O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, enviou ofício à Prefeitura e à Secretaria de Saúde dos Municípios de Brasileia e Assis Brasil, para pedir a intensificação de campanhas objetivando conscientizar os pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19 e que seja assegurada a oferta das vacinas para o público de 5 a 11 anos.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Juleandro Martins, o MPAC reforça que os serviços públicos de saúde, conforme os artigos 196 e 198 da Constituição Federal, devem ser executados preferencialmente mediante políticas públicas e em caráter preventivo, dentre as quais se destacam os programas de imunização (vacinação). O texto lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina Pfizer/Comirnaty em crianças de 5 a 11 anos de idade e o uso pediátrico emergencial da Coronavac para o público compreendido entre 6 a 17 anos, crianças e adolescentes não imunocomprometidos.
O MPAC aponta ainda que a imunização de crianças, quando recomendada pelas autoridades sanitárias e após atestada a segurança e eficácia da vacina, é considerada legalmente uma providência essencial à saúde/vida e um direito fundamental da criança. E que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como dentro da esfera de deveres estatais, sociais e familiares a obrigação de vacinação das crianças, não se deixando à discricionariedade do poder público ou privado a decisão sobre fazer isso ou não.
Por fim, ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, por expressa previsão legal, cabe aos pais no exercício do poder familiar efetivar a vacinação de seus filhos menores de 12 anos, não lhes cabendo, sob o pretexto de invocação de convicção filosófica ou de outra natureza, colocar em risco a saúde das crianças.
O MPAC notificou os órgãos, para que enviem informações e documentos pertinentes acerca do atendimento da solicitação à Promotoria de Justiça no prazo de 10 dias.
O início das celebrações foi marcado por ações de saúde voltadas ao público militar, realizadas no Quartel do Comando-Geral, na manhã desta quinta-feira
O evento contará, ainda, com a animação da Banda de Música da PMAC, a Furiosa. Foto: Silva Barbosa/PMAC
Com Governo AC
Com uma história que remonta aos primeiros anos do século XX, a Polícia Militar do Acre (PMAC) celebra neste ano seu 108º aniversário. Fundada em 25 de maio de 1916, a instituição vai comemorar a data com diversas ações programadas ao longo de todo o mês de maio. O comandante-geral da instituição, coronel Luciano Dias Fonseca, divulgou nesta quinta-feira, 2, o cronograma de atividades.
O início das celebrações foi marcado por ações de saúde voltadas ao público militar, realizadas no Quartel do Comando-Geral, na manhã desta quinta-feira. As atividades programadas para o público em geral, no entanto, têm início no próximo fim de semana, com a Exposição PMAC 108 Anos. A mostra ficará em exibição entre os dias 4 e 5 de maio, no shopping local, com as viaturas históricas e armamentos, além do portfólio de atividades que a Polícia Militar desenvolve no dia a dia. O evento contará, ainda, com a animação da Banda de Música da PMAC, a Furiosa.
Além disso, haverá competições esportivas, incluindo torneios de xadrez, vôlei, jiu-jitsu e futebol, solenidades de condecorações e a grande formatura de aniversário, que acontecerá no dia 24 de maio. Os destaques entre as atividades são a tradicional Corrida Tiradentes e o Baile de Gala da Polícia Militar. A programação inclui ainda um Concerto Musical, apresentado pela Banda de Música da PMAC, na Universidade Federal do Acre (Ufac).
Mais de um século de lutas
Ao longo de seus 108 anos, a Polícia Militar do Acre desempenhou um papel importante na construção do estado, além das atividades já conhecidas de segurança pública, participando ativamente de projetos de infraestrutura, como obras de estradas e prédios públicos, deixando um legado de trabalho reconhecido na história oficial.
O coronel Luciano Dias Fonseca, comandante-geral da PMAC, lembrou que a instituição sempre esteve ao lado do povo, em momentos de alegria e de dificuldade, contribuindo muito além de suas funções constitucionais. Ele destacou que as atividades do calendário de celebrações fazem justiça à Polícia Militar, que nos últimos anos tem se tornado referência entre as instituições do estado e do país.
Coronel Luciano Dias Fonseca divulgou o calendário nesta quinta-feira. Foto: Silva Barbosa/PMAC
“São 108 anos de história, desde a transformação da antiga Guarda Territorial para a polícia que temos hoje, moderna e capacitada. Como instituição de estado, nós literalmente construímos estradas para a civilização e para a autonomia do Acre, garantindo, acima de tudo, a concretização do Estado Democrático de Direito. E essa data não poderia passar em branco, pois é um novo marco para a nossa história, no qual a Polícia Militar se coloca como patrimônio do povo acreano, moderna e inovadora, e que só cresce frente aos novos desafios”, destacou.
Segue abaixo o calendário de eventos comemorativos:
– Exposição Via Verde Shopping – 4 e 5 de maio / 16h às 20h
– Ações de Saúde nas unidades da PMAC – 2, 9, 16 e 23 de maio / 7h às 11h
– Torneio de Vôlei na AABB – 10 de maio – 7h
– 8º Campeonato de Xadrez no Colégio Militar Tiradentes – 11 de maio / 7h30
– X Copa Tiradentes de Jiu Jitsu no Cieps – 18 de maio / 8h
– Circuito Rústico Militar no Bope – 19 de maio / 7h
– Culto de ação de graças 108 anos – 19 de maio / 18h
– Palestra para militares no TRE – 20 de maio / 8h
– 2ª Reunião de Ex-Comandantes-Gerais no Quartel do Comando-Geral – 22 de maio / 8h30
– Sessão solene na Aleac – 23 de maio / 10h
– Concerto da Banda de Música na Ufac – 23 de maio / 18h
– Torneio de Futebol no Florestão – 23, 24 e 25 de maio / 7h
– Solenidade de Condecorações Civis na Ufac – 23 de maio / 18h
– Solenidade de Condecorações Militares no Quartel do Comando-Geral – 24 de maio / 17h
– Formatura de aniversário no Quartel do Comando-Geral – 24 de maio / 17h
– Baile de aniversário da PMAC no Afa Jardim – 25 de maio / 21h
– Corrida Tiradentes no Quartel do Comando-Geral – 2 de junho / 7h
Foto Manoel Façanha: André Lima questionou os atos de indisciplina
Após a publicação da reportagem no phdesporteclube.com.br afirmando a sua dispensa por indisciplina, o atacante André Lima trouxe outra versão para ter deixado o Humaitá neste início de Campeonato Brasileiro da Série D.
“Na verdade o pedido foi meu para deixar o Humaitá. Eles (Humaitá) não tinham outra desculpa e alegaram atos de indisciplina”, explicou André Lima.
Muita dedicação
André Lima questionou o técnico Kinho Brito apresentando os números de gols.
“Fiz cinco gols, quatro no Estadual e um na Copa do Brasil. Existiu muita trairagem. Cheguei para o jogo contra o Porto Velho e soube que não seria utilizado. Não fui cortado porque me atrasei como foi divulgado”, afirmou o atacante.
Relação com os dirigentes
Segundo André Lima, sempre existiu uma boa relação com os dirigentes do Humaitá.
“A minha relação com o presidente (Igor Cotta) sempre foi excelente. Nunca tinha trabalhado com pessoas tão profissionais. O treinador sempre me avaliou de maneira diferente por ter saído do Náuas”, declarou o atleta.
Foto Manoel Façanha: Inscrições para a competição poderão ser feitas até o dia 9
O departamento técnico da Federação de Futebol do Estado Acre (FFAC) abriu nesta quinta, 2, as inscrições para o Campeonato Estadual Feminino Sub-17, programado para iniciar no dia 29 deste mês.
“Realizamos esse torneio pela primeira vez na última temporada com quatro times e a meta é aumentar o número de equipes no torneio”, disse o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
Competição aberta
Segundo Leandro Rodrigues, a competição será aberta para equipes não filiadas na FFAC.
“A ideia é incentivar o futebol feminino na base e por isso resolvemos abrir o torneio. Estamos esperando um bom número de equipes”, afirmou o dirigente.
