Acre
MPAC promove atividades voltadas para pessoas com TEA em Cruzeiro do Sul
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), em parceria com diversas instituições, realizou nos dias 24 e 27 de abril, em Cruzeiro do Sul, atividades voltadas para pessoas com TEA e seus familiares. As atividades encerraram a programação do “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o autismo.
No dia 24, foi realizada uma roda de conversa na comunidade Santa Luzia, para compreender melhor as realidades das instituições locais e desenvolver uma plataforma de trabalho integrada entre diversos setores, visando fortalecer a rede de apoio às pessoas com deficiência, incluindo pessoas com TEA.
O “Dia D” ocorreu no sábado, 27, na Escola Dom Henrique Ruth. A atividade ofereceu os serviços de emissão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), carteira de identidade (para maiores de 12 anos) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Além disso, a ação contou com atendimentos médicos e odontológicos, vacinação, testes rápidos, cadastro no CadÚnico, orientações sobre benefícios, orientações jurídicas e agendamentos para emissão humanizada de título de eleitor.
Para a coordenadora do GT-TEA, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, as atividades demonstram o compromisso do MPAC e demais instituições parceiras com a causa do autismo.
“O Dia D destinado ao público com TEA foi bastante prestigiado, se fazendo presentes os pais com os seus filhos para acessar os serviços ofertados pelo MP e pelos nossos colaboradores, demonstrando assim o compromisso do MPAC com a causa do autismo”, frisou.



Foram parceiros do MPAC na realização das atividades: Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre); Secretarias Municipais de Saúde, Trânsito e Assistência e Desenvolvimento Social; Polícia Civil; Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cruzeiro do Sul; Polícia Militar; Defensoria Pública do Estado (DPE); Comando de Fronteira do Juruá; Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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