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MPAC pede fiscalização de apenados durante Festa do Trabalhador em Rio Branco e Justiça acata pedido
As abordagens aos apenados serão feitas de forma individualizada, conforme as diretrizes da Resolução nº 412 do CNJ

A solicitação visava a criação de uma área de exclusão coletiva e o controle de apenados em regime semiaberto harmonizado e aberto. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, pediu à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco que adotasse providências para a fiscalização de apenados durante a Festa do Trabalhador, marcada para o dia 30 de abril, na Arena da Floresta. Em resposta, a Justiça emitiu, na sexta-feira (25), a Portaria nº 1790/2025, que estabelece diretrizes para o cumprimento das medidas solicitadas.
O MPAC considerou a grandeza do evento, promovido pelo Governo do Estado do Acre, que deve atrair um público considerável em um local de grande circulação. A solicitação visava a criação de uma área de exclusão coletiva e o controle de apenados em regime semiaberto harmonizado e aberto, especialmente aqueles sujeitos a restrições judiciais de circulação.
A portaria judicial determina que o entorno e as dependências do Estádio Arena da Floresta, entre 19h do dia 30 de abril e 1º de maio, sejam considerados uma área de exclusão. A medida também inclui bares, boates, prostíbulos e outros locais com aglomeração de pessoas, conforme a Lei de Execução Penal.
A fiscalização será realizada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Polícia Penal e outras forças de segurança pública. As abordagens aos apenados serão feitas de forma individualizada, conforme as diretrizes da Resolução nº 412 do CNJ.
Além disso, a portaria estabelece que apenados que precisem de autorização para atividades laborais entre os dias 30 de abril e 1º de maio deverão solicitar permissão, seja por meio de defensor público ou advogado, no caso de regime aberto, ou diretamente à direção da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP) para os apenados em regime semiaberto, com a devida validação pela Central de Monitoramento.
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Sena Madureira registra 47 casos de estupro infantil em 2025; MPAC alerta para omissão de familiares
Ministério Público do Acre destaca que omissão de familiares, especialmente de mães que protegem companheiros agressores, é crime e agrava a situação das vítimas; campanha educativa será lançada para estimular denúncias

O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados do Ministério Público do Acre (MPAC). Foto: captada
O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Os números acenderam um alerta entre as autoridades, que intensificam ações de enfrentamento e convocam a população para colaborar.
De acordo com o MPAC, a participação da comunidade é fundamental para identificar abusadores e proteger crianças e adolescentes. O órgão destacou um ponto sensível nas investigações: a omissão de pais ou responsáveis, principalmente quando tentam proteger o cônjuge agressor.
“Em muitos casos, as mães escolhem apoiar o companheiro em vez de oferecer o suporte necessário à criança. Essa omissão também é crime e agrava ainda mais a situação da vítima”, alerta o Ministério Público.
Para fortalecer o combate aos abusos, a rede de proteção infantil do município — que reúne Conselho Tutelar, MPAC, Poder Judiciário e órgãos da administração pública — está desenvolvendo uma campanha educativa. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do cuidado, da vigilância e, principalmente, da denúncia.
Crítica do MPAC
- Omissão familiar: Mães que apoiam companheiros agressores em vez de proteger crianças
- Responsabilização: Omissão também configura crime
- Participação social: Comunidade é fundamental para identificação de abusadores
Ações em curso
- Campanha educativa: Rede de proteção (Conselho Tutelar, MP, Judiciário e administração pública)
- Objetivos: Conscientização sobre cuidado, vigilância e denúncia
- Foco: Proteção de crianças e adolescentes, principais vítimas
Os números expõem uma crise silenciosa no interior acreano, onde fatores culturais e a fragilidade das redes de proteção permitem a perpetuação de abusos sexuais contra crianças. A iniciativa busca romper o ciclo de violência e omissão que caracteriza muitos desses casos.

Os números acenderam alerta máximo entre as autoridades, que destacam um fator agravante: a omissão de pais ou responsáveis, especialmente quando tentam proteger o cônjuge agressor em detrimento da proteção da criança vítima. Foto: art
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PM de Sena Madureira apreende 12 armas, 7,4 kg de drogas e cumpre 12 mandados de prisão em novembro
Balanço do 8º Batalhão registra 4.838 abordagens, 254 operações e 251 ações comunitárias no mês; veículo roubado foi recuperado

De acordo com o relatório, o batalhão realizou 4.838 abordagens, ampliando a presença policial nas ruas e reforçando ações preventivas. Foto: art
O 8º Batalhão da Polícia Militar divulgou nesta quinta-feira (4) o balanço operacional referente a novembro de 2025, com números que evidenciam a atuação no policiamento, combate ao crime e aproximação com a comunidade na região.
De acordo com o relatório, foram realizadas 4.838 abordagens, além de 254 operações voltadas ao enfrentamento da criminalidade e 251 ações comunitárias, que buscam fortalecer o vínculo entre a PM e a população.
As ações resultaram em:
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72 conduções à delegacia;
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12 mandados de prisão cumpridos;
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7,4 kg de drogas apreendidos;
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12 armas de fogo e 3 armas brancas recolhidas;
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1 veículo com registro de roubo ou furto recuperado.
A PM destacou que os números refletem o impacto direto no combate ao tráfico e a outros crimes, e reforçou o compromisso de ampliar a presença nas ruas e as ações de segurança no município e região. O balanço consolida uma atuação que integra repressão qualificada e iniciativas de prevenção e proximidade com a comunidade.

A PM também recuperou um veículo com registro de roubo ou furto. Foto: art


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