Cotidiano
MPAC realiza Seminário sobre improbidade e Combate à Corrupção
Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, no dia 11 de dezembro, um seminário sobre improbidade e combate à corrupção.
O evento foi definido nesta sexta-feira, 22, durante agenda da coordenação do Gaecc com a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Também esteve presente o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira. Pelo Gaecc, esteve a coordenadora, promotora de Justiça Patrícia Paula Santos, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal, procurador de Justiça João Marques Pires.
O evento será realizado na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro) e tem o objetivo de instruir gestores, prefeitos e a administração pública em geral sobre a importância de boas práticas na gestão. A programação ocorre de 08h ao às 12h, no auditório do MPAC.
“Nós temos um grupo formado por várias instituições que tem o objetivo de combater a corrupção. O objetivo desse seminário é chegar aos administradores e falar a respeito do controle interno e da dispensa de licitação, como funciona, qual o objetivo, quando pode ocorrer ou não a dispensa, quando a própria administração, através do seu controle interno, pode chamar um ato que é ilegal e regularizar aquele, sem que haja a interferência, no caso do MPAC, que é uma das instituições que faz o controle externo. Então nosso objetivo é orientar a administração pública no que tange ao controle interno e a dispensa de licitação, uma vez que a demanda que chega aqui ao MPAC tange a esses dois fatos”, explicou a coordenadora do Gaecc.
O público-alvo do evento é toda a população acreana, mas especificamente o servidor público que trabalha no controle interno e na questão da licitação.
“O Gaecc está trabalhando à frente, participando, começando a ver as demandas que estão surgindo para nós, com o objetivo de evitar que ocorra a corrupção, porque, depois que ocorre, é muito mais difícil a gente reaver o dinheiro público, sendo que a administração pode, através do controle interno, corrigir os seus próprios atos e também, na licitação, fazer um processo com dispensa, mas dentro da legalidade”, acrescentou a promotora de Justiça Patrícia Paula.
O superintendente da CGU no Acre frisou que o objetivo da programação é falar sobre a importância de boas práticas na gestão. “Vamos tratar de dois temas principais: dispensa de licitação e controle interno, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão e para que no final das contas o cidadão receba suas políticas públicas”, disse.
Parceiros
Além do MPAC, são parceiros do seminário, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (DPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria da Receita Federal (SRF), Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ministério Público Especial do Tribunal de Contas (MPEsp/TCE), Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC), Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre (CJU/AC) e Controladoria-Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB).
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), alinhou ações para recuperação de ramais, intervenções em vias urbanas e pontes, canalização do Igarapé Cascata e a elaboração do projeto da Estrada Parque em Assis Brasil, que passam a integrar o planejamento operacional do Estado para o município.
As demandas foram apresentadas pelo prefeito Jerry Correia e analisadas pelas equipes do Deracre, sob coordenação da presidente da autarquia, Sula Ximenes. Entre as definições estão a priorização dos ramais para o período pós-chuvas e o levantamento de trechos urbanos e estruturas de pontes que necessitam de intervenção. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o foco foi organizar a execução das ações com base em critérios técnicos.
“Fizemos a análise das demandas apresentadas para definir prioridades e estruturar a execução dos serviços dentro da capacidade operacional do Estado”, afirmou.
Em relação à canalização do Igarapé Cascata, o projeto técnico está concluído e apto para execução, aguardando a liberação de recursos. A obra tem como objetivo corrigir pontos recorrentes de alagamento e melhorar o ordenamento urbano em Assis Brasil.
Também avançou a elaboração do projeto da Estrada Parque, que deverá ser implantada ao longo de uma trilha ecológica até a cidade de Iñapari, com foco no turismo sustentável e na integração regional na faixa de fronteira. O prefeito Jerry Correia destacou que a definição das ações permite avançar no planejamento das obras no município.
“Com esse alinhamento, conseguimos organizar intervenções que impactam diretamente a mobilidade, a drenagem urbana e o turismo em Assis Brasil”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto arquivo pessoal: Joaquin Assaf terá um 2026 com muitos desafios
Joaquin Assaf(Miragina) voltou aos treinamentos e começa a pensar nas competições da temporada de 2026. Recordista Estadual Absoluto nas provas 50 e 100 costas, 50 peito e 50 e 200 metros livres, o atleta da AABB vai trabalhar para quebrar as marcas e conquistar resultados mais expressivos.
“A última temporada do Joaquin foi excelente e hoje ele é um dos melhores nadadores do Norte. Isso significa muito para a natação acreana”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
Definir provas
Joaquin Assaf ainda vai definir quais serão as principais provas a partir do início das competições.
“Vamos realizar o trabalho e próximo dos eventos, definiremos as provas. O mais importante, agora, é trabalhar forte porque essa base é fundamental para toda a temporada”, afirmou Joaquin Assaf.
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Prazo para regularização e retirada no pátio da WR Leilões é de 10 dias; veículos podem ir a leilão
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) um edital de notificação direcionado aos proprietários de 28 veículos removidos pela autarquia no município de Cruzeiro do Sul.
A lista inclui automóveis, motocicletas e motonetas, de diferentes marcas, modelos e anos de fabricação, apreendidos por infrações previstas na legislação de trânsito. Conforme o Detran, os proprietários têm 10 dias, a contar da data de publicação do edital, para regularizar a situação e retirar os veículos. Caso contrário, os bens poderão ser encaminhados para leilão, conforme prevê a legislação vigente.
Para a liberação, é obrigatória a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e vistoria, além das despesas de remoção e estadia no pátio.
O depósito credenciado da WR Leilões, em Cruzeiro do Sul, está localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.091, no Centro. O atendimento ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
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