Acre
MPAC media nova agenda entre Estado e hospital privado e serviços são restabelecidos esta semana
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, mediou, nesta segunda-feira, 23, nova agenda entre representantes do governo do Estado – Secretária de Estado de Saúde (Sesacre) –, Hospital Santa Juliana e Diocese de Rio Branco. No encontro, Estado e instituição afirmaram que os serviços de cirurgias cardíacas e exames ambulatoriais de alta complexidade, prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), via convênio firmado entre governo e hospital, serão retomados esta semana.
O Promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro que acompanha o caso desde o início, foi o mediador do encontro. A agenda é resultado da última reunião realizada na quinta-feira, 19, com a Sesacre e a Diocese, sob a condução do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Glaucio Ney destacou que a atuação do MPAC é para garantir que a população seja assistida pelos procedimentos de cirurgias cardíacas e exames de cintilografia, densitometria e litotripsia, que chegaram a ser suspensos na semana passada, em razão de impasses contratuais entre as partes. Pela Sesacre, se fizeram presentes, o secretário adjunto de Atenção à Saúde, Ráicri Barros e a assessoria jurídica. O Conselho Presbiteriano da Diocese de Rio Branco representou o Hospital Santa Juliana, junto também com sua assessoria jurídica.
O promotor de Justiça destacou que entre os principais pontos do acordo, ficou firmado que os serviços serão restabelecidos com a vinda do médico responsável pela realização dos procedimentos. Assim, a população estará novamente resguardada.
“Consensuamos, ainda, que os próximos passos a serem dados é uma nova abertura de diálogo entre a Sesacre e a Obras Diocese, para ajustar algumas controversas existentes a respeito do convenio firmado entre ambos. Além disso, no prazo de 15 dias, eles encaminharão ao MPAC, seus posicionamentos a respeito da solução destas controvérsias. O MPAC estará fazendo o monitoramento dessas resoluções, a fim de resguardar a legalidade de todos os atos”, afirmou o promotor.
Desde o início do ano, tramita na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, um procedimento administrativo, instaurado para acompanhar a prestação de serviço pelo Hospital Santa Juliana. A partir da abertura do procedimento, foram realizadas diversas reuniões, com deliberações acordadas entre as partes e registradas em Ata pelo MPAC.
Pela Diocese, o Padre Jairo Coelho confirmou a retomada dos serviços. “Depois das agendas com o MPAC, retomamos o diálogo com a Sesacre e o governo do Estado, e tratamos do compromisso assumido pelo órgão e pelas obras sociais da Diocese por parte do Hospital Santa Juliana. Agora os serviços serão retomados normalmente, tanto as cirurgias, quanto os exames ambulatoriais de alta complexidade”, afirmou.
Diálogo consensual
O secretário adjunto da Sesacre disse que o governo vem mantendo um diálogo aberto ao longo das tratativas sobre o contrato, e que o objetivo é buscar a construção de soluções e a retomada dos serviços, pois o governo a importância do Hospital para a Saúde do Estado, em prol da população.
“Essa é nossa segunda agenda com o MPAC que nos possibilitou sairmos com bons encaminhamentos para que as áreas técnicas das equipes apresentem as avaliações e promovam os ajustes que são necessários nesse momento. Já houve um entendimento e uma resolução para a retomada e como existe a questão do deslocamento do profissional para a realização das cirurgias no hospital, essa semana estes procedimentos já voltam a acontecer”, garantiu o gestor.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos – Clóvis Pereira
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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Brasiléia recebe carreta do Agora Tem Especialistas com atendimentos de ginecologia e mastologia até sexta-feira
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral
Secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou fortalecimento da saúde da mulher. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado, a carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Brasileia por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com Ministério da Saúde e os Municípios da Regional do Alto Acre.
A cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã de segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, local onde a carreta realizará atendimentos até sexta-feira, 19, retornando em 6 de janeiro e seguindo até o dia 30 do mesmo mês.
Durante a abertura, a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou que a ação fortalece o cuidado com a saúde da mulher e garante a presença de especialistas mais próximos da população. “Essa carreta representa um avanço importante, porque leva atendimento especializado em saúde da mulher para Brasileia e também para os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil. É uma iniciativa que reduz a espera por exames e aproxima o serviço de quem mais precisa”, afirmou.
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral. Apenas pacientes que já estavam cadastradas e foram pré-agendadas pela Regulação Estadual de Saúde serão atendidas no local.
Cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã desta segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do grupo condutor do Estado e do programa Agora Tem Especialistas, Érika Oliveira, ressaltou que a iniciativa assegura atendimento digno e oportuno às mulheres da região. “Evitando deslocamentos até a capital, levamos a saúde até a população, garantindo acesso no tempo certo e de acordo com o que é preconizado pela política pública do SUS”, destacou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco, instituição parceira do projeto, para que o tratamento tenha início de forma rápida e segura.
Para o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, a iniciativa representa um ganho concreto para os municípios mais distantes da capital. “Xapuri está a cerca de 200 quilômetros de Rio Branco, e esse deslocamento gera custos e desgaste, principalmente para os pacientes. Quando o atendimento especializado passa a ser ofertado na própria regional, o acesso se torna mais fácil e mais humano. Essa ação garante mais comodidade, reduz barreiras e fortalece a assistência em saúde para a população do interior”, afirmou.
Moradora da zona rural de Brasileia e uma das pacientes atendidas pela carreta, Águeda Augusta Alves relatou a experiência de realizar os exames sem precisar se deslocar até a capital, destacando a facilidade do acesso e a importância da iniciativa para quem vive longe dos grandes centros.
“Antes, para fazer esses exames, eu precisava ir até Rio Branco, o que é cansativo e exige tempo, além da espera pelo resultado. Com a carreta aqui, tudo fica mais perto e mais viável para quem mora na zona rural. Fui orientada pela agente de saúde, fiz o agendamento e consegui realizar os exames com mais facilidade. Esse projeto ajuda principalmente quem mais precisa e permite que, se for identificado algum problema, o encaminhamento para o tratamento aconteça de forma mais rápida”, relatou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
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Pedro Longo pede agilidade no pagamento de verbas rescisórias e reforça apelo por festas sem fogos barulhentos
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) usou a tribuna para registrar votos de pesar, cobrar maior celeridade no pagamento de verbas rescisórias a servidores provisórios e reforçar um apelo à população e aos órgãos públicos para que as festas de fim de ano sejam realizadas sem o uso de fogos com estampido.
No início do pronunciamento, o parlamentar manifestou solidariedade pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, destacando a relevância política e o respeito que ele construiu ao longo da vida pública. “Nilson foi uma pessoa extremamente marcante na vida política de Sena Madureira, muito respeitado e admirado pela população, algo que ficou evidente no momento do velório e do sepultamento”, afirmou, ao estender condolências à família do ex-parlamentar.
Em seguida, Pedro Longo voltou a tratar da situação dos servidores provisórios que aguardam o pagamento das verbas rescisórias vinculadas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O deputado reconheceu o compromisso do governo com a quitação dos valores, mas alertou para a necessidade de mais agilidade no processo. “O pagamento está garantido, mas não está ocorrendo com a rapidez que gostaríamos. Essas famílias enfrentam um momento difícil e precisam desses recursos, especialmente neste período que antecede o Natal”, ressaltou, agradecendo o acompanhamento feito pelo secretário Luiz Calixto e pelo secretário adjunto Guilherme Duarte.
Encerrando sua fala, o parlamentar também fez um apelo à sociedade acreana e às administrações públicas para que evitem o uso de fogos com barulho durante as festividades de fim de ano. Segundo ele, a prática causa sofrimento a pessoas com transtorno do espectro autista, crianças, idosos, pessoas enfermas e animais. “Reitero o pedido para que o poder público não utilize e fiscalize a utilização desses fogos. É uma questão de respeito e sensibilidade com quem mais sofre nesse período”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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