Acre
MPAC publica edital de concurso para promotor de Justiça substituto
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou, no seu Diário Eletrônico desta segunda-feira (24), o edital do concurso público para o cargo de promotor de Justiça substituto. O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela comissão organizadora, presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
No total, são 10 vagas, com duas reservadas para candidatos negros e uma para candidatos com deficiência. A carreira é aberta a bacharéis em Direito com no mínimo três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com subsídio de R$ 30.404,42.
“É com muita alegria que avançamos nessa etapa do concurso. Esse é um momento muito aguardado pela nossa instituição e, principalmente, pela sociedade que tem exigido uma atuação cada vez mais forte do Ministério Público. Com esse certame iremos reforçar nosso time para continuarmos sendo uma instituição de referência para a população acreana”, disse Kátia Rejane.
As inscrições serão realizadas em duas etapas: provisória e definitiva — esta será requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas discursivas. Conforme o cronograma, as inscrições preliminares ocorrerão entre os dias 7 de fevereiro e 8 de março (das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, conforme horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/
A prova preambular terá duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 15 de maio deste ano. Já as duas provas discursivas terão duração de 4 horas cada, nos turnos da manhã e tarde, e estão previstas para aplicação no dia 26 de junho de 2022. As outras etapas do concurso serão constituídas de inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame psicotécnico, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.
Agência de Notícias do MPAC
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Policial acusado de estuprar crianças da própria família é condenado a mais de 30 anos de cadeia
A juíza de Direito Andréa da Silva Brito, da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco (AC), condenou, nesta quinta-feira (6), a mais 30 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, o policial penal Everton Martins da Silva, de 47 anos.
Preso preventivamente desde abril de 2024, quando a investigações foram iniciadas, o policial já recebeu duas condenações anteriores, uma de 30 anos e outra de 17 anos, por estupro de vulneráveis, crimes praticados contra crianças as quais o condenado tinha ascendência na condição de avô – ele era casado com a avó das crianças.
Com a nova sentença, sua condenação chega a 78 anos e ainda há outros processos que ele responde pelos mesmos crimes, contra outros membros da família. Nos três casos em que foi condenado, os crimes tinham como vítimas duas meninas, hoje com idade em torno de 13 anos, e um menino de 12.
Há ainda denúncias de que pelo menos uma mãe dessas crianças, quando tinha a idade que seus filhos têm agora, também foi estuprada pelo homem, já identificado como um predador sexual de crianças. No caso que gerou sua primeira condenação, os crimes foram praticados de forma reiterada contra uma criança que, à época dos fatos, tinha apenas cinco anos de idade. O réu, padrasto da mãe da vítima, era considerado avô pela proximidade e pelo papel que desempenhava nos cuidados diários, já que a criança residia com ele.
As condenações incluem também o pagamento por danos morais em quantias que já superam os R$ 50 mil em danos morais à vítima. Além disso, as condenações também determinam a perda do cargo público exercido pelo réu.
As condenações cabem recurso, mas o réu não pode recorrer em liberdade.
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Governo do Acre aumenta em 150% os recursos destinados às escolas estaduais e muda regras de uso
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), anunciou ajustes realizados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 2025. As mudanças incluem um aumento de 150% nos valores repassados para as unidades escolares da rede pública estadual, além de novas regras sobre a destinação desses recursos.
De acordo com instrução normativa divulgada nesta sexta, 7, no Diário Oficial do Estado, o valor destinado por aluno a escolas de ensino regular aumentou de R$ 80 para R$ 200. Para escolas de ensino integral, o valor passou de R$ 160 para R$ 400. O objetivo é ampliar a capacidade de as escolas realizarem melhorias e atenderem às necessidades cotidianas de forma mais eficiente.
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O valor por aluno teve um aumento de 150%. Foto: Mardilson Gomes/SEE
O PDDE é um programa que repassa recursos financeiros diretamente para as escolas públicas estaduais. Com esse dinheiro, as unidades podem custear despesas como pequenos reparos, manutenção de equipamentos e aquisição de materiais de consumo (como produtos de limpeza e expediente), além de investimentos para a melhoria do ambiente escolar. A gestão dos valores é feita pela própria escola.
Além do aumento do valor repassado por aluno, a instrução muda a forma como os recursos podem ser utilizados. Até 2024, as escolas podiam destinar 50% dos recursos de maneira livre e os outros 50% eram obrigatoriamente voltados para manutenção e infraestrutura.
A partir da alteração, essa proporção mudou: 70% do total precisa ser obrigatoriamente investido em infraestrutura, manutenção e pequenos reparos. Apenas 30% pode ser utilizado de forma livre para outras despesas, como aquisição de materiais e pagamento de serviços terceirizados essenciais.
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Mudanças visam garantir eficiência e transparência na aplicação de recursos. Foto: Mardilson Gomes/SEE
As escolas continuam obrigadas a prestar contas sobre o uso do dinheiro à SEE, que fará auditorias para garantir que os valores sejam aplicados corretamente. Caso a prestação de contas não seja aprovada, a unidade poderá ficar impedida de receber novos repasses até que regularize a situação.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforça a importância do acompanhamento da comunidade escolar na gestão dos recursos, garantindo que sejam aplicados de forma eficiente para o benefício dos alunos. “O objetivo dessas mudanças é corrigir falhas na aplicação dos recursos, garantir investimentos estruturais mais eficientes e melhorar a transparência na gestão financeira das escolas estaduais”, destaca.
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Prefeitura de Rio Branco realiza plantio de mais de 400 mudas em Área de Preservação Permanente
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), realizou na manhã desta sexta-feira (7) o plantio de mais de 400 mudas de espécies nativas em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Acre, na Estação de Tratamento de Água (ETA II). A ação visa restaurar ecossistemas degradados, promover a biodiversidade e contribuir para a manutenção dos recursos hídricos da região.
O evento contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, do vice-prefeito Alysson Bestene, da secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustine, além de outras autoridades e lideranças locais.
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Flaviane: “Essa iniciativa fortalece o solo e contribui para a diversidade ecológica” (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com o diretor – presidente do Saerb Enoque Pereira esse reflorestamento vai permitir, daqui a um tempo, quando as árvores conseguirem consolidar suas raízes, ajudar a evitar que a erosão ocorra de forma mais acelerada.
“Se conseguirmos estancar pelo menos parte desse movimento, alongando o tempo de saturação do solo, será ainda melhor para nós”, informou.
Com o plantio de espécies frutíferas e florestais nativas, a iniciativa fortalece o solo e contribui para a diversidade ecológica. Entre as variedades plantadas neste primeiro momento, destacam-se o açaí de touceira, a seringueira, o tauari e o bacuri. A escolha dessas espécies busca fortalecer o ecossistema local, favorecer a fauna e ajudar na preservação da biodiversidade amazônica.
“Essas árvores conseguem atingir uma maior profundidade e proporcionam uma estrutura mais firme para suportar o solo, impedindo, assim, que ocorram novos deslizamentos na região”, explicou a secretária da Semeia, Flaviane Agustine.
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Bocalom: “Nosso projeto sempre foi cuidar do meio ambiente de verdade e na prática” (Foto: Val Fernandes/Secom)
Áreas de Preservação Permanente são essenciais para a manutenção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida da população, evitando erosões, protegendo nascentes e garantindo a regulação do ciclo da água. Com ações como essa, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente.
“Nosso projeto sempre foi cuidar do meio ambiente de verdade e na prática. Tanto é que, durante a primeira gestão, foram plantadas mais de 9 mil árvores. Nós cuidamos direitinho da cidade. A cidade está muito mais limpa, e tudo isso faz parte da preservação ambiental. Aqui nessa região, há um problema sério, pois, há muito tempo, ocorrem deslizamentos. Nas áreas afetadas, não há dúvida de que o plantio pode ajudar a reduzir esse problema”, concluiu o prefeito.
- Bocalom: “Nosso projeto sempre foi cuidar do meio ambiente de verdade e na prática” (Foto: Val Fernandes/Secom)
- Flaviane: “Essa iniciativa fortalece o solo e contribui para a diversidade ecológica” (Foto: Val Fernandes/Secom)
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