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Acre

MPAC participa do I Congresso Jurídico do Juruá em Cruzeiro do Sul

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 23, do I Congresso Jurídico do Vale do Juruá. O evento ocorreu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no município de Cruzeiro do Sul.

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), o congresso teve como tema “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos” e reuniu representantes das instituições que compõem o Sistema de Justiça, comunidade acadêmica e sociedade civil.

O evento contou com a parceria do MPAC e seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Defensoria Pública do Estado (DPE) e sua Escola Superior, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Universidade Federal do Acre (Ufac), Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal de Tocantins em parceria com a Esjud e Senac.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, integrou a primeira mesa temática do congresso e trouxe reflexões acerca da implementação e efetividade da figura do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação no contexto do modelo acusatório de processo penal. A análise foi conduzida pelo PGJ com base no Direito Comparado, por meio do exame do Direito italiano.

“Este congresso oportuniza um momento especial para mim, sobretudo na minha vida como professor. É uma grande satisfação poder falar para os acadêmicos da cidade de Cruzeiro do Sul e para a comunidade jurídica. O que trago hoje são algumas reflexões sobre a implementação do juiz das garantias no processo penal, compartilhando inquietações sobre essa questão e a visão do Ministério Público para contribuir com os debates”, disse.

A mesa de abertura também contou com a participação da presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, que falou sobre direitos humanos, da advogada Daiana Mathias, falando sobre a temática do autismo, além do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Eduardo Cambi, que participou virtualmente. Os debates foram mediados pelo professor do Mestrado de Prestação Jurisdicional, Tarsis Barreto, e abordaram temas relacionados aos direitos e proteção de grupos vulneráveis.

“Este é um encontro para debatermos e pensarmos sobre temas bastante desafiadores. Sabemos que os caminhos são sinuosos, mas haveremos de estarmos sempre de mãos dadas, expandindo saberes, emanados no propósito de fazer desse mundo um pouco melhor”, afirmou Regina Ferrari.

A segunda mesa temática do evento também teve a participação do MPAC, representado pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, que junto com a advogada Ocilene de Souza e a defensora pública, Cláudia Aguirre, debateu o tema “Direito à saúde, sistema público e seus limites”. O painel teve mediação do juiz Lois Arruda.

Em sua exposição, Glaucio Oshiro destacou pontos relacionados ao acesso à saúde e à eficácia do sistema público de saúde do Brasil, a partir da análise de entendimentos e decisões jurisdicionais relacionadas à temática, destacando a premissa de que o “acesso à saúde deve ser igualitário e ele deve ser garantido por meio de políticas socioeconômicas fundamentais”.

“A interdisciplinaridade e a transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos” foi o tema da última mesa temática, composta pelo diretor da Esjud, desembargador Elcio Mendes, e o diretor da Escola Superior da Advocacia do Acre, Emerson Costa. A professora do Mestrado de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Patrícia Medina, mediou os debates.

Palestra

O evento contou ainda com a palestra “Valoração dos fatos, prova oral e tomada de decisões”, ministrada pelo professor pós-doutor e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná, Tiago Gagliano.

Com mediação do juiz do TJAC, Gustavo Sirena, a palestra destacou técnicas que podem ser adotadas pelo sistema jurídico para aumentar sua capacidade de melhorar a qualidade e a confiabilidade das evidências testemunhais.

Tiago Gagliano abordou a psicologia do testemunho, um campo de estudo que se concentra na compreensão de como as testemunhas percebem, recordam e relatam eventos que presenciaram. A área inclui a análise dos processos mentais envolvidos na formação e na recuperação de memórias relacionadas a eventos específicos, como crimes ou acidentes.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

“Vamos sentar, lavar roupa suja e decidir juntos”, diz Gladson sobre 2026

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

Durante uma visita técnica às obras do viaduto na Avenida Ceará, em Rio Branco, nesta quinta-feira (17), o governador Gladson Cameli foi questionado sobre a possibilidade de a direita acreana lançar um candidato único ao governo em 2026. Apesar de já ter declarado apoio à vice-governadora Mailza Assis (PP), Cameli evitou confirmar se ela será, de fato, a escolhida do grupo político que governa o Acre.

“Você acha que nós podemos perder o governo? Um projeto que está dando certo?”, disse o governador, ao reforçar que o grupo deve agir com unidade e sem imposições. “Nós vamos fazer de 2025 o ano do executar. No momento certo, que vai ser no ano que vem, logo no início, nós vamos sim tomar as decisões que forem tomadas em conjunto. Não vai ter imposição. Ninguém é candidato de si próprio. É um grupo. E esse grupo tem que ser ouvido”, afirmou.

Foto: Whidy Melo/ac24horas

Acompanhado do prefeito Tião Bocalom (PL), do senador Márcio Bittar (PL) e de deputados federais, Cameli mencionou que o foco atual é na entrega de obras e no cumprimento de promessas de campanha, mas sinalizou que haverá uma construção política mais clara a partir do próximo ano.

“De hoje até dezembro, temos que mostrar para a sociedade aquilo que nós dissemos na eleição passada. Nós cumprimos”, pontuou. “Vamos sentar na mesa, lavar roupa suja se for necessário, debater, mas vamos vir com um discurso que não é demagogo. É um discurso comprovado”, completou o governador.

Questionado sobre a posição de Mailza, que assumirá o cargo de governadora caso renuncie em abril de 2026, como exige a legislação eleitoral, o governador declarou que caberá a ela decidir se terá condições de concorrer. “Se eu renunciar no dia 4 de abril, ela vira governadora. E ela mesma vai saber se vai ter condições ou não de disputar a eleição”, disse.

Foto: Whidy Melo/ac24horas

Cameli também defendeu a atuação conjunta entre prefeituras e governo estadual. Ao citar a atuação de Bocalom na capital, incentivou que o prefeito visite mais municípios do interior: “As portas estão abertas. A regional do Baixo Acre precisa conhecer mais o Juruá, e o Juruá, mais aqui. Para ver os trabalhos que estão sendo feitos”.

O governador encerrou com uma fala ambígua sobre alianças e aspirações políticas futuras: “Qual é o político que não quer ser governador? […] Bocalom está nessa estrada há quanto tempo? A Mailza está fazendo o trabalho dela. Mailza e Bocalom podem estar juntos. Tudo é possível”.

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Governo Federal libera recursos para assistência farmacêutica no Acre

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Comprimidos e caixas de remédio • Foto: Aquivo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde autorizou na tarde desta quinta-feira, 17, o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) voltado à população privada de liberdade no sistema prisional. No Acre, os municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul foram contemplados com mais de R$ 74 mil para ações de saúde em presídios.

O repasse faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp) e visa garantir o acesso a medicamentos e insumos essenciais aos detentos custodiados no sistema prisional, com base em pactuações estaduais realizadas por meio das Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).

Em Rio Branco, que registra uma população carcerária de 3.350 pessoas, o valor destinado foi de R$ 59.395,50. Já Cruzeiro do Sul, com 825 pessoas privadas de liberdade, receberá R$ 14.627,25. O valor repassado é calculado com base na quantia de R$ 17,73 por detento, conforme estabelecido pela portaria.

Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, na modalidade fundo a fundo, e devem ser utilizados para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, especialmente no fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos no âmbito da atenção básica.

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Quase todos os leitos de UTI pediátrica estão ocupados no Hospital da Criança

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Foto: José Caminha/Secom

O Hospital da Criança Iolanda Costa e Silva, em Rio Branco, está com alta taxa de ocupação dos leitos de UTI pediátrica, de acordo com dados atualizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta quinta-feira (17). Das 20 vagas disponíveis na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 19 estão ocupadas, o que representa 95% de lotação.

Além da UTI, a unidade hospitalar também registra alta demanda nos leitos clínicos pediátricos, com 39 das 70 vagas ocupadas. Isso representa um índice de 55% de ocupação no setor clínico.

As informações são do painel de monitoramento de leitos SRAG Pediátrico do governo estadual, alimentado pela Plataforma Notifica. Desde 10 de maio, o governo do Acre decretou situação de emergência em saúde pública em todo o estado, diante do aumento expressivo dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O decreto vence no dia 8 de agosto.

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