Acre
MPAC media nova agenda entre Estado e hospital privado e serviços são restabelecidos esta semana
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, mediou, nesta segunda-feira, 23, nova agenda entre representantes do governo do Estado – Secretária de Estado de Saúde (Sesacre) –, Hospital Santa Juliana e Diocese de Rio Branco. No encontro, Estado e instituição afirmaram que os serviços de cirurgias cardíacas e exames ambulatoriais de alta complexidade, prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), via convênio firmado entre governo e hospital, serão retomados esta semana.
O Promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro que acompanha o caso desde o início, foi o mediador do encontro. A agenda é resultado da última reunião realizada na quinta-feira, 19, com a Sesacre e a Diocese, sob a condução do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Glaucio Ney destacou que a atuação do MPAC é para garantir que a população seja assistida pelos procedimentos de cirurgias cardíacas e exames de cintilografia, densitometria e litotripsia, que chegaram a ser suspensos na semana passada, em razão de impasses contratuais entre as partes. Pela Sesacre, se fizeram presentes, o secretário adjunto de Atenção à Saúde, Ráicri Barros e a assessoria jurídica. O Conselho Presbiteriano da Diocese de Rio Branco representou o Hospital Santa Juliana, junto também com sua assessoria jurídica.
O promotor de Justiça destacou que entre os principais pontos do acordo, ficou firmado que os serviços serão restabelecidos com a vinda do médico responsável pela realização dos procedimentos. Assim, a população estará novamente resguardada.
“Consensuamos, ainda, que os próximos passos a serem dados é uma nova abertura de diálogo entre a Sesacre e a Obras Diocese, para ajustar algumas controversas existentes a respeito do convenio firmado entre ambos. Além disso, no prazo de 15 dias, eles encaminharão ao MPAC, seus posicionamentos a respeito da solução destas controvérsias. O MPAC estará fazendo o monitoramento dessas resoluções, a fim de resguardar a legalidade de todos os atos”, afirmou o promotor.
Desde o início do ano, tramita na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, um procedimento administrativo, instaurado para acompanhar a prestação de serviço pelo Hospital Santa Juliana. A partir da abertura do procedimento, foram realizadas diversas reuniões, com deliberações acordadas entre as partes e registradas em Ata pelo MPAC.
Pela Diocese, o Padre Jairo Coelho confirmou a retomada dos serviços. “Depois das agendas com o MPAC, retomamos o diálogo com a Sesacre e o governo do Estado, e tratamos do compromisso assumido pelo órgão e pelas obras sociais da Diocese por parte do Hospital Santa Juliana. Agora os serviços serão retomados normalmente, tanto as cirurgias, quanto os exames ambulatoriais de alta complexidade”, afirmou.
Diálogo consensual
O secretário adjunto da Sesacre disse que o governo vem mantendo um diálogo aberto ao longo das tratativas sobre o contrato, e que o objetivo é buscar a construção de soluções e a retomada dos serviços, pois o governo a importância do Hospital para a Saúde do Estado, em prol da população.
“Essa é nossa segunda agenda com o MPAC que nos possibilitou sairmos com bons encaminhamentos para que as áreas técnicas das equipes apresentem as avaliações e promovam os ajustes que são necessários nesse momento. Já houve um entendimento e uma resolução para a retomada e como existe a questão do deslocamento do profissional para a realização das cirurgias no hospital, essa semana estes procedimentos já voltam a acontecer”, garantiu o gestor.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos – Clóvis Pereira
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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