, que inclui a instalação do assoalho da ponte e a liberação parcial do tráfego no trecho já concluído. Foto: cedida 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reiniciou os trabalhos de ampliação da ponte sobre o Rio Tarauacá, no município homônimo, após a substituição de uma viga que apresentou falha de resistência. A interrupção ocorreu devido a um problema técnico na viga número 12, que precisou ser demolida e reconstruída.

Ricardo Araújo, superintendente do DNIT no Acre, explicou que a empresa responsável foi notificada e penalizada, e os serviços já foram retomados com a concretagem da nova estrutura. Agora, a equipe avança para a fase final da obra, que inclui a instalação do assoalho e a liberação parcial do tráfego no trecho concluído.

A expectativa é finalizar toda a ampliação até o fim de julho. “Estamos acelerando os trabalhos para cumprir esse prazo”, afirmou Araújo. A ponte é crucial para o fluxo de veículos na BR-364, principal rota que liga o interior do Acre à capital, Rio Branco.

A ampliação da ponte de Tarauacá é considerada uma obra estratégica para melhorar o fluxo de veículos na BR-364, principal via de ligação entre os municípios do interior do Acre e a capital, Rio Branco.

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