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MPAC pede fiscalização de apenados durante Festa do Trabalhador em Rio Branco e Justiça acata pedido
As abordagens aos apenados serão feitas de forma individualizada, conforme as diretrizes da Resolução nº 412 do CNJ
A solicitação visava a criação de uma área de exclusão coletiva e o controle de apenados em regime semiaberto harmonizado e aberto. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, pediu à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco que adotasse providências para a fiscalização de apenados durante a Festa do Trabalhador, marcada para o dia 30 de abril, na Arena da Floresta. Em resposta, a Justiça emitiu, na sexta-feira (25), a Portaria nº 1790/2025, que estabelece diretrizes para o cumprimento das medidas solicitadas.
O MPAC considerou a grandeza do evento, promovido pelo Governo do Estado do Acre, que deve atrair um público considerável em um local de grande circulação. A solicitação visava a criação de uma área de exclusão coletiva e o controle de apenados em regime semiaberto harmonizado e aberto, especialmente aqueles sujeitos a restrições judiciais de circulação.
A portaria judicial determina que o entorno e as dependências do Estádio Arena da Floresta, entre 19h do dia 30 de abril e 1º de maio, sejam considerados uma área de exclusão. A medida também inclui bares, boates, prostíbulos e outros locais com aglomeração de pessoas, conforme a Lei de Execução Penal.
A fiscalização será realizada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Polícia Penal e outras forças de segurança pública. As abordagens aos apenados serão feitas de forma individualizada, conforme as diretrizes da Resolução nº 412 do CNJ.
Além disso, a portaria estabelece que apenados que precisem de autorização para atividades laborais entre os dias 30 de abril e 1º de maio deverão solicitar permissão, seja por meio de defensor público ou advogado, no caso de regime aberto, ou diretamente à direção da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP) para os apenados em regime semiaberto, com a devida validação pela Central de Monitoramento.
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Homem de 70 anos não possuía porte nem documentação da arma e das munições
Um homem de 70 anos foi preso na quarta-feira (14) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Estrada da Variante, em Cruzeiro do Sul, após ser flagrado portando uma arma de fogo de uso restrito.
De acordo com a PRF, o idoso trafegava em uma motocicleta quando foi abordado durante fiscalização de rotina. Ele informou aos policiais que retornava de seu sítio e, ao ser questionado, confirmou que estava armado.
Durante a abordagem, os agentes apreenderam uma pistola Taurus calibre .40 e oito munições. Conforme a polícia, o homem não possuía porte de arma de fogo nem documentação legal da arma ou das munições.
Diante da irregularidade, o idoso foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde o caso ficou à disposição das autoridades para os procedimentos legais cabíveis.
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Grupo mantinha homem em cárcere privado para aplicar punição ilegal; um investigado responderá em liberdade
A Justiça decretou a prisão preventiva de três homens suspeitos de integrar uma facção criminosa e de atuar na aplicação de punições ilegais impostas pelo chamado “Tribunal do Crime”, em Rio Branco. A decisão atinge Lucas Nogueira dos Santos, Anderson Luan Bezerra e João Victor Navarro da Silva. Já Marcelo Santos de Souza teve a liberdade provisória concedida, mediante cumprimento de medidas cautelares.
A decisão foi proferida pelo juiz plantonista da Vara das Garantias, durante audiência de custódia realizada no Fórum Criminal de Rio Branco, no fim da tarde de ontem.
Os quatro foram presos na noite de terça-feira (13) por policiais do Grupamento Tático do 3º Batalhão da Polícia Militar, no momento em que mantinham um homem em cárcere privado em uma residência localizada na Rua Luiz Gonzaga, no bairro São Francisco. A vítima, que teve a identidade preservada, teria sido sequestrada para sofrer agressões físicas como forma de punição imposta pela organização criminosa.
Informações repassadas por moradores à Polícia Militar foram fundamentais para a rápida intervenção, que evitou uma possível sessão de tortura e espancamento, situação que poderia resultar em morte. Durante a ação, os policiais apreenderam pedaços de madeira, supostamente utilizados nas agressões, além de um automóvel.
Os três investigados que tiveram a prisão preventiva decretada foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Rio Branco. O quarto envolvido responderá em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento das demais medidas cautelares determinadas pela Justiça.
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Policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM/PMAC) apreenderam mais de dois quilos de entorpecente durante uma ação realizada no município de Sena Madureira, na região do Purus. A ocorrência foi registrada no bairro Vitória, às margens do rio Iaco.
A guarnição recebeu informações de populares indicando que indivíduos teriam escondido material ilícito nos fundos de uma residência abandonada naquela área. Diante da denúncia e do histórico do local, os policiais se deslocaram imediatamente para averiguação.
No endereço informado, os militares constataram que o imóvel estava, de fato, abandonado e não havia pessoas em atitude suspeita nas imediações. Ainda assim, foram realizadas buscas minuciosas no perímetro, especialmente próximo à margem do rio. Durante as diligências, a equipe localizou uma sacola plástica contendo três barras de maconha.
O material apreendido foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil de Sena Madureira, onde passou por pesagem oficial, totalizando aproximadamente dois quilos e sessenta gramas. Nenhum suspeito foi preso no local, e o caso segue sob investigação para identificação dos responsáveis.
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