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MPAC participa do I Congresso Jurídico do Juruá em Cruzeiro do Sul

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 23, do I Congresso Jurídico do Vale do Juruá. O evento ocorreu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no município de Cruzeiro do Sul.

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), o congresso teve como tema “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos” e reuniu representantes das instituições que compõem o Sistema de Justiça, comunidade acadêmica e sociedade civil.

O evento contou com a parceria do MPAC e seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Defensoria Pública do Estado (DPE) e sua Escola Superior, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Universidade Federal do Acre (Ufac), Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal de Tocantins em parceria com a Esjud e Senac.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, integrou a primeira mesa temática do congresso e trouxe reflexões acerca da implementação e efetividade da figura do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação no contexto do modelo acusatório de processo penal. A análise foi conduzida pelo PGJ com base no Direito Comparado, por meio do exame do Direito italiano.

“Este congresso oportuniza um momento especial para mim, sobretudo na minha vida como professor. É uma grande satisfação poder falar para os acadêmicos da cidade de Cruzeiro do Sul e para a comunidade jurídica. O que trago hoje são algumas reflexões sobre a implementação do juiz das garantias no processo penal, compartilhando inquietações sobre essa questão e a visão do Ministério Público para contribuir com os debates”, disse.

A mesa de abertura também contou com a participação da presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, que falou sobre direitos humanos, da advogada Daiana Mathias, falando sobre a temática do autismo, além do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Eduardo Cambi, que participou virtualmente. Os debates foram mediados pelo professor do Mestrado de Prestação Jurisdicional, Tarsis Barreto, e abordaram temas relacionados aos direitos e proteção de grupos vulneráveis.

“Este é um encontro para debatermos e pensarmos sobre temas bastante desafiadores. Sabemos que os caminhos são sinuosos, mas haveremos de estarmos sempre de mãos dadas, expandindo saberes, emanados no propósito de fazer desse mundo um pouco melhor”, afirmou Regina Ferrari.

A segunda mesa temática do evento também teve a participação do MPAC, representado pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, que junto com a advogada Ocilene de Souza e a defensora pública, Cláudia Aguirre, debateu o tema “Direito à saúde, sistema público e seus limites”. O painel teve mediação do juiz Lois Arruda.

Em sua exposição, Glaucio Oshiro destacou pontos relacionados ao acesso à saúde e à eficácia do sistema público de saúde do Brasil, a partir da análise de entendimentos e decisões jurisdicionais relacionadas à temática, destacando a premissa de que o “acesso à saúde deve ser igualitário e ele deve ser garantido por meio de políticas socioeconômicas fundamentais”.

“A interdisciplinaridade e a transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos” foi o tema da última mesa temática, composta pelo diretor da Esjud, desembargador Elcio Mendes, e o diretor da Escola Superior da Advocacia do Acre, Emerson Costa. A professora do Mestrado de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Patrícia Medina, mediou os debates.

Palestra

O evento contou ainda com a palestra “Valoração dos fatos, prova oral e tomada de decisões”, ministrada pelo professor pós-doutor e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná, Tiago Gagliano.

Com mediação do juiz do TJAC, Gustavo Sirena, a palestra destacou técnicas que podem ser adotadas pelo sistema jurídico para aumentar sua capacidade de melhorar a qualidade e a confiabilidade das evidências testemunhais.

Tiago Gagliano abordou a psicologia do testemunho, um campo de estudo que se concentra na compreensão de como as testemunhas percebem, recordam e relatam eventos que presenciaram. A área inclui a análise dos processos mentais envolvidos na formação e na recuperação de memórias relacionadas a eventos específicos, como crimes ou acidentes.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Engavetamento em Rio Branco deixa motorista em estado de choque; trânsito impactado

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Raimundo Taveira de Medeiros, de 56 anos, ficou em estado de choque ao se envolver em uma colisão com dois caminhões na manhã desta quinta-feira (13), na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro do Bosque.

Testemunhas informaram que um caminhão de entrega de bebidas estava estacionado às margens da avenida, no sentido centro-bairro, enquanto finalizava uma entrega em um pequeno comércio. No momento em que o caminhão saiu, um carro modelo Palio, conduzido por Raimundo, colidiu inesperadamente na lateral do caminhão e ficou de lado na pista.

Logo atrás, uma caçamba colidiu na traseira do Palio, imprensando o carro contra o caminhão de entrega de bebidas. O acidente deixou o trânsito lento na região.

Raimundo, o motorista do Palio, ficou extremamente nervoso e precisou ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele recebeu os primeiros socorros no local e foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral.

Militares do Corpo de Bombeiros também foram acionados devido à informação inicial de que o motorista estava preso nas ferragens. A área foi isolada por policiais militares do Batalhão de Trânsito para a realização da perícia. Após os procedimentos de praxe, os veículos foram liberados.

Raimundo realizou o teste do bafômetro, que não indicou ingestão de bebida alcoólica.

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Vereador Francisco Piaba faz indicação na Câmara reivindicando gratuidade na travessia de balsa no Polo Benfica

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O vereador Francisco Piaba (União Brasil) fez uso da tribuna na sessão desta quinta-feira, 13, na Câmara de Rio Branco, solicitando que a Prefeitura da Capital assuma a balsa que faz a travessia do Rio Acre pelo Polo Benfica.

A principal reinvidicação do parlamentar é para que o serviço seja realizado de forma gratuita, beneficiando centenas de produtores rurais.

“O pedido é para que o governo repasse a balsa do Benfica para a Prefeitura. Que a gestão municipal assuma o equipamento e não cobre pela travessia de veículos de passeio, pequenos caminhões e motos”, frisou Piaba.

O vereador também ressaltou que muitas famílias não têm como pagar a taxa para atravessar o manancial.

“Muitos ribeirinhos, famílias, produtores e estudantes que moram no Projeto de Assentamento Moreno Maia, do Barro Alto e de outras localidades, muitas vezes não têm condições de pagar R$10, R$20 até R$50 que está nos caminhões. Há tempos estamos lutando por melhorias naquela região. Que o poder público atenda o pedido da comunidade”, concluiu o parlamentar.

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Bocalom entrega 800 tablets para agentes de saúde em Rio Branco: ‘Mais dignidade ao trabalho’

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O prefeito da capital, Tião Bocalom, disse durante a entrega que este é mais um passo para a modernização de Rio Branco

Os aparelhos foram entregues pelo prefeito Tião Bocalom/Foto: ContilNet

A Prefeitura de Rio Branco entregou 800 tablets para os agentes comunitários de saúde e de endemias, a fim de auxiliar nas atividades executadas por elesA entrega dos aparelhos eletrônicos ocorreu na tarde desta quinta-feira (13), no auditório localizado no centro universitário Uninorte.

O secretário da Casa Civil, Valtim José da Silva, afirma que a ação irá beneficiar principalmente aqueles servidores da ponta do serviço, que vão às casas da população fazer o levantamento de informações.

“Estão sendo entregues 800 tablets para dar mais dignidade ao trabalho desse pessoal, que é o pessoal da ponta, que vai visitar as casas, estamos dando mais condições de trabalho para eles”, disse o secretário.

O prefeito da capital, Tião Bocalom, disse durante a entrega que este é mais um passo para a modernização de Rio Branco.

Bocalom participou da cerimônia/Foto: ContilNet

“Com esses aparelhos nós vamos melhorar a produtividade e a qualidade do trabalho dos nossos agentes, assim eles poderão tanto enviar dados em tempo real como conferir dados do sistema. Estamos comprando o que tem de melhor no mercado, dando os melhores equipamentos disponíveis para facilitar o trabalho dos agentes e atender melhor as famílias”, disse ele.

Frank Lima foi secretário de Saúde no começo do governo do atual prefeito, hoje coordenador de campanha para possível reeleição, também falou sobre a importância dos aparelhos.

“Saúde não é só médico, remédios e exames, é trabalhar de forma preventiva para que a doença não chegue, então esses equipamentos vão melhorar o serviço e alimentar o SUS e melhorar nossos dados, ajudando a prevenir epidemias de várias doenças da região, através da informação”, explicou.

Dionara Vilela tem 42 anos e é agente de endemias, e comenta sobre a praticidade que os aparelhos vão proporcionar às equipes.

“Vai facilitar muito, usamos todo dia muito papel, é muita coisa pra organizar por parte dos agentes, sou chefe de equipe e preciso organizar muito papel. O eletrônico vai facilitar bastante e nós estávamos esperando isso há muito tempo”, conta a servidora.

O prefeito da capital, Tião Bocalom, disse durante a entrega que este é mais um passo para a modernização de Rio Branco/Foto: ContilNet

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