Acre
MPAC mostra atuação no combate ao crime organizado em evento nacional do Ministério Público
Projeto ‘Narco: Combate ao crime organizado e às rebeliões em presídios no AC’ ganha destaque entre ações inovadoras
Com o tema ‘Inovação e Resultados’, a I Mostra de Projetos do Ministério Público Brasileiro, realizada pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), reuniu na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em Salvador, nestas quarta(4) e quinta-feira (5), membros e servidores do MP de 24 estados.
No encontro, foram apresentadas iniciativas consideradas inovadoras e bem-sucedidas. Apenas 26 projetos idealizados pelas unidades do MP de todo o Brasil foram selecionados para o evento, entre eles, o projeto ‘Narco: Combate ao crime organizado e as rebeliões em presídios no AC’, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O procurador-geral adjunto Administrativo e Institucional do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e o coordenador adjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Bernardo Albano, foram os responsáveis pela exposição.
A iniciativa tem como objetivo desarticular o braço das organizações criminosas no estado, por meio de operações integradas e de inteligência.
“O crime organizado é um problema que preocupa a todos nós, independente do estado em que moramos. E nós, do Ministério Público do Acre, temos uma estratégia voltada para combater esse problema nacional, que representa uma ameaça especialmente à nossa juventude e que aflige não só o Acre como os demais estados”, ressalta a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
A estratégia
O projeto consiste numa estratégia para desarticular o braço das organizações criminosas no Acre, iniciada no segundo semestre de 2016, quando houve o agravamento da disputa entre as facções por território de drogas, especialmente nas regiões de fronteira.
Os conflitos registrados dentro e fora dos presídios do Acre elevaram o número de vítimas de homicídios dolosos em 80%, colocando o estado entre os mais violentos do país.
“Diante desse cenário, criamos o projeto Narco, que conta, entre as várias ações, com o Observatório Criminal, onde são realizados estudos e produção de conhecimento sobre a dinâmica desse tipo de crime. Esses dados são compartilhados com o sistema de segurança pública do Estado, com órgãos de outros estados, e têm auxiliado até mesmo autoridades de outros países”, explica Oswaldo D’Albuquerque, procurador-geral naquele ano.
Entre os resultados está a produção de dois Anuários de Informações e Indicadores Prioritários de Violência e Criminalidade e de quase 900 relatórios técnicos e de inteligência. Esses e outros dados foram determinantes para a realização de operações integradas de inteligência, que resultaram na denúncia de mais de 800 integrantes de facções criminosas e na recuperação de R$ 15 milhões em bens e valores apreendidos num período inferior a dois anos.
“É uma estratégia que conta com dois eixos, sendo o primeiro, interno, que passa pela estruturação do Núcleo de Apoio Técnico (Nat), a criação do Observatório Criminal, desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, entre outros investimentos para garantir maior eficiência no combate ao crime organizado. O segundo eixo é focado nas ações externas que mostraram a importância do trabalho integrado entre as instituições”, destaca o coordenador adjunto do Gaeco.
Em 2017, o projeto “Narco: Combate ao crime organizado e às rebeliões em presídios no Acre’ recebeu reconhecimento nacional ficando em primeiro lugar na categoria redução da criminalidade do Prêmio CNMP.
Kelle Souza – Agência de Notícias do MPAC
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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Foto: reprodução/Poder360
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) ato que atualiza os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis utilizados como base de cálculo do ICMS em todo o país. As novas referências passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto na arrecadação estadual e na formação de preços no mercado.
No Acre, o ato estabelece o PMPF de R$ 5,2254 por litro para o álcool etílico hidratado combustível (AEHC). O valor serve como parâmetro fiscal e não representa, necessariamente, o preço final praticado nos postos, mas influencia diretamente o cálculo do ICMS incidente sobre o combustível no estado.
Segundo o documento, não houve definição de PMPF para outros combustíveis no Acre, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, o que indica a ausência de adoção desses parâmetros específicos pelo estado neste ato.
O PMPF é utilizado pelos estados para padronizar a base de cálculo do ICMS, reduzir distorções fiscais e combater a evasão tributária no setor de combustíveis. Na prática, mesmo que o preço nas bombas oscile, o imposto estadual é calculado com base nesse valor médio definido nacionalmente a partir de informações fornecidas pelas próprias unidades federativas.
No Acre, onde os custos logísticos e a dependência do abastecimento de outros estados influenciam fortemente os preços, a definição do PMPF do etanol tem reflexos tanto na arrecadação estadual quanto na competitividade do combustível em relação à gasolina.
Enquanto o estado fixa o PMPF do AEHC em pouco mais de R$ 5,22, outras unidades da federação apresentam valores distintos, refletindo diferenças regionais de oferta, logística e consumo. O ato também registra ajustes e reduções de PMPF em determinados combustíveis em outros estados, sinalizando mudanças fiscais em resposta às condições de mercado.
A íntegra do ato foi assinada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
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