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MPAC obtém decisão judicial e garante retorno de adolescente que estava sozinho no Acre ao seu país de origem
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das 1ª e 3ª Promotorias de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente de Rio Branco, obteve uma decisão judicial favorável em ação de medida de proteção para um adolescente sueco que estava sozinho em Rio Branco desde o início de junho. Com a medida, o jovem retornou ao seu país de origem.
O adolescente, de 17 anos, desembarcou em Rio Branco sob a promessa de jogar em um time de futebol, se profissionalizar e receber pelo contrato assinado. Ele ficaria aos cuidados da pessoa que intermediou sua vinda, o que não ocorreu. Além disso, teve que pagar mais de 10 mil reais antecipadamente para “supostas despesas” com documentação que nunca foram comprovadas.
O 4º Conselho Tutelar foi acionado através de uma denúncia anônima e relatou ao MPAC a situação de risco em que o adolescente se encontrava.
Em parceria com o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social do município, foi providenciado o acolhimento institucional do adolescente, que foi encaminhado ao programa da Família Acolhedora. Em seguida, o MPAC ajuizou a ação de medida de proteção para garantir seu retorno imediato à Suécia, mediante ordem judicial. A Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Acre também atuou no caso, auxiliando na tradução.
O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco concedeu a medida de proteção e determinou que o Município de Rio Branco providenciasse as passagens aéreas para o deslocamento do adolescente de Rio Branco a Estocolmo, na Suécia, o que ocorreu no início de julho.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Migração estabelecem medidas de proteção baseadas nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta. No caso, isso se evidenciou ainda mais porque o adolescente estava sem familiares, longe de seu país, com dificuldade de se comunicar e alimentar, e ainda estava sem dinheiro e pernoitando em local inadequado”, disse o promotor de Justiça Iverson Bueno.
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Tenente Deivison Bento, de Novo Aripuanã (AM), teve arma recolhida e foi chamado a Manaus; MP pede afastamento por suspeita de abuso de autoridade e lesão corporal
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O tenente Deivison de Oliveira Bento, comandante da PM em Novo Aripuanã (227 km de Manaus), aparece empurrando uma mulher, que cai na sarjeta.
Ao ser confrontado por testemunhas, ele sacou a arma e disparou para o alto – ação capturada em vídeo e viralizada nas redes.
A motivação da discussão ainda não foi esclarecida.
Reação das autoridades
✔ PMAM determinou:
Recolhimento imediato da arma do tenente;
Retorno a Manaus para prestar esclarecimentos;
Abertura de investigação interna pela Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD).
✔ Ministério Público do Amazonas solicitou:
Afastamento cautelar do policial;
Suspensão do porte de arma;
Investigação por abuso de autoridade, lesão corporal e disparo em via pública.
Próximos passos
O tenente responde a processo administrativo na PM e pode enfrentar ações penais, dependendo do resultado das apurações.
*(Fontes: PMAM e MP-AM – Atualizado em 28/04/2025)*
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Casos incluem agressão, disparos em via pública, extorsão e tráfico de armas; um dos envolvidos é comandante da PM em Novo Aripuanã
1. Comandante agride mulher e dispara arma em via pública
O tenente Deivison de Oliveira Bento, comandante da PM em Novo Aripuanã (a 227 km de Manaus), foi flagrado em vídeo agredindo uma mulher e efetuando disparos para o alto na madrugada de domingo (27). O caso está sob investigação da PMAM e do Ministério Público Estadual.
2. Oficial preso por extorsão em estacionamento irregular
Um oficial (não identificado) foi detido em Manaus no mesmo dia, acusado de cobrança abusiva em esquema com flanelinhas próximo à Arena da Amazônia e ao Sambódromo. Ele atuava na zona Centro-Oeste da capital.
3. Soldado envolvido em tráfico de armas
Na madrugada de sábado (26), o soldado Alcimar Fernandes de Almeida foi preso por suspeita de peculato (desvio de armamentos) e comércio ilegal de armas.
O que diz a PM?
A Polícia Militar do Amazonas afirmou que os casos estão sendo apurados internamente e que os acusados responderão disciplinar e criminalmente.
(Fontes: PMAM e Ministério Público do Amazonas)
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Segurança Pública intensifica ações de combate à criminalidade no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco
O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Felipe Russo, também destacou a importância da operação e o empenho das tropas no cumprimento das missões designadas
Segurança Pública intensifica ações de combate à criminalidade no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) segue empenhando todo o seu poder operacional em ações intensivas de combate à criminalidade, tanto preventivas quanto repressivas, no bairro Cidade do Povo, na capital Rio Branco.
A operação faz parte da execução da Renoe (Ronda Nacional de Operações Especiais), um programa articulado entre o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e os estados, com foco na erradicação da criminalidade em regiões de alto risco.
Durante o fim de semana, o secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, esteve pessoalmente acompanhando as ações, participando de um sobrevoo na região do Segundo Distrito. “Estamos mobilizando todos os nossos recursos e instituições parceiras para garantir que a população do Cidade do Povo e adjacências tenha segurança e paz. A presença integrada das forças policiais é essencial para enfraquecer a atuação das organizações criminosas”, afirmou.
Operação faz parte da execução da Renoe (Ronda Nacional de Operações Especiais), um programa articulado entre o gverno federal e os estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
No Acre, a operação Renoe acontece entre os dias 14 de abril e 13 de maio. As ações contam com a atuação diária de 40 policiais militares, que realizam patrulhamento ostensivo e saturações nas áreas apontadas pelos serviços de inteligência.
O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Felipe Russo, também destacou a importância da operação e o empenho das tropas no cumprimento das missões designadas. “A Sejusp tem nos dado o suporte necessário para intensificarmos o policiamento e dar uma resposta imediata à população. Nossos policiais estão atuando de forma incansável, com foco em resultados e proteção da população”, disse.
A força-tarefa envolve efetivos dos Batalhões de área, do Policiamento Comunitário, do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), além do apoio integrado de outras instituições como a Polícia Penal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Ações contam com a atuação diária de 40 policiais militares, que realizam patrulhamento ostensivo e saturações nas áreas apontadas pelos serviços de inteligência. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
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