O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, enviou ofício à Prefeitura e à Secretaria de Saúde dos Municípios de Brasileia e Assis Brasil, para pedir a intensificação de campanhas objetivando conscientizar os pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19 e que seja assegurada a oferta das vacinas para o público de 5 a 11 anos.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Juleandro Martins, o MPAC reforça que os serviços públicos de saúde, conforme os artigos 196 e 198 da Constituição Federal, devem ser executados preferencialmente mediante políticas públicas e em caráter preventivo, dentre as quais se destacam os programas de imunização (vacinação). O texto lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina Pfizer/Comirnaty em crianças de 5 a 11 anos de idade e o uso pediátrico emergencial da Coronavac para o público compreendido entre 6 a 17 anos, crianças e adolescentes não imunocomprometidos.
O MPAC aponta ainda que a imunização de crianças, quando recomendada pelas autoridades sanitárias e após atestada a segurança e eficácia da vacina, é considerada legalmente uma providência essencial à saúde/vida e um direito fundamental da criança. E que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como dentro da esfera de deveres estatais, sociais e familiares a obrigação de vacinação das crianças, não se deixando à discricionariedade do poder público ou privado a decisão sobre fazer isso ou não.
Por fim, ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, por expressa previsão legal, cabe aos pais no exercício do poder familiar efetivar a vacinação de seus filhos menores de 12 anos, não lhes cabendo, sob o pretexto de invocação de convicção filosófica ou de outra natureza, colocar em risco a saúde das crianças.
O MPAC notificou os órgãos, para que enviem informações e documentos pertinentes acerca do atendimento da solicitação à Promotoria de Justiça no prazo de 10 dias.
Será realizado neste final de semana na capital acreana o 14º Seminário de Arbitragem com a presença do Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol – CBF Rodrigo Martins Cintra, o evento terá seu início na tarde desta quinta-feira (26), no auditório da Unama a partir das 14:30 no Via Verde Shopping onde acontecerá uma série de palestras sobre as principais regras de futebol, o Seminário será realizado em três dias e seu encerramento será no sábado.
Rodrigo Martins Silva Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF será o palestrante do 14º Seminário de Arbitragem no Acre.
Para o Presidente da Comissão Estadual de Arbitragem Josemir Raulino e muito importante para que todos os árbitros antigos e os da CBF além da turma que está se formando, será três dias de muita atividade onde vai está a auto estima, aperfeiçoamento, aprimoramento e claro aproveitar para nivelar a arbitragem acreana com a arbitragem nacional.
Josemir Raulino Presidente da Comissão Estadual de Arbitragem, acredita que o seminário será uma porta aberta para a melhoria da arbitragem acreana.(foto Kelton Pinto)
Segundo Josemir Raulino todos os profissionais da arbitragem acreana deverão participar do Seminário que é de suma importância para seus conhecimentos além deles cerca de 29 alunos que tiveram seu início de qualificação em 2025, que são árbitros e assistentes que estão concluindo sua formação na arbitragem estadual.
Veja toda a programação do Seminário.
26/02 – 14:30 – 15: 30 -Abertura
• 15h30 – 17h – Palestra com tema: Controle de jogo • 17h – 17h30 – Coffee Break • 17h30 – 19h – Palestra com tema: Disputa • 19h – 20h30 – Palestra com tema: Faltas táticas
27/02 – TONICÃO E UNAMA
• 8h – 12h – Atividade técnica e física no campo de futebol • 14h30 – 16h – Palestra com tema: Mãos • 16h – 17h30 – Palestra com tema: Impedimento • 17h30 – 18h – Coffee Break • 18h – 19h30 – Palestra com tema: Área penal
28/02 – TONICÃO E UNAMA
• 8h – 12h – Atividade técnica e física no campo de futebol • 14h30 – 16h – Palestra com tema: Como construir uma carreira de sucesso • 16h – 17h – Encerramento e formatura alunos curso de arbitragem
Traços fortes, coloridos e cheios de vida marcam o trabalho de pintura realizado pelas mulheres que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. São panos de prato pintados à mão, utilizando a técnica de estêncil, que são moldes vazados.
Policial penal, Dione Diniz é responsável por ensinar e acompanhar atividades de artesanato de detentas do presídio feminino de Rio Branco. Foto: Diogo José/Iapen
A atividade é parte do processo de ressocialização desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com as mulheres privadas de liberdade. A iniciativa partiu da policial penal Dione Diniz, responsável por ensinar e acompanhar as internas em outras atividades. “Eu trabalho muito com artesanato, mas nessa área eu não trabalhava. Aí a mente criativa vai introduzindo outras coisas. Me interessei por ensinar, pesquisei e inseri para elas esse trabalho”, ressalta.
Detentas pintam panos de prato à mão em projeto de ressocialização do sistema prisional acreano. Foto: José Lucas Gaia/Iapen
Entre as participantes está a detenta A. L., que aprovou a atividade e já pensa em tornar a fonte de renda sustento dos filhos. Presa há oito anos, espera ansiosa o momento da progressão de pena, que deve se dar em poucos meses.
“Hoje, olhando para minha vida como um todo, eu entendo que não preciso mais do crime, do tráfico, para sustentar minha família. Eu posso sustentar meus filhos, dar uma vida digna para eles, sem correr o risco de passar tanto tempo longe deles novamente. Eu tenho dois filhos e com certeza penso em repassar para eles, que eles venham a aprender, que eles não venham a se ver na condição que um dia eu me vi, mãe na adolescência, sem poder trabalhar, paralisando os estudos”.
Atualmente o projeto conta com quatro internas, mas muitas já foram beneficiadas antes da progressão de regime e saída do presídio. Os panos de prato, pintados à mão, já foram parte de uma feira realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde foram vendidos. O valor arrecadado é usado para manutenção do projeto.
Foto FADE: A capitã Beatriz foi um dos destaques na vitória do time da escola Jader Machado
Os times das escolas Jader Machado, no feminino, e Clícia Gadelha, no masculino, representantes do Acre no Campeonato Brasileiro de Handebol Escolar Sub-18 terão uma reta final de torneio bem diferente.
As meninas da Jader Machado venceram nesta quarta, 25, o time do Dom Fernando Gomes, de Sergipe, por 30 a 5 e irão disputar a medalha de ouro na Série Cobre.
Os garotos da Clícia Gadelha foram derrotados pela equipe da escola Professora Doris Mendes Trindade, do Mato Grosso do Sul, por 26 a 23 e estão fora da disputa por medalhas na Série Prata.
“As equipes acreanas fizeram dois grandes jogos, no feminino a vitória ocorreu a derrota aconteceu em uma partida decidida nos minutos finais. O handebol acreano vem sendo bem representado no torneio nacional”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.
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